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materia nº 11/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaAo Prefeito - para que preste as seguintes informações quanto a origem dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da educação municipal.
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2026-02-13T09:30:06.549038-03:00 APROVADO 7 6 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
REQUERIMENTO Nº 011/2026 
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador João 
Domingues Mendes, após ouvido o Plenário, nos termos legais, que este expediente seja 
encaminhado ao Prefeito José Francisco do Nascimento do Município de Embu-Guaçu, para que 
preste as seguintes informações. 
 Considerando a necessidade de esclarecimentos quanto à origem dos recursos destinados 
ao pagamento dos profissionais da educação municipal, solicita-se informar: 
1. Os salários mensais dos professores são custeados com recursos do FUNDEB ou de dotação 
orçamentária própria do Município? 
2. O pagamento de férias dos professores é realizado com recursos do FUNDEB ou de dotação 
orçamentária própria do Município? 
3. O pagamento do décimo terceiro salário dos professores é realizado com recursos do 
FUNDEB ou de dotação orçamentária própria do Município? 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 12 de fevereiro de 2026. 
Toninho Val Flor 
Vereador 
– União Brasil 
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO FILHO BOTELHO
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ANTÔNIO FILHO BOTELHO (CPF 143.XXX.XXX-74) em 11/02/2026 14:43:35 GMT-03:00
Papel: Parte
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