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materia nº 14/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-04-03
EmentaInclui no calendário de eventos do Município, a Semana Cultural de Embu-Guaçu/SP.
native_id2223

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-22T19:30:53.613669-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
João Domingues Mendes e Cleber dos Santos Pereira Dias, Vereadores no uso 
das atribuições que lhes são conferidas por Lei propõe o seguinte: 
 
PROJETO DE LEI N° 014/2021 
Inclui no calendário de eventos do Município, a Semana Cultural de 
Embu-Guaçu/SP. 
 
Art. 1° Inclui no calendário de eventos do Município, a Semana Cultural, a ser 
comemorada anualmente na segunda semana de Novembro. 
Art. 2° O objetivo desta comemoração é integrar ao calendário municipal a 
valorização dos artistas da cidade. 
Art. 3° É facultado ao Poder Público promover parceria com a iniciativa 
privada, com vistas a viabilizar a realização do evento no Município. 
Art. 4° As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações 
Orçamentárias próprias, suplementadas se necessário..
Art. 5° Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. 
Embu-Guaçu, 23 de março de 2021. 
João Domingues Mendes 
Joãozinho do Cavalo 
Vereador– PTB 
Cleber dos Santos Pereira Dias 
Vereador Clebinho Jogador – PV 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
APOIO: 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
JUSTIFICATIVA 
 Considerando que não há em Embu-Guaçu um evento Cultural 
que englobe simultaneamente dança, teatro, cinema, música, performances, 
bandas, orquestras, exposições e diversos tipos de artes circenses e de rua, a 
“Semana Cultural” no município de Embu-Guaçu será importante para que 
dentro do calendário do município traga não só aos Embuguaçuenses, mas aos 
moradores de cidades próximas mais uma opção de integração, unindo não só 
os bairros, mas também as cidades vizinhas. 
 A “Semana Cultura” teria duração de uma semana, com início no 
domingo as 12:00 e término no sábado as 23:00 horas. 
 A ideia principal é que haja programação completa e que o evento 
ocorra no centro cultural do município, com ampla divulgação nas mídias do 
município. 
 Nestes termos, contamos com o apoio dos nobres pares para 
aprovação da presente propositura. 
Embu-Guaçu, 23 de março de 2021.
João Domingues Mendes 
Joãozinho do Cavalo 
Vereador– PTB 
Cleber dos Santos Pereira Dias 
Vereador Clebinho Jogador – PV 

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