| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA insere o § 5º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 022/2021 – Legislativo que terá a seguinte redação: §5º – A Prefeitura deverá garantir que o ponto de ônibus seja instalado próximo a um ponto de iluminação pública, para assim, assegurar que haja iluminação apropriada e maior segurança aos usuários. |
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P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r EMENDA Nº 007/2021 O Vereador Joãozinho do Cavalo, no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 139 do Regimento Interno, § 1°, inciso III, apresenta EMENDA ADITIVA insere o § 5º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 022/2021 – Legislativo que terá a seguinte redação: §5º – A Prefeitura deverá garantir que o ponto de ônibus seja instalado próximo a um ponto de iluminação pública, para assim, assegurar que haja iluminação apropriada e maior segurança aos usuários. Embu-Guaçu 17 de maio de 2021 João Domingues Mendes Joãozinho do Cavalo Vereador - PTB