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materia nº 4/2021

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaEMENDA MODIFICATIVA ao §8º art. 2º do Projeto de Lei nº 005/2021 – Executivo que terá a seguinte redação: §8º - Os membros de que tratam os incisos II e IV do Art. 2° serão indicados através de processo eletivo realizado pela respectiva entidade sindical que detiver maior número de sindicalizados dos membros dos incisos em questão.
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2021-04-01T12:04:56.027786-03:00 REPROVADO 2 10 0

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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r
EMENDA Nº 004/2021
O Vereador Prof. Carlos Shyton, no uso das atribuições legais e de 
acordo com o disposto no art. 139 do Regimento Interno, § 1°, inciso IV, 
apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao §8º art. 2º do Projeto de Lei nº 
005/2021 – Executivo que terá a seguinte redação:
§8º - Os membros de que tratam os incisos II e IV do Art. 2° serão 
indicados através de processo eletivo realizado pela respectiva entidade 
sindical que detiver maior número de sindicalizados dos membros dos incisos 
em questão.
Embu-Guaçu 23 de março de 2021
Prof. Carlos Shyton
Vereador- Cidadania
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ u o l . c o m . b r
Justificativa 
A fim de garantir a melhor representatividade possível, é fundamental 
que a Entidade Sindical que possuir maior número de membros de que tratam 
os incisos II e IV seja a detentora do processo eletivo para a escolha. Há 
sindicato que não possui nem Sede no Município e possui número muito 
pequeno de sindicalizados, podendo comprometer a participação do grupo em 
que tratam os incisos em questão.
Embu-Guaçu 23 de março de 2021
Prof. Carlos Shyton
Vereador- Cidadania

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