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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
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MOÇÃO Nº 027/2021
Considerando a atual situação de pandemia, e que muitas pessoas
perderam seus empregos, e consequentemente, sua principal fonte de renda,
o comércio ambulante ou “camelô”, como é popularmente conhecido,
cresceu substancialmente em nossa cidade.
Considerando que o comércio ambulante ou “camelô” é aquele em que
as pessoas exercem atividade de venda a varejo de mercadorias, por conta
própria, em vias e logradouros públicos.
Considerando que o comércio ambulante é o destino de boa parte da
mão de obra excluída das demais atividades econômicas, onde o cidadão por
possuir alto grau de empreendedorismo e não conseguir oportunidade no
mercado de trabalho, lança mão de seus próprios recursos e encontra na
informalidade um meio precário, mas eficaz de sobrevivência.
Considerando que os vendedores ambulantes não possuem um lugar
específico para montar suas barracas e acabam obstruindo calçadas e/ou
frente de lojas e comércios.
E, considerando que o município possui um lugar amplo e não
utilizado frequentemente, localizado no centro da cidade e de fácil acesso.
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Embu Guaçu, nos termos
do artigo 152 da resolução 001/91, apresenta MOÇÃO DE APELO ao
Prefeito do Município, para que estude a possibilidade de os vendedores
ambulantes montarem suas barracas no espaço à frente do Centro Cultural
de Embu Guaçu, onde atualmente está sendo o Drive-Thru da vacina, uma
vez que o local não é utilizado para nenhum outro serviço. Por se tratar de
um lugar amplo e arejado, os comerciantes podem se acomodar de forma
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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segura, para não causar aglomerações, cumprindo os protocolos da pandemia
do Covid-19.
Prof. Carlos Shyton
Vereador-CIDADANIA
APOIO:
Toninho Valflor
Vereador Presidente – MDB
Carlinhos
Vereador – REPUBLICANOS
Prof. Carlos Shyton
Vereador – CIDADANIA
Clebinho Jogador
Vereador – PV
Engenheiro Barros
Vereador – PTB
Edmilson Cabeleireiro
Vereador – MDB
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
Joãozinho do Cavalo
Vereador – PTB
João Sené
Vereador – DEM
Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP
Lucas da Saúde
Vereador – PSC
Maicon Siqueira
Vereador – PS
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