materia nº 19/2026

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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 MOÇÃO DE APELO Nº 019/2026 
Moção de Apelo para SABESP para obras de 
saneamento básico no bairro do Lagoa Grande 
O Vereador David Reis, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Exª, nos termos 
do art. 152, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO, à Diretoria da SABESP, 
para que sejam realizados estudos técnicos e a subsequente execução de obras de implantação de 
redes de água e esgotamento sanitário no bairro Lagoa Grande. 
CONSIDERANDO que o saneamento básico é um direito fundamental, intrinsecamente ligado à 
dignidade da pessoa humana e à saúde pública; 
CONSIDERANDO que o bairro Lagoa Grande enfrenta um cenário crítico de vulnerabilidade em razão 
da ausência de rede coletora de esgoto eficiente e, em diversos pontos, de abastecimento precário de 
água potável; 
É fato que a falta dessa infraestrutura acarreta sérios riscos à saúde pública, favorecendo a proliferação 
de doenças de veiculação hídrica e a presença de vetores; 
Cumpre destacar que o descarte irregular de efluentes contribui para a contaminação do solo e de 
possíveis lençóis freáticos na região da lagoa que dá nome ao bairro, gerando impactos ambientais 
relevantes; 
Observa-se que a ausência de saneamento básico adequado impede o desenvolvimento urbano 
ordenado, dificulta a valorização imobiliária e mantém os moradores em situação de desigualdade 
social; 
Cumpre destacar, por fim, que o Marco Legal do Saneamento estabelece metas de universalização dos 
serviços até o ano de 2033, impondo a necessidade de planejamento e execução prioritária de obras 
estruturantes; 
Sendo assim, APELAMOS à Diretoria da SABESP para que inclua o bairro Lagoa Grande em seu 
cronograma prioritário de investimentos, promovendo a ampliação das redes de abastecimento de 
água e esgotamento sanitário, garantindo melhores condições de vida à população local. 
Requeiro, na forma regimental, que a presente Moção de Apelo seja encaminhada ao Diretor￾Presidente da SABESP, à Gerência Regional competente e ao Poder Executivo Municipal, para 
conhecimento e adoção das providências cabíveis. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 2 de abril de 2026. 
David Reis 
Vereador - MDB
* APOIO: As assinaturas eletrônicas dos demais vereadores representam o apoio à presente Moção. 
Assinado por 12 pessoas: JOÃO DOMINGUES MENDES, VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS, MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS, MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA, ANTÔNIO FILHO BOTELHO , LUCAS SULIVAN DA
SILVA BATISTA, ELTON CAMARGO CORRÊA, CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS, CARLOS TATTO, ISAÍAS COELHO, MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA e DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS
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JOÃO DOMINGUES MENDES (CPF 295.XXX.XXX-90) em 01/04/2026 16:54:23 GMT-03:00
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MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS (CPF 320.XXX.XXX-84) em 02/04/2026 11:36:06 GMT-03:00
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MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA (CPF 272.XXX.XXX-07) em 02/04/2026 11:53:28 GMT-03:00
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ANTÔNIO FILHO BOTELHO (CPF 143.XXX.XXX-74) em 02/04/2026 12:09:12 GMT-03:00
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LUCAS SULIVAN DA SILVA BATISTA (CPF 394.XXX.XXX-22) em 02/04/2026 12:45:28 GMT-03:00
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ELTON CAMARGO CORRÊA (CPF 218.XXX.XXX-89) em 02/04/2026 12:57:11 GMT-03:00
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CLEBER DOS SANTOS PEREIRA DIAS (CPF 318.XXX.XXX-23) em 02/04/2026 13:12:46 GMT-03:00
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CARLOS TATTO (CPF 358.XXX.XXX-05) em 02/04/2026 13:15:19 GMT-03:00
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ISAÍAS COELHO (CPF 266.XXX.XXX-24) em 02/04/2026 16:12:20 GMT-03:00
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MICHAEL RODRIGUES SIQUEIRA (CPF 364.XXX.XXX-88) em 02/04/2026 16:13:56 GMT-03:00
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DOUGLAS CONCEIÇÃO DOS SANTOS (CPF 273.XXX.XXX-11) em 06/04/2026 10:59:02 GMT-03:00
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