br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

materia nº 26/2021

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 26 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaLOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022
native_id2981

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-01T08:32:38.744293-03:00 APROVADO 10 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 225

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO ADEMAR JOÃO ESTEVAM
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ofício nº 1867 /2021.
Embu-Guaçu, 27 de setembro de 2021.
Assunto: Encaminha projeto de lei que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2022.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a V. Exa. em obediência ao que dispõe a Lei Orgânica do
Município, para apreciação e votação por parte dos membros dessa Egrégia Casa, projeto de lei que
dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2022, compreendendo a administração direta
A elaboração do projeto obedeceu às normas constitucionais em vigor e à legislação
pertinente, particularmente a Lei Federal nº 4.320/1964, a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, bem como as Instruções
e Portarias reguladoras editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério
da Fazenda.
Os programas e ações constantes do projeto estão perfeitamente compatíveis com os demais
instrumentos da sistemática de planejamento orçamentário, consoante dispõe o art. 165 da Constituição
Federal.
O projeto de lei orçamentária ora encaminhado à apreciação dessa Casa Legislativa observa
os Programas concebidos no Plano Plurianual para o período 2022/2025, elaborado nos termos do art.
165, $ 1º, da Magna Carta, e classificações definidas pelas normas editadas pelo Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Fazenda.
Adicionalmente aos comentários anteriores e atendendo ae'solicitado pelo art. 22, I da Lei
Federal nº 4.320/1964, apresento, abaixo, demonstrativos referentg$ às dívidas consolidada-e flutuante
do município; a saldos de créditos adicionais especiais ainda nãó utilizados; e a restos a pagar inscritos
e ainda não pagos, bem como a outros compromissos finayéeiros exigíveis:
Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 — Embu Guaçu — SP/CEP 06900-000 e-mail/ financas)embuguacu.sp.gov.br
Tabela 1
—— > >> >
DÍVIDA CONSOLIDADA
Posição em 31.08.2021 - Em R$ 1,00
à Mês de Vencimento do
Especificação Saldo Devedor (*) Contrato ou Ajuste
| all,
Dívida Contratada - INSS R$ 10.643.000,00 07/2037
Outras Dívidas — Acordos — FGTS R$ 348.000,00 02/2022
PRECATÓRIO R$ 6.697.035,17
RESTOA A PAGAR PROCESSADO R$10.352.868,71
R$ 28.040.903,88
TOTAL DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Tabela 2
|
DÍVIDA FLUTUANTE
Posição em 31.08.2021 - Em R$ 1,00
Especificação Valor
Restos a Pagar R$ 58.090.892,04
Administração Direta
R$ 2.760.461,09
Depósitos
Administração Direta
R$ 11.540.51
Débitos de Tesouraria
Administração Direta
TOTAL DA DÍVIDA FLUTUANTE d R$60.862.893,64
Tabela 3
SALDOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
Posição em 31.08.2021 - Em R$ 1,00
Especificação
Administração Direta
Valor
0,00
TOTAL DOS SALDOS DE CRÉDITOS ESPECIAIS
178
Tabela 4
RECEITA
VALOR
Administração Direta:
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa
e Correção Monetária)
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
(Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção
Monetária)
Taxas (Principal, Multa e Juros, Divida Ativa e Correção Monetária)
Contribuição de Melhoria (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária)
Contribuições Sociais (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária)
Contribuições Econômicas (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária)
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Principal, Multa e Juros, Divida
Ativa e Correção Monetária)
Receita Patrimonial (Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária)
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Outras Transferências da União
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPVA
Outras Transferências dos Estados
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorizução dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Demais Receitas
(-) Dedução de Receita para Formação do Fundeb
Subtotal
TOTAL DA RECEITA MUNICIPAL
1 194.269.788,00
5.150.000,00
14.440.000,00
2.501.000,00
8.390.000,00
11.307.192,40
5.325.800,00
120.000,00
47.281.600,00
15.000,00
20.526.678,00
29.878.600,00
8.300.000,00
10.909.317,00
27.000.000,00
3.124.601,00
16.269.788,00
| 178.000.000,00
5
Na realização das estimativas da receita foram observadas as normas constantes do art. 12
da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme anexo específico integrante do projeto de lei, tudo com
base na metodologia de cálculo e em premissas utilizadas, a seguir descritas:
Na proposta que estamos apresentando, o mandamento constitucional que determina a
aplicação de, pelo menos, 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e no
desenvolvimento do ensino está sendo observado, conforme demonstrativos abaixo, que mostram,
também, as demais vinculações legais existentes em favor do énsino:
Tabela 5
x RECEITA VALOR A
ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS BRUTA Y% APLICAR
Receitas Resultantes de Impostos (CF, art. 212):
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 14.440.000.00 3.610.000,00
(Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção 25
Monetária)
Imnosto sobre a Transmissão Inter - Vivos de Bens Imóveis 2501.000.00 625.250,00
(Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção 25
Monetária)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Principal, 8.390.000,00 25 2.097.500,00
Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária)
Imposto de Renda Retido na Fonte 5.150.000,00 25 1.287.500,00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 42.871.600,00 25 10.717.900,00
Cota Mensal
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% 2.210.000,00 25 552.500,00
Cota entregue no mês de dezembro
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% 2200.000,00 25 550.000,00
Cota entregue no mês de julho
Quota - Parte do Imposto Territorial Rural 15.000,00 25 3.750,00
Quota - Parte do IOF/Ouro 0,00 25 0,00
Quota - Parte do IPI-Exportações 226.242,00 25 56.560,00
Quota Parte do Imposto s/ Cir. de Mercadorias e Serviços 29.878.600,00 25 7.469.650,00
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop. de Veículos 8.300.000,00 25 2.075.000,00
Automotores
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 16.269.788,00 -100 16.269.788,00
SUBTOTAL A SER APLICADO (CF, art. 212) 12.775.821,00
Outras Receitas Vinculadas ao Ensino:
Transferências da QEMSE (Salário Educação) 4.000.000,00 4.000.000,00
Outras Transferências da União vinculadas ao ensino 1.029.000,00 100 1.029.000,00
Outras Transferências do Estado vinculadas ao ensino 9.199.999,00 100 9.199.999,00
Rendimento de Aplicação Financeira das Contas 0,00 100 0,00
Decendiais
Receita recebida do FUNDEB (retorno) 27.000.000,00 100 27.000.000,00
Rendimento de Aplicação Financeira do FUNDEB 3.000,00 3.000,00
TOTAL MÍNIMO A SER APLICADO NO ENSINO 54.007.820,00
Tabela 6
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO
APLICAÇÕES, CONFORME ART. 212 DA CF
ENSINO FUNDAMENTAL
CRECHE
PRE ESCOLA
SUBTOTAL
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA QESE (Salário Educação)
APLICAÇÕES DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - Ensino
APLICAÇÕES DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - Ensino
TOTAL APLICADO NO ENSINO
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (Total da Tabela 5)
VALOR
9.055.003,00
3.899.000,00
264.000,00
13.218.003,00
27.003.000,00
4.000.000,00
1.029.000,00
9.199.999,00
54.450.002,00
54.007.820,00
Ao preparar sua proposta, o Executivo obedeceu ao dispositivo constitucional constante da
EC nº 108/2020, vinculando os recursos do Fundeb na manutenção e no desenvolvimento do ensino
fundamental e da educação infantil, assim como as demais vinculações legais existentes.
No que respeita às ações e aos serviços públicos de saúde, o município tem por obrigação
. e . / . .
destinar, em 2022, pelo menos 15% das receitas de impostos, conforme estabelecido pela Lei
P Pp o P
Complementar nº 141/2012, regulamentada pelo Decreto nº 7.827/2012. Os demonstrativos abaixo
comprovam o atendimento a esse mandamento legal:
Tabela 7
ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS
Receitas Resultantes de Impostos
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção
Monetária)
Imposto sobre a Transmissão Inter-vivos de Bens Imóveis
(Principal, Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção
Monetária)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Principal,
Multa e Juros, Dívida Ativa e Correção Monetária)
Imposto de Renda Retido na Fonte
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cota
Mensal
Quota -Parte do Imposto Territorial Rural
Quota-Parte do IOF/Ouro
Quota-Parte do IPI-Exportações
Quota Parte do Imposto s/ Cir. de Mercadorias e Serviços
Quota-Parte do Imposto s/ a Prop. de Veículos Automotores
SUBTOTAL A SER APLICADO
Outras Receitas Vinculadas à Saúde
Transferências do SUS E
Outras Transferências da União vinculadas à Saúde
Outras Transferências do Estado vinculadas à Saúde
RECEITA Y
BRUTA ni
14.440.000,00
2.501.000,00
8390.000,00
5.150.000,00
42.871.600,00
15.000,00
0,00
226.242,00
29.878,600,00
8.300.000,00
12.291.000,00
0,00
710.000,00
15
15
15
15
15
15
Is
15
15
15
100
VALOR A
APLICAR
2.166.000,00
375.150.,000
1.258.500,00
772.500,00
6.430.740,00
2.250,00
0,00
33.936,00
4.481.790,00
1.245.000,00
16.735.866,00
12.291.000,00
0,00
710.000,00
TOTAL MÍNIMO A SER APLICADO NA SAÚDE
29.736.866,00
Tabela 8
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE VALOR
APLICAÇÕES CONFORME LC 141/2012
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.300.000,00
DESPESAS CORRENTES 16.029.000,00
INVESTIMENTOS
203.000,00
SUBTOTAL 36.532.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO SUS 12.291.000,00
APLICAÇÕES DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - Saiide 0,00
APLICAÇÕES DE OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - 710.000,00
Saúde
TOTAL APLICADO NA SAÚDE 49.533.000.00
APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA (Total da Tabela 7) 29.736.866,00
O orçamento municipal compreende a administração direta, neste incluso o orçamento de
investimento das empresas nas quais o Município detém a maioria das ações com direito a voto. O
orçamento da seguridade social é representado por todas as ações das áreas de saúde, previdência e
/
assistência social constantes dos orçamentos da administração direta:
Os recursos orçamentários do Município serão aplicados segundo os quadros abaixo, que mostram a
sua distribuição por órgão e por função de governo:
10
Tabela 9
[DESPESA POR ÓRGÃOS: VALOR
Administração Direta:
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER EXECUTIVO 7.743.000,00
SECRET. MUNIC.DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 1.769.000,00
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 5.305.955,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.769.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 54.762.001,00
SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER 884.500,00
SECRET. MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO 1.769.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 49.533.000,00
SECRET. MUNIC.ACAO SOACIAL E REL.TRABALHO 7.367.545,00
SECRET. MUNIC. INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS 22.997.000,00
SECRET. MUNIC.DE SEG.TRANSP. E MOBILIDADE 6.792.000,00
SECRET. MUNIC. AGRIC. E ABASTECIMENTO 844.000,00
SECRET. MUNIC. MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.769.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9.728.000,00
/
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.197.999,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 178.000.000,00
Tabela 10
DESPESA POR FUNÇÕES VALOR
01 — LEGISLATIVA 7.743.000,00
03 — ESSENCIAL A JUSTIÇA 1.769.000,00
04 — ADMINISTRAÇÃO 16.312.117,00
06 - SEGURANÇA PÚBLICA 4.333.700,00
08 — ASSISTENCIA SOCIAL 7.093.780,00
10-SAÚDE 49.533.000,00
11 - TRABALHO 233.765,00
12 - EDUCAÇÃO 54.762.001,00
13 - CULTURA 884.500,00
15 - URBANISMO 24.325.300,00
17 - SANEAMENTO 235.000,00
18 - GESTÃO AMBIENTAL 1.540.000,00
20 - AGRICULTURA 844.000,00
23 - COMERCIO E SERVIÇOS 229.000,00
26 —- TRANSPORTE 1035.000,00
27 - DESPORTO E LAZER 1.769.000,00
28 — ENCARGOS ESPECIAIS 2.159.838,00
99 — RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.197.999,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 178.000.000,00
Loo
Na definição das despesas a serem incluídas no orçamento, apresentadas de forma
agregada nas duas tabelas anteriores, o primeiro critério adotado por meu govemo foi/o de cumprir as
/
exigências contidas na legislação pertinente, em especi la Lei de Responsabilidade Fiscal, como a
5
limitação dos gastos com pessoal do Executivo e do Legislativo, obedecidos, neste caso, também, os
limites fixados pelo artigo 29-A da Constituição Federal; a destinação de recursos para o pagamento do
serviço da dívida de modo a obedecer aos limites legais constantes de Resolução do Senado Federal; e o
cumprimento de sentenças judiciais e pagamento de outras despesas de caráter obrigatório. O segundo
critério foi o de destinar recursos para manutenção de todos os serviços atualmente prestados à
comunidade e realização de investimentos que possibilitem a ampliação e melhoria dos mesmos. Quanto
aos projetos, a prioridade foi a de garantir recursos para o prosseguimento daqueles já iniciados e a
manutenção do patrimônio público municipal para, depois, destinar recursos a novos projetos.
Com relação aos fundos especiais para os efeitos do art. 2º, $ 2º, inciso I, da Lei nº
4.320/64, a discriminação de suas receitas faz parte do quadro geral de receitas integrante do presente
projeto. Os planos de aplicação estão definidos segundo unidades orçamentárias criadas para cada fundo
existente no município.
A propositura prevê os instrumentos de ajuste do orçamento por meio do mecanismo
correspondente, ou seja, a abertura de créditos adicionais suplementares cujo pedido de autorização foi
incluído neste projeto.
O projeto contempla reserva de contingência nos montantes definidos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nos
termos em que dispõe art. 5º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em complemento ao já exposto e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, são
apresentados mais cinco anexos a esta mensagem, a saber:
º Anexo 1 - Demonstrativo das Transferências Financeiras;
. Anexo II - Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de Concessão de
Benefícios Tributários, Creditícios e Financeiros;
. Anexo III - Demonstrativo das Medidas de Compensação a Renúncias de Receitas;
. Anexo IV - Demonstrativo das Medidas de Compensação ao Aumento de Despesas Obrigatórias
de Caráter Continuado; e
. Anexo V - Demonstrativo do Cálculo da Receita Corrente Líquida e das Correspondentes
Despesas com Pessoal de Competência do Poder Executivo.
,
Com esta exposição espero ter oferecido aos Senhores fereadores todas
informações de
que necessitam para bem compreender o conteúdo da proposta ora'submetida à aprecjáção dessa Egrégia
Câmara Municipal.
Por outro lado, permaneço à disposição de todos para quaisquer esclarecimentos adicionais
que se fizerem necessários e reafirmo a certeza de que os Senhores Edis saberão dar ao projeto a atenção
a que faz jus, por ser o mais importante instrumento de implementação das ações que o Município realiza
para bem servir sua população.
Na oportunidade, renpvo a Vossa Excelência VAR ilustres Senhores Vereadores os meus
protestos da mais alta consideração. /
EXMO. SR.
