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Os Vereadores que subscrevem no uso das atribuições legais propõem o
seguinte:
Projeto de Resolução nº 004/2021
(Dispõe sobre alterações na Resolução nº 001/91 – Regimento Interno da
Câmara Municipal de Embu Guaçu).
Art. 1º. Altera o caput do artigo 96 que terá a seguinte redação:
Art. 96. As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às terças-feiras,
com início às 10h00, com tolerância de 15 (quinze) minutos.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Embu-Guaçu, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2021.
Carlos Alberto da Silva - Carlinhos
Vereador – REPUBLICANOS
Cleber dos Santos Pereira Dias
Vereador Clebinho Jogador - PV
Edmilson Rosário dos Santos - Edmilson Cabeleireiro
Vereador – MDB
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Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Prof. Colle
Vereador – MDB
João Domingues Mendes - Joãozinho do Cavalo
Vereador – PTB
João Reimberg de Jesus - João Sené
Vereador – DEM
Joaquim de Souza Silva - Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP
Lucas Sulivan da Silva Batista - Lucas da Saúde
Vereador – PSC
Marco Vinicius Nunes de Barros - Engenheiro Barros
Vereador – PTB
Michael Rodrigues Siqueira - Maicon Siqueira
Vereador – PSC
Antônio Filho Botelho - Toninho do Valflor
Vereador Presidente – MDB
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Resolução tem como objetivo alterar o horário da
realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu das
19h30 para às 10h00, facilitando e tornando mais seguro a presença dos
munícipes, servidores e secretários municipais nas sessões, especialmente nas
situações de convites e convocações.
No passado, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu já
foram realizadas pela manhã. Contudo, em 2019 os vereadores aprovaram um
projeto que transferiu as sessões para o período noturno, tendo seu início as
19h30, nas terças-feiras. A mudança, na época, tinha por intuito possibilitar a
participação de um número maior de munícipes nas reuniões plenárias desta
Casa de Leis, pois acreditava-se ser mais fácil a população comparecer nas
sessões à noite, já que muitos trabalham durante o dia. Entretanto, ao longo
desse período pode-se notar que o número de munícipes presentes à sessão
não aumentou, pelo contrário tem demonstrado uma queda.
Já com relação a publicidade dos atos do legislativo, a mudança no horário da
Sessão, nada muda. Os processos continuarão sendo publicados em sua
integra, e estarão disponíveis a qualquer munícipe que acesse o site oficial da
Câmara Municipal. Inclusive, as sessões são transmitidas ao vivo e ficam
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disponíveis nos perfis oficiais da Câmara Municipal de Embu-Guaçu (Site
oficial, Youtube e Facebook), podendo ser visualizadas em qualquer dia e
horário.
Deve-se ainda considerar que a pandemia tem mudado o comportamento
humano, as pessoas estão se habituando a viver de forma “virtual”; as compras
são feitas de forma virtual, os shows são transmitidos virtualmente, entre
tantas outras coisas que já não se fazem mais presencialmente. Estudos já
apontam que esse comportamento tende a se perpetuar, e que cada vez mais as
pessoas buscarão por alternativas virtuais. Isso não seria diferente com as
sessões da Câmara. Hoje a Câmara deve se esforçar no sentido de aprimorar
recursos tecnológicos afim de oferecer uma transmissão de melhor qualidade
para os munícipes. E nesse sentido o horário da sessão em nada impactará,
uma vez que ela ficará disponível para que o munícipe acesse de qualquer
lugar e a qualquer horário, assim atendendo a todos.
Desse modo, já que o horário da sessão tende a não ser um importuno,
entende-se que o horário da manhã é o que melhor atende aquele munícipe
que pretende ir até a Câmara, isso pelas questões de mobilidade e segurança,
pois as sessões com início às 19h30, em sua maioria, terminam após às 22h00,
o que faz com que muitos munícipes saiam da sessão antes do término, devido
ao horário avançado. A mudança para o horário da manhã possibilita debates
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mais completos, uma vez que a sessão pode perdurar pelo dia, contribuindo,
assim, para que o Poder Legislativo exerça amplamente suas atribuições.
Dito isso, esperamos a aprovação do presente Projeto de Resolução.
Embu-Guaçu, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2021.