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Ata Resumida da 10™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026 da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura
IDENTIFICA«ÃO B£SICA: Tipo de Sess„o: SESSÃO ORDIN£RIA ; Abertura: 09/04/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 09/04/2026 - 14:15
MESA DIRETORA: Presidente: Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Primeiro-Secret·rio: Elton Camargo
CorrÍa / SD ; Segundo-Secret·rio: Isaias Coelho / PSD
Lista de PresenÁa na Sess„o Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas
da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Jo„ozinho
do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ;
Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo n˙mero legal e invocando a proteÁ„o de Deus, o presidente declarou
aberta a 10™ (DÈcima) Sess„o Ordin·ria de 2026.
LEITURA DA BÕBLIA: Maicon Siqueira e Isaias Coelho.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: OfÌcio nº 802-2026: Decretos e Balancetes Financeiros -
Fevereiro 2026; EXPEDIENTE RECEBIDO DIVERSOS: OfÌcio nº 168-2026-GIGOV-SP; Parecer TCE - Contas
Executivo/2023;
MAT…RIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 9 de 2026, Ata Resumida da 9™ SESSÃO ORDIN£RIA de 2026
da 2™ Sess„o Legislativa da 15™ Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Nominal, Sim: 11,
N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos
Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ;
Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o
Domingues Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim
; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim ; 2 - INDICA«ÃO nº 217 de 2026, Ao
Secret·rio de Infraestrutura - manutenÁ„o de via na Rua Eduardo Francisco de Lima, altura do n˙mero
487, no bairro CalifÛrnia. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 456, Tipo:
Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 3 - INDICA«ÃO nº 218 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de
Infraestrutura, serviÁos de limpeza, roÁada e manutenÁ„o a Rua Jo„o AntÙnio Grangeiro, no Flamingo.
Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 457, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 4 -
INDICA«ÃO nº 219 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos de tapa-buracos na
Estrada Municipal do Flamingo, no bairro do Flamingo. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo:
458, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 5 - INDICA«ÃO nº 220 de 2026, ¿ SEMUTRANS
instalaÁ„o de redutores de velocidade, tipo lombada, na Rua Jo„o Verissimo da Silva – Filipinho Autor:
Toninho Valflor, N˙mero de Protocolo: 459, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 6 - INDICA«ÃO
nº 221 de 2026, Ao Prefeito - aquisiÁ„o de brinquedos pedagÛgicos e recreativos para as prÈ-escolas
da rede municipal. Autor: Toninho Valflor, N˙mero de Protocolo: 460, Tipo: Leitura, Resultado:
MatÈria n„o lida ; 7 - INDICA«ÃO nº 222 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de SeguranÁa e Transporte
– SEMUTRANS que verifique a possibilidade de instalaÁ„o ou a construÁ„o de assentos em todos os
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pontos de Ùnibus. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 461, Tipo: Leitura, Resultado:
MatÈria n„o lida ; 8 - INDICA«ÃO nº 223 de 2026, Ao Secret·rio Municipal de Infraestrutura, serviÁos
a limpeza e manutenÁ„o as galerias de esgoto da Rua Manoel Rodrigues, prÛximo ao n˙mero 242,
Parque Recreio. Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 462, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria
n„o lida ; 9 - INDICA«ÃO nº 224 de 2026, Ao Prefeito Municipal que oficie o Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de S„o Paulo e a Defesa Civil, solicitando a inclus„o da Rodovia JosÈ Simıes de
Louro J˙nior, na altura do Km 57, no cronograma de poda e manutenÁ„o da vegetaÁ„o. Autor:
Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 463, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 10 -
REQUERIMENTO nº 172 de 2026, Retirada de pauta das matÈrias legislativas: Projeto de ResoluÁ„o nº
014/2025 e Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 Autor: Carlos Tatto, Tipo: Leitura, Resultado:
