materia nº 113/2026

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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
REQUERIMENTO Nº 113/2026 
REQUEIRO, tramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 001 de 
2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operaÁ„o 
de crÈdito com a Caixa EconÙmica Federal, no ‚mbito do Fundo Nacional de Investimento em 
Infraestrutura Social – FIIS, e d· outras providÍncias”, para que possa ser discutido e votado na 
presente Sess„o Ordin·ria. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento de tramitaÁ„o em Regime de UrgÍncia Especial justifica-se em 
raz„o da relev‚ncia da matÈria constante no Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar 
operaÁ„o de crÈdito junto ao Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, destinada 
ao financiamento de investimentos estruturantes na ·rea da sa˙de p˙blica no MunicÌpio de Embu￾GuaÁu. 
A iniciativa decorre da oportunidade de ades„o ao programa federal voltado ao apoio aos 
municÌpios brasileiros na ampliaÁ„o, modernizaÁ„o e qualificaÁ„o dos serviÁos p˙blicos essenciais, 
especialmente nas ·reas da sa˙de, educaÁ„o e assistÍncia social, possibilitando acesso a linhas de 
financiamento com condiÁıes diferenciadas, tais como taxas de juros reduzidas, prazos ampliados para 
amortizaÁ„o da dÌvida e perÌodo inicial de carÍncia para inÌcio dos pagamentos. 
No caso especÌfico de Embu-GuaÁu, a contrataÁ„o da operaÁ„o de crÈdito representa 
importante instrumento para o fortalecimento da infraestrutura municipal de sa˙de, permitindo a 
realizaÁ„o de investimentos destinados ‡ ampliaÁ„o e modernizaÁ„o da rede p˙blica de atendimento 
‡ populaÁ„o. 
Dessa forma, considerando a relev‚ncia do projeto e a necessidade de viabilizar com maior 
celeridade a ades„o ao referido programa e a execuÁ„o dos investimentos pretendidos, justifica-se a 
tramitaÁ„o da matÈria em Regime de UrgÍncia Especial. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 19 de marÁo de 2026.
Clebinho Jogador 
Vereador – PODEMOS