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Ata Resumida da 12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura
IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 23/04/2026 - 10:00 ;
Encerramento: 23/04/2026 - 13:21
MESA DIRETORA: Presidente: Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Isaias Coelho / PSD
Lista de Presença na Sessão Carlos Tatto / PT ; Clebinho Jogador / PODE ; David Reis / MDB ; Douglas
da Analice / SD ; Engenheiro Barros / SD ; Isaias Coelho / PSD ; Joãozinho do Cavalo / UNIÃO ; Lucas da
Saúde / UNIÃO ; Maicon Siqueira / UNIÃO ; Marcia Almeida / PODE ; Toninho Valflor / UNIÃO ; Vinicius
do Mané / UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: Elton Camargo Corrêa / AUSENTE
ABERTURA DA SESSÃO: Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o presidente declarou
aberta a 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária de 2026.
LEITURA DA BÍBLIA: Maicon Siqueira e Isaias Coelho.
EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO: Oficio n° 069-2026 SEMUTRANS - Resposta da Indicação nº
216/2026; Oficio PGM n° 001-2026 - JAP; INFORMATIVO: Com base no disposto no Art. 161 do
Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação APROVOU os seguintes Projetos: •
PROJETO DE LEI nº 166 de 2025 - Dispõe sobre a denominação de Rua Ademar João Estevam a antiga
Rua Dezessete no bairro Paiol Velho. Autor: Vereador Maicon Siqueira • PROJETO DE LEI nº 167 de
2025 - Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco José do Nascimento a antiga Rua Dezesseis no
bairro Paiol Velho. Autor: Vereador Maicon Siqueira • PROJETO DE LEI nº 168 de 2025 - Dispõe sobre
a denominação de Rua Gustavo Alberto Bouchardet da Fonseca a antiga Rua Dois no bairro Paiol Velho.
Autor: Vereador Maicon Siqueira • PROJETO DE LEI nº 169 de 2025 - Dispõe sobre a denominação de
Rua José Lutzenberger a antiga Rua Sem Nome no bairro Paiol Velho. Autor: Vereador Maicon Siqueira
• PROJETO DE LEI nº 170 de 2025 - Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Eloy Pereira a antiga Rua
Seis no bairro Paiol Velho. Autor: Vereador Maicon Siqueira; Com base no disposto no Art. 134 do
Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação REJEITOU os seguintes Projetos: •
PROJETO DE LEI nº 173 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Identificação de Animais Domésticos
– PetID – no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. Autor: Vereador Maicon Siqueira •
PROJETO DE LEI nº 174 de 2025 - Dispõe sobre a criação da Feira Gastronômica Municipal na Praça da
Cobra no Distrito do Cipó e dá outras providências. Autor: Vereador Maicon Siqueira;
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: 1 - ATA nº 11 de 2026, Ata Resumida da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026
da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Autor: MESA DIRETORA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - INDICAÇÃO nº 251 de 2026, À Infraestrutura,
motonivelamento e cascalhamento a Rua Delmiro Gomes de Sá, bairro Jardim Emília. Autor: Joãozinho
do Cavalo, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - INDICAÇÃO nº
252 de 2026, Ao Prefeito do Município, extensão de rede de iluminação pública nos endereços
referidos Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
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lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 253 de 2026, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de roçada,
limpeza e manutenção na Alameda dos Bandeirantes, bairros Jardim Emília e Flórida. Autor: Maicon
Siqueira, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 254
de 2026, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos a Alameda dos
Bandeirantes, em diversos pontos que interliga os bairros Jardim Emília e Flórida. Autor: Maicon
Siqueira, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 255
de 2026, Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento a
Estrada Otto Bichweiler, no bairro Sol Nascente. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo: 516,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 256 de 2026, Ao Secretário Municipal de
Infraestrutura, serviços de tapa-buracos a Estrada Municipal do Belvedere, em frente a Escola
Municipal Idalina Machado das Dores, no Penteado. Autor: Maicon Siqueira, Número de Protocolo:
517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 257 de 2026, Secretaria de
Infraestrutura, serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua Mario Covas, no Parque Boa Vista.
