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materia nº 4/2021

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaDispõe sobre alteração no artigo 96 da Resolução nº 001/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu Guaçu.
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2021-04-22T12:28:46.154422-03:00 APROVADO 10 2 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 – e - m a i l – c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Os Vereadores que subscrevem no uso das atribuições legais propõem o 
seguinte: 
Projeto de Resolução nº 004/2021 
(Dispõe sobre alterações na Resolução nº 001/91 – Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Embu Guaçu). 
Art. 1º. Altera o caput do artigo 96 que terá a seguinte redação: 
Art. 96. As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às terças-feiras, 
com início às 10h00, com tolerância de 15 (quinze) minutos. 
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário. 
Embu-Guaçu, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2021. 
Carlos Alberto da Silva - Carlinhos 
Vereador – REPUBLICANOS 
Cleber dos Santos Pereira Dias 
Vereador Clebinho Jogador - PV 
Edmilson Rosário dos Santos - Edmilson Cabeleireiro
Vereador – MDB 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
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Hércules Ronaldo Inácio da Silva - Prof. Colle 
Vereador – MDB 
João Domingues Mendes - Joãozinho do Cavalo 
Vereador – PTB 
João Reimberg de Jesus - João Sené 
Vereador – DEM 
Joaquim de Souza Silva - Joaquim da Aposentadoria 
Vereador – PP 
Lucas Sulivan da Silva Batista - Lucas da Saúde 
Vereador – PSC 
Marco Vinicius Nunes de Barros - Engenheiro Barros 
Vereador – PTB 
Michael Rodrigues Siqueira - Maicon Siqueira 
Vereador – PSC
Antônio Filho Botelho - Toninho do Valflor 
Vereador Presidente – MDB 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l . 4 6 6 1 - 1 0 7 8 – e - m a i l – c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de Resolução tem como objetivo alterar o horário da 
realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu das 
19h30 para às 10h00, facilitando e tornando mais seguro a presença dos 
munícipes, servidores e secretários municipais nas sessões, especialmente nas 
situações de convites e convocações. 
No passado, as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu já 
foram realizadas pela manhã. Contudo, em 2019 os vereadores aprovaram um 
projeto que transferiu as sessões para o período noturno, tendo seu início as 
19h30, nas terças-feiras. A mudança, na época, tinha por intuito possibilitar a 
participação de um número maior de munícipes nas reuniões plenárias desta 
Casa de Leis, pois acreditava-se ser mais fácil a população comparecer nas 
sessões à noite, já que muitos trabalham durante o dia. Entretanto, ao longo 
desse período pode-se notar que o número de munícipes presentes à sessão 
não aumentou, pelo contrário tem demonstrado uma queda. 
Já com relação a publicidade dos atos do legislativo, a mudança no horário da 
Sessão, nada muda. Os processos continuarão sendo publicados em sua 
integra, e estarão disponíveis a qualquer munícipe que acesse o site oficial da 
Câmara Municipal. Inclusive, as sessões são transmitidas ao vivo e ficam 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
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disponíveis nos perfis oficiais da Câmara Municipal de Embu-Guaçu (Site 
oficial, Youtube e Facebook), podendo ser visualizadas em qualquer dia e 
horário. 
Deve-se ainda considerar que a pandemia tem mudado o comportamento 
humano, as pessoas estão se habituando a viver de forma “virtual”; as compras 
são feitas de forma virtual, os shows são transmitidos virtualmente, entre 
tantas outras coisas que já não se fazem mais presencialmente. Estudos já 
apontam que esse comportamento tende a se perpetuar, e que cada vez mais as 
pessoas buscarão por alternativas virtuais. Isso não seria diferente com as 
sessões da Câmara. Hoje a Câmara deve se esforçar no sentido de aprimorar 
recursos tecnológicos afim de oferecer uma transmissão de melhor qualidade 
para os munícipes. E nesse sentido o horário da sessão em nada impactará, 
uma vez que ela ficará disponível para que o munícipe acesse de qualquer 
lugar e a qualquer horário, assim atendendo a todos. 
 
Desse modo, já que o horário da sessão tende a não ser um importuno, 
entende-se que o horário da manhã é o que melhor atende aquele munícipe 
que pretende ir até a Câmara, isso pelas questões de mobilidade e segurança, 
pois as sessões com início às 19h30, em sua maioria, terminam após às 22h00, 
o que faz com que muitos munícipes saiam da sessão antes do término, devido 
ao horário avançado. A mudança para o horário da manhã possibilita debates 
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R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
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mais completos, uma vez que a sessão pode perdurar pelo dia, contribuindo, 
assim, para que o Poder Legislativo exerça amplamente suas atribuições. 
Dito isso, esperamos a aprovação do presente Projeto de Resolução. 
Embu-Guaçu, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2021. 

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