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materia nº 13/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-04-03
EmentaInclui no calendário de eventos do Município, a Jornada Esportiva de Embu-Guaçu/SP.
native_id2220

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-22T19:30:37.602583-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
João Domingues Mendes e Cleber dos Santos Pereira Dias, Vereadores no uso 
das atribuições que lhes são conferidas por Lei propõe o seguinte: 
 
PROJETO DE LEI N° 013/2021 
Inclui no calendário de eventos do Município, a Jornada Esportiva de Embu￾Guaçu/SP. 
 
Art. 1° Inclui no calendário de eventos do Município, a Jornada Esportiva, a ser 
comemorada anualmente no terceiro final de semana de Fevereiro. 
Art. 2° A “Jornada Esportiva” consiste em uma maratona de atividades e eventos de 
caráter esportivo e de lazer, marcada pela pluralidade de esportes e suas 
modalidades, que poderão ser praticadas e/ou assistidas. 
Art. 3° É facultado ao Poder Público promover parceria com a iniciativa privada, 
com vistas a viabilizar a realização do evento no Município. 
Art. 4° O objetivo desta comemoração é integrar ao calendário municipal a 
valorização dos atletas da cidade. 
Art. 5º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações 
Orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6° Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 23 de março de 2021. 
João Domingues Mendes 
Joãozinho do Cavalo 
Vereador– PTB 
Cleber dos Santos Pereira Dias 
Vereador Clebinho Jogador – PV 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
APOIO: 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
JUSTIFICATIVA 
 Considerando que não há em Embu-Guaçu um evento Esportivo 
que englobe simultaneamente futebol, vôlei, basquete, handball, entre outros. 
A “Jornada Esportiva” no município de Embu-Guaçu será importante para que 
dentro do calendário do município traga não só aos Embuguaçuenses, mas aos 
moradores de cidades próximas mais uma opção de integração, unindo não só 
os bairros, mas também as cidades vizinhas. 
A “Jornada Esportiva” terá duração de quatro dias, de quinta-feira 
a domingo, com início na quinta-feira as 08:00 horas e término no domingo as 
17:00 horas. 
A ideia principal é que haja programação completa e que o evento 
ocorra nos espaços públicos do município, com ampla divulgação nas mídias 
do município. 
Nestes termos, contamos com o apoio dos nobres pares para 
aprovação da presente propositura. 
Embu-Guaçu, 23 de março de 2021.
João Domingues Mendes 
Joãozinho do Cavalo 
Vereador– PTB 
Cleber dos Santos Pereira Dias 
Vereador Clebinho Jogador – PV 

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