materia nº 116/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
MOÇÃO DE APELO Nº 116/2025
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que a Secretaria
Municipal de Saúde estude a descentralização
dos procedimentos burocráticos relacionados ao
atendimento dos usuários da Farmácia de Alto
Custo.
O Vereador Lucas da Saúde, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, nos termos do inciso IV, 8
1º, art. 152 do Regimento Interno, apresenta esta MOÇÃO DE APELO, a ser encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que a Secretaria Municipal de Saúde estude a
descentralização dos procedimentos burocráticos relacionados ao atendimento dos usuários da
Farmácia de Alto Custo.
Tendo em vista que a Farmácia de Alto Custo atende grande quantidade de pacientes ao longo do mês,
concentrando em um único ponto o atendimento de pessoas que necessitam de medicamentos
específicos e de elevado valor;
Levando-se em conta que moradores de bairros distantes — como Cipó, Penteado, Campestre,
Sapateiro e Progresso — precisam percorrer longos trajetos apenas para entregar documentos,
atualizar cadastro ou cumprir exigências administrativas;
Ciente de que muitos pacientes enfrentam dificuldades de locomoção, limitações físicas e condições
de saúde fragilizadas, o que torna o deslocamento até a Farmácia de Alto Custo ainda mais difícil e
desgastante;
Atentando para o fato de que o processo burocrático — entrega de documentos, atualização cadastral
e conferência — é complexo e pode ser realizado em unidades descentralizadas, desde que servidores
sejam devidamente treinados;
Diante de fato de que a descentralização contribuirá para ampliar o acesso, reduzir filas, evitar perda
de prazos e oferecer maior conforto aos munícipes;
Apelamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine à Secretaria Municipal de
Saúde a realização de estudos visando descentralizar o atendimento burocrático da Farmácia de Alto
Custo para as Unidades Básicas de Saúde, garantindo mais acessibilidade, comodidade e eficiência ao
serviço.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4662-1650 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
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Diante do exposto, requeiro, na forma regimental, que essa Moção de Apelo seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu-Guaçu e a Secretaria Municipal de Saúde, para
conhecimento e adoção das providências cabíveis.
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APOIO A MOÇÃO Nº 116/2025 :
Toninho do Valflor
Vereador — UNIÃO BRASIL
Clebinho Jogador
Vereador —- PODEMOS
Engenheiro Barros
Vereador — SOLIDARIEDADE
Isaias Coelho
Vereador — PSD
Joãozinho do Cavalo
Vereador — UNIÃO BRASIL
Maicon Siqueira
Vereador — UNIÃO BRASIL
Elton Camargo Corrêa
Vereador — SOLIDARIEDADE
Vinícius do Mané
Vereador — UNIÃO BRASIL
Márcia Almeida
Vereadora — PODEMOS
Carlos Tatto
Vereador — PT
David Reis
Vereador — MDB
Douglas da Analice ;
/
Vereador — SOLIDARIEDADE 7/7
/
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