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materia nº 55/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 55 / 2021
Date 2021-02-04
Ementaao Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade solicitando as seguintes informações com relação à liberação de alvarás para serviço de táxi: a) Quantas autorizações “concessões” novas foram outorgadas durante o ano de 2020? (Exemplificando: Quantos novos alvarás foram expedidos no ano de 2020, ou seja: além dos que já existiam até 2019?) b) Enviar a relação das novas concessões (alvarás), contendo o nome dos taxistas e o local do ponto para prestação de serviço. c) Dos alvarás concedidos, quantos são destinados a táxi convencional e táxi adaptado? (Enviar relação contendo quantidade e nome dos taxistas).
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2021-02-16T22:27:34.249141-03:00 REPROVADO 2 10 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
REQUERIMENTO Nº 055/2021 
Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador – 
Antônio Filho Botelho - Toninho do Valflor ouvido o Egrégio Plenário, nos 
termos do inciso IX do artigo 147 da Resolução nº 001/91 combinado com o 
disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este 
expediente seja encaminhado ao Secretário Municipal de Segurança, Transporte 
e Mobilidade solicitando as seguintes informações com relação à liberação de 
alvarás para serviço de táxi: 
a) Quantas autorizações “concessões” novas foram outorgadas 
durante o ano de 2020? (Exemplificando: Quantos novos alvarás foram 
expedidos no ano de 2020, ou seja: além dos que já existiam até 2019?) 
b) Enviar a relação das novas concessões (alvarás), contendo o nome 
dos taxistas e o local do ponto para prestação de serviço. 
c) Dos alvarás concedidos, quantos são destinados a táxi 
convencional e táxi adaptado? (Enviar relação contendo quantidade e nome dos 
taxistas). 
 
JUSTIFICATIVA 
A presente solicitação prende-se ao fato que até o exato momento não 
houve resposta ao requerimento feito à administração anterior, por tanto, 
solicito ao atual secretário que se digne a prestar tais esclarecimentos. 
Plenário Benedicto Roschel de Moraes aos 02 (dois) dias do mês de 
fevereiro de 2021. 
Prof. Carlos Shyton 
Vereador-CIDADANIA

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