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Ata Resumida da 5™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 05/03/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 05/03/2026 - 14:59
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Elton Camargo
CorrÍa / SD ; Segundo-Secret·rio: Isaias Coelho / PSD
Lista de PresenÁa na Sess„o: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas
da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho
do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ;
Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO.
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou
aberta a 5™ (Quinta) Sess„o Ordin·ria de 2026.
LEITURA DA BÕBLIA: Marcia Almeida, Maicon Siqueira, David Reis e Isaias Coelho.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: OfÌcio nº 029-2026 - SEMUTRANS - Respostas das IndicaÁıes nº
01 e 44-2026; OfÌcio nº 034-2026 - SME - Resposta ao Requerimento 011-2026; OfÌcio nº 17 a 19-2026
- Gabinete;
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 4 de 2026, Ata Resumida da 4™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026
da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Nominal, Sim: 12,
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos
Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ;
Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o
Domingues Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim
; Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim
; 2 - INDICA«ÃO nº 123 de 2026, ¿ Infraestrutura - manutenÁ„o de via p˙blica na Rua JosÈ Anast·cio
de Oliveira – CipÛ. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria
n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 124 de 2026, ¿ Infraestrutura - manutenÁ„o da iluminaÁ„o de via p˙blica
na Rua Gino Maestripiere. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado:
MatÈria n„o lida ; 4 - INDICA«ÃO nº 125 de 2026, ¿ SEMUTRANS - implantaÁ„o de faixa de pedestres
na Rua Sebastiana da Silva Ramos, localizada no Centro deste MunicÌpio. Autor: Jo„ozinho do Cavalo,
N˙mero de Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 126 de 2026,
¿ Infraestrutura, serviÁos de tapa-buracos na Rua Sete de Setembro, prÛximo ao n˙mero 200 e ao
cruzamento com a Rua Santo AntÙnio, no Centro. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 229,
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO nº 127 de 2026, ¿ Infraestrutura, serviÁos
de motonivelamento e cascalhamento na Rua Benedito Vieira de Moraes, Congonhal. Autor: Maicon
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 128
de 2026, ¿ Infraestrutura, serviÁos de tapa-buracos na Rua Josivaldo Jesus da Cruz, no bairro Parque
S„o Paulo. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o
lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 129 de 2026, ¿ Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento e cascalhamento
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na Rua Jo„o do Nascimento Pregal, Parque Recreio. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 232,
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 130 de 2026, ¿ Infraestrutura, serviÁos
de tapa-buracos na Estrada do Baygton, prÛximo ‡ Escola Estadual do Bairro Boa Vista. Autor: Maicon
Siqueira, N˙mero de Protocolo: 233, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 - INDICA«ÃO nº
131 de 2026, ¿ Infraestrutura, serviÁos de motonivelamento e cascalhamento na Rua Oscarlino
EleutÈrio, bairro Congonhal. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 234, Tipo:
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 11 - INDICA«ÃO nº 132 de 2026, ¿ Infraestrutura, serviÁos de
tapa-buracos na Alameda das Andorinhas, no bairro Vila S„o JosÈ. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de
Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 12 - INDICA«ÃO nº 133 de 2026, ¿
Infraestrutura, serviÁos de tapa-buracos na Rua AntÙnio Adolfo da Silva, no bairro Parque Recreio.
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 236, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 13 -
INDICA«ÃO nº 134 de 2026, ¿ Infraestrutura - tapa buraco na Rua Alfredo Amieiro, Vila Martins Fontes.
Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 14 -
INDICA«ÃO nº 135 de 2026, ¿ Infraestrutura - motonivelamento e cascalhamento na Estr. Fernando
Vieira de Moraes Filho, Bairro do Congonhal Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 241, Tipo:
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 - INDICA«ÃO nº 136 de 2026, ¿ Infraestrutura -
motonivelamento e cascalhamento na Rua Franc Tisovec Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 242,
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 16 - INDICA«ÃO nº 137 de 2026, ¿ Infraestrutura -
motonivelamento e cascalhamento na Rua Benedito Junior, Vila Santista. Autor: David Reis, N˙mero
de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 17 - INDICA«ÃO nº 138 de 2026, Ao
Prefeito - ManutenÁ„o Vi·ria no Bairro dos Borges Autor: Elton Camargo CorrÍa, N˙mero de Protocolo:
244, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 18 - INDICA«ÃO nº 139 de 2026, ¿ Infraestrutura,
serviços de limpeza, roçada e “operação cata-bagulho” a Rua Luiz Schunck, próximo ao número 563,
Ch·cara ItororÛ. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria
n„o lida ; 19 - REQUERIMENTO nº 71 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr. Kleiton
do EspÌrito Santo Teixeira Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado:
MatÈria n„o lida ; 20 - REQUERIMENTO nº 72 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr.
