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materia nº 8/2026

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua Manoel Joaquim da Silva, a Rua de Servidão ao final da Estrada Dona Maria Luiza
native_id10446

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador David Reis, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI N
º 008/2026
Dispõe sobre a denominação de Rua Manoel 
Joaquim da Silva, à Rua de Servidão ao final da 
Estrada Dona Maria Luiza.
Art. 1º Dá a denominação de Rua Manoel Joaquim da Silva, a Rua de Servidão ao final da Estrada Maria 
Luiza, no bairro Chácara dos Amigos, com extensão aproximada de 400 metros. 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 19 de fevereiro de 2026. 
David Reis 
Vereador 
– MDB 
Assinado por 1 pessoa: DAVID DOS REIS RODRIGUES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/17D9-AB96-D678-70EA e informe o código 17D9-AB96-D678-70EA
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Manoel Joaquim da Silva, residiu no bairro Chácara dos Amigos nas imediações da Rua de Servidão, o 
qual veio falecer em 28 de outubro de 2022. Exerceu a atividade de pedreiro durante sua vida. Filho 
de José Joaquim da Silva e Maria Felismina da Conceição. 
Por ser um pessoa reconhecida no bairro, a denominação de logradouro em homenagem a sua 
trajetória no bairro. 
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente Projeto 
de Lei. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 19 de fevereiro de 2026. 
David Reis 
Vereador 
– MDB 
Assinado por 1 pessoa: DAVID DOS REIS RODRIGUES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/17D9-AB96-D678-70EA e informe o código 17D9-AB96-D678-70EA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 17D9-AB96-D678-70EA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DAVID DOS REIS RODRIGUES (CPF 437.XXX.XXX-30) em 19/02/2026 12:20:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/17D9-AB96-D678-70EA

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