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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
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REQUERIMENTO de INFORMA«ÃO Nº 003/2026
REQUEIRO ao Exmo. Presidente da C‚mara Municipal, Vereador Jo„o Domingues
Mendes, nos termos regimentais vigentes, apÛs ouvido o EgrÈgio Plen·rio, que este expediente
seja encaminhado ‡ Procuradoria Geral do MunicÌpio de Embu-GuaÁu para que preste as
seguintes informaÁıes acerca dos procedimentos administrativos abaixo relacionados:
- OfÌcio nº 056/2025 – enviado pelo gabinete do Vereador Elton Camargo CorrÍa;
- Sindic‚ncia - Portaria nº 401/2024;
- Sindic‚ncia - Portaria nº 106/2024;
- PPI nº 024/2025.
1. Informar a situaÁ„o atual de cada processo, especificando se se encontram em instruÁ„o,
em an·lise jurÌdica, aguardando decis„o, concluÌdos ou arquivados, bem como as
providÍncias j· adotadas em cada caso;
2. Informar se h· relatÛrio final, parecer jurÌdico ou manifestaÁ„o conclusiva emitida nos
autos, encaminhando sÌntese de seu conte˙do, o objeto apurado em cada caso e o est·gio
atual das respectivas apuraÁıes;
3. Informar se houve decis„o administrativa proferida, aplicaÁ„o de penalidades,
arquivamento ou outras medidas decorrentes dos procedimentos mencionados;
4. Informar a previs„o de conclus„o dos procedimentos ainda em tr‚mite, quando cabÌvel;
Justifica-se o presente requerimento para fins de fiscalizaÁ„o dos atos do Poder Executivo,
acompanhamento institucional dos procedimentos administrativos em tr‚mite, transparÍncia
administrativa e conhecimento deste Vereador e da populaÁ„o embu-guaÁuense.
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 7 de maio de 2026.
Elton Camargo CorrÍa
Vereador - Solidariedade
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