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Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4662 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
MOÇÃO DE APELO Nº 002/2026
Moção de Apelo ao Prefeito do Município de
Embu-Guaçu, para que promova a valorização
e revisão salarial dos Assistentes Sociais do
Município.
O Vereador Vinicius do Mané, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, nos termos do art. 152
do Regimento Interno, apresenta a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Embu-Guaçu, para que sejam adotadas medidas de valorização profissional dos
Assistentes Sociais do Município.
O Município conta com Assistentes Sociais que desempenham papel essencial na execução das
políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Proteção Social, atuando diretamente na garantia de
direitos e no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
O último reajuste salarial da categoria ocorreu em janeiro de 2022, permanecendo o vencimento
atualmente fixado em R$ 2.682,54, valor que demonstra defasagem frente à complexidade das
atribuições exercidas e ao aumento do custo de vida nos últimos anos.
A ausência de atualização remuneratória pode comprometer a motivação profissional e a qualidade
dos serviços prestados à população.
Além da revisão salarial, revela-se oportuno que o Poder Executivo avalie a viabilidade de instituir Plano
de Carreira específico para a categoria, com critérios objetivos de progressão funcional, valorização
por tempo de serviço e qualificação profissional.
Dessa forma, esta Casa de Leis manifesta seu apoio à valorização da categoria e APELA ao Poder
Executivo para que analise, com responsabilidade fiscal e observância à legislação vigente, a adoção
das medidas necessárias.
Requeremos, finalmente, que seja dada ciência desta Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, para conhecimento e providências cabíveis.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 19 de fevereiro de 2026.
Vinicius do Mané
Vereador – UNIÃO BRASIL
* APOIO: As assinaturas eletrônicas dos demais vereadores representam o apoio à presente Moção.
Assinado por 13 pessoas: CARLOS TATTO, DAVID DOS REIS RODRIGUES, ELTON CAMARGO CORRÊA, JOÃO DOMINGUES MENDES, ANTÔNIO FILHO BOTELHO, MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS , MARCIA
APARECIDA DE ALMEIDA, LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA, ISAÍAS COELHO, MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA, VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS, CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/C247-B8EA-BC2E-0BBE e informe o código C247-B8EA-BC2E-0BBE
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: C247-B8EA-BC2E-0BBE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CARLOS TATTO (CPF 358.XXX.XXX-05) em 19/02/2026 10:13:24 GMT-03:00
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Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
DAVID DOS REIS RODRIGUES (CPF 437.XXX.XXX-30) em 19/02/2026 10:20:09 GMT-03:00
Papel: Parte
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ELTON CAMARGO CORRÊA (CPF 218.XXX.XXX-89) em 19/02/2026 10:40:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 19/02/2026 10:41:40 GMT-03:00
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ANTÔNIO FILHO BOTELHO (CPF 143.XXX.XXX-74) em 19/02/2026 10:42:42 GMT-03:00
Papel: Parte
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MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS (CPF 320.XXX.XXX-84) em 19/02/2026 11:10:47 GMT-03:00
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MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA (CPF 272.XXX.XXX-07) em 19/02/2026 11:11:52 GMT-03:00
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LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA (CPF 394.XXX.XXX-22) em 19/02/2026 11:20:03 GMT-03:00
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ISAÍAS COELHO (CPF 266.XXX.XXX-24) em 19/02/2026 11:23:37 GMT-03:00
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MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA (CPF 364.XXX.XXX-88) em 19/02/2026 11:30:42 GMT-03:00
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VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS (CPF 418.XXX.XXX-45) em 19/02/2026 11:34:37 GMT-03:00
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CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS (CPF 318.XXX.XXX-23) em 19/02/2026 12:10:27 GMT-03:00
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DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (CPF 273.XXX.XXX-11) em 19/02/2026 12:27:47 GMT-03:00
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