materia nº 172/2026

R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
REQUERIMENTO Nº 172/2026 
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, Vereador Jo„o 
Domingues Mendes, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno desta C‚mara, a retirada de
pauta das seguintes matÈrias legislativas de minha autoria: 
 Projeto de ResoluÁ„o nº 014/2025, que altera o par·grafo ˙nico do art. 96 da ResoluÁ„o nº 
01/1991 (Regimento Interno), para autorizar a antecipaÁ„o, o adiamento ou a alteraÁ„o de 
hor·rio das sessıes ordin·rias quando coincidentes com ponto facultativo ou feriado. 
 Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, que altera o Art. 206 da Lei Complementar nº 
156/2019 que dispıe sobre o Plano Diretor, prorrogando o prazo para o ano de 2026. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 9 de abril de 2026.
Carlos Tatto
Vereador – PT