materia nº 1/2026

Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 
Telefone: 4662-1650 - e-mail camara@embuguacu.sp.leg.br 
O Vereador Isaias Coelho, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara Municipal 
de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026 
Concede Medalha de Mérito Antonio Carlos 
Roschel (Kai-Kai) ao Senhor Micael Honorato Silva.
O Vereador Isaias Coelho, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele promulga o seguinte: 
Art. 1º Concede Medalha de Mérito Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Senhor Micael Honorato 
Silva. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de 
verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 5 de fevereiro de 2026. 
Isaias Coelho 
Vereador – PSD 
JUSTIFICATIVA 
Micael Honorato Silva, nascido em São Paulo em 1975 e morador de Embu-Guaçu desde o nascimento, 
atua na área da saúde desde 2002, com formação em Enfermagem concluída em 2008 e, desde 2020, 
também como Ozonioterapeuta, sendo pioneiro nessa área no município. Paralelamente, dedica-se ao 
Jiu-Jitsu desde 2001, tornando-se Sensei em 2012 e alcançando o grau de faixa preta IV. Integra a 
equipe Constantino Jiu-Jitsu e preside a Associação Honorato de Jiu-Jitsu, que oferece vagas sociais e 
é responsável pela organização do Open Embu-Guaçu de Jiu-Jitsu. 
Assinado por 13 pessoas: ISAÍAS COELHO, VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS, CARLOS TATTO, DAVID DOS REIS RODRIGUES, ELTON CAMARGO CORRÊA, ANTÔNIO FILHO BOTELHO , LUCAS SULIVAN DA SILVA
BATISTA, MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA, MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS, JOÃO DOMINGUES MENDES, CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS, DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/E5EE-3579-C96A-24CC e informe o código E5EE-3579-C96A-24CC
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 
Telefone: 4662-1650 - e-mail camara@embuguacu.sp.leg.br 
Desde 2009, Micael participa ativamente de campeonatos municipais, estaduais e nacionais de Jiu￾Jitsu, conquistando diversas medalhas, que variam entre bronze, prata e ouro. Dentre seus principais 
resultados, destaca-se a medalha de ouro obtida em luta casada na 2ª edição do Open de Jiu-Jitsu de 
Embu-Guaçu, realizada em seu próprio município, considerada por ele uma de suas maiores conquistas 
esportivas. 
Há mais de 13 anos, atua em projetos sociais, ministrando aulas de Jiu-Jitsu e Judô para crianças 
carentes, acreditando no esporte como ferramenta de transformação social. Sua missão no Jiu-Jitsu é 
promover saúde física e mental, qualidade de vida, inclusão social e valores fundamentais como 
disciplina, respeito, dignidade, solidariedade, transparência e fortalecimento dos vínculos familiares, 
contribuindo para o desenvolvimento humano dentro e fora do tatame. 
APOIO AO PROJETO DE DECRETO: 
As assinaturas eletrônicas dos demais vereadores, representam o apoio ao presente Projeto de 
Decreto Legislativo.
 
Assinado por 13 pessoas: ISAÍAS COELHO, VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS, CARLOS TATTO, DAVID DOS REIS RODRIGUES, ELTON CAMARGO CORRÊA, ANTÔNIO FILHO BOTELHO , LUCAS SULIVAN DA SILVA
BATISTA, MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA, MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS, JOÃO DOMINGUES MENDES, CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS, DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/E5EE-3579-C96A-24CC e informe o código E5EE-3579-C96A-24CC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E5EE-3579-C96A-24CC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ISAÍAS COELHO (CPF 266.XXX.XXX-24) em 05/02/2026 10:41:12 GMT-03:00
Papel: Parte
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VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS (CPF 418.XXX.XXX-45) em 05/02/2026 11:44:50 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CARLOS TATTO (CPF 358.XXX.XXX-05) em 05/02/2026 11:47:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
DAVID DOS REIS RODRIGUES (CPF 437.XXX.XXX-30) em 05/02/2026 11:58:43 GMT-03:00
Papel: Parte
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ELTON CAMARGO CORRÊA (CPF 218.XXX.XXX-89) em 05/02/2026 12:22:36 GMT-03:00
Papel: Parte
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ANTÔNIO FILHO BOTELHO (CPF 143.XXX.XXX-74) em 05/02/2026 12:26:16 GMT-03:00
Papel: Parte
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LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA (CPF 394.XXX.XXX-22) em 05/02/2026 12:30:06 GMT-03:00
Papel: Parte
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MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA (CPF 272.XXX.XXX-07) em 05/02/2026 12:34:24 GMT-03:00
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MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS (CPF 320.XXX.XXX-84) em 05/02/2026 12:35:57 GMT-03:00
Papel: Parte
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JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 05/02/2026 13:44:37 GMT-03:00
Papel: Parte
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CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS (CPF 318.XXX.XXX-23) em 05/02/2026 15:46:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (CPF 273.XXX.XXX-11) em 05/02/2026 15:50:16 GMT-03:00
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MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA (CPF 364.XXX.XXX-88) em 12/02/2026 11:37:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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