Documento assinado eletronicamente nos termos da legislação vigente.
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MOÇÃO DE APELO Nº 010/2026
Moção de Apelo ao Prefeito Municipal de
Embu-Guaçu e à Secretaria Municipal de Saúde
para que proceda à aquisição de equipamento
de tomografia computadorizada.
O Vereador Clebinho Jogador, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Exª, nos
termos do inciso IV, § 1º, do art. 152 do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO, a ser
encaminhada ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Embu-Guaçu e, especialmente, à Secretaria
Municipal de Saúde, para que para que proceda, com a máxima urgência, à aquisição de equipamento
de tomografia computadorizada, visando ao fortalecimento da rede municipal de saúde e à garantia
de atendimento digno à população.
Considerando que a tomografia computadorizada é exame indispensável para diagnósticos rápidos e
precisos, sendo ferramenta essencial no atendimento de urgências e emergências, onde o tempo de
resposta pode ser determinante para a preservação da vida;
Considerando a expressiva demanda reprimida no município, com longos períodos de espera para a
realização do exame, o que evidencia a insuficiência da estrutura atualmente disponível na rede pública
de saúde;
Considerando, ainda, que a ausência desse equipamento no município obriga pacientes a se
deslocarem para outras localidades, submetendo-os a situações de vulnerabilidade, atrasos no
diagnóstico e agravamento de quadros clínicos;
Tendo em vista que tal cenário impõe não apenas prejuízos à população, mas também eleva custos ao
erário e compromete a eficiência da gestão pública em saúde;
Diante disso, e em consonância com o artigo 196 da Constituição Federal e com a Lei nº 8.080/1990,
que estabelecem a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante acesso
universal, igualitário e integral;
Apelamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Embu-Guaçu e à Secretaria Municipal de Saúde para
que adote, em caráter prioritário, todas as providências administrativas, técnicas e orçamentárias
necessárias à aquisição e implantação de equipamento de tomografia computadorizada no município
de Embu-Guaçu, assegurando maior celeridade nos diagnósticos, redução de filas e efetiva melhoria
na qualidade dos serviços prestados à população.
Requeiro, na forma regimental, que a presente Moção de Apelo seja encaminhada ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal de Embu-Guaçu e à Secretaria Municipal de Saúde, para conhecimento e imediata
adoção das providências cabíveis.
Assinado por 13 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES, MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS, DAVID DOS REIS RODRIGUES, ANTÔNIO FILHO BOTELHO, ISAÍAS COELHO, MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA ,
CARLOS TATTO, ELTON CAMARGO CORRÊA, MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA, CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS, DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA e + 1.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmembuguacu.1doc.com.br/verificacao/2970-AD11-2412-C50F e informe o código 2970-AD11-2412-C50F
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Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 19 de março de 2026.
Clebinho Jogador
Vereador - PODE
APOIO À MOÇÃO: As assinaturas eletrônicas dos demais vereadores, representam o apoio a presente
moção.
Assinado por 13 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES, MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS, DAVID DOS REIS RODRIGUES, ANTÔNIO FILHO BOTELHO, ISAÍAS COELHO, MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA ,
CARLOS TATTO, ELTON CAMARGO CORRÊA, MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA, CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS, DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA e + 1.
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2970-AD11-2412-C50F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 18/03/2026 14:32:19 GMT-03:00
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MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS (CPF 320.XXX.XXX-84) em 19/03/2026 10:42:43 GMT-03:00
Papel: Parte
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DAVID DOS REIS RODRIGUES (CPF 437.XXX.XXX-30) em 19/03/2026 11:00:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANTÔNIO FILHO BOTELHO (CPF 143.XXX.XXX-74) em 19/03/2026 11:03:11 GMT-03:00
Papel: Parte
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ISAÍAS COELHO (CPF 266.XXX.XXX-24) em 19/03/2026 11:10:53 GMT-03:00
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MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA (CPF 364.XXX.XXX-88) em 19/03/2026 12:19:26 GMT-03:00
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CARLOS TATTO (CPF 358.XXX.XXX-05) em 19/03/2026 13:58:47 GMT-03:00
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ELTON CAMARGO CORRÊA (CPF 218.XXX.XXX-89) em 19/03/2026 15:10:32 GMT-03:00
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MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA (CPF 272.XXX.XXX-07) em 19/03/2026 15:11:22 GMT-03:00
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CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS (CPF 318.XXX.XXX-23) em 19/03/2026 15:47:11 GMT-03:00
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DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (CPF 273.XXX.XXX-11) em 19/03/2026 16:23:01 GMT-03:00
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LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA (CPF 394.XXX.XXX-22) em 20/03/2026 08:55:13 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS (CPF 418.XXX.XXX-45) em 20/03/2026 11:41:51 GMT-03:00
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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