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Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4662 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
MOÇÃO DE APELO Nº 003/2026
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de
Embu-Guaçu para que promova a integração
de ações entre as Secretarias Municipais de
Educação e Saúde, com foco na atenção
preventiva à saúde dos estudantes da rede
municipal.
O Vereador Maicon Siqueira, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, nos termos do art. 152
do Regimento Interno, apresenta a presente MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Embu-Guaçu, para que avalie, por meio das Secretarias Municipais de Educação e Saúde,
a viabilidade de promover ações integradas voltadas à atenção preventiva à saúde dos estudantes da
rede municipal de ensino.
A integração entre Educação e Saúde é medida estratégica para o desenvolvimento integral de crianças
e adolescentes, sendo a escola ambiente adequado para a promoção de hábitos saudáveis e
identificação precoce de necessidades de saúde.
Sugere-se que o Poder Executivo estude a possibilidade de implementar ações conjuntas de
orientação, conscientização e avaliação básica de saúde, utilizando estruturas, equipes e programas já
existentes no Município, sem criação obrigatória de despesas ou interferência na autonomia
administrativa.
Experiências como o Programa Saúde na Escola (PSE) demonstram a importância da articulação entre
as áreas, contribuindo para o bem-estar, a frequência e o rendimento escolar.
Dessa forma, esta Casa de Leis manifesta apoio à adoção de medidas que fortaleçam a integração entre
Educação e Saúde no âmbito municipal.
Requeremos, finalmente, que seja dada ciência desta Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, bem como às Secretarias Municipais de Educação e Saúde, para conhecimento e
providências que entenderem cabíveis.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 19 de fevereiro de 2026.
Maicon Siqueira
Vereador – UNIÃO BRASIL
* APOIO: As assinaturas eletrônicas dos demais vereadores representam o apoio à presente Moção.
Assinado por 13 pessoas: DAVID DOS REIS RODRIGUES, ELTON CAMARGO CORRÊA, ISAÍAS COELHO, JOÃO DOMINGUES MENDES, ANTÔNIO FILHO BOTELHO, LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA , VINICIUS
LEONARDO DOS SANTOS, MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS, CARLOS TATTO, MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA, CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS, DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/45EF-2320-DBC3-925F e informe o código 45EF-2320-DBC3-925F
VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 45EF-2320-DBC3-925F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DAVID DOS REIS RODRIGUES (CPF 437.XXX.XXX-30) em 19/02/2026 10:20:56 GMT-03:00
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ELTON CAMARGO CORRÊA (CPF 218.XXX.XXX-89) em 19/02/2026 10:34:49 GMT-03:00
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ISAÍAS COELHO (CPF 266.XXX.XXX-24) em 19/02/2026 10:37:22 GMT-03:00
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JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 19/02/2026 10:41:16 GMT-03:00
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ANTÔNIO FILHO BOTELHO (CPF 143.XXX.XXX-74) em 19/02/2026 10:44:33 GMT-03:00
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LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA (CPF 394.XXX.XXX-22) em 19/02/2026 11:24:30 GMT-03:00
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VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS (CPF 418.XXX.XXX-45) em 19/02/2026 11:36:10 GMT-03:00
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MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS (CPF 320.XXX.XXX-84) em 19/02/2026 11:53:27 GMT-03:00
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CARLOS TATTO (CPF 358.XXX.XXX-05) em 19/02/2026 11:55:14 GMT-03:00
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MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA (CPF 272.XXX.XXX-07) em 19/02/2026 11:56:52 GMT-03:00
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CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS (CPF 318.XXX.XXX-23) em 19/02/2026 12:08:36 GMT-03:00
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DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (CPF 273.XXX.XXX-11) em 19/02/2026 12:28:17 GMT-03:00
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MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA (CPF 364.XXX.XXX-88) em 19/02/2026 12:31:57 GMT-03:00
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