MatÈria n„o lida ; 11 - REQUERIMENTO nº 173 de 2026, TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA
ESPECIAL ao Projeto de Lei nº 125 de 2025 Autor: David Reis, Tipo: Nominal, Sim: 11, N„o: 0,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira
Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; Elton
Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„o Domingues
Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael Rodrigues Siqueira - Sim ; AntÙnio
Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim ; 12 - REQUERIMENTO nº 174 de 2026,
TramitaÁ„o em REGIME DE URG NCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar nº 002 de 2026 Autor:
MESA DIRETORA - MESA, Tipo: SimbÛlica, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 13
- MO«ÃO nº 20 de 2026, MoÁ„o de Apelo ao Chefe do Poder Executivo, bem como ‡ Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, para a criação da identidade institucional “Embu-GuaÁu, Cidade da
Bike”, com implantação de estrutura turística central, sinalizaç„o de rotas ciclÌsticas e divulgaÁ„o oficial
do MunicÌpio como destino de cicloturismo. Autor: Jo„ozinho do Cavalo, N˙mero de Protocolo: 467,
Tipo: Nominal, Sim: 11, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto -
Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Sim ; David dos Reis Rodrigues Sabacianskis - Sim ; Douglas
ConceiÁ„o dos Santos - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Sim ; Isaias
Coelho - Sim ; Jo„o Domingues Mendes - N„o Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Sim ; Michael
Rodrigues Siqueira - Sim ; AntÙnio Filho Botelho - Sim ; Vinicius Leonardo dos Santos - Sim ; 14 -
PROJETO DE LEI nº 25 de 2026, Institui no Calend·rio Municipal o Futebol Inclusivo para Pessoas com
Transtorno do Espectro Autista – TEA no MunicÌpio de Embu GuaÁu, e d· outras providÍncias. Autor:
Clebinho Jogador, N˙mero de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ; 15 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026, Dispıe sobre a alteraÁ„o da Lei Complementar nº
179/2023, que trata da estrutura administrativa da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu. Autor: MESA
DIRETORA - MESA, N˙mero de Protocolo: 464, Tipo: Leitura, Resultado: MatÈria n„o lida ;
TEMA LIVRE: 1 - 1 - Isaias Coelho / PSD ; 2 - Vinicius do ManÈ / UNIÃO ; 3 - Carlos Tatto / PT ; 4 - David
Reis / MDB ; 5 - Maicon Siqueira / UNIÃO ; 6 - Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; 7 - Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO
EXPEDIENTE DA PRESID NCIA: OfÌcio nº 057/2026: IndicaÁıes nº 196; 197; 199; 200 e 216/2026 -
Prefeito Municipal; OfÌcio nº058/2026: IndicaÁıes nº 188 a 194; 201 a 204; 206; 208; 212 e 213/2026
- Secretaria Municipal de Infraestrutura, ServiÁos Urbanos e Limpeza P˙blica; OfÌcio nº 059/2026:
IndicaÁ„o nº 195/2026 -Secretaria Municipal de EducaÁ„o; OfÌcio nº 060/2026: IndicaÁ„o nº 198/2026
- Prefeito Municipal e SABESP; OfÌcio nº 061/2026: IndicaÁıes nº 205; 207; 209; 211 e 215/2026 -
Secretaria Municipal de SeguranÁa, Tr‚nsito e Transporte; OfÌcio nº 062/2026: IndicaÁ„o nº 210/2026
- Secretaria Municipal de AssistÍncia e Desenvolvimento Social; OfÌcio nº 063/2026: IndicaÁ„o nº
214/2026 - ENEL; OfÌcio nº 064/2026: MoÁ„o nº 016/2026 - Secretaria Municipal de EducaÁ„o e
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Secretaria Municipal de Sa˙de; OfÌcio nº 065/2026: MoÁ„o nº 017/2026 - Prefeito Municipal; OfÌcio nº
066/2026: MoÁ„o nº 018/2026 - Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de SeguranÁa P˙blica; Oficio
nº 067/2026: MoÁ„o nº 019/2026 - SABESP; DATA DE ENVIO: 07/04/2026;
Lista de PresenÁa na Ordem do Dia: Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ;
Douglas da Analice / SD ; Elton Camargo CorrÍa / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ;
Jo„ozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da Sa˙de / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida /
PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius do ManÈ / UNIÃO
MatÈrias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA E SUBEMENDA nº 2 de 2026, Emenda ao Projeto de Lei nº
118/2025 de autoria do Vereador Maicon Siqueira. Autor: CCJR - COMISSÃO, CONSTITUI«ÃO, JUSTI«A
