materia nº 17/2026

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4662 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
PARECER Nº 017/2026
Comissão de Educação, Saúde e Assistência 
Social.
Projeto de Lei nº 115/2025
Autoria: Vereador Maicon Siqueira
I – EMENTA
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o 
“Campeonato Municipal de Malha” e dá outras providências. Análise do mérito quanto às políticas 
públicas de esporte, saúde e integração social.
II – EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA EM EXAME
O Projeto de Lei nº 115/2025 visa instituir no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o “Campeonato Municipal de Malha”, a ser realizado anualmente no mês de abril, com 
objetivos voltados à valorização da modalidade esportiva tradicional, ao estímulo da convivência 
comunitária e à promoção do esporte amador.
A proposição foi previamente analisada pela Comissão de Constituição, Justiça 
e Redação quanto aos aspectos constitucionais e legais, sendo encaminhada a esta Comissão para 
apreciação do mérito temático.
III – ANÁLISE DO MÉRITO
Compete a esta Comissão manifestar-se sobre matérias relacionadas a políticas 
públicas de educação, esporte, saúde e assistência social, especialmente aquelas voltadas à promoção 
da qualidade de vida e à inclusão social.
A malha é modalidade esportiva tradicionalmente praticada em comunidades 
locais, com forte caráter cultural e intergeracional. Sua prática favorece o convívio social, o 
fortalecimento de vínculos comunitários e a promoção da saúde física e mental, especialmente entre 
adultos e idosos.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4662 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
A inclusão do “Campeonato Municipal de Malha” no Calendário Oficial de 
Eventos representa reconhecimento institucional da importância da modalidade para a identidade 
esportiva do Município, contribuindo para o incentivo ao esporte amador; valorização da cultura 
esportiva local; promoção de hábitos saudáveis; estímulo à participação social, especialmente da 
população idosa e fortalecimento da integração comunitária.
A previsão de eventual apoio do Poder Executivo, respeitada a legislação 
vigente, não compromete o mérito da iniciativa, que possui caráter social, cultural e esportivo, sem 
impor obrigação automática de execução.
A proposição alinha-se às políticas públicas municipais de incentivo ao esporte 
e à promoção da saúde preventiva, não havendo incompatibilidade com programas existentes.
IV – CONCLUSÃO DO RELATOR
Após análise quanto ao mérito, verifica-se que o Projeto de Lei nº 115/2025 é 
pertinente e oportuno, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas municipais de 
incentivo ao esporte, à saúde e à integração social.
A instituição do “Campeonato Municipal de Malha” no Calendário Oficial de 
Eventos representa medida de valorização da tradição esportiva local e de promoção da qualidade de 
vida, especialmente da população adulta e idosa, reafirmando o compromisso do Município com ações 
de inclusão e convivência comunitária.
Dessa forma, esta Relatoria manifesta-se favoravelmente ao mérito do Projeto 
de Lei nº 115/2025, recomendando seu prosseguimento para apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, Vereador Francisco José Luchetta, 24 de fevereiro de 2026.
Isaias Coelho
Vereador – PSD
Relator – CESAS
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4662 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
V – DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, em reunião realizada na 
forma regimental, acompanha o voto do Relator e manifesta-se favoravelmente ao mérito do Projeto 
de Lei nº 115/2025, encaminhando-o ao Plenário para discussão e votação.
Sala das Comissões, Vereador Francisco José Luchetta, 24 de fevereiro de 2026.
Isaias Coelho
Vereador – PSD
Presidente
Elton Camargo Correa 
Vereador - SOLIDARIEDADE
Membro
Lucas da Saúde
Vereador – UNIÃO BRASIL
Membro