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materia nº 26/2026

Tipo PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 26 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaConcede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-Guaçu.
native_id10591

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Tramitação Eletrônica — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T09:37:32.700408-03:00 APROVADO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
A Vereadora Marcia Almeida, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara 
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2026 
Concede a Medalha “Educador de Valor” a 
estudantes do município de Embu-Guaçu. 
O Vereador João Domingues Mendes, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
Art. 1º Concede a Medalha “Educador de Valor”, instituída pelo Decreto Legislativo nº 039/2025, 
aos estudantes: 
I – João Pedro Aragão de Grande, aluno da EE Professor Donizetti Aparecido Leite, selecionado para 
intercâmbio educacional na Austrália, pelo programa estadual Prontos para o Mundo; 
II – Murilo de Mello Reimberg, aluno da EE Professor Donizetti Aparecido Leite, selecionado para 
intercâmbio educacional na Austrália, pelo programa estadual Prontos para o Mundo.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios 
de verbas consignadas no orçamento. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 5 de março de 2026. 
Marcia Almeida 
Vereador - PODEMOS 
* APOIO: As assinaturas eletrônicas dos demais vereadores representam o apoio ao presente Projeto 
de Decreto Legislativo. 
Assinado por 13 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES, MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS, MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA, ELTON CAMARGO CORRÊA, CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS , MICHAEL
RODRIGUES SIQUEIRA, VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS, CARLOS TATTO, ANTÔNIO FILHO BOTELHO, DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ISAÍAS COELHO, LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/AA5D-1ABF-795E-C11B e informe o código AA5D-1ABF-795E-C11B
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA
O município de Embu-Guaçu celebra uma importante conquista educacional com estudantes 
selecionados para o projeto estadual Prontos para o Mundo, iniciativa da Secretaria da Educação do 
Estado de São Paulo que amplia oportunidades acadêmicas, culturais e formativas aos alunos da rede 
pública. 
Os estudantes João Pedro Aragão de Grande e Murilo de Mello Reimberg, alunos da EE Professor 
Donizetti Aparecido Leite, destacaram-se academicamente e foram selecionados para participar de 
intercâmbio educacional na Austrália. 
Tal conquista evidencia o empenho dos estudantes, o trabalho pedagógico das escolas e o apoio das 
famílias, contribuindo para o fortalecimento da educação pública e para o desenvolvimento 
educacional do município. 
Assim, a Câmara Municipal presta justa homenagem aos estudantes pelo mérito alcançado. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 5 de março de 2026. 
Marcia Almeida 
Vereador - PODEMOS 
Assinado por 13 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES, MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS, MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA, ELTON CAMARGO CORRÊA, CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS , MICHAEL
RODRIGUES SIQUEIRA, VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS, CARLOS TATTO, ANTÔNIO FILHO BOTELHO, DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ISAÍAS COELHO, LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/AA5D-1ABF-795E-C11B e informe o código AA5D-1ABF-795E-C11B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AA5D-1ABF-795E-C11B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 05/03/2026 12:38:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS (CPF 320.XXX.XXX-84) em 05/03/2026 12:41:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA (CPF 272.XXX.XXX-07) em 05/03/2026 12:45:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ELTON CAMARGO CORRÊA (CPF 218.XXX.XXX-89) em 05/03/2026 12:50:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS (CPF 318.XXX.XXX-23) em 05/03/2026 12:54:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA (CPF 364.XXX.XXX-88) em 05/03/2026 12:59:09 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS (CPF 418.XXX.XXX-45) em 05/03/2026 13:22:56 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CARLOS TATTO (CPF 358.XXX.XXX-05) em 05/03/2026 13:28:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC SyngularID Multipla << AC SyngularID << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
ANTÔNIO FILHO BOTELHO (CPF 143.XXX.XXX-74) em 05/03/2026 14:12:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (CPF 273.XXX.XXX-11) em 05/03/2026 14:32:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ISAÍAS COELHO (CPF 266.XXX.XXX-24) em 05/03/2026 14:52:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA (CPF 394.XXX.XXX-22) em 05/03/2026 15:14:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DAVID DOS REIS RODRIGUES (CPF 437.XXX.XXX-30) em 06/03/2026 10:29:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/AA5D-1ABF-795E-C11B

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