materia nº 305/2026

R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
INDICAÇÃO Nº 305/2026 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador João Domingues Mendes. 
O Vereador Engenheiro Barros, nos termos regimentais vigentes, INDICA ao Secretário Municipal 
de Obras e Fiscalização, a averiguação de possível construção irregular localizada na Avenida José
Rosseto, s/n, bairro Parque Imperial. 
Recebemos relatos de munícipes que residem nas proximidades e também de pessoas que 
transitam pela via, informando a existência de construção em alvenaria avançando sobre o passeio 
destinado ao pedestre, em desacordo com os limites da via pública e, possivelmente, fora dos 
parâmetros urbanísticos e construtivos estabelecidos pela legislação municipal. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 7 de maio de 2026. 
Engenheiro Barros 
Vereador - Solidariedade 
Assinado por 1 pessoa: MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS
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MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS (CPF 320.XXX.XXX-84) em 07/05/2026 12:15:27 GMT-03:00
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