materia nº 34/2026

R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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 MO«ÃO DE APELO Nº 034/2026 
MoÁ„o de Apelo ao ExcelentÌssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu, 
solicitando a ampliaÁ„o das campanhas de 
conscientizaÁ„o e combate ao racismo no 
municÌpio.
O Vereador Elton Camargo CorrÍa, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, nos termos do 
inciso IV, ß 1º, art. 152 do Regimento Interno, apresenta esta MO«ÃO DE APELO ao ExcelentÌssimo 
Senhor Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu, para que o Poder Executivo amplie as campanhas de 
conscientizaÁ„o, prevenÁ„o e combate ao racismo no municÌpio. 
O dia 13 de maio È marcado nacionalmente pelo Dia da AboliÁ„o da Escravatura, em referÍncia ‡ 
assinatura da Lei £urea em 1888, e tambÈm pelo Dia Nacional de Den˙ncia contra o Racismo, data 
que reforÁa a import‚ncia da luta pela igualdade racial, pelo respeito ‡ dignidade humana e pelo 
enfrentamento de todas as formas de discriminaÁ„o racial em nossa sociedade. Considerando que 
a 15™ Sess„o Ordin·ria de 2026 ocorrer· em 14 de maio, entende-se como oportuna a presente
iniciativa. 
Embora o Brasil tenha avanÁado em diversos aspectos relacionados ‡ promoÁ„o da igualdade 
racial, ainda persistem situaÁıes de preconceito, discriminaÁ„o e exclus„o social que afetam 
milhares de pessoas diariamente. O racismo, alÈm de ferir direitos fundamentais garantidos pela 
ConstituiÁ„o Federal, compromete a construÁ„o de uma sociedade mais justa, democr·tica e 
igualit·ria. 
Nesse sentido, o Poder P˙blico possui papel fundamental na promoÁ„o de aÁıes educativas e 
campanhas de conscientizaÁ„o voltadas ao combate ao racismo, incentivando o respeito ‡ 
diversidade Ètnica e cultural, bem como fortalecendo valores de cidadania, inclus„o e convivÍncia 
harmoniosa entre os munÌcipes. 
Dessa forma, mostra-se necess·ria a ampliaÁ„o das campanhas municipais de conscientizaÁ„o e 
enfrentamento ao racismo, por meio de aÁıes educativas, palestras, atividades culturais, 
campanhas informativas e iniciativas realizadas em escolas, equipamentos p˙blicos, espaÁos 
culturais e meios de comunicaÁ„o institucionais. 
Entre os objetivos dessas aÁıes, destacam-se: 
- Promover a conscientizaÁ„o da populaÁ„o sobre os impactos sociais e histÛricos do racismo; 
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- Incentivar o respeito ‡ diversidade Ètnica e cultural presente no municÌpio; 
- Combater pr·ticas discriminatÛrias e preconceituosas; 
- Estimular a den˙ncia de casos de racismo e discriminaÁ„o; 
- Desenvolver aÁıes educativas junto ‡s escolas e ‡ juventude; 
- Valorizar a cultura afro-brasileira e suas contribuiÁıes histÛricas, sociais e culturais; 
- Fortalecer polÌticas p˙blicas voltadas ‡ igualdade racial e ‡ inclus„o social. 
Importante destacar que campanhas educativas e aÁıes permanentes de conscientizaÁ„o 
contribuem diretamente para a formaÁ„o de uma sociedade mais respeitosa, inclusiva e 
comprometida com os direitos humanos. 
Diante do exposto, apelamos ao ExcelentÌssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu para 
que viabilize, no ‚mbito de suas atribuiÁıes, a ampliaÁ„o das campanhas de conscientizaÁ„o e 
combate ao racismo no municÌpio, promovendo aÁıes educativas e institucionais que fortaleÁam 
a igualdade racial, o respeito ‡ diversidade e a construÁ„o de uma sociedade mais justa e
acolhedora para todos. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 14 de maio de 2026.
Elton Camargo CorrÍa
Vereador - Solidariedade