ANTÔNIO BOTELHO FILHO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
14
MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU.
Mensagem - Anexo I
DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
ENTIDADE DE
ORIGEM
ENTIDADE DE
DESTINO
VALOR
PREVISTO
FINALIDADE
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
EMBU-GUAÇU
TRANSFERÊNCIA
DUODÉCIMO CÂMARA
MUNICIPAL
CÂMARA
MUNICIPAL NO 0000
7.743.000,00
15
MUNICÍPIO DE EMBU - GUAÇU
Mensagem - Anexo II
DEMONSTRATIVO DO EFEITO SOBRE RECEITAS E DESPESAS
DECORRENTES DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS,
CREDITÍCIOS E FINANCEIROS
(Art. 165, $ 6º Constituição)
(Art. 5º, II, 1º parte LRE)
EFEITO SOBRE RECEITA/
pi ESTIMATIVA DESPESA “TT
Receita Despesa
1. Creditícios
2. Financeiros 360.000 0,20 0,20 ==
3. Fiscais 2.000.000 Liz 1,12
Do MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU
Mensagem - ANEXO III
(Arts. 5º, IL, e 14 da LRF)
Demonstrativo das medidas de
Ns a renúncias de receitas
Setores/ Programas/ Tributos/
Beneficiários Contribuição Compensação
Siderado na
Estimativa
rçamentária
1. Isenção novas a
aposentados. IPTU
60.000.00
Demonstrativo das Medidas de Compensação ao
Aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU
Mensagem - Anexo IV
(Arts. 5º, II, 2º parte, e 17 da LRF)
Discriminação Medidas de Pc
DOCC novas Compensação (RS 1,00)
1. Previsão de aumento dos Já inseridas na despesa
servidores orçamentária 1.500.000
à
2. Criação de cargos Extinção de cargos | 100.000
Emp,
PROJETO DE LEI No 00026 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEGA DO
MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022
O(A) Prefeito(a) Municipal: Faco saber que a Camara Municipal decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
CAPITULO 1
DISPOSICOES PRELIMINARES
Artigo lo - Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2022, compreendendo:
I - O Orcamento Fiscal referente aos Poderes do Municipio, seus fundos
especiais, orgaos e entidades da administracao direta.
II - O Orcamento da Seguridade Social, abrangendo as entidades e orgaos/a
ela vinculados, da administracao direta, bem como os/ fundos instituidos
e mantidos pelo Poder Publico. f
CAPITULO II
DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SECAO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Artigo 20 - A Receita Orcamentaria e estimada na forma dos
quadros I, I-A, II e III, que fazem parte integrante desta Lei, em
R$ 178.000.000,00 (cento e setenta e oito milhoes reais) e se desdobra
em:
I - R$ 176.900.000,00 (cento e setenta e
seis milhoes, novecentos mil reais) do Orcamento Fiscal; e
II - R$ 1.100.000,00 (um milhao, cem mil
reais) do Orcamento da Seguridade Social. Pé
Artigo 30 - A receita sera arrecadada na forma da legisÃacao em vigor,
estimativa constante do seguinte desdobramento:
ESPECIFICACAO
1 - ADMINISTRACAO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
impostos, taxas e contribuicoes de melhoria 41.588.192,40 200.000,00 41.788.192,40
contribuicoes À 5.325.800,00 0,00 5.325.800,00
receita patrimonial 70.000,00 0,00 70.000,00
receita de servicos 50.000,00 0,00 50.000,00
transferencias correntes 143.911.195,00 0,00 143.911.195,00
outras receitas correntes . 4.224.601,00 900.000,40 3.124.601,00
deducoes por descontos concedidos =11.500,00 0,00 =11.500,00
deducoes p/o fundeb -16.258.288,40 0,00 -16.258.288,40
Total das Receitas Correntes
o
o
Total da Administracao Direta
SECAO II
DA FIXACAO DA DESPESA
Artigo 40 - A Despesa e fixada na forma dos quadros I, I-B, V, VI,
vãs. Fill 1X E EH E My que fazem parte integrante desta lei,
em R$ 178.000.000,00 (cento e setenta e oito milhoes reais) , na
seguinte conformidade:
I - R$ 121.373.220,00 (cento e vinte e um
milhoes, trezentos e setenta e tres mil, duzentos e vinte reais) do Orcamento
Fiscal; e
II - R$ 56.626.780,00 (cinquenta e seis
milhoes, seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e
oitenta reais) do
Orcamento da Seguridade Social.
Artigo 50 - A Despesa fixada esta assim desdobrada;
I - POR CATEGORIA ECONOMICA:
ESPECIFICACAO
1 - ADMINISTRACAO DIRETA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGENCIA
Total da Administracao Direta
II - POR ORGAOS DE GOVERNO:
ESPECIFICACAO
1 - ADMINISTRACAO DIRETA
CAMARA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
SECRET.MUNIC.DE FINANCAS E ORCAMENTO
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO
CULTURA
SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER
SECREC.MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE
SECRET.MUNIC.ACAO SOCIAL E REL.TRABALHO
SECRET .MUNIC. INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS
SECRET .MUN.DE SEG.TRANSP. E MOBILIDADE
SECRETARIA MUNIC.AGRIC.
E ABASTECIMENTO
SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE E TURISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
2 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva de Contingencia
Total da Administracao Direta
Total do Municipio
FISCAL
7.743.000,00
1.769.000,00
5.305.955,00
1.769.000,00
54.762.001,00
884.500,00
1.769.000,00
1.769.000,00
0,00
273.765,00
22.997.000,00
6.792.000,00
844.000,00
1.769.000,00
9.728.000,00
118.175.221,00
3.197.999,00
SEGURIDADE SOCIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
49.533.000,00
7.093.780,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.743.000,00
1.769.000,00
5.305.955,00
1.769.000,00
54.762.001,00
884.500,00
1.769.000,00
1.769.000,00
49.533.000,00
7.367.545,00
22.997.000,00
6.792.000,00
844.000,00
1.769.000,00
9.728.000,00
174.802.001,00
3.197.999,00
)
III - POR FUNCOES:
LEGISLATIVA
ESSENCIAL A JUSTICA
ADMINISTRACAO
SEGURANCA PUBLICA
ASSISTENCIA SOCIAL
SAUDE
TRABALHO
EDUCACAO
CULTURA
URBANISMO
SANEAMENTO
GESTAO AMBIENTAL
AGRICULTURA
COMERCIO E SERVICOS
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGENCIA
Total do Municipio
ESPECIFICACAO
7.743.000,00
1.769.000,06
16.312.117,00
4.333.700,00
0,00
0,00
233.765,00
54.762.001,00
884.500,00
24.325.300,00
235.000,00
1.540.000,00
844.000,00
229.000,00
1.035.000,00
1.769.000,00
2.159.838,00
3. 197.999,00
121.373.220,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.093.780,00
49.533.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.743.000,00
1.769.000,00
16.312.117,00
4.333.700,00
7.093.780,00
49.533.000,00
233.765,00
54.762.001,00
884.500,00
24.325.300,00
235.000,00
1.540.000,00
844.000,00
229.000,00
1.035.000,00
1.769.000,00
2.159.838,00
3.197.999,00
26.780,00
178.000.000,00
CAPITULO III
DAS DISPOSICOES GERAIS E FINAIS
Artigo 60 - Fica o Executivo autorizado a abrir creditos suplementares em
reforco as dotacoes orcamentarias , mediante o uso dos recursos previstos
no artigo 43 da Lei Federal no. 4.320/1964, observados os limites:
I - de 15 & (quinze por cento ) do total da despesa fixada, constante do
artigo 40. desta Lei; e
II - do valor da dotacao consignada como Reserva de Contingencia, para
cumprir as determinacoes dos artigos So.,III,"b'", da Lei de Responsabilidade
Fiscal e 80. da Portaria Interministerial STN/SOF no. 163/200
Paragrafo unico - A dotacao consignada como Reserva de Conjingencia servira
igualmente para cobrir a abertura de Creditos Agicionais Especiais,
autorizadas em lei.
FA
Artigo 70 - Alem do disposto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente
autorizado a abrir creditos suplementares:
I - necessarios ao cumprimento de vinculacoes constitucionais, legais e de
convenios ou congeneres, ate o limite das sobras de exercicios
anteriores desses recursos e do seu excesso de arrecadacao em 2022;
II - vinculados a operacoes de credito ate o limite dos valores contratados,
desde que nao incluidos na estimativa de receita constante desta Lei;
III - destinados a cobrir insuficiencias nas dotacoes orcamentarias dos
grupos de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e
Encargos da Divida" e "Amortizacao da Divida", ate o limite da soma dos
valores atribuidos a esses grupos, e quando para atender ao/ pagamento
de sentencas judiciais nas condicoes e formas dete inadas pela
Constituicao, ate o limite de 20% (vinte por cento) da sóma dos valores
dos grupos de despeas;
Artigo 8 - Na abertura dos creditos adicionais de que tratam os artigos
60 e 7o , bem como nas transposicoes, remanejamentos e transferencias de que
trata o artigo 167, inciso VI da Constituicao, fica vedada a anulacao parcial
ou total de dotacoes provenientes de emendas individuais, efetuadas na forma
e condicoes prescritas nos paragrafos 60., 7o. e Bo. do artigo 175 da
Constituicao Estadual.
Paragrafo 1o. Nao se aplica a proibicao contida no "caput" em relacao a
parte excedente se as emendas individuais parlamentares ultrapassarem
o limite de 0,3% (tres decimos por cento) da Receita Corrente Liquida
do exercicio de 2021, ou nao observarem a divisao do limite estipulado
no paragrafo 60. do artigo 175 da Constituicao Estadual.
Paragrafo 20. Ate 30 dias apos a publicacao desta lei , o Poder Executivo
informara ao Poder Legislativo, quando for o caso, que a Receita Corrente
Liquida de 2021 ficou menor do que a Receita Corrente Liquida estimada para
2022 e quais os valores totais a serem considerados como de execucao
obrigatoria e nao obrigatoria.
Paragrafo 30. Recebido o informe de que trata o paragrafo 20., o Poder
Legislativo indicara ao Executivo, no prazo de 15 (quinze) dias, como deverao
ser consideradas as emendas para efeito do paragrafo 80. do artigo 175 da
Constituicao Estadual.
Paragrafo 40. Nao recebendo a indicacao prevista no paragrafo anterior, o
Executivo reduzira as dotacoes decorrentes das emendas individuais de maneira
proporcional a variacao para menos da Receita Corrente Liquida estimada para
2022 e a efetivamente ocorrida em 2021, salvo quando isso inviabilizar
tecnicamente a realizacao da despesa no exercicio, hipotese em ns a solucao
devera ser dada na forma em que dispor a Lei de Diretrizes camentarias ão
exercicio de 2022 .
10
Artigo 9 - Os creditos orcamentarios com dotacoes inseridas ou aumentadas
por emendas parlamentares individuais sao de execucao obrigatoria no
exercicio ate o limite de 0,3% (tres decimos por cento) da Receita Corrente
Liquida efetivamente ocorrida em 2021, observada a meacao determinada no
paragrafo 60. do artigo 175 da Constituicao Estadual e salvo quando houver
impedimentos de ordem tecnica.
Paragrafo 1o. Na ocorrencia de impedimento de ordem tecnica, serao adotadas
as medidas previstas na Lei de Diretrizes Orcamentarias do exercicio de 2022 .
Paragrafo 20. Se for verificado pelo Executivo que o comportamento da receita
e da despesa durante o exercicio podera levar ao descumprimento das métas
de resultado fiscal, o montante de execucao obrigatoria das emendas
parlamentares previstas no paragrafo 60. do artigo 175 da Constituicao
Estatusl podera ser reduzido na mesma proporcao da limit (cao de empenhos que
vier a ser imposta na forma da Lei de do ai (artigo 80.).
f
“>
1
Artigo 10 - Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execucao
orcamentaria, operacoes de credito nas especies, limites e condicoes
estabelecidos em Resolucao do Senado Federal e na legislacao federal
pertinente, especialmente na Lei Complementar No 101, de 4 de maio de 2000.
Artigo 11 - As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados prima-
rio e nominal, apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da
Compatibilidade da Programacao do Orcamento com as Metas de Resultados
Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orcamentarias
do exercicio de 2022 .
Artigo 12 - As leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orcamentarias
consideram-se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou
modifiquem, de qualquer modo, programas, acoes e valores, ou que autorizem
esses procedimentos.
Artigo 13 - As transferencias financeiras da Administracao Direta para a
Indireta, incluidas as efetuadas para a Camara Municipal, e vice-versa, obe-
; À f ; a E
decerao ao que estiver estruturado pelos creditos ortamentarios e adicionais.
,
Artigo 14 - Esta Lei entrara em vigor em 1o. de janeiro de 2022.
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 6
01 PREFEITURA MUNICIPAL
” SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER
LEI COMPLEMENTAR 12/03
| LEGISLACAO BASICA :
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
SECREC.MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
LEI COMPLEMENTAR 12/03
CN-SIFPM CONAM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
“ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL UNO)
SECRET. MUNIC.ACAO SOCIAL E
LEI COMPLEMENTAR 12/03
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina
| ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
SECRET .MUNIC. INFRAESTRUTURA SERV. URBAN
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA /
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP. E MOBILIDAD)
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
14.00.00 ão SECRET .MUNIC.MEIO AMBIENT.
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
o E CONAM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
15.00.00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
PREFEITURA MUNICIPAL
01
1.0.0.0.00.0.0.0000
.1.0.0.00.0.0.0000
.1.1.0.00.0.0.0000
.1.1.2.00.0.0.0000
.1.1.2.50.0.0.0000
«d.1,2:50: 0..1.0000
:1.1.2:50.0.1.0001
EHEHE
1.1.1.2.50.0.2.0000
1.1.1.2.50.0.2.0001
1.1.1.2.50.0.3.0000
11:1,2:.50-0.:3..000L
1.1.1.2.50.0.4.0000
1.1.1.2.50.0.4.0001
f.2.1,.2.60.0.-9.0000
1.1.1.2.50.0.9.0001
1.1.1.2.53.0.0.0000
1.1.1.2.53.0:1:0000
1,1.1-2..53 0,1. 000%
1.1.1.2.53.0.2.0000
1.1.1.2.53.0.2.0001
1.1.1.3.00.0.0.0000
1.1.1.3.03.0.0.0000
1.1.1.3..03:.1.0.0000
1.3.1.3.03.1.1.0000
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS S/O PATRIMONIO
IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IPTU - PRINCIPAL
imp. s/ a propriedade predial e territorial urbana
IPTU - MULTAS/JUROS
multas e juros de mora do iptu
IPTU - DIVIDA ATIVA
rec.div.ativa do imp.s/a prop.pred.territ .urbana
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS /JUROS
multas juros mora da div. ativa iptu
IPTU - DIVIDA ATIVA - ATUALIZACAO MONETARIA
atualizacao monetaria da div.ativa iptu
IMP.S/TR. INTER VIVOS BENS IMOV.E DIR.REAIS S/IMOV.