Geraldo Luiz Porfirio Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria
n„o lida ; 21 - REQUERIMENTO nº 73 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr. Henrique
VitÛrio Rodrigues Vasconcelos Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado:
MatÈria n„o lida ; 22 - REQUERIMENTO nº 74 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULA«ÃO, ao Sr.
Kleber Araujo Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 248, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o
lida ; 23 - REQUERIMENTO nº 75 de 2026, TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL aos Projetos
de Decretos Legislativos nº 002 a 024 de 2026 Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim:
12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 24 - MO«ÃO nº 6 de 2026, MoÁ„o de apelo ‡
Secretaria Municipal de Sa˙de para que proceda ‡ aquisiÁ„o de novos aparelhos de oftalmologia.
Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 252, Tipo: Nominal, Sim: 10, N„o: 0, AbstenÁıes:
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ;
David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - N„o Votou ; Elton
Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o Domingues
Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - N„o Votou ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ;
Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim
; 25 - MO«ÃO nº 7 de 2026, MoÁ„o de apelo ‡ Secretaria Municipal de Tr‚nsito, Transportes e
SeguranÁa P˙blica, para que adira ao Sistema de NotificaÁ„o EletrÙnica da Secretaria Nacional de
Tr‚nsito. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 253, Tipo: Nominal, Sim: 11, N„o: 0,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira
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Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; Elton
Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o Domingues
Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - N„o Votou ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ;
Marcia Aparecida de Almeida - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim
; 26 - EMENDA E SUBEMENDA nº 8 de 2026, Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 002 de 2026, que
denomina Rua Raul Adelino GonÁalves, no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Lucas da Sa˙de, Tipo:
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 27 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026, Dispıe sobre a alteraÁ„o na
Lei n. 3.100/2022 – Dispıe sobre a realizaÁ„o de festas e outros eventos no municÌpio de Embu-GuaÁu
Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 28 -
PROJETO DE LEI nº 14 de 2026, Dispıe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes,
lactantes e pessoas com crianÁa de colo de atÈ um ano de idade em locais p˙blicos e privados de uso
coletivo no MunicÌpio de Embu-GuaÁu, e d· outras providÍncias. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de
Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 29 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2026, Institui
a PolÌtica Municipal de PrevenÁ„o e Enfrentamento ‡ ViolÍncia contra CrianÁas e Adolescentes,
denominada “Infância Protegida”, cria a “Semana Municipal Infância Protegida” e a inclui no Calendário
Oficial de Eventos do MunicÌpio. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 256, Tipo:
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 30 - PROJETO DE LEI nº 16 de 2026, Institui o Programa
Municipal "Esporte Sem Limites", destinado ao fomento e ‡ democratizaÁ„o da pr·tica paradesportiva
para pessoas com deficiÍncia no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de
Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 31 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 2 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Isis Dayane Silva
Batista. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o
lida ; 32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia
Internacional das Mulheres” à Sra. Zilva Sandra do Amaral. Autor: Lucas da Saúde, Número de
Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 4 de 2026, Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional das Mulheres” à Maria Tereza Barbosa
dos Santos. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria
n„o lida ; 34 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia
Internacional da Mulher” à Cristina Nascimento. Autor: Clebinho Jogador, Número de Protocolo: 238,
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 35 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2026,
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sra. Jussara Schunck dos Santos Barbosa.