E REDA«ÃO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - PROJETO DE
LEI nº 118 de 2025, “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-GuaÁu o Festival
de Carrinhos de Rolimã e dá outras providências”. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 1395,
Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - EMENDA E SUBEMENDA
nº 4 de 2026, Emenda ao Projeto de Lei nº 122/2025 de autoria do Vereador Isaias Coelho. Autor: CCJR
- COMISSÃO, CONSTITUI«ÃO, JUSTI«A E REDA«ÃO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes:
0, Resultado: APROVADO ; 4 - PROJETO DE LEI nº 122 de 2025, “Inclui no Calendário Oficial de Eventos
do MunicÌpio de Embu-Guaçu o Festival Municipal de Jogo de Taco e dá outras providências.” Autor:
Isaias Coelho, N˙mero de Protocolo: 1423, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO ; 5 - PROJETO DE LEI nº 137 de 2025, Dispıe sobre permitir ‡ pessoa com Transtorno do
Espectro Autista - TEA, o ingresso e a permanÍncia em qualquer local portando utensÌlios e objetos de
uso pessoal e alimentos para consumo prÛprio no ‚mbito do MunicÌpio de Embu-GuaÁu Autor: David
Reis, N˙mero de Protocolo: 1455, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado:
APROVADO ; 6 - PROJETO DE LEI nº 138 de 2025, Institui, no MunicÌpio de Embu-GuaÁu, o Documento
Municipal de IdentificaÁ„o da Pessoa em Tratamento OncolÛgico. Autor: Carlos Tatto, Tipo: SimbÛlica,
Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 7 - EMENDA E SUBEMENDA nº 6 de 2026,
Emenda ao Projeto de Lei nº 142/2025 de autoria do Vereador Maicon Siqueira Autor: CCJR -
COMISSÃO, CONSTITUI«ÃO, JUSTI«A E REDA«ÃO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes:
0, Resultado: APROVADO ; 8 - PROJETO DE LEI nº 142 de 2025, Institui o Programa Municipal de
EducaÁ„o Financeira nas escolas p˙blicas e privadas do municÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras
providÍncias Autor: Maicon Siqueira, N˙mero de Protocolo: 1511, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0,
AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026, Dispıe
sobre a alteraÁ„o da Lei Complementar nº 179/2023, que trata da estrutura administrativa da C‚mara
Municipal de Embu-GuaÁu. Autor: MESA DIRETORA - MESA, N˙mero de Protocolo: 464, Tipo:
SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO ; 17 - EMENDA E SUBEMENDA nº 5
de 2026, Emenda ao Projeto de Lei nº 125/2025 de autoria do Vereador David Reis. Autor: CCJR -
COMISSÃO, CONSTITUI«ÃO, JUSTI«A E REDA«ÃO, Tipo: SimbÛlica, Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes:
0, Resultado: APROVADO ; 18 - PROJETO DE LEI nº 125 de 2025, Institui a Lei do Cicloturismo no
‚mbito do MunicÌpio de Embu GuaÁu Autor: David Reis, N˙mero de Protocolo: 1426, Tipo: Nominal,
Sim: 12, N„o: 0, AbstenÁıes: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Clebinho
Jogador - Sim ; David Reis - Sim ; Douglas da Analice - Sim ; Elton Camargo CorrÍa - Sim ; Engenheiro
Barros - Sim ; Isaias Coelho - Sim ; Jo„ozinho do Cavalo - N„o Votou ; Lucas da Sa˙de - Sim ; Maicon
Siqueira - Sim ; Marcia Almeida - Sim ; Toninho Valflor - Sim ; Vinicius do ManÈ - Sim ;
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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EXPLICA«ÃO PESSOAL: 1 - Carlos Tatto / PT ; 2 - Elton Camargo CorrÍa / SD ; 3 - Isaias Coelho / PSD ; 4
- David Reis / MDB ; 5 - Marcia Almeida / PODE
OCORR NCIAS DA SESSÃO: 1 - Aprovado o requerimento de dispensa da leitura do Expediente que
n„o demanda deliberaÁ„o nem votaÁ„o; 2 - A sess„o ficou suspensa por 40 minutos para que os
vereadores pudessem atender ‡ manifestaÁ„o p˙blica 3 - Em Virtude da AprovaÁ„o dos Requerimentos
de UrgÍncia o Presidente Suspendeu a Sess„o por 10 minutos.
CONSIDERA«’ES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
Sess„o Ordin·ria, fazendo parte desta ata os links: https://www.youtube.com/watch?v=-
8ysYF_50mU&t=11926s e https://www.youtube.com/watch?v=_LqbVh9fq3o com a gravaÁ„o da
respectiva Sess„o. ApÛs a sua aprovaÁ„o ser· autografada pelo Presidente
________________________, Vereador Jo„o Domingues Mendes - Jo„ozinho do Cavalo; 1º
Secret·rio________________________, Vereador Elton Camargo CorrÍa, 2º
Secret·rio________________________, Vereador Isaias Coelho.