Matéria Legislativa PROJETO DE DECRETO - 028/2026
De: Camila F. - DVLEG
Para: DVLEG - Divisão de Serviços Legislativos
Data: 12/03/2026 às 09:56:01
Setores (CC):
DVLEG
Setores envolvidos:
DVLEG, CESAS, GABVER, GABVER, GABVER, GABVER, GABVER, GABVER, GABVER, GABVER, GABVER, GABVER,
GABVER, GABVER
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sônia Domingues Mendonça.
Projeto de Decreto Nº*:
28
Ementa*:
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sônia Domingues Mendonça.
Vereadores*:
Douglas da Analice - SOLIDARIEDADE
Apoio dos Vereadores:
Toninho Valflor - UNIÃO BRASIL, Carlos Tatto - PT, Clebinho Jogador - PODEMOS, David Reis - MDB, Elton Camargo
Corrêa - SOLIDARIEDADE, Isaias Coelho - PSD, Joãozinho do Cavalo - UNIÃO BRASIL, Lucas da Saúde - UNIÃO BRASIL,
Marcia Almeida - PODEMOS, Engenheiro Barros - SOLIDARIEDADE, Maicon Siqueira - UNIÃO BRASIL, Vinicius do Mané -
UNIÃO BRASIL
SECRETARIA LEGISLATIVA
Recebida e protocolada a presente matéria nesta Secretaria Legislativa, ficando o respectivo Processo Legislativo
Eletrônico regularmente autuado, reunindo todos os atos e documentos pertinentes à sua tramitação, nos termos do
art. 39, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município , e dos arts. 125-A a 132-A da Resolução nº 001/1991 –
Regimento Interno.
Proceda-se à conferência formal da proposição, à sua publicação no Expediente e às demais providências iniciais
cabíveis, encaminhando-se, na sequência, o processo à Procuradoria Jurídica para análise e emissão de parecer.
1Doc: Matéria Legislativa PROJETO DE DECRETO - 028/2026 1/11
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Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Anexos:
PDL_0282026.pdf
Assinado digitalmente (anexos) por:
Assinante Data Assinatura
Antônio Filho Botelho 12/03/2026 11:50:19 1Doc ANTÔNIO FILHO BOTELHO CPF 143.XXX.XXX-74
João Domingues Mendes 12/03/2026 12:37:24 1Doc JOÃO DOMINGUES MENDES CPF 295.XXX.XXX-90
Marco Vinicius Nunes de Ba... 12/03/2026 13:04:48 1Doc MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS CPF 320.XXX.X...
Vinicius Leonardo dos Sant... 12/03/2026 13:19:17 1Doc VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS CPF 418.XXX.XXX...
Elton Camargo Corrêa 12/03/2026 13:23:59 1Doc ELTON CAMARGO CORRÊA CPF 218.XXX.XXX-89
Marcia Aparecida de Almeid... 12/03/2026 13:27:42 1Doc MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA CPF 272.XXX.XXX-...
Isaías Coelho 12/03/2026 13:28:31 1Doc ISAÍAS COELHO CPF 266.XXX.XXX-24
Cleber Dos Santos Pereira ... 12/03/2026 15:02:58 1Doc CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS CPF 318.XXX.X...
Michael Rodrigues Siqueira 12/03/2026 15:06:27 1Doc MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA CPF 364.XXX.XXX-8...
Carlos Tatto 12/03/2026 15:10:12 ICP-Brasil CARLOS TATTO CPF 358.XXX.XXX-05
Lucas Sulivan da Silva Bat... 12/03/2026 16:44:30 1Doc LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA CPF 394.XXX.X...
David Dos Reis Rodrigues 13/03/2026 10:10:31 1Doc DAVID DOS REIS RODRIGUES CPF 437.XXX.XXX-30
Douglas Conceição dos Sant... 16/03/2026 11:04:46 1Doc DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS CPF 273.XXX.XXX...
Para verificar as assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: D534-8D66-CB2F-7B6F
1Doc: 2/11
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislaÁ„o vigente.
