| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus na cidade de Embu Guaçu. |
| native_id | 2208 |
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P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r Isaias Coelho, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei propõem o seguinte: PROJETO DE LEI N° 012/2021 (Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus na cidade de Embu Guaçu). Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo a criação do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus na Cidade de Embu Guaçu. Art. 2º São objetivos essenciais do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus: I. preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19 na Cidade; II. prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por consequência da doença; III. registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia na cidade; IV. oferecer aos familiares e amigos de vítimas da COVID-19 um local de luto e de homenagem; V. laurear os profissionais de saúde que desempenharam serviço no tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Art. 3º Deverá constar no Memorial as seguintes informações das vítimas: I. nome completo; II. Datas de nascimento e de óbito; III. breve biografia. P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r Continuação do Projeto de Lei nº 012/2021 Parágrafo Único. Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a preservação da memória das vítimas. Art. 4º O Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus na cidade de Embu-Guaçu será gerido pela Secretaria de Cultura, à qual compete a implantação do espaço físico do equipamento. Art. 5º Deverá ser criado Memorial Virtual, por meio de página oficial do Poder Executivo na internet, em correspondência aos equipamentos públicos dispostos nesta Lei, na forma dos Artigos 2º e 3º. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu Guaçu, 30 dias do mês de Março de 2021 Isaias Coelho Vereador - CIDADANIA P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r JUSTIFICATIVA O objetivo do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus na cidade de Embu-Guaçu é impedir que a dor de centenas de famílias caia no esquecimento. Seus nomes ficarão expostos em locais apropriados para eternizar um capítulo doloroso da história. São vidas ceifadas bruscamente. São projetos, planos e sonhos desfeitos para sempre. Nada será capaz de compensar essa tragédia que se abateu sobre a humanidade. Aos que ficam, cabe a continuação da vida, o reconhecimento e a homenagem às trajetórias de vidas interrompidas. Diante do exposto, considerando a importância deste Memorial para homenagear as vítimas do novo coronavírus, em especial os profissionais da saúde que faleceram em decorrência do enfrentamento diário e incessante contra a pandemia, solicitamos a análise e aprovação desta propositura pelos membros desta Casa Legislativa. Isaias Coelho Vereador - CIDADANIA