materia nº 49/2026

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
INDICAÇÃO Nº 049/2026 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador João Domingues Mendes, 
O Vereador Antonio Filho Botelho, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal 
da Cultura e Turismo, Sr. Everton da Silva Rodrigues, que sejam realizados estudos técnicos e que se 
promova a abertura de processo Administrativo para o Tombamento Histórico da Rua Emília Pires de 
Moraes 
– Centro 
– Embu-Guaçu. 
JUSTIFICATIVA 
A Rua Emília Pires de Moraes, localizada no Centro do município de Embu-Guaçu, possui relevante 
valor histórico, cultural e urbanístico, o que justifica seu tombamento como bem de interesse do 
patrimônio municipal. 
Implantada com pavimentação em paralelepípedos desde o ano de 1964, a via preserva características 
originais do processo de urbanização do município, representando um importante testemunho 
material da história local. Trata-se de um dos poucos logradouros que ainda mantém esse tipo de 
pavimentação tradicional, hoje cada vez mais raro, especialmente em áreas centrais. 
Além do valor histórico, a rua possui significativa importância cultural e paisagística, contribuindo para 
a identidade urbana do Centro de Embu-Guaçu. Os paralelepípedos não apenas remetem a um período 
marcante do desenvolvimento da cidade, como também compõem um conjunto visual que reforça a 
memória coletiva da população, sendo referência para moradores antigos e novos. 
Do ponto de vista urbanístico, a preservação da pavimentação original favorece a valorização do
patrimônio público, o turismo histórico-cultural e a educação patrimonial, além de contribuir para a 
manutenção das características ambientais, uma vez que o paralelepípedo permite melhor drenagem 
das águas pluviais em comparação a pavimentações modernas. 
Dessa forma, o tombamento da Rua Emília Pires de Moraes mostra-se essencial para garantir a 
preservação de um bem de valor histórico, impedindo descaracterizações futuras e assegurando que 
esse importante registro da história de Embu-Guaçu seja mantido para as próximas gerações.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 5 de fevereiro de 2026. 
Toninho Val Flor 
Vereador 
– União Brasil 
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO FILHO BOTELHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/DA4F-A509-D75D-00AC e informe o código DA4F-A509-D75D-00AC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DA4F-A509-D75D-00AC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTÔNIO FILHO BOTELHO (CPF 143.XXX.XXX-74) em 04/02/2026 16:21:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/DA4F-A509-D75D-00AC