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O Vereador Douglas da Analice, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara
Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 028/2026
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional
da Mulher” ‡ SÙnia Domingues MendonÁa.
O Vereador Jo„o Domingues Mendes, Presidente, no uso das atribuiÁıes legais, faz saber que a C‚mara
Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1º Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora SÙnia Domingues
MendonÁa.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ser„o cobertas com recursos prÛprios
de verbas consignadas no orÁamento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 12 de marÁo de 2026.
Douglas da Analice
Vereador – SOLIDARIEDADE
* APOIO: As assinaturas eletrÙnicas dos demais vereadores representam o apoio ao presente Projeto
de Decreto Legislativo.
1Doc: Matéria Legislativa PROJETO DE DECRETO - 028/2026 | Anexo: PDL_0282026.pdf (1/2) 3/11
Documento assinado eletronicamente nos termos da legislaÁ„o vigente.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por finalidade conceder a Medalha de Mérito “Dia
Internacional da Mulher” à Senhora Sônia Domingues Mendonça, nascida em 15 de setembro de 1968,
como forma de reconhecimento por sua trajetÛria de vida e por sua contribuiÁ„o ‡ sociedade.
A homenagem tem como objetivo valorizar mulheres que, por meio de sua dedicaÁ„o, trabalho e
exemplo, contribuem para o fortalecimento dos valores familiares, sociais e comunit·rios. Ao longo de
sua caminhada, SÙnia Domingues MendonÁa construiu uma histÛria pautada em princÌpios como
responsabilidade, perseveranÁa e respeito ao prÛximo, refletindo a import‚ncia da presenÁa e da
atuaÁ„o feminina nos diversos espaÁos da sociedade.
A concessão da Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” representa, portanto, uma forma de
reconhecer e valorizar mulheres que, com suas atitudes e exemplos, inspiram outras pessoas e
colaboram para a construÁ„o de uma sociedade mais justa, solid·ria e igualit·ria.
Dessa forma, esta Casa de Leis presta esta justa homenagem ‡ SÙnia Domingues MendonÁa,
registrando seu reconhecimento e admiraÁ„o por meio da presente honraria.
Por essas razıes, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovaÁ„o do presente Projeto de
Decreto Legislativo.
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 12 de marÁo de 2026.
Douglas da Analice
Vereador – SOLIDARIEDADE
1Doc: Matéria Legislativa PROJETO DE DECRETO - 1- 028/2026 4/11
Matéria Legislativa PROJETO DE DECRETO - 1- 028/2026
De: Camila F. - DVLEG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 20/03/2026 às 11:08:48
Em razão da aprovação do Requerimento de Urgência, a presente matéria foi incluída automaticamente na Ordem do
Dia da Sessão correspondente, para discussão e deliberação, conforme documento anexo.
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Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Anexos:
REQ_1092026_assinado.pdf
1Doc: 5/11
p . 1 d e 1
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REQUERIMENTO Nº 109/2026
REQUEIRO, tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de Decretos
Legislativo nº 102 a 109 de 2025 e 028 de 2026 que dispõem sobre concessões de honrarias, para que
possam ser discutidos e votados na presente Sessão Ordinária.
A adoção do regime de urgência especial justifica-se diante da importância de que as
referidas proposituras sejam apreciadas e deliberadas ainda na presente Sessão Ordinária, de modo a
viabilizar a confecção e entrega das respectivas homenagens dentro dos prazos previstos e em
consonância com o calendário institucional.
Ressalta-se que tais homenagens possuem relevante valor simbólico e social,
representando o reconhecimento público a cidadãos e entidades que contribuíram significativamente
para o desenvolvimento do município. Assim, a tramitação célere desses projetos demonstra o
compromisso do Legislativo com a valorização de ações que fortalecem a comunidade e promovem o
bem comum.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 12 de março de 2026.