ITBI - PRINCIPAL
imp.s/tr. inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov.
ITBI - MULTAS/JUROS
itbi - multas/juros
IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQ. NATUREZA
IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
TRABALHO - PRINCIPAL
CAO ESPECIFICA
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES CONSTITUICAO FEDE-
RAL ART.156 INCISO I.
LEIS ESPECIFICA.
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
legislacao municipal
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 2
RN coprão 7] 77)OT TOCO DOC DESCRIMINACAO EGISLACAO ESPECIFICA
MUNICIPAL
LEGISLACAO FEDERAL
1,2:1:3.03. 2, 1.0002
T.2.1:3:03.1.2.0000
1.1.1.3.03.1.2.0001
1.1.1.3.03.4.0.0000
1:1.1.3.03:.4.1.0000
1.1.1.3.03.4.1.0001
1.1.1.4.00.0.0.0000
1.1.1.4.51.0.0.0000
1.1.1.4.51.1.0.0000
3.3.1.4.521.2.1.0000
irrf - trabalho - principal
IRRF - TRABALHO - MULTAS/JUROS
irrf - trabalho - multas/juros
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
retido nas fontes - outros rendimentos
IMP.S/PRODUCAO, CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS
IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
ISSQN - PRINCIPAL
CODIGO
TRIBUTARIO MUNICIPAL
LEGISLACAO ESPECIFICA.
1.1.1.4.51.1.1.0001| imposto sobre servicos de qualquer natureza-issqn | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.1.4.51.1.1.0002| nota fiscal eletronica CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.1.4.51.1.2.0000] ISSQN - MULTAS /JUROS
1.1.1.4.51.1.2.0001| mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualg.natureza CODIGO TRIBUTRARIO MUNICIPAL
1.1.1.4.51.1.3.0000| ISSQN - DIVIDA ATIVA
1.1.1.4.51.1.3.0001| rec.divida ativa do imp.s/serv.de qualq.naturez CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.1.4.51.1.4.0000| ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS /JUROS
1.1.1.4.51.1.4.0001| multas juros de mora div. ativa issgn CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.1.4.51.1.9.0000| ISSQN - DIVIDA ATIVA - ATUALIZACAO MONETARIA
1.1.1.4.51.1.9.0001| atualizacao monetaria div.ativa iss CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.2.0.00.0.0.0000
1.1.2.1.00.0.0.0000
1.1.2.1.01.0.0.0000
dz 1.2. 1.81,.0.1. 0000
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
TX. INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
TX. INSP.CONTROLE E FISCALIZ. - PRINCIPAL
.1.01.0.1.0001
1.1.2.1.01.0.1.0003
1.1.2.1.01.0.2.0000
1.1.2.1.01.0.2.0001
.1.2.1.01.0.2.0003
.1.2.1.01.0.3.0000
.1.2.1.01.0.3.0001
.1.2.1.01.0.3.0003
.1.2.1.01.0.4.0000
.1.2.1.01.0.4.0001
.1.2.1.01.0.4.0003
.1.2.1.01.0.9.0000
.1.2.1.01.0.9.0001
.1.2.1.01.0.9.0003
|1.1.2.1.50.0.0.0000
1.1.2.1.50.0.1.0000
1.1.2.1.50.0.1.0001
1.1.2.1.50.0.2.0000
1.1.2.1.50.0.2.0001
1.1.2.1.50.0.3.0000
1.1.2.1.50.0.3.0001
1.1.2.1.50.0.4.0000
1.1.2.1.50.0.4.0001
1.1.2.1.50.0.9.0000
RRPRHRHRHHRHR
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
tx.lic.p/func.estab.com.ind.e prest.serv.
TX. INSP.CONTR.E FISCALIZ. - MULTAS/JUROS
multas e juros outras taxas poder policia
multas juros tx.lic.p/func.estab.com.ind.prest.ser
TX. INSP.CONTR.E FISCALIZ. - DIVIDA ATIVA
receita divida ativa outras taxas poder policia
tx.lic.p/func.estab.divida ativa
TX. INSP.CONTR.E FISCALIZ. - D.ATIVA - M/J
multas juros div.ativa outras taxas exec.p.polici
tx.lic.func.estab.div.ativa multas e juros
TX.INSP.CONTR.E FISCALIZ. - D.ATIVA - A/M
atualiz.monetaria div.ativa outras tx.p.policia
tx.lic. func.estab.divida ativa atualiz.monetaria
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
TAXA DE FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL
taxa de fiscalizacao vig.sanitaria
TX.FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS
multas juros taxas fisc. vigilancia sanitaria
TX.FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA
receita divida ativa taxa fisc.vig.sanitaria
TX. FISC.VIGILANCIA SANITARIA-DIV.ATIVA-MULT/JUROS
multas juros div.ativa taxa fiscal.vig.sanitaria
TX.FISC.VIGILANCIA SANIT.-DIV.ATIVA-AT.MONETARIA
legislacao municipal
cana canas ado aaR nas =<=sucasunnaanepanendnsasaseetoo Moore o CONAM
Pagina 3
ESPECIFICA
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
legislacao municipal
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
legislacao municipal
CODIGO TRIBUTARIO MUN
legislacao municipal
ICIPAL
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
legislacao municipal
legislacao especifica
legislacao especifica
legislacao especifica
legislacao especifica
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
1.1.2.1.50.0.9.0001| atualiz.monet.div.ativa tx. isc.vig.sanitaria legislacao especifica
1.1.2.2.00.0.0.0000| TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
1.1.2.2.01.0.0.0000|] TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL
1.1.2.2.01.0.1.0000| TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS GERAL-PRINCIPAL
1.1.2.2.01.0.1.0001| taxa de servicos cadastrais legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.1.0002| taxas de cemiterios legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.1.0003| taxa de coleta de lixo legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.1.0004| outras taxas p/ prestacao servicos legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.1.0005| taxa licenca execucao obras legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.1.0007| taxa lic.p/func.estab.com.ind.eprest.serv.princ. legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.2.0000| TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-MULTAS/JUROS
1.1.2.2.01.0.2.0001| multas juros taxas serv.cadastrais legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.2.0002| multas e juros taxa de cemiterio legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.2.0003| multas e juros taxa coleta lixo legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.2.0004| multas e juros outras taxas prest . servico legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.2.0005| multas e juros taxa licenca execucao obras legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.2.0006| multas e juros taxa lic. compens.amb. -outora legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.2.0008| multas juros taxa lic.p/func.est.com. ind.prest .ser|legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0000|] TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-DIVIDA ATIVA
1.1.2.2.01.0.3.0001| rec.div.ativa taxas serv. cadastrais legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0002|] rec.div.ativa taxa cemiterio legislcao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0003| rec.div.ativa coleta de lixo legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0004| receita div.ativa. outras taxas pres.servico legislacao municipal
1.1.2.2.01.0.3.0005| receita div.ativa.taxa lic.execucao obras legislacao municipal
1:1.2.2.01.0.3.0006
1.1.2.2.01.0.4.0000
1.1.2.2.01.0.4.0001
1.1.2.2.01.0.4.0002
1.1.2.2.01.0.4.0003
1.1.2.2.01.0.4.0004
1.1.2.2.01.0.4.0005
1.1.2.2.01.0.4.0006
L.1c2.0. 01.0.8.0000
1,.3.2.2.01.0..9.0001
1.1.2.2.01.0.9.0002
1.1:2:2.0%.0-9.0003
1.1.2.2.01.0.9.0004
1.1.2.2.01.0.9.0005
2,3.82.2.01.0.9.0006
1.2.0.0.00.0.0.0000
1.2.4.0.00.0.0.0000
1.2.4.1.00.0.0.0000
1.2.4.1.50.0.0.0000
1..2:.4,1..80./0.1. 0000
1.2.4.1.50.0.1.0001
1:.2.4.1.50.0.1.0003
1.2.4.1.50.0.2.0000
1.2.4.1.50.0.2.0001
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
TAXAS PRESTACAO SERVICOS GERAL-D.ATIVA-MULT/JUROS
multas juros div.ativa taxa serv. cadastral
multas juros div.ativa taxa cemiterio
multas juros div. ativa taxa coleta lixo
multas juros div. ativa outras taxas prest.se
multasjuros div.ativa.taxa lic. execucao obras
multas juros div. ativa taxa lic.comp.amb. outorga
TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL -D.ATIVA-ATUAL
atualiz.monet .div.ativa taxa serv. cadastral
atualiz.monet.taxa cemiterio
atualiz.monet.div.ativa taxa coleta lixo
atualiz.monet.div.ativa outras taxas prest.servico
atualiz.mone.div.ativa.taxa.lic.execucao obras
atualiz.monet.taxa lic.comp.ambiental - outorga
CONTRIBUICOES
CONTRIB.P/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
CONTRIB. P/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
CONTRIB. P/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA
CONTRIB. P/CUSTEIO DO SERV. ILUMIN. PUBLICA-PRINCIPAL
contrib.p/o custeio do serv.de iluminacao publica
contrib. p/ o custeio do serv. ilumin.publica
CONTRIB.P/CUSTEIO DO SERV. ILUMIN. PUBLICA-MUL/JUROS
multas e juros contrib.custeio ilum.publica
legislacao municipal
legislacao municipal
legislacao municipal
legislacao municipal
legislacao municipal
legislacao municipal
legislacao municipal
legislcao municipal
legislacao municipal
legislcao municipal
legislacao municipal
legislacao municipal
legislacao municipal
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIP,
LEI ESPECIFICA
LEI MUNICIPAL
CONAM |
] MUNTCIELO UE é I
DE LEE I
] I
I
I
] Demisisi Asa VO DA CUMEATIBILIVOTE DA ee
FIO CON AS MEIAS DE FISULILO.S FISTAIS
I
] (LC No, 101/20.) ArE.5, inciso 1) Pagina 7
I I
]
Válzses exprecsvs em R$ milhares medios/2:22 |
1 ] valzres apr.cics na LDO ] valores da Lei Cicamentaria ]
i tanca) ramaaganasssssasdesssinssrtasis css di cosscasscanssssto candida Sana ainin e |
+ POL ]
I ] (a) ] (by (b/rcux100) ]
] GS | 178.279 200,0009 |
| peceitas Primarias (1) ] o | 177.930 99,9006 |
| Despesa Total ] o 21 178.009 100,6005 |
| Despessr Primarios (IL) ] o 2 | 175.841 se, voo |
| Zecultado Primario (1 - II) ] o o 1 Z.085 1,1735 |
| cesultado Nominal ] o agoco | 2.159 1,2129 |
| Divida Publica Cons ] 5.400.750 Weszos | 4.873.749 z768.s6m. |
| Divida Conecligasa Liquida ] 2048 1] 4.5-2.749 arco,s601 |
| meceitas primarias Ad.indas de FEZ (IV) I o
| Despe
primarias advindas de ziz (V) I o
=
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
“ENTIDADE; 01 PREFEITURA MUNICIPAL US,
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 012/03
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 2
SECRET.MUNIC.DE FINANCAS
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
04.00.00 5 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
“LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
Pagina 4
ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL
05.00.00 al SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
| “LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA
LEGISLACAO BASICA :
LEI COMPLEMENTAR 12/03
1.2.4.1.50.0.2.0000
1.2.4.1.50.0.3.0001
1.2.4.1.50.0.4.0000
.2.4.1.50.0.4.0001
.2.4.1.50.0.9.0000
.2.4.1.50.0.9.0001
.3.0.0.00.0.0.0000
.3.2.0.00.0.0.0000
.3.2.1.00.0.0.0000
.3.2.1.01.0.0.0000
.3.2.1.01.0.1.0000
.3.2.1.01.0.1.0001
.3.2.1.01.0.1.0002
.3.2.1.01.0.1.0032
.3.2.1.01.0.1.0036
.3.2.1.01.0.1.0037
1.3.2.1.01.0.1.0038
1.3.2.1.01.0.1.0039
1.3.2.1.01.0.1.0056
1.6.0.0.00.0.0.0000
1.6.1.0.00.0.0.0000
1.6.1.1.00.0.0.0000
1.6.1.1.01.0.0.0000
1.6.1.1.01.0.1.0000
PPRPRHPEHRRHHRHHRH
E ERRO Dons CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
DISCRIMINACAO
receita div. ativa contrib. ilum.publica-cip
CONTR.P/CUSTEIO DO SERV. ILUM. PUBLICA-DIV.ATIVA-M/J
multas juros mora div.ativa contrib.ilum.publica
CONTR.P/CUSTEIO DO SERV. ILUM. PUBLICA-DIV.ATIVA-A/M
atualizacao monetaria div.ativa contrib.ilum.publi
RECEITA PATRIMONIAL
VALORES MOBILIARIOS
JUROS E CORRECOES MONETARIAS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
remun.dep.bancarios rec.vinculados - royalties
rend.aplicacao movimento
rend.aplic.pab bloco custeio
rend.aplic.transporte de aluno
rend.aplic.salario educacao
rendimento aplic.pnae
rendimento de aplicacao fundeb
rend.aplic. multa transito eletronica
RECEITA DE SERVICOS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERV.ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-PRINCIPAL
Pagina 6
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL
LEGISLACAO
LEGISLACAO
legislacao
LEGISLACAO
LEGISLACAO
legislacao
legislacao
LEGISLACAO
ESPECIFICA.
ESPECIFICA
especifica
ESPECIFICA
ESPECIFICA
especifica
especifica
ESPECIFICA
“ENTIDADE :» 01 PREF
1/6.1.1.01.0.1.0001|.
