materia nº 29/2026

R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
 MO«ÃO DE APELO Nº 029/2026 
MoÁ„o de apelo ‡ ARTESP, para revis„o dos 
hor·rios e da disponibilidade de Ùnibus das 
linhas 012 – Embu-GuaÁu (Vila Dirce) / S„o 
Paulo (Terminal EstaÁ„o Varginha) e 226 –
Embu-GuaÁu (Ch·cara FlÛrida) / S„o Paulo 
(Terminal EstaÁ„o Varginha). 
O Vereador Cleber dos Santos Pereira Dias, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, 
apresenta ‡ Mesa, nos termos do inciso IV, ß 1º, art. 152 do Regimento Interno, a presente MO«ÃO 
DE APELO a ser encaminhada ‡ ARTESP, para que realize a revis„o da quantidade de Ùnibus e dos 
hor·rios das linhas 012 – Embu-GuaÁu (Vila Dirce) / S„o Paulo (Terminal EstaÁ„o Varginha) e 226 –
Embu-GuaÁu (Ch·cara FlÛrida) / S„o Paulo (Terminal EstaÁ„o Varginha), que atendem o municÌpio 
de Embu-GuaÁu. 
Considerando a alteraÁ„o no trajeto das referidas linhas, que passaram a operar com destino ao 
Terminal EstaÁ„o Varginha observa-se que, diante dessa mudanÁa, torna-se necess·rio reavaliar a 
operaÁ„o do serviÁo, especialmente quanto ‡ quantidade de veÌculos disponibilizados e ‡ 
adequaÁ„o dos hor·rios, de modo a assegurar o cumprimento da programaÁ„o divulgada e o 
atendimento adequado ‡ demanda de usu·rios. 
Ocorre que, os usu·rios das linhas 012 e 226 vÍm enfrentando dificuldades constantes para 
cumprir seus compromissos di·rios, em raz„o da irregularidade na frequÍncia dos Ùnibus. 
Vale destacar que os hor·rios de saÌda previstos no portal e nos aplicativos oficiais n„o tÍm sido 
efetivamente cumpridos, havendo divergÍncias entre a programaÁ„o divulgada e a operaÁ„o real 
das linhas. 
Como consequÍncia, essa situaÁ„o tem gerado prejuÌzos recorrentes e impactos di·rios ‡ 
populaÁ„o, atingindo diretamente trabalhadores, estudantes e demais usu·rios que dependem do 
transporte coletivo. 
Ademais, cabe ‡ ARTESP exercer de forma rigorosa a fiscalizaÁ„o dos serviÁos prestados pelas 
concession·rias, garantindo o cumprimento dos hor·rios e a adequada oferta de veÌculos, bem 
como, quando necess·rio, a aplicaÁ„o das penalidades cabÌveis em caso de descumprimento 
contratual, o que evidencia a necessidade de atuaÁ„o imediata do Ûrg„o competente para 
restabelecer a regularidade e a qualidade do serviÁo prestado. 
Apelamos, portanto, ‡ ARTESP para que promova a revis„o da disponibilidade de Ùnibus e dos 
hor·rios das linhas 012 – Embu-GuaÁu (Vila Dirce) / S„o Paulo (Terminal EstaÁ„o Varginha) e 226 –
Embu-GuaÁu (Ch·cara FlÛrida) / S„o Paulo (Terminal EstaÁ„o Varginha), assegurando a quantidade
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
suficiente de veÌculos para o efetivo cumprimento dos hor·rios divulgados, garantindo maior 
eficiÍncia, pontualidade e dignidade aos usu·rios do transporte p˙blico. 
Requeiro, na forma regimental, que a presente MoÁ„o seja encaminhada ‡ ARTESP, para 
conhecimento e adoÁ„o das providÍncias cabÌveis. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 30 de abril de 2026.
Cleber dos Santos Pereira Dias
Vereador Clebinho Jogador - PODE
*APOIO: As assinaturas eletrÙnicas dos demais vereadores representam o apoio ‡ presente MoÁ„o.