| Tipo | MOÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2026 |
| Date | 2026-05-26 |
| Ementa | Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, solicitando a valorização e o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos trabalhadores rurais do município. |
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MOÇÃO DE APELO Nº xxx/2026 Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, solicitando a valorização e o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos trabalhadores rurais do município. O Vereador Elton Camargo Corrêa, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, nos termos do inciso IV, § 1º, art. 152 do Regimento Interno, apresenta esta MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, para que o Poder Executivo promova ações de valorização, apoio e desenvolvimento das atividades exercidas pelos trabalhadores rurais do município. O dia 25 de maio é celebrado como o Dia do Trabalhador Rural, data que reconhece a importância daqueles que atuam no campo, responsáveis pela produção de alimentos, pela manutenção das tradições agrícolas e pelo fortalecimento da economia local. Considerando a relevância da data e sua proximidade com a presente Sessão Ordinária, entende-se como oportuna a iniciativa. O município de Embu-Guaçu possui uma extensa área rural, sendo marcado pela presença de sítios, chácaras, pequenas propriedades agrícolas e atividades ligadas à produção rural. Esses trabalhadores desempenham papel fundamental no abastecimento alimentar, na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da região. Apesar de sua importância, os trabalhadores rurais muitas vezes enfrentam desafios relacionados ao acesso a políticas públicas, infraestrutura adequada, assistência técnica, escoamento da produção, crédito rural e valorização de sua atividade. Nesse sentido, torna-se essencial que o Poder Público amplie e fortaleça políticas voltadas ao setor rural, promovendo melhores condições de trabalho, incentivo à produção agrícola, apoio técnico e programas que valorizem o homem e a mulher do campo. Dessa forma, mostra-se necessária a implementação e ampliação de ações voltadas aos trabalhadores rurais, tais como: - Incentivo à agricultura familiar e à produção local; - Ampliação da assistência técnica e apoio ao pequeno produtor; - Melhoria das estradas rurais para facilitar o escoamento da produção; - Criação de programas de incentivo e capacitação para trabalhadores rurais; - Fortalecimento de feiras livres e canais de comercialização; - Apoio ao acesso ao crédito rural e programas governamentais; - Promoção de ações que valorizem a cultura e a identidade rural; - Desenvolvimento de políticas de sustentabilidade no campo. Importante destacar que valorizar o trabalhador rural é investir diretamente na segurança alimentar, no desenvolvimento econômico e na preservação das características naturais do município. Diante do exposto, apelamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Embu-Guaçu para que viabilize, no âmbito de suas atribuições, a criação e ampliação de políticas públicas voltadas aos trabalhadores rurais, promovendo melhores condições de trabalho, incentivo à produção e valorização daqueles que contribuem significativamente para o desenvolvimento do município. Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 25 de maio de 2026. Elton Camargo Corrêa Vereador - Solidariedade APOIO A MOÇÃO: Toninho do Valflor ______________________________________ Vereador – UNIÃO BRASIL Clebinho Jogador ______________________________________ Vereador – PODEMOS Lucas da Saúde _____________________________________ Vereador – UNIÃO BRASIL Isaias Coelho _____________________________________ Vereador – PSD Joãozinho do Cavalo _____________________________________ Vereador – UNIÃO BRASIL Engenheiro Barros _____________________________________ Vereador – SOLIDARIEDADE Maicon Siqueira _____________________________________ Vereador – UNIÃO BRASIL Vinícius do Mané _____________________________________ Vereador – UNIÃO BRASIL Douglas da Analice _____________________________________ Vereador – SOLIDARIEDADE Márcia Almeida _____________________________________ Vereadora – PODEMOS Carlos Tatto _____________________________________ Vereador – PT David Reis _____________________________________ Vereador – MDB