1.7.0.0.00.0.0.0000
1.7.1.0.00.0.0.0000
1.7.1.1.00.0.0.0000
1.7.1.1.51.0.0.0000
.7.1.1.51.1.0.0000
.7.1.1.51.1.1.0000
.7.1.1.51.1.1.0001
.7.1.1.51.2.0.0000
.7.1.1.51.2.1.0000
.7.1.1.51.2.1.0001
.7.1.1.51.3.0.0000
1.7.1.1.51.3.1.0000
1.7.1.1.51.3.1.0001
1.7.1.1.52.0.0.0000
1.7.1.1.52.0.1.0000
1.7.1.1.52.0.1.0001
1.7.1.2.00.0.0.0000
1.7.1.2.51.0.0.0000
1.7.1.2.51.0.1.0000
1.7.1.2.51.0.1.0001
1.7.1.2.52.0.0.0000
1.7.1.2.52.4.0.0000
1.7.1.2.52.4.1.0000
PPRRPHARH
maia ca iremos a e A CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPE
DISCRIMINACAO
MUNICIPAL
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP. RECEITA UNIAO
COTA-PARTE DO FPM
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL
cota-parte fundo de participacao dos municipios
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA MES DE DEZEMBRO
COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA MES DEZEMBRO-PRINCIPAL
cota-parte f£do.partic.dos municipios - 1% dezembro
DO FPM - 1% COTA MES DE JULHO
DO FPM - 1% COTA MES DE JULHO-PRINCIPAL
fundo partic.municipio 1% julho
DO ITR
DO ITR - PRINCIPAL
do imposto s/a prop.territorial rural
COTA-PARTE
COTA-PARTE
cota parte
COTA-PARTE
COTA-PARTE
cota-parte
TRANSF . COMPENS . FINANC.P/EXPL.DE RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENS . FINANC. REC. MINERAIS-CFEM
COTA-PARTE DA COMP. FINANC . REC.MINERAIS-CFEM-PRINC.
cota-parte da comp. finan. recursos minerais-cfem
C/P.ROYALTIES-COM.FIN.P/PROD.PETROLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP
COTA-PARTE FDO.ESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL
E MUNICIPIO DE EMBU GUACU
CTIVA LEGISLACAO
CONSTITUICAO FEDERAL
LEGISLACAO ESPECIFICA.
LEGISLACAO ESPECIFICA
CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
legislacao federal.
CN-SIFPM a a e CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 8
DISCRIMINACAO
URA MUNICIPAL
“4.1,0001] cota parte do Fundo especial petroleo-fep LEGILACAO FEDERAL
1.7.1.3.00.0.0.0000| TRANSFS REC. SUS
1.7.1.3.50.0.0.0000| TRANSFS REC. SUS - REP.F-A-F - BL.MANUT.ASPS
1.7.1.3.50.1.0.0000| TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - AT. PRIMARIA
1.7.1.3.50.1.1.0000| TRANSFS REC. BL. MANUT.ASPS-AT. PRIMARIA-PRINCIPAL
1.7.1.3.50.1.1.0001| atencao basica LEI FEDERAL
1.7.1.3.50.2.0.0000| TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - AT. ESPECIALIZADA
1.7.1.3.50.2.1.0000| TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - AT. ESP-PRINCIPAL
1.7.1.3.50.2.1.0001| media e alta complexidade ambulatorial hospitalar |LEI FEDERAL
1.7.1.3.50.3.0.0000| TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - VIG. EM SAUDE
1.7.1.3.50.3.1.0000| TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - VIG. SAUDE-PRINCIPAL
1.7.1.3.50.3.1.0001| vigilancia em saude LEI FEDERAL
1.7.1.3.50.4.0.0000| TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - ASSIST. FARMAC.
1.7.1.3.50.4.1.0000| TRANSFS REC.BL.MANUT.ASPS-ASSIST.FARMAC. -PRINCIPAL
1.7.1.3.50.4.1.0001| assistencia farmaceutica LEGISLACAO ESPECIFICA
1.7.1.3.50.5.0.0000| TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - GESTAO DO SUS
1.7.1.3.50.5.1.0000| TRANSFS REC.BL.MANUT.ASPS-GESTAO SUS-PRINCIPAL
1.7.1.3.50.5.1.0001| gestao do sus LEI FEDERAL /
1.7.1.4.00.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE
1.7.1.4.50.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO
1.7.1.4.50.0.1.0000| TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL
1.7.1.4.50.0.1.0001| transferencias do salario-educacao LEI FEDERAL
1.7.1.4.51.0.0.0000| TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE
1.7.1.4.51.0.1.0000 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE - PRINC.
CN-SIFPM a o CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 9
DISCRIMINACAO
legislacao especifica
1.7.1.4.52.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
À. 9.4,4.52 0-1. 0000 TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC.
1.7.1.4.52.0.1.0001| transf.diretas do fnde referentes ao pnae LEI FEDERAL
1.7.1.4.53.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE
1.7.1.4.53.0.1.0000 TRANS.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - PRINC.
1.7.1.4.53.0.1.0001| trans.diretas do fnde referentes ao pnate LEI FEDERAL
1.7.1.6.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS
1.7.1.6.50.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS
1.7.1.6.50.0.1.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRINCIPAL
1.7.1.6.50.0.1.0001| primeira infancia no suas legislacao especifica
1.7.1.7.00.0.0.0000| TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
1.7.1.7.52.0.0.0000 TRANSF.CONV.UNIAO DEST.PROGR.DE ASSISTENCIA SOCIAL
2. 7,1.7.52.0.1: 0000 TRANS.CONV.UNIAO DEST. PROGR.DE ASSIST.SOCIAL-PRINC
1.7.1.7.52.0.1.0001| piso fixo media complexidade mse LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0002| piso basico variavel - scfv LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0003| aborgagem social LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0004| paif- piso basico fixo LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0005| igd bolsa familia LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0006| piso fixo media complexidade paefi FEI FEDERAL
| 7.1.7-52.04 .0007 igd suas LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0008| piso transicao media complexidade LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0009| piso de alta complexidade i crianca e adolescente LEI FEDERAL
1.7.1.7.52.0.1.0010| piso de alta complexidade idoso LEI FEDERAL
CODIGO
1.7.2.1.00.0.0.0000
1.7.2.1.50.0.0.0000
1.7.2.1.50.0.1.0000
1.7.2.1.50.0.1.0001
Ta 7. 2.0:51.0.0. 0000
1.7: 2.2:52.0:.1.6000
1.7.2.1.51.0.1.0001
1.7.2-1452; 0: 00000
1.7.2.1.52.0.1.0000
1.7.2 .1.52.0.1.0001
1.7.2.1.53.0.0.0000
1.7.2.1.53.0.1.0000
1.7.2.1.53.0.1.0001
1.7.2.3.00.0.0.0000
1.7.2.3.50.0.0.0000
1.7.2.3.50.0.1.0000
1.7.2.3.50.0.1.0001
1.7.2.3.50.0.1.0002
1.7.2.3.50.0.1.0003
1.7.2.4.00.0.0.0000
1.7.2.4.51.0.0.0000
1. 7.204 81.01.0000
1.7.2.4.51.0.1.0001
E Td ia ER GR EE CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
PART. REC. DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL
cota-parte do icms
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
cota-parte do ipva
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
cota-parte do ipi sobre exportacao
COTA-PARTE DA CIDE
COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL
cota-parte da contr. interv.no dominio publico-cide
TRANSFS REC. - SUS
TRANSFS REC. - SUS
TRANSFS REC. - SUS - PRINCIPAL
pab estadual
vigilancia em saude
gestao do sus
TRANSF.CONV.DOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES
TRANSF.DE CONV.DOS ESTADOS DEST. PROGR.DE EDUCACAO
TRANSF .CONV. ESTADOS DEST. PROGR. EDUCACAO - PRINCIPAL
transporte de aluno s.e.e
LEI ESPECIFICA.
CONSTITUICAO FEDERAL
CONSTITUICAO FEDERAL
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESTADUAL
legislacao especifica
legislacao estadual
LEGISLACAO ESPECIFI
Pagina 10
1.7.2.4.99.0.1.0000
1.7.2.4.99.0.1.0001
1.7.2.4.99.0.1.0002
1.7.2.4.99.0.1.0003
1.7.2.4.99.0.1.0004
1.7.2.9.00.0.0.0000
1.7.2.9.99.0.0.0000
1.7.2.9.99.0.1.0000
1.7.2.9.99.0.1.0001
1.7.5.0.00.0.0.0000
1.7.5.1.00.0.0.0000
1.7.5.1.50.0.0.0000
1.7.5.1.50.0.1.0000
1.7.5.1.50.0.1.0001
1.9.0.0.00.0.0.0000
1.9.1.0.00.0.0.0000
1.9.1.1.00.0.0.0000
1.9.1.1.01.0.0.0000
1.9.1.1.01.0.5.0000
1.9,1.2,01.0.5.0002
1.9.1.1.01.0.5.0002
1.9.2.0.00.0.0.0000
1.9.2.2.00.0.0.0000
E q E Se CONAM
PROJETO DE LEI
DISCRIMINACAO
OUTRAS TRANSF.DE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL
protecao social basica
protecao especial de alta complexidade
protecao especial media complexidade
programa prospera - psb
OUTRAS TRANSFS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
acordo mp devolucao
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL
transf. de recursos do fundeb
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA
MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS
multas prevista legislacao de transito
multas prevista legislacao de transito
INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS
RESTITUICOES
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESTADUAL
LEGISLACAO ESPECIFICA
CONSTITUICAO FEDERAL
LEGISLACAO ESPECIFICA
LEGISLACAO ESPECIFICA
e a PE E + Tu ea a CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 12
CODIGO | PECIFICA
ENTIDADE
1.9.2.2.99.0.0.0000
1.9.2.2.99.0.1.0000| OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL
1.9.2.2.99.0.1.0001| outras restituicoes - principal LEI ESPECIFICA
1.9.2.2.99.0.1.0002|] deposito judicial vereadores LEGISLACAO ESPECIFICA
1.9.2.2.99.0.3.0000 OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA
1.9.2.2.99.0.3.0001| outras restituicoes - divida ativa CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.9.2.2.99.0.9.0000| OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA - AT. MONETARIA
1.9.2.2.99.0.9.0001| outras restituicoes - divida ativa - at .monetaria | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.9.9.99.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS
1.9.9.9.99.2.0.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS
1.9.9.9.99.2.1.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL
1.9.9.9.99.2.1.0001| receita eventuais CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.9.9.9.99.2.1.0002|] custas processuais CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.9.9.9.99.2.1.0003) fundo social solidariedade LEI ESPECIFICA
1.9.9.9.99.2.1.0004 correio LEI ESPECIFICA
1.9.9.9.99.2.1.0008| outras receitas primarias legislacao especifica
1.9.9.9.99.2.2.0000| OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS
1.9.9.9.99.2.2.0002| multas e juros outras receitas primarias legislacao especifica
1.9.9.9.99.2.3.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA
1.9.9.9.99.2.3.0003| receita divida ativa outras receitas primarias legislacao especifica
1.9.9.9.99.2.4.0000| OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVA-MULTA/JUROS
1.9.9.9.99.2.4.0003| multas juros div.ativa outras receitas primarias legislacao especifica
E TR RR po CONAM
PROJETO DE LEI
ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO
Pagina 13
LACAO ESPECIFICA
1.9.9.9.99.2.9.0000
|[1.9.9.9.99.2.9.0003 atualiz.monet.divida ativa outras receitas primar. | legislacao especifica
9.0.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO
9.3.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES POR DESCONTOS CONCEDIDOS
9.3.1.0.00.0.0.0000 (R) RECEITAS CORRENTES
11 250.0... 0001 imp.s/a propriedade e territorial urbana CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.2.2.01.0.1.0004| outras taxas pela prestacao de servicos legislacao municipal
1.2.4.1.50.0.1.0001 contrib.p/ o custeio do serv. ilum.publica CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.1.4.51.1.1.0001|] imposto sobre servicos de qualquer natureza-issqgn | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.2.2.01.0.1.0002] taxa de cemiterios CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.2.2.01.0.1.0001| taxas de servicos cadastrais CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
1.1.2.2.01.0.1.0003] taxa de coleta de lixo CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL
9.5.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES P/O FUNDEB Pd
9.5.1.0.00.0.0.0000 (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB d
1.7.1.1.51.1.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - fpm LEGISLACAO ESPECIFICA
1.7.1.1.52.0.1.0001|] deducoes de receitas p/o fundeb - itr LEGISLACAO ESPECIFICA
1.7.2.1-50.0.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - icms LEGISLACAO ESPECIFICA
1.7.2.1.51.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - ipva LEGISLACAO ESPECIFICA
1.7.2.1.52.0.1.0001| deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao LEGILACAO ESPECIFICA
| cu-srrem
|
|
[1.0.0.0.00.0.0.0000
aus os tseniasog0e
a rardnasaiaade
Epa tia
RS
RR.
RR
sin aaa
|2.9.9.0.00.0.0.0000
MR
PR
Vespa 8:03:2:0,0006
(1.9.9.9.99.2.1.0000
[1.9.9.9.99.2.1.0001
PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - SEGURIDADE
ESPECIFICACHO
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS 8/0 PATRIMONIO
IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IPTU - MULTAS/JUROS
multas e juros de mora do iptu
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL
receita eventuais
]
]
I
]
|
1
]
|
]
|
|
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES I
I
]
|
|
|
'
]
]
|
200.000,00
]
]
]
]
]
l
200.000,00]
200.000,00]
]
]
l
200.000,00]
|
I
l
900.000,00]
900.000,00]
]
900.000,00]
900.000,00
900.000,00
200.000,00
900.000,00
]
l
|
|
]
]
I
]
|
|
]
|
|
|
|
|
|
«0.0.0.00.0.0.0000
-0.0.90.0.0.0000
1.1.1.0.00.0.0.0000
-00.0.0.0000
-50.0.0.0000
=
l
-50.0.1.0000
-50.0.1.0001
=
às
=
”
-50.6.3.0000
2,1.2.50.0.3.0601
=
=
n
-1,2.50.0.4.0000
.1.1.2.50,0.4.0001
ta
A
»
bas «2.50.0.9.0U90
assado
RREO
1,1.1,2.53.0.1.0000
1.1.1.2.53.0.1.0001
1.1.1.2.53.0.2.0000
1.1.1.2.53.0.2.0001
I
1!
]
]
]
I
]
]
[1.1.1.3.00.0.0.0000
I
|1.1.1.3.03,0.0.0c00
I
[1.1.1.3.03.1.0.0000
I
|2.1.1.3.03.1.1.0000
1
|
1.1.1.3.03.1.1.0002
PROJETO DE LEI
quaDRO 1 - A
ESPECIFICACAO
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS S/O PATRIMONIO
IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IPTU - PRINCIPAL
imp. s/ a propriedade predial e territorial urbana
IPTU - DIVIDA ATIVA
rec.div.ativa do imp.s/a prop.pred.territ urbana
IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS
multas juros mora da div. ativa iptu
IPTU - DIVIDA ATIVA - ATUALIZACAO MONETARIA
atualizacao monetaria da div.ativa iptu
IMP.S/TR.TNTER VIVOS BENS IMOV.E DIR.REAIS S/IMOV.
ITBI - PRINCIPAL
imp.s/tr.inter vivos-bens imov.e dir.reais s/imov.
