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materia nº 24/2021

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaA Câmara Municipal de Embu-Guaçu, apresenta MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de São Paulo João Doria e ao Secretário da saúde do Estado que disponibilize ao nosso município lote suplementar da vacina contra covid-19 . As doses que estão sendo enviadas não estão sendo suficientes, pois o censo no qual quantifica a população de nossa cidade está desatualizado, por esse motivo há um grande necessidade de doses suplementares.
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2021-04-14T14:48:34.509750-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
1/2
MOÇÃO Nº 024/2021
 Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais 
vigentes, submetem à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de 
Embu-Guaçu Moção de Apelo nos seguintes termos:
 Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde 
(SUS), o acesso às vacinas revela-se como parte integrante do direito à 
saúde, nesse sentido, a execução de ações voltadas à obtenção de vacina 
segura e eficaz contra SARS-CoV-2 é uma prioridade no âmbito das ações 
governamentais de enfrentamento da covid-19;
Considerando que de acordo com as fontes do IBGE a população 
estimada através da Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e 
Indicadores Sociais, Estimativas da população residente com data de 
referência 1º de julho de 2019 Embu-Guaçu possui 69.901 habitantes;
Considerando que segundo fontes do SEADE o Município
apresenta uma taxa geométrica de crescimento anual da População 
2010/2021 em 0,81% ao ano. Ainda com base em dados apresentados pelo 
SEADE há indicadores de que 13,72% da população do Município tem 
mais de 60 anos, o que é relativamente alto considerando que 20,27% da 
população tem menos de 15 anos. 
Com base nos motivos expostos fica claro que as doses que estão 
sendo enviadas ao Município não estão sendo suficientes, demonstrando 
claramente que há uma grande necessidade de doses suplementares. 
Com base na exposição de motivos, a Câmara Municipal de Embu￾Guaçu, corroborado com o disposto no inciso IV do art. 152 da Resolução 
nº 001/91, apresenta MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de 
São Paulo João Doria e ao Secretário da Saúde do Estado Dr. Jean 
Gorinchteyn para que viabilizem estudos afim 6de disponibilizar ao nosso 
Município lote suplementar da vacina contra covid-19.
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
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Continuação da Moção nº 024/2021
Que cópia do deliberado seja enviado ao Governador do Estado de 
São Paulo e ao Secretário da saúde de São Paulo.
Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 9 (nove) dias do mês Abril de 
2021.
João Sené
Vereador – DEM
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
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Continuação da Moção nº 024/2021
APOIO: 
Toninho Valflor
Vereador Presidente – MDB
Carlinhos
Vereador – REPUBLICANOS
Prof. Carlos Shyton
Vereador – CIDADANIA
Clebinho Jogador
Vereador – PV
Engenheiro Barros
Vereador – PTB
Prof. Colle
Vereador – MDB
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
Joãozinho do Cavalo
Vereador – PTB
Edmilson Cabeleireiro
Vereador – MDB
Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP
Lucas da Saúde
Vereador – PSC
Maicon Siqueira
Vereador – PSC

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