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materia nº 8/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-03-04
EmentaProjeto de lei que Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Embu-Guaçu/SP.
native_id2105

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DateStatusTurnoTexto
2021-06-08 Parecer favorável da comissão — —

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2021-06-08T14:33:29.506931-03:00 APROVADO 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
Isaias Coelho, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei 
propõem o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 008/2021
Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do 
Ciclista de Embu-Guaçu/SP.
Art. 1° Fica instituído o, o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado 
anualmente no dia 25 de setembro, através de promoção de evento no sábado 
seguinte pela Secretaria de Esportes, podendo esta estabelecer e organizar o 
calendário das atividades a serem desenvolvidas em espaço público municipal 
com ampla divulgação pela Prefeitura do Município.
Art. 2° São objetivos do Dia Municipal do Ciclista:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como 
meio de transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de 
esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
IV- promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso 
da bicicleta.
Art.3º - As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei apresentado, visa criar o “Dia Municipal do Ciclista”, a 
ser comemorado no dia 25 de setembro, tendo em vista, que a Lei Federal nº 
13.508 de 22 de novembro de 2.017, instituiu o dia 19 de agosto como o Dia 
Nacional do Ciclista.
O ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios 
aos praticantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial 
importância para a nossa cidade.
O uso da bicicleta além de uma prática saudável, traz benefícios 
econômicos quando utilizada como meio de transporte, economizando recursos 
destinados a esta finalidade, beneficiando também o meio ambiente, com a 
redução de resíduos da combustão de veículos automotores.
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à já 
existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o 
número de bicicletas, em detrimento de veículos automotores, através de 
campanhas de conscientização da população, expondo os benefícios e as 
vantagens de sua utilização ao usuário e ao trânsito em geral.
Como forma de incentivar à população, á pratica do ciclismo, é que conto 
com o apoio dos nobres edis para a aprovação do presente Projeto de lei.
Embu Guaçu, 18 de março de 2021.
Isaias Coelho 
Vereador - CIDADANIA

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