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materia nº 306/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 306 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaÀ Secretária Municipal de Fiscalização, Meio Ambiente e Vigilância Epidemiológica, a averiguação de atividade comercial exercida em imóvel situado na Rua Manoel de Nóbrega, nº 467.
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 2 - 1 6 5 0 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
INDICAÇÃO Nº 306/2026 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador João Domingues Mendes. 
O Vereador Engenheiro Barros, nos termos regimentais vigentes, INDICA a Secretária Municipal 
de Fiscalização, Meio Ambiente e Vigilância Epidemiológica, a averiguação de atividade comercial 
exercida em imóvel situado na Rua Manoel de Nóbrega, nº 467, coordenadas 23°50'9.56"S / 
46°48'48.59"O Jd. Emília, onde, segundo relatos, funciona comércio de sucatas e materiais 
recicláveis. 
Recebemos manifestações de munícipes residentes no entorno do local, informando a existência 
de acúmulo de materiais, o que pode favorecer a proliferação de vetores e animais sinantrópicos, 
tais como ratos, baratas e similares, além de possíveis animais peçonhentos, como cobras, aranhas 
e escorpiões. Há, ainda, preocupação quanto a situações que podem contribuir para a transmissão 
de dengue, gerando risco à saúde pública e transtornos à vizinhança. 
Ressalta-se que atividades desse tipo podem envolver o armazenamento de metais, 
eletrodomésticos inservíveis e outros materiais potencialmente contaminantes, contendo óleos, 
fluidos, metais pesados e substâncias que podem causar impactos ambientais. 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 7 de maio de 2026. 
Engenheiro Barros 
Vereador - Solidariedade 
Assinado por 1 pessoa: MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS
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MARCO VINICIUS NUNES DE BARROS (CPF 320.XXX.XXX-84) em 07/05/2026 12:15:26 GMT-03:00
Papel: Parte
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