| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2021 |
| Date | 2021-08-30 |
| Ementa | Criação de Projeto Voluntário de Apoio às famílias Enlutadas por Vítimas da Covid – 19 no Município de Embu Guaçu |
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P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Vereador no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei propõe o seguinte: PROJETO DE LEI N° 34/2021 (Dispõe sobre a criação do Projeto Voluntário de Apoio as famílias enlutadas por vítimas do covid-19 no Município de Embu-Guaçu – Projeto Amor ao Próximo. ) Art. 1º o Projeto amor ao próximo tem por objetivo proporcionar aos membros das famílias enlutadas pelo vírus Covid – 19, suporte psicológico para superação do falecimento de seus entes queridos, em especial os pais, filhos, irmãos e cônjuges. Art. 2º O Projeto será desenvolvido por equipes voluntárias, compostas por psicólogos, terapeutas ocupacionais e representantes de entidades Religiosas. Art. 3º O Projeto Amor ao Próximo deverá ser regulamentado um Conselho Deliberativo. § 1º O Conselho será composto de sete membros indicados por entidades religiosas municipais. § 2º Em caso de haver mais de um concorrente da mesma denominação religiosa, será eleita entre si 1 (um) representante para compor o conselho. § 3º O Conselho deverá elaborar regulamento interno próprio para a execução das atividades do Projeto Amor ao Próximo. § 4º O regulamento interno constante do parágrafo anterior deverá conter, dentre outras clausulas, o seguinte: I. Do funcionamento P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r a) Como e quando se dará as inscrições dos voluntários; b) Funcionamento de atendimento, horários e locais deatendimentos das famílias. II. Das inscrições a) Regras para inscrições das famílias que desejamatendimento. III. Da divulgação a) Constará desse tópico a forma de divulgação do Projeto,bem como um plano de divulgação. IV. Das disposições Gerais a) Tudo aquilo que for pertinente ao pleno funcionamentodo Projeto Amor ao Próximo. § 5º Os membros do Conselho elegerão um representante para representar o Projeto perante os órgãos públicos. Art. 4°. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação. Embu Guaçu, 02 de setembro 2021. Joaquim de Souza Silva Joaquim da Aposentadoria Vereador - PP JUSTIFICATIVA Com o objetivo de proporcionar aos membros das famílias enlutadas pelo vírus Covid – 19, suporte psicológico para superação do falecimento de seusentes queridos, em especial os pais, filhos, irmãos e cônjuges. Diante do atual cenário de óbitos por complicações do Covid-19, nossa população tem passado por extrema fragilidade. P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r Segundo dados atualizados (Fonte: https://covid.saude.gov.br/Boletim epidemiológico da Prefeitura de Embu Guaçu), sobre os óbitos ocasionadospelo Covid-19 o Brasil apresenta 575.742 mortes, das quais 211 foram de munícipes, desta forma, torna-se necessário a criação deste Projeto, para proporcionar apoio psicológico aos familiares enlutados, para que possam superar o falecimento de seus entes querido. Em Virtude da Relevância deste Projeto conto com apoio dos nobres pares para sua aprovação. Embu Guaçu, 02 de setembro 2021. Joaquim de Souza Silva Joaquim da Aposentadoria Vereador - PP