Autor: David Reis, Número de Protocolo: 518, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
INDICAÇÃO nº 258 de 2026, Secretaria de Infraestrutura, serviços de motonivelamento a Rua Maria
de Almeida Paula, no bairro Jardim Aquarius. Autor: David Reis, Número de Protocolo: 519, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 259 de 2026, Secretaria de Infraestrutura,
serviços de recapeamento asfáltico a Rua Ondina de Paula Freitas. Autor: David Reis, Número de
Protocolo: 520, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 260 de 2026, Secretaria
de Infraestrutura, serviços de roçada e capinagem no passeio a Rua Jose Benedito da Silva (altura KM
55,5 Estrada Santa Rita) Autor: David Reis, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 261 de 2026, Secretaria de Infraestrutura, os serviços de
recapeamento asfáltico Rua Padre Donizete, Jardim Campestre. Autor: David Reis, Número de
Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 - REQUERIMENTO nº 177 de 2026,
VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao 1º Sargento da Polícia Militar, Raul Eloi Pereira Sombini
Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 -
REQUERIMENTO nº 178 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Malco Pinheiro da Silva
Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 15 -
REQUERIMENTO nº 179 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Sr. Nelson da Silva Araújo
Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 16 -
REQUERIMENTO nº 180 de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO ao Capitão da Polícia Militar,
Daniel Boros Motta de Oliveira Autor: Vinicius do Mané, Número de Protocolo: 510, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 17 - REQUERIMENTO nº 181 de 2026, VOTO DE LOUVOR E
CONGRATULAÇÃO à 1ª Tenente da Polícia Militar, Letícia Lina Keller de Lisboa Autor: Vinicius do Mané,
Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 18 - REQUERIMENTO nº 182
de 2026, VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, ao Sr. Felipe dos Santos Alves Autor: David Reis,
Número de Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 19 - MOÇÃO nº 27 de 2026,
Moção de Apelo ao Poder Executivo Municipal para a construção de um Espaço Ecumênico (Monte de
Oração) Autor: David Reis, Número de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 20 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO nº 1 de 2026, À SABESP solicitando
informações sobre o cronograma detalhado das obras de recomposição asfáltica. Autor: Vinicius do
Mané, Número de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 21 - REQUERIMENTO
DE INFORMAÇÃO nº 2 de 2026, ao Poder Executivo solicitando informações sobre a possível realização
do evento denominado “Embu Guaçu Rodeio Fest” no município de Embu-Guaçu. Autores: Carlos
Tatto, Isaias Coelho, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: REPROVADO Votos
Nominais : Carlos Tatto - Sim ; Cleber dos Santos Pereira Dias - Não ; David dos Reis Rodrigues
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Sabacianskis - Sim ; Douglas Conceição dos Santos - Não ; Marco Vinicius Nunes de Barros - Não ; Isaias
Coelho - Sim ; João Domingues Mendes - Não Votou ; Lucas Sulivan da Silva Batista - Não ; Michael
Rodrigues Siqueira - Não ; Marcia Aparecida de Almeida - Não ; Antônio Filho Botelho - Não ; Vinicius
Leonardo dos Santos - Não ;
TEMA LIVRE: 1 - Vinicius do Mané / UNIÃO ; 2 - Lucas da Saúde / UNIÃO ; 3 - Isaias Coelho / PSD ; 4 -
David Reis / MDB ; 5 - Toninho Valflor / UNIÃO ; 6 - Clebinho Jogador / PODE ; 7 - Engenheiro Barros /
SD ; 8 - Carlos Tatto / PT ; 9 - Maicon Siqueira / UNIÃO
EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA: Ofício nº 072/2026: Indicações nºs 226; 236 a 238; 240 e 245/2026 -
Prefeito Municipal; Ofício nº 073/2026: Indicações nºs 225; 227 a 235; 241; 242; 246; 247; 249 e
250/2026 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública; Ofício nº 074
Indicações nºs 243 e 244/2026 -Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte; Ofício nº
075/2026: Indicação nº 248/2026 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Ofício nº 076/2026:
Moção nº 021/2026 - Paróquia Santa Terezinha; Ofício nº 077/2026: Moção nº 022/2026 - Prefeito
Municipal e Departamento de Manutenção de Edifícios Públicos e Correlatos; Ofício nº 078/2026:
Moção nº 023/2026 - Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento; Ofício nº
079/2026: Moção nº 024/2026 - Prefeito Municipal; Ofício nº 080/2026: Moção nº 025/2026 - Prefeito
Municipal; Ofício nº 081/2026: Moção nº 026/2026 - Deputada Federal Rose Modesto; Câmara dos
Deputados e Senado Federal; Ofício nº 082/2026: Indicação nº 239/2026 SABESP; DATA DE ENVIO:
17/04/2026;
Matérias da Ordem do Dia: Não houve Ordem do Dia;
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Não houve manifestação.
OCORRÊNCIAS DA SESSÃO: 1 - O Presidente informou a todos que, conforme a Resolução nº 002/2026,
a Tribuna Livre passará a ser realizada quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10 horas, com início na
próxima quarta-feira, dia 29 de abril e que as inscrições serão realizadas presencialmente no Plenário,
antes do início da Tribuna.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a presente
Sessão Ordinária, fazendo parte desta ata o link https://www.youtube.com/watch?v=6Lq16X6Njh0
com a gravação da respectiva Sessão. Após a sua aprovação será autografada pelo Presidente
________________________, Vereador João Domingues Mendes - Joãozinho do Cavalo; 2º
Secretário________________________, Vereador Isaias Coelho.