br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

materia nº 29/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaInclui no calendário de eventos do Município, o Dia do Evangélico
native_id2697

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2021-08-04 Aguardando emissão de parecer Jurídico — Teste de Fim de Prazo
2021-08-03 Aguardando emissão de parecer Jurídico — Enviar para as Comissões pertinentes
2021-08-02 Encaminhado para providências e envio ao destinatário — —
2021-08-02 Aguardando Inclusão no Expediente em Geral — Fazer Correção da Matéria, com a técnica legislativa
2021-07-29 Aguardando Inclusão no Expediente em Geral — Dar ciência ao Presidente para inclusão no Expediente em Geral

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-08T16:32:58.169735-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
Carlos Alberto da Silva, Vereador no uso das atribuições que lhes são conferidas 
por Lei propõe o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 029/2021
Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia do Evangélico
Art. 1° Inclui no calendário de eventos do Município o DIA DO 
EVANGÉLICO, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de novembro.
Art. 2° No dia do evangélico a Secretaria de Cultura em parceria 
com as entidades representativas do segmento, promoverão eventos públicos 
voltados à comunidade evangélica e a toda a sociedade.
Art. 3° A comunidade evangélica deverá se organizar por 
intermédio de uma Comissão de Evangélicos, para tratar com representantes 
governamentais sobre a comemoração do dia do evangélico.
§ 1º A Comissão será composta de sete membros indicados pelos 
pastores, não podendo ser da mesma denominação religiosa.
§ 2º Em caso de haver mais de um concorrente da mesma 
denominação religiosa, será eleita entre si 1 (um) representante para compor 
a comissão.
Art. 4° As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta 
das dotações Orçamentárias próprias.
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
devendo ser regulamentada dentro de 60 (sessenta) dias, a partir da sua 
publicação.
JUSTIFICATIVA
De acordo com o preconizado na Lei Federal n° 12.328, de 15 de setembro de 
2010, DIA 30 DE NOVEMBRO é o DIA NACIONAL DO EVANGÉLICO, 
o que vale asseverar que deve ser comemorado em todo território nacional.
Conforme dados constantes do último censo demográfico, realizado pelo 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em 2010, o número de 
cidadãos evangélicos no Brasil era de 42 milhões, porém, passados 10 anos, 
de acordo com pesquisa Datafolha efetuada em 2020, a quantidade 
evangélicos no Brasil gira em torno de 65 milhões de pessoas, o equivalente 
a 31% da população brasileira.
Em dados obtidos no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 
com base em dados do último censo demográfico realizado em 2010, a 
quantidade de cidadãos evangélicos em Embu-Guaçu era de 16.040 pessoas. 
É óbvio que passados 10 anos, com certeza é bem maior, deve estar girando 
em torno de 25.000 ou mais.
Com o objetivo de prestigiar a comunidade evangélica no Município de 
Embu-Guaçu, nada mais lógico que inserir no calendário de festividades o dia 
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r
30 de novembro de cada ano, com eventos púbicos voltados aos evangélicos 
em especial e a toda a sociedade, tudo direcionados de louvores ao Criador e 
dono do universo NOSSO DEUS.
Embu-Guaçu, 04 de Julho de 2.021.
Carlinhos
Vereador-REPUBLICANOS

open original →