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MOÇÃO DE APELO Nº 005/2026
Moção de APELO à Prefeitura Municipal de EmbuGuaçu, por meio da Secretaria Municipal de
Educação, para implantação de turma da Educação
de Jovens e Adultos (EJA) no bairro Paiol Velho.
Exmo(a). Sr(a). Presidente, Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho do Cavalo,
O Vereador Isaias Coelho, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Exª, nos
termos do art. 152, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO, a ser
encaminhada à Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, especialmente à Secretaria Municipal de
Educação, para que adote providências visando à implantação de turma da Educação de Jovens e
Adultos (EJA) no bairro Paiol Velho.
Considerando que a educação é direito social fundamental garantido pela Constituição Federal, sendo
dever do poder público assegurar acesso e permanência na escola, inclusive àqueles que não tiveram
oportunidade de estudar na idade própria;
Considerando que, segundo dados do IBGE (PNAD Contínua – Educação), o Brasil ainda possui milhões
de pessoas com 15 anos ou mais que não concluíram o ensino fundamental, e que a taxa de
analfabetismo entre adultos, embora em queda, ainda é significativa, especialmente em áreas rurais;
Considerando que o bairro Paiol Velho está localizado a aproximadamente 17 quilômetros da região
central do município, caracterizando-se como área rural, com população dispersa e dinâmica própria;
Considerando que, em razão da distância e dos horários tradicionalmente ofertados para o EJA,
especialmente no período noturno, muitos trabalhadores e moradores da localidade encontram
dificuldades para frequentar as aulas regularmente, o que acaba desestimulando o retorno aos
estudos;
Considerando que há unidade escolar já instalada na região, a qual poderá, mediante avaliação técnica
da Secretaria Municipal de Educação, ser utilizada no período noturno para oferta do ensino aos
adultos, otimizando a estrutura pública já existente;
Considerando que a descentralização da oferta educacional fortalece a participação da comunidade,
reduz a evasão escolar e amplia o acesso à cidadania e à qualificação profissional;
A proposta desta moção de apelo é que o Poder Executivo realize estudo de viabilidade para
implantação de turma de EJA no bairro Paiol Velho, utilizando a estrutura escolar já existente,
promovendo ampla divulgação na comunidade local e incentivando a mobilização dos moradores
interessados.
Assinado por 13 pessoas: ANTÔNIO FILHO BOTELHO, CARLOS TATTO, MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA, VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS, MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA, DAVID DOS REIS RODRIGUES , ELTON
CAMARGO CORRÊA, ISAÍAS COELHO, LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA, JOÃO DOMINGUES MENDES, CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS, MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/3B6A-3F03-0DF0-C4A0 e informe o código 3B6A-3F03-0DF0-C4A0
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A medida representa investimento social de baixo custo e alto impacto, pois possibilita que adultos
retomem seus estudos, ampliem suas oportunidades no mercado de trabalho e exerçam plenamente
sua cidadania.
Diante do exposto, apelamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que estude, junto à
Secretaria Municipal de Educação, a viabilidade da implantação de turma da Educação de Jovens e
Adultos no bairro Paiol Velho, como política pública inclusiva, eficiente e transformadora para a
população local.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 26 de fevereiro de 2026.
Isaias Coelho
Vereador – PSD
APOIO A MOÇÃO:
As assinaturas eletrônicas dos demais vereadores, representam o apoio à presente Moção de Apelo.
Assinado por 13 pessoas: ANTÔNIO FILHO BOTELHO, CARLOS TATTO, MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA, VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS, MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA, DAVID DOS REIS RODRIGUES , ELTON
CAMARGO CORRÊA, ISAÍAS COELHO, LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA, JOÃO DOMINGUES MENDES, CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS, MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS e + 1.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTÔNIO FILHO BOTELHO (CPF 143.XXX.XXX-74) em 26/02/2026 10:53:40 GMT-03:00
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CARLOS TATTO (CPF 358.XXX.XXX-05) em 26/02/2026 11:19:52 GMT-03:00
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MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA (CPF 272.XXX.XXX-07) em 26/02/2026 13:05:37 GMT-03:00
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VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS (CPF 418.XXX.XXX-45) em 26/02/2026 13:08:50 GMT-03:00
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MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA (CPF 364.XXX.XXX-88) em 26/02/2026 13:17:46 GMT-03:00
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DAVID DOS REIS RODRIGUES (CPF 437.XXX.XXX-30) em 26/02/2026 13:20:50 GMT-03:00
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ELTON CAMARGO CORRÊA (CPF 218.XXX.XXX-89) em 26/02/2026 13:34:40 GMT-03:00
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ISAÍAS COELHO (CPF 266.XXX.XXX-24) em 26/02/2026 13:43:04 GMT-03:00
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LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA (CPF 394.XXX.XXX-22) em 26/02/2026 13:53:37 GMT-03:00
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JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 26/02/2026 15:03:39 GMT-03:00
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CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS (CPF 318.XXX.XXX-23) em 26/02/2026 15:47:14 GMT-03:00
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MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS (CPF 320.XXX.XXX-84) em 05/03/2026 12:40:53 GMT-03:00
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DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (CPF 273.XXX.XXX-11) em 05/03/2026 14:32:41 GMT-03:00
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