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 249, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 36 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da
Mulher” à Sra. Marta Cristina Gazda Emmerich. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 250,
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 37 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2026,
Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional das Mulheres” à Alessandra de Carvalho Reis. Autor:
Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 38 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 9 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das
Mulheres” à Luzia de Albuquerque Cruz. Autor: Douglas da Analice, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria
n„o lida ; 39 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia
Internacional das Mulheres” à Tatiana Lopes Nascimento Silva. Autor: Elton Camargo Corrêa, Tipo:
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 40 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2026, Concede
Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Viviane Cristina dos Santos Prado. Autor: Elton
Camargo CorrÍa, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 41 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
nº 12 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Beatriz Sabacianskis
Rodrigues Autor: David Reis, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 42 - PROJETO DE DECRETO
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LEGISLATIVO nº 13 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Fabiana dos
Santos Silva. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 43 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à
Maria CÈlia de Camargo. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 44 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 15 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da
Mulher” à Maria Laura de Carvalho. Autor: Isaias Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o
lida ; 45 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia
Internacional da Mulher” à Maria Aparecida. Autor: Marcia Almeida, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria
n„o lida ; 46 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia
Internacional da Mulher” à Lyvia Roberta Saporito. Autor: Marcia Almeida, Tipo: Leitura, Resultado:
MatÈria n„o lida ; 47 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 18 de 2026, Concede Medalha de MÈrito
“Dia Internacional da Mulher” à Edna Aparecida de Souza. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo:
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 48 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 19 de 2026, Concede
Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Mayara Freitas Nunes. Autor: Joãozinho do Cavalo,
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 49 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 20 de 2026,
Concede Medalha de MÈrito “Dia Internacional da Mulher” à Geneilda Leite Fernandes. Autor: Vinicius
do ManÈ, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 50 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 21
de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Helen Galves Lopes da
Fonseca. Autor: David Reis, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 51 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 22 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Ilda
Domingues Pedroso dos Santos. Autor: Carlos Tatto, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 52 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 23 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional
das Mulheres” à Marilia Fernanda Martins Schunck. Autor: Carlos Tatto, Tipo: Leitura, Resultado:
MatÈria n„o lida ; 53 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 24 de 2026, Concede Medalha de MÈrito
“Dia Internacional das Mulheres” a Rosemara Moreira dos Santos. Autor: Vinicius do Mané, Tipo:
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 54 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25 de 2026, Concede
a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-GuaÁu. Autor: Carlos Tatto, Tipo:
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 55 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 26 de 2026, Concede
a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do municÌpio de Embu-GuaÁu. Autor: Marcia Almeida,
Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 56 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 27 de 2026,
Concede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-GuaÁu. Autor: Isaias
Coelho, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ;
TEMA LIVRE: 1- Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; 2 - Douglas da Analice / SD ; 3 - Isaias Coelho / PSD ; 4 -
Clebinho Jogador / PODE ; 5 - Vinicius do ManÈ / UNIÃO ; 6 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 7 - Lucas da
Sa˙de / UNIÃO ; 8 - David Reis / MDB ; 9 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 10 - Engenheiro Barros / SD ; 11 -
Carlos Tatto / PT.
EXPEDIENTE DA PRESID NCIA: OfÌcio nº 024/2026: IndicaÁ„o nº 115/2026 - Prefeito Municipal; OfÌcio
nº 025/2026: IndicaÁıes nº 105 a 110; 113; 114; 116; e 119 a 121/2026 -Secretaria Municipal de
Infraestrutura e ServiÁos Urbanos; OfÌcio nº 026/2026: IndicaÁıes nº 111; e 118/2026 - Secretaria
Municipal de SeguranÁa e Transporte; OfÌcio nº 027/2026: IndicaÁ„o nº 112/2026 - Prefeito Municipal
e Sabesp; OfÌcio nº 028/2026: IndicaÁ„o nº 117/2026 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente; OfÌcio
nº 029/2026: IndicaÁ„o nº 122/2026 - Departamento de IluminaÁ„o P˙blica; OfÌcio nº 030/2026:
MoÁ„o nº 004/2026 - Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de AssistÍncia e Desenvolvimento
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T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Social; OfÌcio nº 031/2026: MoÁ„o nº 005/2026 - Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de
EducaÁ„o; DATA DE ENVIO: 02/03/2026;
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ;
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ;
Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida /
PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI nº 99 de 2025, Dispıe sobre a criaÁ„o, regulamentaÁ„o
e funcionamento de pipÛdromos no municÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. Autor: David
Reis, N˙mero de Protocolo: 1216, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO ; 2 - PROJETO DE LEI nº 108 de 2025, Determina a inclus„o de serviÁos de proteÁ„o ‡
mulher vÌtima de violÍncia nos sites da Prefeitura do MunicÌpio e da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu
e d· outras providÍncias Autor: Carlos Tatto, N˙mero de Protocolo: 1291, Tipo: Nominal, Sim: 12, N„o:
0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho Jogador - Sim
; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro Barros - Sim ;
Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon Siqueira - Sim ;
Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; Vinicius do ManÈ - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI nº 115 de
2025, Institui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu-Guaçu o “Campeonato Municipal
de Malha” e dá outras providências. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1331, Tipo:
SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI nº 117 de 2025,
Institui no Calend·rio Oficial de Eventos do MunicÌpio de Embu-GuaÁu os Eventos de Capoeira, Batizado
e Troca de Cordas, e d· outras providÍncias. Autor: Engenheiro Barros, N˙mero de Protocolo: 1390,
Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 5 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 2 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Isis
Dayane Silva Batista. Autor: Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 207, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o:
0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026,
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Sra. Zilva Sandra do Amaral. Autor:
Lucas da Sa˙de, N˙mero de Protocolo: 208, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO ; 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 4 de 2026, Concede Medalha de Mérito “ Dia
Internacional das Mulheres” à Maria Tereza Barbosa dos Santos. Autor: Engenheiro Barros, Número de
Protocolo: 237, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à
Cristina Nascimento. Autor: Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 238, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13,
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6 de 2026,
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sra. Jussara Schunck dos Santos Barbosa.
