| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1126 / 2021 |
| Date | 2021-09-24 |
| Ementa | INDICA ao Prefeito do Município que determine aos órgão competentes de sua administração que viabilizem estudo para implantação do PROGRAMA CALÇADAS DE RESPEITO nas áreas urbanas do município de Embu-Guaçu. |
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P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r INDICAÇÃO Nº 1126/2021 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu Vereador Toninho Valflor, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao Prefeito do Município que determine aos órgão competentes de sua administração que viabilizem estudo para implantação do PROGRAMA CALÇADAS DE RESPEITO nas áreas urbanas do município de Embu-Guaçu. O PROGRAMA CALÇADAS DE RESPEITO visa à padronização dos passeios públicos, sobretudo nos centros urbanos de Embu-Guaçu e Cipó-Guaçu, com intuito de proporcionar maior segurança, acessibilidade aos pedestres e beleza à nossa cidade. JUSTIFICATIVA Alguns pensadores afirmam que se pode medir o nível de civilização de um povo pela qualidade das calçadas de suas cidades. E há quem diga que a qualidade das calçadas públicas é o melhor indicador de desenvolvimento humano do que o próprio IDH (Índice de Desenvolvimento Humano. Afinal, as cidades são feitas para pessoas, seres humanos que primordialmente caminham. A necessidade de calçadas de qualidade vale para jovens, adultos e também para crianças, idosos e pessoas com deficiência física, que demandam pavimentos bem nivelados, sem buracos, e dotados de rampas de acesso para cadeiras de rodas. Calçadas devem ser suficientemente largas e, sempre que possível, protegidas por arborização para conforto de quem anda sob o sol. E bem iluminadas, para quem caminha à noite. E ainda, devem ser complementadas por faixas de segurança, P O D E R L E G I S L A T I V O C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r equipamento básico para a travessia segura das ruas. Além disso, semáforos especiais, placas de sinalização e outros equipamentos de segurança podem ser necessários nas vias de maior movimento. O Projeto Calçada de Respeito é uma iniciativa que pretende estimular a melhoria das condições de mobilidade para pedestres na cidade de Embu-Guaçu. O objetivo é chamar a atenção da opinião pública para o problema da má qualidade, falta de manutenção, ou ausência de calçadas adequadas no município. Uma ampla divulgação deverá ser feita para que os munícipes, proprietários de imóveis em áreas urbanas, percebam a necessidade de adequação das calçadas às normas de acessibilidade e tomem providências para a reforma dentro de um prazo razoável pré-determinado. Além de convidar os proprietários de imóveis a tornarem suas calçadas acessíveis a todas as pessoas, a prefeitura deverá indicar qual é o tipo adequado que se pretende adotar em toda a cidade, fornecendo modelos possíveis para serem copiados. Após o término do prazo determinado, a prefeitura poderá assumir a reforma das calçadas, através de aprovação de lei específica, e cobrar o serviço dos proprietários, de forma parcelada. É fundamental que a fiscalização desempenhe sua função com bastante habilidade, para não gerar conflitos, dando direitos e exigindo deveres iguais a todos, sem exceção. Plenário Benedicto Roschel de Moraes, 13 de setembro de 2021. Lucas da Saúde Vereador-PSC