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materia nº 27/2021

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-06-27
EmentaMOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município, para que estude a possibilidade de os vendedores ambulantes montarem suas barracas no espaço à frente do Centro Cultural de Embu Guaçu, onde atualmente está sendo o Drive-Thru da vacina, uma vez que o local não é utilizado para nenhum outro serviço. Por se tratar de um lugar amplo e arejado, os comerciantes podem se acomodar de forma segura, para não causar aglomerações, cumprindo os protocolos da pandemia do Covid-19.
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2021-06-30T09:21:11.429522-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
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MOÇÃO Nº 027/2021
Considerando a atual situação de pandemia, e que muitas pessoas 
perderam seus empregos, e consequentemente, sua principal fonte de renda,
o comércio ambulante ou “camelô”, como é popularmente conhecido,
cresceu substancialmente em nossa cidade. 
Considerando que o comércio ambulante ou “camelô” é aquele em que 
as pessoas exercem atividade de venda a varejo de mercadorias, por conta 
própria, em vias e logradouros públicos.
Considerando que o comércio ambulante é o destino de boa parte da 
mão de obra excluída das demais atividades econômicas, onde o cidadão por 
possuir alto grau de empreendedorismo e não conseguir oportunidade no 
mercado de trabalho, lança mão de seus próprios recursos e encontra na 
informalidade um meio precário, mas eficaz de sobrevivência. 
Considerando que os vendedores ambulantes não possuem um lugar 
específico para montar suas barracas e acabam obstruindo calçadas e/ou 
frente de lojas e comércios. 
E, considerando que o município possui um lugar amplo e não 
utilizado frequentemente, localizado no centro da cidade e de fácil acesso. 
Diante do exposto, a Câmara Municipal de Embu Guaçu, nos termos 
do artigo 152 da resolução 001/91, apresenta MOÇÃO DE APELO ao
Prefeito do Município, para que estude a possibilidade de os vendedores 
ambulantes montarem suas barracas no espaço à frente do Centro Cultural 
de Embu Guaçu, onde atualmente está sendo o Drive-Thru da vacina, uma 
vez que o local não é utilizado para nenhum outro serviço. Por se tratar de 
um lugar amplo e arejado, os comerciantes podem se acomodar de forma 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
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segura, para não causar aglomerações, cumprindo os protocolos da pandemia 
do Covid-19.
Prof. Carlos Shyton
Vereador-CIDADANIA 
APOIO: 
Toninho Valflor
Vereador Presidente – MDB
Carlinhos
Vereador – REPUBLICANOS
Prof. Carlos Shyton
Vereador – CIDADANIA
Clebinho Jogador
Vereador – PV
Engenheiro Barros
Vereador – PTB
Edmilson Cabeleireiro
Vereador – MDB
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
Joãozinho do Cavalo
Vereador – PTB
João Sené
Vereador – DEM
Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP
Lucas da Saúde
Vereador – PSC
Maicon Siqueira
Vereador – PS

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