ITBI - MULTAS/JUROS
itbi - multas/juros
IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQ. NATUREZA
IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE
IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO
IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL
irrf - trabalho - principal
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
RECEITA SESUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
36.2h1.096,00]
16.741.000,00|
14.240.000,00]
10.340.000,00
2.500.000,00
900.000,00
500.000,00
2.501.000,00
2.500.000,00
1.000,00]
5.150.000,00]
5.150.000,00]
|
4.950.000,00]
4.940.000,00
41.588.192,40
|1.1.1.3.03.1.2.0000
1.1.1.3.03.1.2.0001
[2.1.1.3.03.4.0.0000
[2.1.1.3.03.4.1.0000
[1.1.1.4.00.0.0.0000
]
|1.1.1.4.51.0.0.0000
[1.1.1.4.51.1.0.0000
1.2.1.3.03.4.1.0001
1.1,1.4.51.1.1.0000
E
2a
di 2.0001
1,1.1
4.5:
.4.51.1.1.0002
1.3.1.4.51.1.2.0000
1.1.1.4.51.1.2.0001
|1.1.2.4.51.1.3.0900
]
ji.1.1.4.51.1.3.0001
[|1.1.1.4.51.1.4,0001
|1.1.1.4.51.1.9.0000
ja.1.1.4.51.1.9.0001
]
|1.1.2.0.00.0.0.0000
I
[1.1.2.1.00.0.0.0000
[1.1.2.1.01.9.0.0000
|1.1.2.1.01.0.1.0000
1:1.1.4.51.1.4.0000
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
] ESPECIFICACAO
PREFEITURA MUNICIPAL
irrf
trabalho - multas/juros
TRRF
OUTROS RENDIMENTOS
IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL
retido nas fontes - outros rendimentos
IMP. S/PRODUCAO, CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS
IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
ISSQN - PRINCIPAL
imposto sobre servicos de qualquer natureza-íssqn
nota fiscul eletronica
]
]
|
]
]
|
|
|
]
]
|
]
]
]
|
|
]
]
| ISSQN - MULTAS/JUROS
]
| mult.e juros de mora do imp.s/serv.qualg.natureza
]
| ISSQN - DIVIDA ATIVA
|
| rec.divida ativa do imp.s/serv.de qualg.naturez
]
| ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS
]
[| multas juros de mora div. ativa issqn
]
| ISSQN - DIVIDA ATIVA - ATUALIZACAO MONETARIA
]
| atualizacao monetaria div.ativa iss
|
| taxas
I
| TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA
]
]
TX. INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO
]
| TX. INSP.CONTROLE E FISCALIZ. - PRINCIPAL
ORCAMENTO - FISCAL
10.000,00]
|
200.000,00]
|
]
200.000,00]
|
8.390.000,00]
8.380.000,00]
l
8.390.000,00]
|
]
|
7.534.500,00]
500,00]
60.000,00
650.000,00
90.000,00
55.000,09]
11.307.192,40]
1.017.649,40]
987.249,40]
!
]
tz
]
Í
pn
ja
|
l
a fEva:
o
1.2.1
Dodidid.
1.2:2
2.1.2.1,
des
1.01.
oz.
CN-SIFPM
1.1.2.1.01.0.2.0000
1.1.2.1.01.0.3.0000
1.1.2.1.01.0.4.0000
0.4.0001
0.4.0003
t2.1.2.1,01.0.9.0000
|
l
i
i
]
l
]
]
]
]
I
E:
2.à.ã.5
1.1
o:
oq
1.0.9.0001
.0.9.0003
1.1.2.1.50.0.0.0000
2.1.2.1.50.9.1.0000
1.1.2.1.50.0.1.0001
1:1.2.1.50.0.2.0000
1.1.2.1.50.0.2.0001
[1.1.2.1.50.0.3.0000
[1.1.2.1.50.0.3.0001
[2.1.2.1.50.0.4.0000
[1.1.2.1.50.0.4.0001
[2.1.2.1.50.0.9.0000
[1.1.2.1.50.0.9.0001
|1.1.2.2.00.0.0.0000
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - À
RECEITA SESUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
outras taxas exerc.poder policia
tx.lic.p/func.estab.com.ind.e prest.serv.
TX. INSP.CONTR.E FISCALIZ. - MULTAS/JUROS
multas e juros outras taxas poder policia
4X. INSP.CONTR.E PISCALIZ. - DIVIDA ATIVA
receita divida ativa outras taxas poder policia
tx.lic.p/func.estab.divida ativa
|
]
|
]
|
multas juros tx.lic.p/func.estab.com. ind.prest .ser |
]
]
|
]
|
]
TX.INSP.CONTR.E FISCALIZ. - D.ATIVA - M/T
multas juros div.ativa outras taxas exec.p.polici
tx.lic.func.estab.div.ativa multas e juros
TX. INSP.CONTR.E FISCALIZ. - D.ATIVA - A/M
atualiz.monetaria div.ativa outras tx.p.polícia
tx.lic. func.estab.divida ativa atualiz.monetaria
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA
TAXA DE FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL
taxa de físcalizacao vig.sanitaria
TX. FISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS
multas juros taxas fisc. vigilancia sanitaria
TX. PISCALIZ.VIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA
receita divida ativa taxa fisc.vig.sanitaria
TX.FISC.VIGILANCIA SANITARIA-DIV. ATIVA-MULT/JUROS
multas juros div.ativa taxa fiscal.vig.sanitaria
TX. FISC.VIGILANCIA SANIT. -DIV.ATIVA-AT.MONETARIA
atualiz monet .div.ativa tx.fisc.vig.sanitaria
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
270
400.
20.
so
20
e.
30
30.
10.288.
- 000,00]
- 000,00
245,40]
|
]
000,00]
000,00]
000,00
000,00]
- 000,00]
|
]
]
- 000,00]
000, 00]
]
« 400,00]
l
|
000,00
100,00
100,00
100,00
100,00]
]
543,00]
CN-SIFPM
|1.1.2.2.01.0.0.0000
[1.1.2.2.01.0.1.0000
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
ESPECIFICACAO
YAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS GERAL-PRINCIPAL |
taxa de servicos cadastrais
taxas de cemiterios ]
taxa de coleta de lixo |
outras taxas p/ prestacao servicos
taxa licenca execucao obras
taxa 1ic.p/func.estab.com. ind.eprest .serv.princ.
TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-MULTAS/JUROS
multas juros taxas serv.cadastrais
multas e juros taxa de cemiterio
multas e juros taxa coleta lixo
multas e juros outras taxas prest servico
multas e juros taxa licenca execucao obras
multas e juros taxa lic. compens.amb.-cutora
multas juros taxa lic.p/func.est.ccm.ind,prest.ser
TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-DIVIDA ATIVA
xec.div.ativa taxas serv. cadastrais
rec.div.ativa taxa cemiterio
rec.div.ativa coleta de lixo
receita div.ativa. outras taxas pres.servico
receita div.ativa.taxa lic.execucao obras
receita div. ativa. taxa lic.comp.amb.- outorga
LAXAS PRESTACAO SERVICOS GERAL-D.ATIVA-MULT/JUROS
multas juros div.ativa taxa serv. cadastral
multas juros div.ativa taxa cemiterio
multas juros div. ativa taxa coleta lixo
multas juros div. ativa outras taxas prest.se
multasjuros div.ativa.taxa líc. execucao obras
multas juros div. atíva taxa lic.comp.amb.-outorga
TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-D.ATIVA-ATUAL
atualiz.monet .div.ativa taxa serv. cadastral
atualiz .monet .texa cemiterio
atualiz .monet .div.ativa taxa coleta lixo
atualiz .monet .div.ativa outras taxas prest
10.289.543,00]
l
]
|
76.000,00]
150.000,00]
4.240.343,00]
2.800.000,00]
290.000,00]
300.000,00]
l
|
]
100,00]
500,00]
20.000,00]
10.000,00]
500,00]
100,00]
500,00]
|
]
500,00]
500,00]
1.100.000,00]
810.000,00]
10.000,00]
500,00]
]
]
]
1.000,00]
500,00]
176.000,00]
128.000,00]
5.000,00]
500,00]
|
I
]
s00,00|
500,00]
229.500,00]
231.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
ESPECIFICACAO
PREFEITURA MUNICIPAL
70.000,00]
|
]
4.000,00]
40.000,00]
2.000,00]
[1.3.2.1.01.0.0.0000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
[1.3.2.1.01.0.1.0000 | REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
remun.dep.bancarios rec.vinculados - royalties
rend.aplícacao movimento
rená.aplic.pab bloco custeio
]
] atualiz .mone.div.ativa.taxa. Lic.execucao obras 7.000,00] I |
| atualiz.monet . taxa lic.comp.ambiental - outorga 500,00] ] ]
| | ] Í
|1.2.0.9.00.0.0.0000 | CONTRIBUICOES ] 5.325.800,00] ]
I ] ] I I ]
[1.2.4.0.00.0.0.0000 | CONTRIB. P/CUSTEIO CO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA | 5.325.800,00] ] ]
| | | ] | I
[1.2.4.1.00.0.0.0000 | CONTRIB. P/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 5.325.800,00] | I
|] ] l ] l |
[2.2.4.1.50.0.0.0000 | CONTRIB.P/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA | 5.325.800,00] ] ]
l ] ] ] ]
|1.2.4.1.50.0.1.0000 | CONTRIB.P/CUSTEIO DO SERV. ILUMIN. PUBLICA-PRINCIPAL ] ] I
] | ] ] ] |
[2.2.4.1.50.0.1.0001 | contrib.p/e custeio do serv.de iluminacao publica | 3.060.800,00] ] ]
[1.2.4.1.50.0.1.0003 | contrib. p/ O custeio do serv. ilumin.publica ] 1.940.000,00] I ]
| |) ] ]
|1.2.4.1.50.0.2.0000 | CONTRIB.P/CUSTEIO DO SERV. ILUMIN. PUBLICA-MUL/JUROS | ] I ]
] I l ]
[1.2.4.1.50.0.2.0001 | multas e juros contrib.custeio ilum.publica 25.000,00] ] ]
I I ] ] l |
|1.2.4.1.50.0.3.0000 | CONTR.P/CUSTEIO DO SERV. ILUM. PUBLICA-DIVIDA ATIVA | ] ] I
I | | | | ]
[1.2.4.1.50.0,3.0001 | receita div. ativa contrib.ilum.publica-cip ] 200.000,00] ] ]
1 ] l | ]
|1.2.4.1.50.0.4 .0000 CONTR. P/CUSTEIO DO SERV. ILUM, PUBLICA-DIV.ATIVA-M/J | ] ]
| ] ] ] a]
[1.2.4.1.50.0.4.0001 | multas juros mora div.ativa contrib.ilum.publica | 50.000,00 |
] ] ] Í |
|1.2.4.1.50.0.9.0000 | CONTR.P/CUSTEIO DO SERV. ILUM. PUBLICA-DIV.ATIVA-A/M | ]
] | | ] ]
[1.2.4.1.50.0.9.0001 | atualizacao monetaria div.ativa contrib.ilum.publi | 50.000,00] ]
I | | I |
|1.3.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA PATRIMONIAL ] ]
| | | | I
|1.3.2.0.00.0.0.0000 | VALORES MOBILIARIOS 70.000,00] ]
] | ] ] I
|1.3.2.1.00.0.0.0000 | JUROS E CORRECOES MONETARIAS ] 70.000,00]
| |
I
l
]
|
]
I
]
32
3.2
.3.2
(PPP
E
1
1
|
]
]
]
]
]
I
I
]
E:
|
fi
]
h
]
Ip!
]
It
]
n
]
ta
]
tr
]
tz
I
la
]
Ir
I
2
2.1.01.0.1.0036
2.1.01.0.1.0037
.2.1.01.0.1.0038
2.1.01.0.1.0039
2.1.01.0.1.0056
«6.0.0.00.0.0.0000
.6.1.0.00.0.0.0000
«6.1.1.00.0.0.0000
.6.1.1.01.0.0.0000
-6.1.1.01.0.1.0000
«€.1.1.01.0.1.6001
.?.0.0.00.0.0.6000
«2.1.0.00.0.0.0000
«7.1.1.00.0.0.9090
«7.1.1.51.0.0.0000
.7.1.1.51.1.0.0000
«7.1.1.51.1.1.0000
.7.1.1.51.1.1.0001
.7.1.1.51.2.0.0000
.7.1,1.51.2.1.0000
.7.1.1.51.2.1.0001
«7.1.1.51.3.0.0000
.7.1.1.51.3.1.0000
.7.1.1.51.3.1.0001
«7.1.1.52.0.0.0000
rend.aplic.
rend.apiic.
rendimento
rendimento
rené .aplic.
RECEITA DE
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
transporte de aluno
sulario educacao
aplic.pnae
de aplicacao fundeb
multa transito eletronica
SERVICOS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVICOS ALMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
SERV. ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS-PRINCIPAL
receita servico publico ambiental
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP. RECEITA UNIAO
COTA-PARTE
COTA-PARTE
COTA-PARTE
cota-parte
COTA-PARTE
COTA-PARTE
cota-parte
COTA-PARTE
COTA-PARTE
cota parte
COTA-PARTE
DO FEM
DO FPM - COTA MENSAL
DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL
fundo de partícipacao dos municipios
DO FPM - 1% COTA MES DE DEZEMBRO
DO FPM - 1% COTA MES DEZEMBRO-PRINCIPAL
fdo.partic.dos municípios - 1% dezembro
DO FPM - 1% COTA MES DE JULHO
DO FEM - 1% COTA MES DE JULHO-PRINCIPAL
fundo partic.município 1t julho
DO ITR
10.000,00]
8.600,00]
1.000,00]
3.000,00]
2.000,00]
Í
]
]
50.000,00]
|
50.000,00]
50.000,00]
50.000,00
67.823.278,00]
47.296.600,00]
47.281.600,00]
42.871.600,00]
]
]
]
42.871.600,00]
I
2.210.000,00]
|
]
]
2.210.000,00]
2.200.000,00]
2.200.000,00]
15.000,00]
50.000,00
143.911.195,00
| cn-sirem
ET
.7.1.1.52.0.1.0000
1.7.1.1.52.0.1.0001
|1.7.1.2.00.0.0.0000
[2.7.1.2.581.0.0.0000
|1.7.1.2.51.0.1.0000
|1.7.1.2.51.0.21.0001
I
1.71
Í
12.7.1.2.52.4.0.0000
1
|1.7.1.2.52.4.1
]
12.7.1.2.52.6.1.0001
|
|1.7.1 3.00.0.0.0000
(2.7,1.3.50.0.0.0000
[1.7.1.3.50.1.0.0000
|2.7.1.3.50.1.1.0000
[1.7.1.3.50.1.1.0001
|1.7.1.3.50.2.0.0000
|1.7.1.3.50.2.1.0000
|1.7.1.3.50.2.1.0001
[1.7.1.3.50.3.0.0000
|1.7.1.3.50.3.1.0000
11.7.1.3.50.3.1.0001
[1.7.1.3.50.4.0.0000
|1.7.1.3.50.4.1.0000
52.0.0.0000
-0000
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
RECEITA SEGUNDO AS CATESORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
ESPECIFICACAO !
