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Ata Resumida da 2™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 12/02/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 12/02/2026 – 15:03
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Elton Camargo
CorrÍa / SD ; Segundo-Secret·rio: Isaias Coelho / PSD
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas
da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho
do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ;
Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO.
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou
aberta a 2™ (Segunda) Sess„o Ordin·ria de 2026.
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira, David Reis e Isaias Coelho.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: OfÌcio nº 11/2026 - Retirada de Pauta dos Projetos de Lei
Complementar n° 024 e 025/2025; OfÌcio nº 10/2026 - SEMUTRANS - em Resposta a IndicaÁ„o nº 891-
2025; EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: OfÌcio H-427 2026 enviado pela SABESP em Resposta da
MoÁ„o 111-2025; OfÌcio nº 016/2026 enviado pela C‚mara Municipal de Tup„.
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 1 de 2026, Ata Resumida da 1™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 da
2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o:
0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICA«ÃO nº 78 de 2026, ¿ Infraestrutura -
motonivelamento e cascalhamento a Estrada Noel Pires, no bairro do Congonhal. Autor: Jo„ozinho do
Cavalo, N˙mero de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 79 de
2026, ¿ Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento a Estrada do Charqueado, no bairro Parque
Boa Vista. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o
lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 80 de 2026, ¿ Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento a Rua Jacinto
Lesinsky, altura do n˙mero 580, no bairro Jardim S„o Paulo. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de
Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 81 de 2026, Ao Prefeito -
ManutenÁ„o Vi·ria na Estrada Doutor Marcial Herculino de Holanda Autor: Elton Camargo CorrÍa,
N˙mero de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 82 de 2026, ¿
Infraestrutura - motonivelamento, na Rua Elias Crapp, em frente aos n˙meros 17 e 18 - CipÛ Autor:
Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 -
INDICA«ÃO nº 83 de 2026, ¿ Defesa Civil - avaliaÁ„o tÈcnica para corte de ·rvore, na Rua Henrique
Benedete, 209 no bairro FlÛrida. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 97, Tipo: Leitura,
Resultado: MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 84 de 2026, ¿ Infraestrutura - serviÁos a manutenÁ„o
de iluminaÁ„o p˙blica, na Rua Santo AntÙnio, nº 3 (ao lado da igreja Universal) - CipÛ; Autor:
Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 -
INDICA«ÃO nº 85 de 2026, ¿ Secret·ria Municipal de EducaÁ„o - ampliaÁ„o do atendimento do
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transporte escolar para a regi„o da Ch·cara CalifÛrnia. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de
Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº 86 de 2026, ¿
Infraestrutura - reparo emergencial em tubulaÁ„o rompida – risco de interdiÁ„o de via na Rua Plinio
Schimidt. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o
lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 87 de 2026, Ao Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria e Limpeza das Laterais na Rua
Sempre Verde Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado:
MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 88 de 2026, ¿ Infraestrutura - serviÁo de corte e poda das arvores
da rua Cabo Aquiles de Oliveira, bairro Jardim Boa Vista. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo:
102, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 - INDICA«ÃO nº 89 de 2026, Ao Secret·rio de
Cultura e Turismo, para que viabilize o recolhimento dos paralelepÌpedos da Rua EmÌlia Pires, e instale
nas dependÍncias do museu da cidade Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 106, Tipo: Leitura,
Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 - INDICA«ÃO nº 90 de 2026, Ao Prefeito - estude a viabilidade de
enviar a esta Casa de Leis projeto que disponha sobre a valorizaÁ„o e revis„o salarial das Assistentes
Sociais do MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 108, Tipo:
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 91 de 2026, ¿ Infraestrutura -
motonivelamento e cascalhamento na Rua Maria Arana S·bio nº 510 - Parque Boa Vista Autor: Maicon
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 109, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 92
de 2026, ¿ Infraestrutura - a remoÁ„o de entulho na Rua Geraldo Francisco da Silva – Ch·cara ItororÛ.
Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 111, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 -
INDICA«ÃO nº 93 de 2026, ¿ SEMUTRANS - estudos tÈcnicos na Rua S„o Bernardo, com seu
entroncamento com a Rua Pedro Vieira da Silva. Autor: Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 112, Tipo:
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 7 de 2026, ¿ Secret·ria Municipal de
Sa˙de, solicitando informaÁıes sobre as ambul‚ncias do SAMU Autor: Vinicius do ManÈ, N˙mero de
Protocolo: 103, Tipo: SimbÛlica, Sim: N„o Informado, N„o: N„o Informado, AbstenÁıes: N„o
Informado, Resultado: RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR ; 19 - REQUERIMENTO nº 8 de 2026,
ao Secret·rio Municipal de Obras, solicitando informaÁıes das obras realizadas na Avenida Henrique
Schunck Autores: David Reis, Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 105, Tipo: SimbÛlica, Sim: N„o
Informado, N„o: N„o Informado, AbstenÁıes: N„o Informado, Resultado: RETIRADA DE PAUTA A
PEDIDO DO AUTOR ; 20 - REQUERIMENTO nº 9 de 2026, VOTO DE LOUVOR para a Sra. Marlene de
Oliveira Santos Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria
n„o lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 10 de 2026, ¿ SABESP, solicitando esclarecimentos acerca da
cobranÁa de tarifa de esgoto. Autor: Toninho Valflor, N˙mero de Protocolo: 113, Tipo: Leitura,
Resultado: MatÈria n„o lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 11 de 2026, Ao Prefeito - para que preste as
seguintes informaÁıes quanto a origem dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da
educaÁ„o municipal. Autor: Toninho Valflor, N˙mero de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 7, N„o: 6,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira
Dias - N„o ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; Elton
Camargo CorrÍa - N„o ; Marco Vinicius Nunes de Barros - N„o ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o Domingues
Mendes - Sim ; Lucas Sulivan da Silva Batista - N„o ; Michael Rodrigues Siqueira - N„o ; Marcia Aparecida
de Almeida - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - N„o ; 23 - MO«ÃO nº 1
de 2026, Ao Poder Executivo Municipal - solicitar a realizaÁ„o de estudos tÈcnicos, administrativos e
orÁament·rios para avaliar a possibilidade de ampliaÁ„o do hor·rio de funcionamento das creches da
rede municipal. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 110, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2026, DenominaÁ„o de Rua Raul
Adelino GonÁalves. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 46, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria
n„o lida ; 25 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2026, Revoga a Lei nº 2.548, de 17 de novembro de 2011, que
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deu denominaÁ„o de Rua Luar do Sert„o ‡ rua projetada localizada no bairro Jardim Madalena. Autor:
Vinicius do ManÈ, N˙mero de Protocolo: 115, Tipo: SimbÛlica, Sim: N„o Informado, N„o: N„o
Informado, AbstenÁıes: N„o Informado, Resultado: MatÈria n„o votada ; 26 - PROJETO DE LEI nº 7 de
2026, Dispıe sobre a obrigatoriedade de disponibilizaÁ„o gratuita de absorventes higiÍnicos nos
equipamentos p˙blicos vinculados ao Poder Legislativo do MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Carlos
Tatto, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 27 - EMENDA E SUBEMENDA nº 1 de 2026, Emenda
ao Projeto de Lei nº 085/2025 de autoria do Vereador Elton Camargo CorrÍa. Autor: CCJR - COMISSÃO,
CONSTITUI«ÃO, JUSTI«A E REDA«ÃO, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ;
TEMA LIVRE: 1 -Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 2 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; 3 - Isaias Coelho / PSD ; 4 -
Toninho Valflor / UNIÃO ; 5 - David Reis / MDB ; 6 - Carlos Tatto / PT.
