materia nº 8/2026

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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA Nº 008/2026 
Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 002 de 
2026, que denomina Rua Raul Adelino 
GonÁalves, no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
O Vereador Lucas da Sa˙de, no uso das atribuiÁıes que lhes s„o conferidas por Lei e de acordo com o 
disposto no art. 139 do Regimento Interno, apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 
002/2026, que denomina Rua Raul Adelino GonÁalves, no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
Art. 1º Modifica o art. 1º do Projeto de Lei nº 002/2026 que passar· a vigorar com a seguinte redaÁ„o: 
“Art. 1º Fica denominada Rua Raul Adelino GonÁalves a via p˙blica anteriormente identificada 
como “Rua Sem Nome”, localizada no bairro Congonhal, no Município de Embu-GuaÁu.”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposiÁıes do Projeto de Lei nº 002/2026. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 05 de marÁo de 2026.
Lucas da Sa˙de
Vereador – UNIÃO BRASIL
JUSTIFICATIVA 
A presente Emenda tem por objetivo corrigir informaÁ„o constante no art. 1º do Projeto de Lei nº 
002/2026, especificamente quanto ‡ localizaÁ„o do logradouro. 
No texto original, a via foi indicada como situada no bairro Lagoa Grande. Contudo, apÛs verificaÁ„o, 
constatou-se que a referida via p˙blica est· localizada, na realidade, no bairro Congonhal, no MunicÌpio 
de Embu-GuaÁu. 
Trata-se, portanto, de correÁ„o material necess·ria para assegurar a exatid„o das informaÁıes 
constantes na proposiÁ„o, evitando equÌvocos no cadastro municipal e garantindo a adequada 
identificaÁ„o do logradouro. 
Ressalta-se que a presente Emenda n„o altera o mÈrito da matÈria, limitando-se a promover a devida 
correÁ„o quanto ao bairro onde se localiza a via.