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 249, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes:
0, Resultado: APROVADO ; 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 7 de 2026, Concede Medalha
de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sra. Marta Cristina Gazda Emmerich. Autor: Maicon Siqueira,
N˙mero de Protocolo: 250, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 11
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 8 de 2026, Concede Medalha de Mérito “ Dia Internacional
das Mulheres” à Alessandra de Carvalho Reis. Autor: Engenheiro Barros, Número de Protocolo: 251,
Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 9 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Luzia de
Albuquerque Cruz. Autor: Douglas da Analice, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes:
0, Resultado: APROVADO ; 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 10 de 2026, Concede Medalha
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de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Tatiana Lopes Nascimento Silva. Autor: Elton Camargo
CorrÍa, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 14 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 11 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres”
‡ Viviane Cristina dos Santos Prado. Autor: Elton Camargo CorrÍa, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 12 de 2026,
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Beatriz Sabacianskis Rodrigues Autor:
David Reis, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 16 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 13 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à
Fabiana dos Santos Silva. Autor: Clebinho Jogador, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes:
0, Resultado: APROVADO ; 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 14 de 2026, Concede Medalha
de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Maria Célia de Camargo. Autor: Isaias Coelho, Tipo:
SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 18 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 15 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Maria Laura
de Carvalho. Autor: Isaias Coelho, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO ; 19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 16 de 2026, Concede Medalha de MÈrito
“Dia Internacional da Mulher” à Maria Aparecida. Autor: Marcia Almeida, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não:
0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 17 de 2026,
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Lyvia Roberta Saporito. Autor: Marcia
Almeida, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 21 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO nº 18 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à
Edna Aparecida de Souza. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes:
0, Resultado: APROVADO ; 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 19 de 2026, Concede Medalha
de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Mayara Freitas Nunes. Autor: Joãozinho do Cavalo, Tipo:
SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 23 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 20 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Geneilda
Leite Fernandes. Autor: Vinicius do ManÈ, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO ; 24 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 21 de 2026, Concede Medalha de MÈrito
“Dia Internacional das Mulheres” à Helen Galves Lopes da Fonseca. Autor: David Reis, Tipo: Simbólica,
Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 25 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº
22 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Ilda Domingues Pedroso
dos Santos. Autor: Carlos Tatto, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO ; 26 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 23 de 2026, Concede Medalha de MÈrito
“Dia Internacional das Mulheres” à Marilia Fernanda Martins Schunck. Autor: Carlos Tatto, Tipo:
SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 27 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO nº 24 de 2026, Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” a Rosemara
Moreira dos Santos. Autor: Vinicius do ManÈ, Tipo: SimbÛlica, Sim: 13, N„o: 0, AbstenÁıes:
0, Resultado: APROVADO ;
EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Carlos Tatto / PT ; 3 - Clebinho Jogador / PODE
OCORR NCIAS DA SESSÃO: 1 - Com fundamento no artigo 30 do Regimento Interno, recebemos no
Plen·rio da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu o Secret·rio Municipal de AssistÍncia e
Desenvolvimento Social, Senhor Alessandro Silva Cruz – Sandro Social., a quem o Presidente concedeu
o uso da tribuna; 2 - Em virtude da AprovaÁ„o do Requerimento de UrgÍncia nº 075/2026 o Presidente
Suspendeu a Sess„o por 5 minutos para que a Comiss„o emitisse os pareceres referente aos Projetos
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de Decreto Legislativo incluÌdos na Ordem do Dia; 3 - Foi aprovado requerimento verbal solicitando
que os Projetos de Decreto Legislativo constantes da pauta fossem apreciados e votados em bloco.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata o link https://www.youtube.com/watch?v=ZodWk1Qz9Ss
com a gravaÁ„o da respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente
________________________, Vereador Jo„o Domingues Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 1º
Secret·rio________________________, Vereador Elton Camargo CorrÍa, 2º
Secret·rio________________________, Vereador Isaias Coelho.