EXPEDIENTE DA PRESID NCIA: OfÌcio nº 001/2026: IndicaÁıes nº 007; 011 a 014; 018; 027; 028; 033 a
035; 039; 046; 050 a 053; e 073/2026 - Prefeito Municipal; OfÌcio nº 002/2026: IndicaÁıes nº 002 a
004; 006; 008; 009; 015; 016; 019 a 026; 031; 032; 036 a 038; 040 a 043; 045; 047; 048; e 054 a
072/2026 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e ServiÁos Urbanos; OfÌcio nº 003/2026: IndicaÁıes
nº 075 a 076/2026 - Secretaria Municipal de HabitaÁ„o; OfÌcio nº 004/2026: IndicaÁıes nº 010; 029 a
030; e 077/2026 - Departamento de FiscalizaÁ„o; OfÌcio nº 005/2026: IndicaÁıes nº 001; e 044/2026 -
Secretaria Municipal de SeguranÁa e Transporte; OfÌcio nº 006/2026: IndicaÁ„o nº 049/2026 -
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; OfÌcio nº 007/2026: IndicaÁ„o nº 017/2026 - Secretaria
Municipal de Meio Ambiente; OfÌcio nº 008/2026: IndicaÁıes nº 005; e 074/2026 - Sabesp; OfÌcio nº
009/2026: Requerimento nº 002/2026 - Prefeito Municipal; OfÌcio nº 010/2026: Requerimento nº
005/2026 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; DATA DE ENVIO: 09/02/2026;
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia - Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ;
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ;
Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida /
PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - VETO nº 4 de 2025, VETO INTEGRAL AO AUT”GRAFO Nº 069/2025
REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025 Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - VETO nº 5 de 2025, VETO
INTEGRAL AO AUT”GRAFO Nº 081/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 058/2025. Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 3 -
VETO nº 6 de 2025, Veto Integral ao AutÛgrafo lei n° 093-20255 referente ao PL 075-2025 Autor: CHEFE
DO PODER EXECUTIVO, Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 2, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Carlos Tatto - N„o ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - N„o ; Douglas da Analice - Sim ;
Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o
Votou ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Sim ;
Vinicius do ManÈ - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI nº 60 de 2025, Institui o Programa Municipal de
Enfrentamento ‡ Misoginia e PromoÁ„o da Igualdade de GÍnero nas Escolas e nos ”rg„os P˙blicos.
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 778, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0,
Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE LEI nº 81 de 2025, Institui, no ‚mbito do MunicÌpio de EmbuGuaÁu, a "Lei FELCA" - Frente de Enfrentamento Local Contra a AdultizaÁ„o Autor: David Reis, N˙mero
de Protocolo: 1067, Tipo: Nominal, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ;
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ; Isaias Coelho - N„o Votou ; Jo„ozinho do Cavalo
- Sim ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Sim ;
Vinicius do ManÈ - Sim ; 6 - SUBSTITUTIVO nº 1 de 2025, Dispıe sobre a instituiÁ„o de diretrizes para
implantaÁ„o de sistemas de energia solar fotovoltaica em prÈdios p˙blicos municipais e d· outras
providÍncias. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1288, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - PROJETO DE LEI nº 85 de 2025, Dispıe sobre a cess„o
onerosa do direito de denominaÁ„o de equipamentos p˙blicos municipais (direitos de nome – “naming
rights”), cria o Fundo Especial dos Direitos de Nome e estabelece critérios para sua aplicação no
MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo: 1098, Tipo: SimbÛlica,
Sim: N„o Informado, N„o: N„o Informado, AbstenÁıes: N„o Informado, Resultado: RETIRADA DE
PAUTA - Obs.: Em virtude da apresentaÁ„o da Emenda nº 001/2026 de autoria da CCJR - Comiss„o de
ConstituiÁ„o, JustiÁa e RedaÁ„o, o projeto retorna ‡s Comissıes Permanentes para an·lise. ; 8 -
PROJETO DE LEI nº 86 de 2025, Dispıe sobre a transparÍncia dos relatÛrios das emendas
parlamentares indicadas ao MunicÌpio de Embu-GuaÁu por Senadores, Deputados Estaduais,
Deputados Federais e Vereadores. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1099, Tipo:
SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2025,
Dispıe sobre a licenÁa-paternidade no ‚mbito do Poder Legislativo Municipal. Autor: Carlos Tatto,
N˙mero de Protocolo: 1100, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO
; 10 - PROJETO DE LEI nº 88 de 2025, Dispıe sobre a alteraÁ„o na Lei n. 1.847/2002, que institui no
MunicÌpio de Embu-GuaÁu a ContribuiÁ„o para Custeio da IluminaÁ„o P˙blica prevista no artigo 149-A
da ConstituiÁ„o Federal Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 1101, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o:
0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 11 - PROJETO DE LEI nº 89 de 2025, Institui o “Dia dos Pais
Atípicos”, no calendário oficial do MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: David
Reis, N˙mero de Protocolo: 1102, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: saias Coelho / PSD ; 2 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 3 - Clebinho Jogador /
PODE ; 4 - Carlos Tatto / PT ; 5 - David Reis / MDB.
OcorrÍncias da Sess„o: 1- O Presidente Suspendeu a Sess„o por 1 hora.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link https://www.youtube.com/watch?v=JvW9G0gOREg
com a gravaÁ„o da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente
________________________, Vereador Jo„o Domingues Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 1º
Secret·rio________________________, Vereador Elton Camargo CorrÍa, 2º
Secret·rio________________________, Vereador Isaias Coelho.