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P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
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Carlos Alberto da Silva, Vereador no uso das atribuições que lhes são conferidas
por Lei propõe o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 029/2021
Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia do Evangélico
Art. 1° Inclui no calendário de eventos do Município o DIA DO
EVANGÉLICO, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de novembro.
Art. 2° No dia do evangélico a Secretaria de Cultura em parceria
com as entidades representativas do segmento, promoverão eventos públicos
voltados à comunidade evangélica e a toda a sociedade.
Art. 3° A comunidade evangélica deverá se organizar por
intermédio de uma Comissão de Evangélicos, para tratar com representantes
governamentais sobre a comemoração do dia do evangélico.
§ 1º A Comissão será composta de sete membros indicados pelos
pastores, não podendo ser da mesma denominação religiosa.
§ 2º Em caso de haver mais de um concorrente da mesma
denominação religiosa, será eleita entre si 1 (um) representante para compor
a comissão.
Art. 4° As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta
das dotações Orçamentárias próprias.
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
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Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
devendo ser regulamentada dentro de 60 (sessenta) dias, a partir da sua
publicação.
JUSTIFICATIVA
De acordo com o preconizado na Lei Federal n° 12.328, de 15 de setembro de
2010, DIA 30 DE NOVEMBRO é o DIA NACIONAL DO EVANGÉLICO,
o que vale asseverar que deve ser comemorado em todo território nacional.
Conforme dados constantes do último censo demográfico, realizado pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE em 2010, o número de
cidadãos evangélicos no Brasil era de 42 milhões, porém, passados 10 anos,
de acordo com pesquisa Datafolha efetuada em 2020, a quantidade
evangélicos no Brasil gira em torno de 65 milhões de pessoas, o equivalente
a 31% da população brasileira.
Em dados obtidos no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE,
com base em dados do último censo demográfico realizado em 2010, a
quantidade de cidadãos evangélicos em Embu-Guaçu era de 16.040 pessoas.
É óbvio que passados 10 anos, com certeza é bem maior, deve estar girando
em torno de 25.000 ou mais.
Com o objetivo de prestigiar a comunidade evangélica no Município de
Embu-Guaçu, nada mais lógico que inserir no calendário de festividades o dia
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30 de novembro de cada ano, com eventos púbicos voltados aos evangélicos
em especial e a toda a sociedade, tudo direcionados de louvores ao Criador e
dono do universo NOSSO DEUS.
Embu-Guaçu, 04 de Julho de 2.021.
Carlinhos
Vereador-REPUBLICANOS
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