materia nº 173/2026

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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
REQUERIMENTO Nº 173/2026 
REQUEIRO, nos termos regimentais, tramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei 
nº 125 de 2025, que “Institui a Lei do Cicloturismo no ‚mbito do MunicÌpio de Embu GuaÁu”, de autoria 
do Vereador David Reis, para que possa ser discutido e votado na presente Sess„o Ordin·ria. 
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitaÁ„o de tramitaÁ„o em regime de urgÍncia especial justifica-se pela relev‚ncia do 
Projeto de Lei nº 125/2026, que institui a polÌtica de cicloturismo no MunicÌpio de Embu-GuaÁu, 
promovendo o desenvolvimento turÌstico, econÙmico, social e ambiental. 
A medida contribui para o incentivo ‡ mobilidade sustent·vel, ‡ geraÁ„o de emprego e renda e ‡ 
valorizaÁ„o dos atrativos locais, alÈm de fortalecer a integraÁ„o regional por meio do CONISUD. 
Ressalta-se que a matÈria j· conta com parecer favor·vel da Comiss„o de ConstituiÁ„o, JustiÁa e 
RedaÁ„o, encontrando-se atualmente aguardando o parecer da Comiss„o de Obras, ServiÁos P˙blicos, 
Meio Ambiente e Outras Atividades. 
Diante do relevante interesse p˙blico, faz-se necess·ria a apreciaÁ„o cÈlere da matÈria. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 9 de abril de 2026.
David Reis 
Vereador – MDB