PREFEITURA MUNICIPAL
COTA-PARTE CO ITR - PRINCIPAL
cota-parte do imposto s/a prop.territorial rural
TRANS. COMPENS. FINANC.P/EXPL.DE RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC.REC.MINERATS-CFEM
COTA-PARTE DA COMP. FINANC. REC.MINERAIS-CFEM-PRINC.
cota-parte da comp. finan. recursos minerais-cfem
C/P-ROYALTIES-COM. FIN. P/PROD. PETROLEO
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP
COTA-PARTE FDO. ESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL
cota parte do fundo especial petroleo-fep
sus
TRANSFS REC.
TRANSES REC. SUS - REP.F-A-F - BL. MANUT.ASPS
TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - AT. PRIMARIA
TRANSPS REC. BL.MANUT.ASPS-AT. PRIMARIA-PRINCIPAL
atencao basica
TRANSPS REC. SL. MANUT.ASPS - AT. ESPECIALIZADA
BL.MANUT.ASPS - AT. ESP-PRINCIPAL
complexidade ambulatorial hospitalar
BL.MANUT.ASPS - VIG. EM SAUDE
BL.MANUT.ASPS - VIG. SAUDE-PRINCIPAL
vigilancia em saude
TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - ASSIST. FARMAC.
TRANSFS REC.BL.MANUT.ASPS-ASSIST. FARMAC. - PRINCIPAL
DESCIBRAMENTO
] FONTES | CAT. ECONOMICA
15.000,00]
|
2.296.000,00] ]
] ]
15.000,00] ]
|
]
]
15.000,00]
281.000,00]
-281.000,00]
]
]
Í
2.281.000,00]
12.315.090,00]
12.315.000,00]
7.393.000,00]
»
”
7.393.000,00
3.831.000,00
3.831.000,00
315.000,00
315.000,00
700.000,00
| entidade
I
|1.7.1.3.50.4.1.0001
|1.7.1.3.50.5.0.0000
|1.7.1.3.50.5.1.0000
[1.7.1.3.50.5.1.0001
|1.7.1.4.00.0.0.0000
|1.7.1.4.50.0.0.0000
]
11.7.1.4.50.0.1.000€
i
[1.7.1.4.50,0.1.0001
[1.7.1.4.51.0.0.0000
[1.7.1.4.51.0.1.0900
|2.7.1.4.51.0.1.0001
|1.7.1.4.52.0.0.0000
|
2.7
|2.7.1.4.52.0.1.0001
[1.7.1.4.53.0.0.0090
[2.7.1.4.53.0.1.0000
[1.7.1.4.53.0.1.0001
|1.7.1.6.00.0.0.0000
|1.7.1.6.50.0.0.0000
[1.7.1.6.50.0.1.0000
|1.7.1.6.50.0.1.0001
|1.7.1.7.00.0.0.0000
]
|1.7,1.7.52.0.0.0000
4.52.0.1.0000
]
]
I
]
|
I
]
]
|
|
|
]
]
]
!
|
]
]
!
]
]
]
I
]
|
]
|
|
|
]
|
|
]
|
|
|
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - A
ESPECIFICACAO
assistencia farmaceutica |
TRANSFS REC. BL.MANUT.ASPS - GESTAO DO SUS
TRANSES REC.BL.MANUT.ASPS-GESTAO SUS-PRINCIPAL
gestao do sus |
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE |
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO |
TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL |
transferencias do salario-educacao |
me É
TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE - PRINC. |
p.d.d.e |
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
TRANSF.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC.
transf.diretas do fnde referentes ao pnae
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE |
TRANS.DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - PRINC.
trans.diretas do fnde referentes no pnate ]
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRINCIPAL
primeira infancia no suas
RECEITA SESUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
700.000,00]
76.000,00]
]
5.020.000,00]
3.992.000,00]
76.000,00
3.992.000,00
887.000,00
887.000,09
]
|
1
]
]
|
140.000,00]
i
]
l
140.000,00]
|
124.000,00]
124.000,00]
|
]
]
124.000,00]
|
771.678,00]
771.678,00]
|
[1.7.1.7.52.0.1.0001
[1.7.1.7.52.0.1.0002
[1.7.1.7.52.0.1.0003
[1.7.1.7.52.0.1.0004
[1.7.1.7.52.0.1.0005
|2.7.1.7.52.0.1.0006
[2.7.1.7.52.0.1.0007
[1.7.1.7.52.0.1.0008
[1.7.1.7.52.0.1.0009
|2.7.1.7.52.0.1.0010
|
l
1.7.2.0.00.0.0.0000
]
|2.7.2.3.00.0.0.0000
=
.7.2.1.50.0.0.0000
1.7.2.1.50.0.1.0000
1.7.2.1.50.0.1.00C1
1.7.2.1.51.0.1.0006
1.7.2.1.51.0.1.0001
=
.2.1.52.0.0.0000
|
|
]
]
|
|2.7.2.3,81.0:0,0000
1
]
]
|
]
]
]
1.7.2.1.52.0.1.0000
]
]
[1.7.2.1.52.0.1.0001
I
11.7.2.1.53.0.0.0000
[1.7.2.1.53.0.1.0000
[1.7.2.1.53.0.1.0001
|1.7.2.3.00.0.0.0000
]
|
]
'
|
|
|
]
]
]
]
]
|
]
]
]
]
]
]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
ESPECIFICACAO
piso fixo media complexidade mse
piso basico variavel - scfv
aborgagem social
paif- piso basíco fixo
igd bolsa família
piso fixo media complexidade paefi
igã suas
piso transicao media complexidade
piso de alta complexidade i crianca e adolescente
piso de alta complexidade idoso
TRANSF.ESTADOS E DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
PART. REC.
COTA-PARTE
COTA-PARTE
cota-parte
COTA-PARTE
COTA-PARTE
cota-parte
COTA-PARTE
COTA-PARTE
cota-parte
COTA-PARTE
COTA-PARTE
cota-parte
DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
DO
do
B
8
s 5 8 8 8
da
IcHs
ICMS - PRINCIPAL
items
IPVA
IPVA - PRINCIPAL
ipva
IPI - MUNICIPIOS
IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL
ipi sobre exportacao
cIDE
CIDE - PRINCIPAL
contr.interv.no dominio publico-cide
TRANSPS REC. - SUS
[1.7.2.3.50.0.0.6000 | TRANSFS REC. - SUS
30.000,00]
144.000,00]
36.531,00]
166.136,00]
208.712,00]
58.449,00]
23.000,00]
10.450,00]
70.000,00]
24.000,00]
]
49.087.917,00]
]
434.842,00]
]
29.878.600,00]
I
Í
|
29.878.600,00]
]
8.300.000,00]
8.300.000,00
226.242,00
226.242,00
]
]
|
]
|
]
|
]
]
30.000,00]
I
|
I
30.000,00]
|
710.090,00]
710.000,00]
1.9 (3,3.50.9.1.0000
|
[1.7.2.3.50.0.1.0001
|j1.7.2.3.50.0.1.0002
|2.7.2.3.80.0.1.0003
Incra teor
eae
1.7.2.4.51.0.1.0000
1.7.2.4.51.0.1.0001
1.7.2.4.99.0.0.0000
1.7.2.4.99.0.1.0000
I
|
I
|
]
]
|
]
Í
no
ta.
ta.
]
|3.7.2.9.00.0.0.0000
I
[1.7.2.9.99.0.0.0000
[1.7.2.9.99.0.1.0000
[1.7.2.9.99.0.1.0001
[1.7.5.0.00.0.0.0000
|
|1.7.5.1.00.0.0.0000
]
[1.7.5.1.50.0.0.0000
[1.7.5.1.50.0.1.0000
[1.7.5.1.50.0.1.0001
|1.9.0.0.00.0.0.0000
|1.9.1.0.00.0.0.0000
|
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - A
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL
| TRANSES REC. - SUS - PRÍNCIPAL
pab estadual
vigilancia em saude
gestao do sus
TRANSF.CONV.DOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES
TRANSF.DE CONV.DOS ESTADOS DEST.PROGR.DE EDUCACAO
| TRANSE.CONV. ESTADOS DEST. PROGR. EDUCACAO- PRINCIPAL
transporte de aluno s.e.e
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSF.DE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL
protecao social basica
protecao especial de ulta complexidade
protecao especial media complexidade
programa prospera - psb
OUTRAS TRANSFS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL
acordo mp devolucao
TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS
]
]
]
]
]
]
l
]
|
| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
]
| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
]
| TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDES - PRINCIPAL
]
| transt. ce recursos do fundeb
]
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES
|
| MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
DESCOBRAMENTO |
]
560.000,00]
10.000,00]
140.000,00]
9.893.075,00]
]
9.189.899,00]
]
|
8.149.999,00]
703.076,00]
]
]
257.876,00]
72.000,00]
48.000,00]
325.200,00]
|
50.000,00]
50.000,00]
|
59.000,00]
|
27.000.000,00]
|
27.000.000,00]
27.000.000,00|
27.000.090,00
1.366.000,00
2.224.601,00
l
PROJETO DE LEI
QUADRO I - À
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ORCAMENTO - FISCAL
«00. | MULTAS ALMINISTEATIVAS, CONTRATUAIS E suprciars | 366.000,00]
la .1,1.01.0.0.0000 | MULTAS PREVISTAS EM LESISLACAO ESPECIFICA | ita só] ]
É 9.1.1.01.0.5.0000 MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS | |
sena 5.0001 | multas prevista legislacao de transito siga dad |
[1.9.1.1.01.0.5.0002 | multas prevista legislacao de transito ] 518.000,00] ]
ocasiao | INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS | e, ]
bi; 8.2.2.00.0.0.0000 RESTITUICOES 09.090,00] |
dio 9.2.2.99.0.0.0000 OUTRAS RESTITUICOES | ssa
fo 9.2.2.99.0.1.0000 | OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL | | |
sa 2.99.0.1.0001 | outras restituícoes - principal | saaigal |
[1.8.2.2.99.0.1.0002 | deposito judicial vereadores ] 50.000,00] ]
sa 9.2.2.99.0.3.0000 | OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA | | |
ii $.2.2.99.0.3.0001 | outras restítuicoes - divida ativa acstação] ]
io .2.2.99.0.9.0000 | OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA - AT.MONBTARIA | | |
li 9.2.2.99.0.9.0001 outras restituicoes - divida ativa - at .monetaria | sind
dis 9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES pe,
Im 9.9.9.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 49.601,00] |
E 9.9.9.99.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS 49.601,00] | /
e 9.9.99.2.0.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS | abç E
ai 9.9.99.2.1.0000 | OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL |
oa: 9.9.99.2.1.0002 | custas processuais | aU
[1.9.9.9.99.2.1.0003 | fundo social solidariedade ] 31.000,00
[1.9.9.9.99.2.1.0004 | correio ] 7.000,00]
[1.9.9.9.99.2.1.0008 | outras receitas primarias | 1.000,00]
fa om2.00 | om escuro - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - À
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
ESPECIFICACAO
ORCAMENTO - FISCAL
[1.9.9.9.99.2.2.002 | multas e juros outras receitas primurias
|1.9.9.9.99.2.3.0000
]
|1.9.9.9.99.2.3.0003
|1.9.9.9.99.2.4.0000
|1.9.9.9.99.2.4.0003
|1.9.9.9.99.2.9.0000
]
|2.9.9.9.99.2.9.0003
19.9.0.0.00.0.0.0000
1
|9.3.0.0.00.0.0.0000
deducoes de
deducoes de
deducoes de
| deducoes de
| deducoes de
]
|
|
]
|
|
]
]
l
l
|
]
]
]
]
|9.3.1.0.09.0.0.0000 | (R) RECEITAS CORRENTES
|
!
l
|
|
|
|
]
|
|)
l
|
|
|
|
|
taxa de cemiterios
taxas de servicos cadastrais
taxa de coleta de lixo
DEDUCOES P/O FUNDES
receitas p/o
receitas p/o
receitas p/o
receitas p/o
receitas p/o
fundeb
fundeb
fundeb
fundeb
DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO
DEDUCOES POR DESCONTOS CONCEDIDOS
/a propriedade e territorial urbana ]
taxas pela prestacao de servicos
contrib.p/ o custeio do serv. ilum.publica
imposto scbre servicos de qualquer natureza-issqn
OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA
receita divida ativa outras receitas primarias
multas juros div.ativa outras receitas primarias
1
|
]
]
]
]
OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVA-MULTA/JUROS |
]
|
]
OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVA-AT.MONET. |
|
1
atualiz .monet .dívida ativa outras receitas primar.
(R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB
]
]
|
]
|
I
]
tpm ]
itr |
icms ]
ipva |
ipi exportacao
]
|
]
-11.500,00|
]
-5.000,00|
-2.000,00]
800,00
-500,00|
-100,00|
-100,00|
-3.000,00]
]
I
-16.258.288,40|
-8.574.320,00]
-3.000,00]
-5.975.720,00
-1.660.000,00]
-45.248,40]
-11.500,00
-16.258.288,40
]
|
I
I
]
|
1
]
]
|
|
]
|
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| |
I |
] PROJETO DE LEI ]
| QUADRO 1 - B |
| |
I |
| orcaO 01.00.00 LEGISLATIVO
| ESPERA : FISCAL
4
a
7.743.000,00]
5.165.000,00]
2.578.000,00]
| 02.01.00 CORPO LEGISLATIVO 5.165.000,00]
| 01.02.00 2.578.000,00]
GRUPO DE DESPESA
5.429.000,00]
2.106.000,00]
208.000,00]
CN-SIFPM
]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU ]
]
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B ]
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO
FONTE DE RECURSO
[01.021.0015.2040 APOIO PROCESSO LEGISLATIVO, REFORMAS, ACESSIBILIDA 5.165.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.450.000,00]
APLICACOES DIRETAS 3:450.000,00]
TESOURO 3.450.000,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.526.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 1.526.000,00]
TESOURO 1.526.000,00]
INVESTIMENTOS 189.000,00
APLICACOES DIRETAS 189.000,00
TESOURO 189.000,00]
PRODUTO; ATENDIDOS ( UNIDADES )] : 12
ACESSIBILIDADE, MELHORIAS E MANUTENCAO PREDIO PRINCIPAL CA-
MARA MUNICIPAL.
]
]
]
|DescRICAO : ATIVIDADE DE APOIO PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO, REFORMAS,
]
]
]
[o1.122.0015.2041 APOIO GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA 2.578.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.979.000,00]
] APLICACOES DIRETAS d 1.979.000,00]
TESOURO 1.979.000,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 580.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 580.000,00]
TESOURO 580.000,00]
INVESTIMENTOS 19.000,00]
APLICACOES DIRETAS 19.000,00]
TESOURO 19.000,00]
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12
ATIVIDADES DE APOIO AO PROGRAMA GESTAO DO SISTEMA ADMINIS-
TRATIVO DA CAMARA
!