Marcia Almeida
Vereadora - PODEMOS
Maicon Siqueira
Vereador – UNIÃO BRASIL
Douglas da Analice
Vereador – SOLIDARIEDADE
Assinado por 3 pessoas: MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA, MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA e DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/5B82-45C0-5DE5-54B6 e informe o código 5B82-45C0-5DE5-54B6
1Doc: Matéria Legislativa PROJETO DE DECRETO - 028/2026 | Anexo: REQ_1092026_assinado.pdf (1/2) 6/11
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5B82-45C0-5DE5-54B6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA (CPF 272.XXX.XXX-07) em 12/03/2026 13:27:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA (CPF 364.XXX.XXX-88) em 12/03/2026 15:03:05 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (CPF 273.XXX.XXX-11) em 16/03/2026 11:05:00 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/5B82-45C0-5DE5-54B6
1Doc: Matéria Legislativa PROJETO DE DECRETO - 2- 028/2026 7/11
Matéria Legislativa PROJETO DE DECRETO - 2- 028/2026
De: Camila F. - DVLEG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 20/03/2026 às 11:09:56
Certifico, para os devidos fins, que o Projeto de Decreto Legislativo, foi aprovadoem todas as suas fases de
discussão e votação pelo Plenário da Câmara Municipal, nos termos do art. 180 da Resolução nº 001/91 – Regimento
Interno. o Projeto de Decreto Legislativo,foi promulgado e convertido no Decreto Legislativo nº 032/2026,
conforme art. 181 do Regimento Interno da Cãmara Municipal de Embu-Guaçu.
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Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
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Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
Anexos:
DECRETO_0322026_assinado.pdf
1Doc: 8/11
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
O Vereador João Domingues Mendes – Joãozinho do Cavalo, Presidente, no uso das atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 032/2026
Concede Medalha de Mérito “Dia
Internacional da Mulher” à Sônia Domingues
Mendonça.
Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2026
Autoria: Vereador Douglas da Analice
Art. 1º Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Senhora Sônia Domingues
Mendonça.
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios de
verbas consignadas no orçamento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 12 de março de 2026.
João Domingues Mendes
Vereador Presidente –UNIÃO BRASIL
Luiz Fernando Ferreira de Souza
Secretário Legislativo
PUBLICADO E REGISTRADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU EM 12 DE MARÇO DE 2026.
Assinado por 2 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES e LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/316A-2384-6FA2-68D8 e informe o código 316A-2384-6FA2-68D8
1Doc: Matéria Legislativa PROJETO DE DECRETO - 028/2026 | Anexo: DECRETO_0322026_assinado.pdf (1/2) 9/11
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 316A-2384-6FA2-68D8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 13/03/2026 17:42:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (CPF 368.XXX.XXX-80) em 15/03/2026 10:20:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/316A-2384-6FA2-68D8
1Doc: Matéria Legislativa PROJETO DE DECRETO - 3- 028/2026 10/11
Matéria Legislativa PROJETO DE DECRETO - 3- 028/2026
De: Camila F. - DVLEG
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 20/03/2026 às 11:10:23
Certifico, para os devidos fins, que o Projeto de Decreto Legislativo, tramitou regularmente em todas as suas
fases, conforme os registros e documentos constantes deste Processo Legislativo Eletrônico.
Declaro encerrada a tramitação e determino o arquivamento definitivo do presente processo , em cumprimento
ao Regimento Interno e ao art. 132-A da Resolução nº 001/1991, que assegura a incorporação eletrônica integral dos
autos legislativos.
Todos os atos constantes deste processo foram praticados e assinados digitalmente no sistema 1DOC – Câmara
Municipal de Embu-Guaçu, em conformidade com o art. 39, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do Município e com a Lei
Federal nº 14.063/2020, garantindo plena validade jurídica e integridade dos dados.
SECRETARIA LEGISLATIVA
CMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Rua Emília Pires, nº 135 – Centro – CEP 06900-130 – Embu-Guaçu/SP
Tel. (11) 4662-1650 – e-mail: legislativo@embuguacu.sp.leg.br
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Camila Roberta Ferreira
Agente de Serviços Legislativos e Serviços de Apoio ao Plenário
div.legislativa@embuguacu.sp.leg.br
1Doc: 11/11