materia nº 2/2026

R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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REQUERIMENTO Nº 002/2026 
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, Vereador 
Jo„ozinho do Cavalo, nos termos do Regimento Interno desta Casa, combinado a Lei Org‚nica do 
MunicÌpio, que este expediente seja oficiado ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, 
por meio do setor competente, preste as seguintes informaÁıes. 
Considerando a divulgaÁ„o nas redes sociais, especialmente por meio de publicaÁ„o amplamente 
compartilhada, acerca da realizaÁ„o do evento denominado “Embu Guaçu Rodeio Fest”, previsto 
para ocorrer entre os dias 03 e 07 de junho; 
Considerando que a referida divulgaÁ„o indica a realizaÁ„o de evento de grande porte no MunicÌpio, 
com potencial impacto na mobilidade urbana, na utilizaÁ„o de espaÁos p˙blicos e na atuaÁ„o de 
diversos setores da AdministraÁ„o P˙blica; 
Considerando que h· utilizaÁ„o do nome do MunicÌpio e possÌvel associaÁ„o institucional ao evento, 
o que pode indicar eventual apoio, parceria ou participaÁ„o da AdministraÁ„o Municipal; 
Considerando, por fim, a necessidade de garantir transparÍncia quanto ‡ eventual utilizaÁ„o de
recursos p˙blicos, estrutura administrativa e servidores municipais; 
DIANTE DO EXPOSTO, REQUEIRO AS SEGUINTES INFORMA«’ES: 
1. O evento “Embu Guaçu Rodeio Fest” será efetivamente realizado no Município?
Em caso positivo, informar se h· participaÁ„o, apoio institucional ou qualquer tipo de parceria 
formal com a Prefeitura Municipal. 
2. Qual ser· o local oficial de realizaÁ„o do evento?
Informar se a ·rea È p˙blica ou privada, e, sendo p˙blica, qual o instrumento jurÌdico que 
autoriza sua utilizaÁ„o. 
3. Qual o custo total estimado do evento?
Especificar, de forma detalhada, eventuais despesas diretas ou indiretas suportadas pelo 
MunicÌpio. 
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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4. Haver· utilizaÁ„o de recursos p˙blicos municipais?
Em caso positivo, discriminar: despesas com estrutura; logÌstica; seguranÁa; tr‚nsito; 
alimentaÁ„o; limpeza; e quaisquer outros custos operacionais. 
5. Quem s„o os respons·veis pelo financiamento dos artistas e atraÁıes do evento?
Informar se h· participaÁ„o financeira do MunicÌpio ou se os custos s„o integralmente 
suportados por iniciativa privada. 
6. Haver· impacto na jornada de trabalho dos servidores municipais?
Em caso positivo: estimativa de horas extras; quais secretarias ser„o envolvidas; e previs„o de 
custo adicional com pessoal. 
7. Existe formalizaÁ„o de parceria p˙blico-privada, termo de cooperaÁ„o ou contrato 
relacionado ao evento?
Em caso positivo, encaminhar cÛpia integral dos instrumentos firmados. 
8. H· previs„o de contrapartidas ao MunicÌpio por parte dos organizadores?
Especificar valores, serviÁos ou benefÌcios. 
9. H· previs„o de taxas a serem recolhidas ‡ municipalidade? 
 Especificar quais taxas, valores estimados e forma de recolhimento. 
JUSTIFICATIVA 
O presente Requerimento tem por finalidade assegurar a transparÍncia dos atos administrativos, 
bem como permitir o adequado exercÌcio da funÁ„o fiscalizatÛria do Poder Legislativo, 
especialmente diante da divulgaÁ„o de evento de grande porte que pode envolver uso de recursos 
p˙blicos, estrutura municipal e mobilizaÁ„o de servidores. 
A obtenÁ„o dessas informaÁıes È essencial para verificar se a eventual realizaÁ„o do evento se dar· 
nos termos da legalidade, economicidade e interesse p˙blico, bem como para esclarecer ‡ 
populaÁ„o se se trata de iniciativa privada, parceria p˙blico-privada ou evento com Ùnus ao er·rio. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 23 de abril de 2026.
Carlos Tatto
Vereador – PT
Isaias Coelho
Vereador - PSD