]
| en-srrem ]
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU l
| I
] PROJETO DE LET ]
: QUADRO 1 - B 1
|
] ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ]
| Pagina 21
| orcao : 01.06.00 LEGISLATIVO
| UNIDADE : 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO
| ESPERA : FISCAL
5.165.000,00]
5.165.000,00]
ACAO LEGISLATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.450.000,00|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.526.000,00]
189.000,00]
5.165.000,00]
5.165.000,00]
3.450.000,00]
3.450.000,00]
3.450.000,00|
| ex-srrem
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
]
]
Í
PROJETO DE LEI 1
l
|
j
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.526.000,00]
APLICACOES DIRETAS 1.526.000,00]
TESOURO 1.526.000,00]
INVESTIMENTOS 189.000,00]
APLICACOES DIRETAS 189.000,00]
189.000,00]
PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 12
DESCRICAO : ATIVIDADE DE APOIO PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO, REFORMAS,
ACESSIBILIDADE, MELHORIAS E MANUTENCAO PREDIO PRINCIPAL Ch-
MARA MUNICIPAL.
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
1
|
|
PROJETO DE Li ]
QUADRO 1 - B |
]
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01.00.00 LEGISLATIVO
01.02.00 SECRETARIA DA CAMARA
FISCAL
LEGISLATIVA
ja
|3 QUTRAS DESPESAS CORRENTES
Va
DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
2.578.000,00]
1.979.000,00]
1.979.000,00]
1.979.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU QUACU
QUADRO 1 - B Fá
] !
| |
|] PROJETO DE LET ]
| ]
|
] ORCAMENTOS FISCAL E DA SESUPIDADE SOCIAL ]
! |
| 540.000,00]
I APLICACOES DIRETAS 580.000,00]
|] 580.000,00]
] INVESTIMENTOS 19.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 19.000,00]
| 19.000,00]
fpropuTO ATENDIDOS ( UNIDADES ) + 12
| DESCRICAO : ATIVIDADES DE APOIO AO PROGRAMA GESTAO EO SISTEMA ACMINIS-
| TRATIVO DA CAMARA
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
|
]
PROJETO DE LEI . ]
]
]
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ]
l
|
]
|
| QUADRO 1 - B
]
]
|
Pagina 7
1.769.000,00
| orgao 02.00.00 PODER EXECUTIVO
1.575.000,00]
194.000,00]
| 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 1.038.000,00]
| 02.02.00 GOVERNO 537.000,00]
1 02.03.00 DEFESA CIVIL 194.000,00]
810.013,00 | 117.602,00 |
| PROGRAMA : 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
04 .122.0002.2000
[04.182.0002.2089
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
I
]
|
PROJETO DE LEI ]
QUADRO 1 - B |]
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SESURIDADE: SOCIAL
DOTACAO ORCAMENTARIA CO ORCAO
MANUTENCAO SERVICOS ALMINISTRATIVOS 1.038.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 541.385,00]
APLICACOES DIRETAS 541.385,00
TESOURO 541.385,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 466.013,00]
APLICACOES DIRETAS 466.013,00]
TESOURO 466.013,00
INVESTIMENTOS 30.602,00]
APLICAÇÕES DIRETAS 30.602,00]
TESOURO 30.602,00
ATENDIMENTO AO CIDADAO ( ATEND.AO CIDADAO ) : 1
]
acao tem como objetivo a promocao de mecanismo e accmpanha- ]
mento e a coordenacao dos programs e metas executadas pelas |]
demais secretarias da prefeitura em conformidade com a estru |
turacao setorial de cada planejamento. ]
l
l
i
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE: FONTE DE RECURSO
MANUTENCAO DO ACOMPANHAMENTO E CORDENACAO GERAL 537.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 210.000,00]
APLICACOES DIRETAS 210.000,00]
TESOURO 210.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 270.000,00]
APLICACOES DIRETAS 270.000,00]
TESOURO 270.000,00]
INVESTIMENTOS 57.000,00]
APLICACOES DIRETAS 57.000,00]
/ 57.000,00]
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 14
acao tem como objetivo a promocao de mecanismo aconpanhamen
to e coordenacao dos programas e metas executadas pelas de-
mais secretarias da prefeitura em conformidade com a estru-
turacao setorial de cada planejamento.
194.000,00]
90.000,00]
DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS DEFESA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 90.000,00]
90.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.000,00]
APLICACOES DIRETAS 74.000,00]
74.000,00]
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : º
acao tem por finalidade a provisao e supervisionamento del
recursos administrativos e tecnicos para defesa civil muni-
pal.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PRINCIPAIS ATRIBUICOES
30.000,00]
30.000,00]
30.000,00]
| orcao : 02.00.00 PODER EXECUTIVO
| UNIDADE: 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 1.038.000,00 |
[04.122.0002.2000 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI ]
QUADRO I - B
]
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1.038.000,00
ACMINISTRACAO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 541.385,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 466.013,00]
30.602,00]
1.038.000,00]
|
1.038.000,00]
541.385,00]
541.385,00]
541.385,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
]
]
]
] PROJETO DE LEI
]
]
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
466.013,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
mento e a coordenacao dos programs e metas executadas pelas
demais secretarias da prefeitura em conformidade com a estru
turacao setorial de cada planejamento.
|
] APLICACOES DIRETAS pe
] TESOURO 466.013,00
| INVESTIMENTOS 30.602,00]
] APLICACOES DIRETAS 30.602,00]
| TESOURO 30.602,00]
jproDuTo ATENDIMENTO AO CIDADAO ( ATEND.AO CIDADAO ) : 1 ]
[DESCRICAO : acao tem como objetivo a promocao de mecanismo e accmpanha-
Í
]
I
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
I
| PROJETO DE LEI
| QUADRO 1 - B
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
02.00.00 PODER EXECUTIVO
| UNIDADE : 02.02.00 GOVERNO
+ PISCAL
GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
Pagina 12
537.000,00]
537.000,00]
|
]
I
537.000,00
210.000,00]
270.000,00]
57.000,00]
537.000,00]
537.000,00]
210.000,00]
210.000,00]
210.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO SERVICO PRESTADO ( UNIDADES | : 1
DESCRICAO : açao tem como objetivo a promocao de mecanismo acompanhamen
to « coordenacao dos programas e metas executadas pelas de-
mais secretarias da prefeitura em conformidade com a estru-
Luracao setorial de cada planejamento.
MUNICIPIO DE EMSU GUACU
PROJLTO DE LEI
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
270.000,00]
270.000,00]
270.000,00]
57.000,00]
57.000,00]
57.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SESURIDADE SOCIAL
|
|
PROJETO DE LEI I
|
I
l
| orsno : 02.00.00 PODER EXECUTIVO
| UNIDADE: 02.03.00 DEFESA CIVIL 194.000,00 |
| esresa : FISCAL |
|
pai I
194.000,00]
]
pe
194.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.000,00]
INVESTIMENTOS 30.000,00]
I
fe
13
[5 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.000,00]
1a
INVERSOES
FINANCEIRAS
90.000,00 |
DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
194.000,00]
Ea
|
Eis
194.000,00]
90.000,00]
90.000,00]
90.000,00]
I
] MUNICIPIO DE EMBU GUACU
|
| PROJETO DE LEI
|] QUADRO 1 - B
]
] ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : o
DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao e supervisionemento de)
recursos administrativos e tecnicos para defesa cívil muni-
74.000,00]
74.000,00]
74.000,00]
30.000,00]
30.000,00]
30.000,00]
] MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
]
t
]
PROJETO DE LEI ]
]
]
]
Í
oRGaO : 03.00.00 SECRET.MUNIC.DE FINANCAS E ORCAMENTO I
| estERA FISCAL I
5.305.955,00]
ALMINISTRACAO GERAL 867.000,00]
ADMINISTRACAO FINANCEIRA 2.878.955,00]
1.560.000,00]
I UNIDADE ORCAMENTARIA |
| 03.01.00 DEPTO FINANCAS E ORCAMENTO
| 03.02.00 DEPTO RECURSOS HUMANOS 867.000,00]
| 03.03.00 DEPTO FISCALIZACAO 1.560.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / 2.608.955,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.030.000,00]
667.000,00]
667.000,00 |
2.608.955,00 |
2.030.000,00
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
|
]
PROJETO DE LEI |
QUADRO 1 - E ]
]
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO
a ua |
0009 FINANCAS E ORCAMENTO COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 5.305.955,00
LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL 2.878.955,00]
SOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.438.955,00
APLICACOES DIRETAS 1.438.955,00
TESOURO 1.438.955,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.250.000,00]
APLICACOES DIRETAS 1.250.000,00]
TESOURO 1.250.000,00]
INVESTIMENTOS 190.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 190.000,00]
TESOURO 190.000,00]
M2 CONSTRUICO ( M2- METROS QUADRADOS | : o |
LANCAMENTO DE COBRANCAS E TRIBUTOS MUNICIPAL 1
]
|
[04 .129.0009.2043 FISCALIZACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL 1.560.000,00]
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 710.000,00]
I APLICACOES DIRETAS 710.000,00]
| TESOURO 710.000,00]
I OUTRAS DESPESAS CORRENTES 580.000,00]
I APLICACOES DIRETAS 580.000,00]
] TESOURO 580.000,00]
| INVESTIMENTOS 270.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 270.000,00]
| TESOURO 270.000,00]
jpropuTo PLANO FISCALIZACAO TRIBUTARIA ( PLANO FISC.TRIBUTAR. ) : O )
|DESCRICAO : FISCALIZACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL |
]
867.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 460.000,00]
APLICACOES DIRETAS 460.000,00]
460.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00]
APLICACOES DIRETAS 200.000,00]
200.000,00]
INVESTIMENTOS 207.000,00]
APLICACOES DIRETAS 207.000,00]
207.000,00]
PRINCIPAIS ATRIBUICOES
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU
| QUADRO 1 - 8
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
]
|
PROJETO DE LEI ]
|
|
|
I
03.00.00 SECRET.MUNIC.DE FINANCAS E ORCAMENTO
| UNIDADE : 03.01.00 DEPTO FINANCAS E ORCAMENTO 2.878.955,00 |
2.878.955,00]
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
1 1.438.955,00
3 1.250.000,00
190.000,00
1.438.955,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO I - E
!
|
|
PROJETO DE LET |
I
|]
ONCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDAD! SOCIAL |
|
DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
jussccmenuaconamcenecenaeneeeenecosencennnannes:
: 0009 PINANCAS E ORCAMENTO COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
[04.123.0009.2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
]
|
]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.250.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 1.250.000,00]
] 1.250.000,00]
] INVESTIMENTOS 190.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 190.000,00]
] 190.000,00]
IpropuTO M2 CONSTRUIDO ( M2- METROS QUADRADOS ) + O ]
|pescrrcao : LANCAMENTO DE COBRANCAS E TRIBUTOS MUNICIPAL I
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
]
]
|
]
] QUADRO 1 - B
|
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SESUKIDADE SOCIAL
I
| orgao 03.00.00 SECRET.MUNIC.DE FINANCAS E ORCAMENTO ]
: 03.02.00 DEPTO RECURSOS HUMANOS 867.000,00 |
FISCAL
j04.122.0009.2044 867.000,00]
460.000,00]
460.000,00]
460.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - E
ORCAMENTOS FTSCAL E DA SEGURIDADE SOCINI
Pagina 21
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
ATENDIDOS ( UNIDADES )
RECURSOS HUMANOS
200.000,00]
200.090,00]
200.000,00]
207.000,00]
207.000,00]
207.090,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
IDADE + 03.03.00 DEPTO FISCALIZACAO
FERA : FISCAL
| 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS
fá PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
[3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES seo.
La
1.560
no
no
70
INVESTIMENTOS 270.
-000,00]
]
sie
- 000,00]
000,00]
000,00]
] ] PESSOAL E | JUROS E | courRAS DESPESAS | ] INVERSOES | AMORTIZACAO DA | |
| FONTE DE RECURSO ] ENCARGOS | ENCARGOS DA ] CORRENTES | InvEsTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA ] DE |
I SOCIAIS I DIVIDA I I ] I | CONTINGENCIA |
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
MUNICIPIO DE GuaCcU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - 8
ORCAMENTOS FISCAL E DA SESURIDAD!: SOCIAL
PRODUTO + PLANO FISCALIZACAO TRIBUTARIA ( PLANO FISC.TRIBUTAR. ) : o
DESCRICAO FISCALIZACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 580.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 580.000,00]
|] TESOURO 580.000,00]
] INVESTIMENTOS 270.000,00|
I APLICACOES DIRETAS 270.000,00]
] TESOURO 270.000,00]
|
]
] MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SESURIDADE SOCIAL
Pagina 24
04.00.00 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS 1.769.000,00 |
FISCAL I
]
=
1.769.000,00]
1.769.000,00]
1.769.000,00]
1.769.000,00]
1.580.000,00]
162.553,00]
26.447,00]
1.769.000,00]
1.580.000,00
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - E
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE! SOCIAL I
] DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO
[ncacenndanananenssacresscccsccacananeomenanannaccoceccosecocooecaanannacenas
| PROGRAMA : 0011 NEGOCIOS JURIDICOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
1.769.000,00
03.122.0011.2035 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX- 1.769.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCINIS 1.580.000,00
APLICACOES DIRETAS 1.580.000,00
TESOURO 1.580.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES cd 162.553,00]
APLICACOES DIRETAS 162.553,00]
162.553,00]
INVESTIMENTOS 26.447,00
APLICACOES DIRETAS 26.447,00]
26.447,00]
PRODUTO SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 10
DESCRICAO : participar da formulacao e viabilizacao das políticas public
as em conformidade cem a constituicao e cem a lei, promover
a sua implementacao e execucao, represdentar o município e:
juizo, prestar a acessoria e consultoria juridica aos orgaos
da administracao gerir processos disciplinar divida ativa.
1
|
]
|
]
]
]
]
|
|
]
]
|
|
.
I
I
|
PRINCIPAIS ATRIBUICOES
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMEINTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
i |
| |
l PROJETO DE LRI I
| QUADRO 1 - B |
l |
| |
04.00.00 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
04.01.00 DEPTO ASSUNTOS JURIDICOS 1.769.000,00 |
FISCAL ]
É
1.769.000,00]
1.769.000,00]
1.769.000,00]
ta PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.580.000,00]
[3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 162.553,00]
pa INVESTIMENTOS 26.447,00]
1.769.000,00
1.769.000,00]
1.580.000,00]
1.580.000,00|
1.580.000,00]
03.122.0011.2035 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX-
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO T - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
DESCRICAO : participar da formulacao e viabilizacao des políticas public
as em conformidade com a constituicao e com & lei, promover
a sua implementacao e execucao, represdentar o município em
juizo, presta: a acessoria e consultoria jurídica aos orgaos
]
]
I
]
iprozuTo SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 10
]
]
]
]
I da administracao gerir processos disciplinar divida ativa.
