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materia nº 3/2021

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-01-21
EmentaEMENDA ADITIVA ao art. 4º do Projeto de Lei nº 004/2021 – Executivo, introduz o parágrafo 3° e 4° ao art. 9 – A que terão a seguinte redação: Parágrafo 3°: Os anexos decorrentes do previsto no caput fazem parte dessa lei. Parágrafo 4°: A diferença de 0,9% (nove décimo por cento) será integrada a Lei 3008/2021 – LOA, como reserva de contingência.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-26 Proposição aprovada pela Comissão — —
2021-01-26 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-01-27T14:34:29.535807-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r
EMENDA Nº 003/2021
O Vereador Prof. Colle, no uso das atribuições legais e de acordo com o 
disposto no art. 139 do Regimento Interno, § 1°, inciso III, apresenta EMENDA 
ADITIVA ao art. 4º do Projeto de Lei nº 004/2021 – Executivo, introduz o 
parágrafo 3° e 4° ao art. 9 – A que terão a seguinte redação:
Parágrafo 3°: Os anexos decorrentes do previsto no caput fazem parte 
dessa lei.
Parágrafo 4°: A diferença de 0,9% (nove décimo por cento) será integrada 
a Lei 3008/2021 – LOA, como reserva de contingência. 
Embu-Guaçu, 21 de Janeiro de 2021.
Hércules Ronaldo Inácio da Silva
Prof. Colle
Vereador - MDB

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