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materia nº 92/2021

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 92 / 2021
Date 2021-02-25
Ementaa Secretária Municipal de Educação, solicitando que se digne a prestar as seguintes informações: a) Os alunos irão receber o kit de material escolar? b) Se positivo, existe um prazo pra essa entrega? c) Existe alguma programação no tocante a alimentação escolar? d) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE está sendo repassado para o município? e) Se positivo, qual valor repassado no mês de Fevereiro?
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2021-03-18T13:58:54.804424-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
1 
REQUERIMENTO Nº 092/2021 
Requeiro ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Vereador – 
Antônio Filho Botelho- Toninho Valflor, ouvido o Egrégio Plenário, nos 
termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o 
disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, nos 
termos regimentais vigentes, que este expediente seja remetido a Secretária 
Municipal de Educação, solicitando que se digne a prestar as seguintes 
informações: 
a) Os alunos irão receber o kit de material escolar? 
b) Se positivo, existe um prazo pra essa entrega? 
c) Existe alguma programação no tocante a alimentação escolar? 
d) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE está 
sendo repassado para o município? 
e) Se positivo, qual valor repassado no mês de Fevereiro? 
Justificativa 
Considerando que já estamos no mês de março, em um ano pandêmico 
e até agora não foi apresentado nenhum planejamento da secretaria em 
questão sobre material e alimentação, itens que são necessários e de extrema 
importância para nossas crianças. 
Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 24 (vinte e quatro) dias 
do mês de fevereiro de 2021. 
Prof. Carlos Shyton 
Vereador-CIDADANIA

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