br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

materia nº 34/2021

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-08-30
EmentaCriação de Projeto Voluntário de Apoio às famílias Enlutadas por Vítimas da Covid – 19 no Município de Embu Guaçu
native_id2793

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Vereador no uso das 
atribuições que lhes são conferidas por Lei propõe o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 34/2021
(Dispõe sobre a criação do Projeto Voluntário de Apoio as famílias enlutadas
por vítimas do covid-19 no Município de Embu-Guaçu – Projeto Amor ao
Próximo. )
Art. 1º o Projeto amor ao próximo tem por objetivo proporcionar aos
membros das famílias enlutadas pelo vírus Covid – 19, suporte psicológico
para superação do falecimento de seus entes queridos, em especial os pais,
filhos, irmãos e cônjuges.
Art. 2º O Projeto será desenvolvido por equipes voluntárias, compostas por
psicólogos, terapeutas ocupacionais e representantes de entidades
Religiosas.
Art. 3º O Projeto Amor ao Próximo deverá ser regulamentado um Conselho
Deliberativo.
§ 1º O Conselho será composto de sete membros indicados por entidades
religiosas municipais.
§ 2º Em caso de haver mais de um concorrente da mesma denominação
religiosa, será eleita entre si 1 (um) representante para compor o conselho.
§ 3º O Conselho deverá elaborar regulamento interno próprio para a
execução das atividades do Projeto Amor ao Próximo.
§ 4º O regulamento interno constante do parágrafo anterior deverá conter,
dentre outras clausulas, o seguinte:
I. Do funcionamento
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
a) Como e quando se dará as inscrições dos voluntários;
b) Funcionamento de atendimento, horários e locais
deatendimentos das famílias.
II. Das inscrições
a) Regras para inscrições das famílias que
desejamatendimento.
III. Da divulgação
a) Constará desse tópico a forma de divulgação do
Projeto,bem como um plano de divulgação.
IV. Das disposições Gerais
a) Tudo aquilo que for pertinente ao pleno
funcionamentodo Projeto Amor ao Próximo.
§ 5º Os membros do Conselho elegerão um representante para representar 
o Projeto perante os órgãos públicos.
Art. 4°. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Embu Guaçu, 02 de setembro 2021.
Joaquim de Souza Silva 
Joaquim da Aposentadoria
Vereador - PP
JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de proporcionar aos membros das famílias enlutadas pelo
vírus Covid – 19, suporte psicológico para superação do falecimento de
seusentes queridos, em especial os pais, filhos, irmãos e cônjuges.
Diante do atual cenário de óbitos por complicações do Covid-19, nossa
população tem passado por extrema fragilidade.
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Segundo dados atualizados (Fonte: https://covid.saude.gov.br/Boletim
epidemiológico da Prefeitura de Embu Guaçu), sobre os óbitos 
ocasionadospelo Covid-19 o Brasil apresenta 575.742 mortes, das quais 
211 foram de munícipes, desta forma, torna-se necessário a criação deste 
Projeto, para proporcionar apoio psicológico aos familiares enlutados, para 
que possam superar o falecimento de seus entes querido.
Em Virtude da Relevância deste Projeto conto com apoio dos nobres pares
para sua aprovação.
Embu Guaçu, 02 de setembro 2021.
Joaquim de Souza Silva
Joaquim da Aposentadoria
Vereador - PP

open original →