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materia nº 12/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-04-03
EmentaDispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus na cidade de Embu Guaçu.
native_id2208

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Isaias Coelho, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei 
propõem o seguinte: 
PROJETO DE LEI N° 012/2021
(Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo 
Coronavírus na cidade de Embu Guaçu). 
Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo a criação do Memorial em 
homenagem às vítimas do novo coronavírus na Cidade de Embu Guaçu. 
Art. 2º São objetivos essenciais do Memorial em homenagem às vítimas do novo 
coronavírus: 
I. preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19 na Cidade; 
II. prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por 
consequência da doença; 
III. registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia na cidade; 
IV. oferecer aos familiares e amigos de vítimas da COVID-19 um local de luto e 
de homenagem; 
V. laurear os profissionais de saúde que desempenharam serviço no tratamento 
de acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 
Art. 3º Deverá constar no Memorial as seguintes informações das vítimas: 
I. nome completo; 
II. Datas de nascimento e de óbito; 
III. breve biografia. 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
Continuação do Projeto de Lei nº 012/2021 
Parágrafo Único. Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras 
informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a 
preservação da memória das vítimas. 
Art. 4º O Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus na cidade 
de Embu-Guaçu será gerido pela Secretaria de Cultura, à qual compete a 
implantação do espaço físico do equipamento. 
Art. 5º Deverá ser criado Memorial Virtual, por meio de página oficial do Poder 
Executivo na internet, em correspondência aos equipamentos públicos dispostos 
nesta Lei, na forma dos Artigos 2º e 3º. 
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Embu Guaçu, 30 dias do mês de Março de 2021 
Isaias Coelho 
Vereador - CIDADANIA 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
JUSTIFICATIVA 
 O objetivo do Memorial em homenagem às vítimas do novo 
coronavírus na cidade de Embu-Guaçu é impedir que a dor de centenas de 
famílias caia no esquecimento. Seus nomes ficarão expostos em locais 
apropriados para eternizar um capítulo doloroso da história. São vidas ceifadas 
bruscamente. São projetos, planos e sonhos desfeitos para sempre. Nada será 
capaz de compensar essa tragédia que se abateu sobre a humanidade. Aos que 
ficam, cabe a continuação da vida, o reconhecimento e a homenagem às 
trajetórias de vidas interrompidas. 
 Diante do exposto, considerando a importância deste Memorial para 
homenagear as vítimas do novo coronavírus, em especial os profissionais da 
saúde que faleceram em decorrência do enfrentamento diário e incessante contra 
a pandemia, solicitamos a análise e aprovação desta propositura pelos membros 
desta Casa Legislativa. 
Isaias Coelho 
Vereador - CIDADANIA 

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