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materia nº 1126/2021

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 1126 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaINDICA ao Prefeito do Município que determine aos órgão competentes de sua administração que viabilizem estudo para implantação do PROGRAMA CALÇADAS DE RESPEITO nas áreas urbanas do município de Embu-Guaçu.
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P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
INDICAÇÃO Nº 1126/2021 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu 
Vereador Toninho Valflor, 
 O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes INDICA ao 
Prefeito do Município que determine aos órgão competentes de sua administração 
que viabilizem estudo para implantação do PROGRAMA CALÇADAS DE 
RESPEITO nas áreas urbanas do município de Embu-Guaçu. 
O PROGRAMA CALÇADAS DE RESPEITO visa à padronização dos passeios 
públicos, sobretudo nos centros urbanos de Embu-Guaçu e Cipó-Guaçu, com 
intuito de proporcionar maior segurança, acessibilidade aos pedestres e beleza à 
nossa cidade. 
JUSTIFICATIVA 
Alguns pensadores afirmam que se pode medir o nível de civilização de um povo 
pela qualidade das calçadas de suas cidades. E há quem diga que a qualidade das 
calçadas públicas é o melhor indicador de desenvolvimento humano do que o 
próprio IDH (Índice de Desenvolvimento Humano. 
Afinal, as cidades são feitas para pessoas, seres humanos que primordialmente 
caminham. A necessidade de calçadas de qualidade vale para jovens, adultos e 
também para crianças, idosos e pessoas com deficiência física, que demandam 
pavimentos bem nivelados, sem buracos, e dotados de rampas de acesso para 
cadeiras de rodas. 
Calçadas devem ser suficientemente largas e, sempre que possível, protegidas por 
arborização para conforto de quem anda sob o sol. E bem iluminadas, para quem 
caminha à noite. E ainda, devem ser complementadas por faixas de segurança, 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U 
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O 
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 0 0 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a e m b u g u a c u @ c a m a r a e m b u g u a c u . s p . g o v . b r 
equipamento básico para a travessia segura das ruas. Além disso, semáforos 
especiais, placas de sinalização e outros equipamentos de segurança podem ser 
necessários nas vias de maior movimento. 
O Projeto Calçada de Respeito é uma iniciativa que pretende estimular a melhoria 
das condições de mobilidade para pedestres na cidade de Embu-Guaçu. 
O objetivo é chamar a atenção da opinião pública para o problema da má qualidade, 
falta de manutenção, ou ausência de calçadas adequadas no município. 
Uma ampla divulgação deverá ser feita para que os munícipes, proprietários de 
imóveis em áreas urbanas, percebam a necessidade de adequação das calçadas às 
normas de acessibilidade e tomem providências para a reforma dentro de um prazo 
razoável pré-determinado. 
Além de convidar os proprietários de imóveis a tornarem suas calçadas acessíveis 
a todas as pessoas, a prefeitura deverá indicar qual é o tipo adequado que se 
pretende adotar em toda a cidade, fornecendo modelos possíveis para serem 
copiados. 
Após o término do prazo determinado, a prefeitura poderá assumir a reforma das 
calçadas, através de aprovação de lei específica, e cobrar o serviço dos 
proprietários, de forma parcelada. 
É fundamental que a fiscalização desempenhe sua função com bastante habilidade, 
para não gerar conflitos, dando direitos e exigindo deveres iguais a todos, sem 
exceção. 
Plenário Benedicto Roschel de Moraes, 13 de setembro de 2021. 
Lucas da Saúde 
Vereador-PSC 

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