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materia nº 9/2021

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaEMENDA SUBSTITUTIVA ao Art. 2º do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2021, que terá a seguinte redação: Art. 2° Altera o artigo 100-A, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 100-A. As audiências públicas dos Poderes Legislativo e Executivo serão realizadas a partir das 18h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes, Câmara Municipal, em dias estabelecidos conforme necessidade de cada audiência.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2021-06-15 Proposição rejeitada pelo Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-30T14:11:36.450963-03:00 REPROVADO 2 10 0
2021-06-15T17:17:04.646674-03:00 REPROVADO 2 11 0

Documents (1)

texto original #

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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
EMENDA Nº 009/2021
O Vereador Prof. Carlos Shyton, no uso das atribuições legais e de 
acordo com o disposto no art. 139 do Regimento Interno, § 1°, inciso II, 
apresenta EMENDA SUBSTITUTIVA ao Art. 2º do Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica nº 003/2021, que terá a seguinte redação:
Art. 2° Altera o artigo 100-A, que passa a vigorar com a seguinte 
redação:
Art. 100-A. As audiências públicas dos Poderes Legislativo e 
Executivo serão realizadas a partir das 18h00min no Plenário 
Benedicto Roschel de Moraes, Câmara Municipal, em dias 
estabelecidos conforme necessidade de cada audiência.
Justificativa
Atualmente as Audiências Públicas acontecem as 10h00min, horário 
esse que coincide com a jornada laboral da maioria da população.
A presente propositura tem a finalidade de fixar o horário das 
Audiências Públicas, ou seja, as Audiências terão inicio as 18h00min.
A mudança dará oportunidade para a população acompanhar as 
Audiências, pois sabe-se das dificuldades que as pessoas têm para participar
das Audiências.
Facilitando o acompanhando presencialmente no Plenário, bem como 
pelo Site da Edilidade.
Embu-Guaçu, 08 de junho de 2021.
Prof. Carlos Shyton
Vereador- Cidadania

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