materia nº 15/2026

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PARECER Nº 015/2026
Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social.
Projeto de Lei nº 114/2025
Autoria: Vereador Maicon Siqueira
I – EMENTA
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o 
“Campeonato Municipal de Bocha” e dá outras providências. Análise do mérito quanto às políticas 
públicas de esporte, saúde e integração social.
II – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA EM EXAME
O Projeto de Lei nº 114/2025 visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o “Campeonato Municipal de Bocha”, a ser realizado anualmente no mês de agosto, com 
objetivos voltados à valorização da modalidade esportiva, estímulo à convivência comunitária e 
promoção do lazer e da integração social.
A proposição já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
quanto aos aspectos constitucionais e legais, sendo encaminhada a esta Comissão para apreciação do 
mérito temático.
III – ANÁLISE DO MÉRITO
Compete a esta Comissão manifestar-se quanto às matérias relacionadas a 
políticas públicas de educação, esporte, saúde e assistência social, especialmente aquelas que 
promovam inclusão, qualidade de vida e integração comunitária.
A bocha constitui modalidade esportiva tradicional, amplamente difundida 
entre a população adulta e idosa, desempenhando relevante papel social ao estimular o convívio 
intergeracional, a prática de atividade física e o fortalecimento de vínculos comunitários.
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A inclusão do “Campeonato Municipal de Bocha” no Calendário Oficial de 
Eventos representa reconhecimento institucional de prática esportiva consolidada no Município, 
contribuindo para:
a. incentivo ao esporte amador;
b. promoção da saúde física e mental;
c. fortalecimento da participação social da população idosa;
d. valorização da cultura esportiva local;
e. integração comunitária.
O evento possui potencial de ampliar a visibilidade da modalidade, estimular a 
participação de novos praticantes e consolidar políticas públicas de incentivo ao esporte como 
instrumento de prevenção em saúde e promoção do bem-estar.
A previsão de eventual apoio do Poder Executivo, respeitada a legislação 
vigente, não compromete o mérito da iniciativa, que possui caráter inclusivo e culturalmente 
relevante.
Não se identifica incompatibilidade com as políticas públicas municipais 
atualmente desenvolvidas, sendo a proposta alinhada aos princípios de incentivo ao esporte e à 
qualidade de vida.
IV – CONCLUSÃO DO RELATOR
Após análise quanto ao mérito, verifica-se que o Projeto de Lei nº 114/2025 é 
pertinente e oportuno, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas municipais de 
incentivo ao esporte, à saúde e à integração social.
A instituição do “Campeonato Municipal de Bocha” no Calendário Oficial de 
Eventos representa medida de valorização da cultura esportiva local e de promoção da qualidade de 
vida, especialmente da população idosa, reafirmando o compromisso do Município com ações de 
inclusão e bem-estar.
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Dessa forma, esta Relatoria manifesta-se favoravelmente ao mérito do Projeto 
de Lei nº 114/2025, recomendando seu prosseguimento para apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, Vereador Francisco José Luchetta, 24 de fevereiro de 2026.
Isaias Coelho
Vereador – PSD
Relator – CESAS
V – DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em reunião realizada na 
forma regimental, acompanha o voto do Relator e manifesta-se favoravelmente ao mérito do Projeto 
de Lei nº 114/2025, encaminhando-o ao Plenário para discussão e votação.
Sala das Comissões, Vereador Francisco José Luchetta, 24 de fevereiro de 2026.
Isaias Coelho
Vereador – PSD
Presidente
Elton Camargo Correa 
Vereador - SOLIDARIEDADE
Membro
Lucas da Saúde
Vereador – UNIÃO BRASIL
Membro