| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-01-28 |
| Ementa | REQUERIMENTO: Remetido a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, solicitando as seguintes informações a respeito da licença de instalação da ETA Penteado: a) Por qual motivo, ainda não ocorreu a liberação da licença de instalação da ETA Penteado? b) Qual o prazo para liberação da licença? |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-000 Tel/Fax 4661-1078 - E- mail camaraembuguacu@camaraembuguacu.sp.gov.br REQUERIMENTO Nº 016/2020 Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antônio Filho Botelho – Toninho Valfor, nos termos regimentais vigentes, que este expediente seja remetido a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, solicitando as seguintes informações a respeito da licença de instalação da ETA Penteado: a) Por qual motivo, ainda não ocorreu a liberação da licença de instalação da ETA Penteado? b) Qual o prazo para liberação da licença? Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 28 (vinte e oito) dias do janeiro de 2021. Marco Vinicius Nunes de Barros – Engenheiro Barros Vereador-PTB