162.553,00]
162.553,00]
162.553,00]
26.447,00]
26.447,00]
26.447,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
|
]
]
|
QUADRO I - B ]
I
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
]
]
]
| PROJETO DE LEI
l
|
|
I Pagina 28
| oreao : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 54.762.001,00
| esreRA FISCAL
0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 54.762.001,00]
54.762.001,00]
=|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 179.999,00]
| 361 ENSINO FUNDAMENTAL 34.456.002,00]
[ 363 ENSINO PROFISSIONAL 60.000,00]
| 364 ENSINO SUPERIOR 1.000,00]
| 365 EDUCACAO INFANTIL 19.988.000,00]
| 266 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 18.000,00]
I 59.000,00]
]
]
| 05.01.00 DEPTO ADMINISTRATIVO EDUCACAO 179.999,00]
| 05.02.00 ENSINO FUNDAMENTAL 34.456.002,00]
| 05.03.00 EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 14.696.000,00|
| 05.04.00 EDUCACAO INFANTIL - PRE ESCOLA 5.292.000,00]
| 05.05.00 ENSINO EDUCACAO JOVENS E ADULTOS 18.000,00]
| 05.07 ENSINO UNIVERSITARIO 1.000,00]
| 05.0 EDUCACAO ESPECIAL 59.000,00]
| oo EDUCACAO PROFISSIONAL 60.000,00]
]
]
[a PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.192.549,00]
[3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.562.452,00|
[a INVESTIMENTOS 7.000,00]
13.530.002,00]
36.202.999,00|
5.029.000,00]
oz TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
os 'TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
| cu-srrem
]
|
]
I
]
]
I
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
I
|
PROJETO DE LEI |
QUADRO I - E |
]
]
l
ORCAMENTOS FISCAL E DA SESURIDADE SOCIAL
] ] PESSOAL E | OUTRAS DESPESAS | ] INVERSOES ]
| FONTE DE RECURSO ] ENCARGOS ] CORRENTES | INVESTIMENTOS | FINANCEIRAS | DIVIDA ] DE ]
] ] SOCIAIS ] ] |] | | CONTINGENCIA
| resouxo ] 192.549,00 | 0,00 | 8.331.453,00 | 6.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS ] 27.000.000,00 | 0,00 | 9.202.999,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 5.028.000,00 | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
[12.365.0012.1006 CONSTRUCAO DE ESCOLA EDUCACAO INFANTIL -000,00|
|] INVESTIMENTOS 000,00]
| - 000,00
| -000,00]
fpropuTo M2 CONSTRUIDO ( M2- METROS QUADRADOS ) : 4
[pEscRICAO : funcionamento das escolas de educacao infantil.
INVESTIMENTOS
nene
o
8
8
e
8
]
]
]
[12.365.0012.1007 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO
|
]
l
PRODUTO + ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 20
[DESCRICAO : funcionamento das escolas de educacao infantil
1.000,00]
1.000,00|
1.000,00]
1.000,00]
AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3
funcionamento das escolas do ensino fundamental.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
19.397.000,00]
17.062.000,00]
17.062.000,00|
1.829.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
| PROJETO DE LET
I QUADRO 1 - B
] ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 15.233.000,00]
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.334.000,00]
| TRANSE A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.000,00]
APLICACOES DIRETAS 2.331.000,00]
|] TESOURO 2.330.000,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000,00/
] INVESTIMENTOS 1.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 1.000,00]
| TESOURO 1.000,00]
PRODUTO: ALUNOS ( ALUNOS ) : 6500 ]
DESCRICAO : funcionamento das escolas da educacao infantil.
]
Ta
[12.361.0012.2053 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL . 364.003,00
] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 000.376,00]
] APLICAÇÕES DIRETAS 090.376,00]
|] TESOURO 6.233.376,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 11.767.000,00|
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.361.627,00]
| APLICAÇÕES DIRETAS 1.361.627,00/
I TESOURO 1.218.627,00
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 143.000,00
I INVESTIMENTOS 2.000,00
] APLICACOES DIRETAS 2.000,00|
] TESOURO 1.000,00]
] TRANSPERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000,00]
jpropuro ALUNOS ( ALUNOS ) : 3 I
Ipescricao : funcionamento das escolas do ensino fundamental.
[12.363.0012.2054 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 60.000,00]
I OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00]
I APLICACOES DIRETAS 60.000,00]
60.000,00]
jproDuTO ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 250
|pescricao : funcionamento das escolas de educacao profissionalizante
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 15.000,00]
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00]
APLICACOES DIRETAS 15.000,00]
15.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
] ]
| |
l PROJETO DE LEI ]
| ]
] ]
|! ]
|
jprODUTO ALUNOS ( ALUNOS )
|DEscRICAO : funcionamento das escolas de educacao de jovens e adultos.
56.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.000,00
APLICACOES DIRETAS 56.000,00]
TESOURO 56.000,00
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
179.999,00
]
] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 130.173,00]
] APLICACOES DIRETAS 130.173,00]
I TESOURO 130.173,00]
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.826,00]
] APLICACOES DIRETAS 49.826,00]
] TESOURO 49,826,00|
PREDIO ( PREDIO ) : 1
funcionamento do administrativo.
3.000,00]
3.485,000,00|
3.485.000,00]
1.601.000,00]
1.884.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 1675217 ]
MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 3350434 ]
MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 1675217 I
MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 1675217 |
|
fornecimento de alimentacao aos alunos da rede municipal de
12.364 .0012.2063
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
12.19
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.19!
APLICACOES DIRETAS 12.19:
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 9.19!
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.001
MANO TRANSPORTADO ( ALUNO TRANSPORTADO ) : 5365 /
execucao do servico de transporte escolar para os alunos
das redes estadual e municipal de ensino.
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO UNIVERSITARIO
OUTRAS
APLI
ALUNO TRANSPORTADO ( ALUNO TRANSPORTADO ) : 150
garantir o acesso ao ensino superior universitario.
DESPESAS CORRENTES
(CACOES DIRETAS
PRINCIPAIS ATRIBUICO!
9.999,00
9.999,00
9.999,00]
9.999,00]
0.000,00]
1.000,00]
1.000,00
1.000,00]
1.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1 |
| |
] PROJETO DE LEI |
I l
| ]
l |
| I
| oreno : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
| UNIDADE: 05.01.00 DEPTO ADMINISTRATIVO EDUCACAO ]
| esrERA : FISCAL I
| 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 179.999,00]
179.999,00]
179.999,00]
=|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 130.173,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.826,00]
179.999,00|
[12.122.0012.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO 179.999,00]
130.173,00]
130.173,00]
130.173,00]
49.826,00]
|
|
l
I
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
]
|
| PROJETO DE LEI
|
I
l
I
| 49.826,00]
49.826,00]
jprODUTO PREDIO ( PREDIO ) : 1
l
IDEscRICAO : funcionamento do administrativo.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
05.02.00 ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
2.819.627,00 |
9.199.999,00 |
4.433.000,00 |
6.233.376,00 |
11.767.000,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
[TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
Pagina 35
34.456.002,00
18.000.376,00]
16.452.626,00|
3.000,00]
9.055.003,0€]
20.966.999,00]
4.434.000,00]
| cu-sirem
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI ]
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SESURIDADE SOCIAL ]
DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
|12.361.0012.1008 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO 1.000,00
INVESTIMENTOS 1.000,00]
APLICACOES DIRETAS 1.000,00[
TESOURO 1.000,00
lproDuTO ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 3
[DESCRICAO : funcionamento das escolas do ensino fundamental.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
12.361.0012.2053 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 19.364.003,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 18.000.376,00
APLICACOES DIRETAS 18.000.376,00|
TESOURO 6.233.376,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 11.767.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.361.627,00]
APLICACOES DIRETAS 1.361.627,00
TESOURO 1.218.627,00
'TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 143.000,00]
INVESTIMENTOS 2.000,00]
APLICACOES DIRETAS 2.000,00]
TESOURO 1.000,00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000,00
PRODUTO: ALUNOS ( ALUNOS ) : 3
DESCRICAO : funcionamento das escolas do ensino fundamental.
2.891.000,00]
12.361.0012.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.891.000,00]
APLICACOES DIRETAS 2.891.000,00]
TESOURO 1.601.000,00]
TRANSFERENCIAS E 1.290.000,00]
PRODUTO: MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 1675217
(DESCRICAO fornecimento de alimentacao aos alunos da rede municipal de
12.199.999,00|
12.199.999,00]
12.199.999,00]
|
|
|
|
]
]
]
I
|]
I
]
|
I
t
]
|
|!
I
|
]
]
]
I
|
]
!
]
|
]
|

MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
I
]
PROJETO DE LEI |
I
I
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ]
:
|
|
l
l
l QUADRO 1 - B
]
]
l
Pagina 38
| orcao 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
| uxIDADE : 05.03.00 EDUCACAO INFANTIL - CRECHE 14,696.000,00 |
| esPERA FISCAL
ta PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.262.000,00]
[3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.431.000,00]
| a INVESTIMENTOS 3.000,00]
-[
3.899.000,00]
10.502.000,00]
295.000,00]
| 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
los TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
| TESOURO 1.763.000,00 | 0,00 | 2.133.000,00 | 3.000,00 | 0,00
|TRANSPERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 10.499.000,00 | 0,00 | 3.000,00 | 0,00 | 0,00
[TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS I 0,00 | 0,00 | 295.000,00 | 0,00 | 0,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
|
PROJETO DE LEI |
]
I
|
!
I DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
| PROGRAMA : 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 14.696.000,00]
|12.365.0012.1006 CONSTRUCAO DE ESCOLA EDUCACAO INFANTIL 1.000,00
INVESTIMENTOS 1.000,00]
APLICACOES DIRETAS 1.000,00]
“TESOURO 1.000,00]
PRODUTO M2 CONSTRUIDO ( M2- METROS QUADRADOS ) : 2 |]
de educacao infantil. |
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
[12.365.0012.1007 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO 1.000,00]
INVESTIMENTOS 1.000,00]
|] APLICACOES DIRETAS 1.000,00]
TESOURO 1.000,00]
fproDUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 10 ]
[pescrICAO funcionamento das escolas de educacao infantil |
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
[12.365.0012.2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL 14.400.000,00]
] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.262.000,00|
] APLICACOES DIRETAS 12.262.000,00|
] TESOURO 1.763.000,00]
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 10.499.000,00|
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.137.000,00]
] TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 3.000,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.000,00]
I APLICACOES DIRETAS a 2.134.000,00]
] 2.133.000,00]
I 1.000,00!
] INVESTIMENTOS 1.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 1.000,00]
| 1.000,00]
fpropuTo - ALUNOS ( AANOS ) 3250 ]
|pescRICAO : funcionamento das escolas da educacao infantil. ]
] I
id cermconnemnereneennneom estames ]
] GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE Í
] ei]
[12.365.0012.2060 ALIMENTACAO ESCOLAR 294.000,00]
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 294.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 294.000,00]
| 294.000,00]
]
PRODUTO MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 1675217
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
] PROJETO DE LEI
| QUADRO I - B
|
I
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
fornecimento de alimentacao aos alunos da rede municipal de
| ensino.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
I
|
I
PROJETO DE LEI |
QUADRO 1 - B |
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 41
| orgao : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
| UNIDADE: 05.04.00 EDUCACAO INFANTIL - PRE ESCOLA 5.292.000,00 |
I : FISCAL |
5.292.000,00
800.000,00!
]
ta PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
E) OUTRAS DESPESAS CORRENTES 491.000,00]
ja INVESTIMENTOS 1.000,00]
264.000,00]
4.734.000,00]
| 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
294.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
66.000,00 | 197.000,00 | 1.000,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS I 4.734.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS - VINCULADOS ] 0,00 | 0,00 | 294.000,00 | 0,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 42
|12.365.0012.1006 CONSTRUCAO DE ESCOLA EDUCACAO INFANTIL
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
|proDUTO : M2 CONSTRUIDO ( M2- METROS QUADRADOS ) : 2
|DescrICAO : funcionamento das escolas de educacao infantil.
|12.365.0012.2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO ALUNOS ( ALUNOS ) : 3250
DESCRICAO : funcionamento das escolas da educacao infantil.
]
I
|
|
[12.365.0012.2060
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
APLICACOES DIRETAS
MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 1675217
DESCRICAO : fornecimento de alimentacao aos alunos da rede municipal de
ensino.
DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
'TRANSFERENCIAS E,
|
5.292.000,00]
ai |
]
|
1.600,00]
1.000,00]
2.000,00]
1.000,00]
4.997.000,00]
4.800.000,00]
4.800.000,00]
66.000,00]
4.734.000,00]
197.000,00]
197.000,00]
197.000,00]
294.000,00]
294.000,00]
294.000,00]
294.000,00]
I MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
I
l
I
PROJETO DE LEI ]
|
l
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ]
I
Pagina 43
| orcao 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ]
| UNIDADE : 05.05.00 ENSINO EDUCACAO JOVENS E ADULTOS 18.000,00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
15.000,00]
3.000,00]
0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
15.000,00|
15.000,00]
15.000,00|
15.000,00]
[12.366.0012.2055 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
I OUTRAS DESPESAS CORRENTES
] APLICACOES DIRETAS
|
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
]
] ]
I PROJETO DE LEI ]
| QUADRO I - B ]
] ]
| ]
| Í
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ALUNOS ( ALUNOS ) : 35
funcionamento das escolas de educacao de jovens e adultos.
3.000,00]
3.000,00]
3.000,00]
3.000,00]
APLICACOES DIRETAS
: MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 1675217
[DESCRICAO : fornecimento de alimentacao aos alunos da rede municipal de
] MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
I
| |
I PROJETO DE LEI |]
| QUADRO 1 - B |
| ]
I ]
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
orgao : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
: 05.07.00 ENSINO UNIVERSITARIO 1.000,00 |
FISCAL |
1.000,00]
|
1.000,00]
|
1.000,00|
1.000,00 |
DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
| PROGRAMA : 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.000,00]
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO UNIVERSITARIO 1.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 1.000,00]
] 1.000,00]
procuro ALUNO TRANSPORTADO ( ALUNO TRANSPORTADO ) : 150 ]
garantir o acesso ao ensino superior universitario.
MUNICIPIO DE EMBU
PROJETO DE LEI
QUADRO vI
DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E PONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1
Valores em R$ 1,00
ESFERA / CATEGORIA / GRUPO
VINCULADOS | runDo ESPECIAL |
I
| TIPO DE ADMINISTRACAO
|
] | munrcrpro ESTADUAIS | DE DESPESA |
116.644.248,00 37.616.075,00 | ] | 20.541.678,00 | I I 174.802.007,00
] ] 74.643.222,00 | 36,202.999,00 | ] 7.329.000,00 | . I | 118.175.221,00
] ] 67.697.086,00 36.202.999,00 | ] 7.328.000,00 | ] | 111.228.085,00
] 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ] 36.110.084,00 | 27.000.000,00 | ] ] | | 63.110.084,00
| 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES ] 31.587.002,00 | 9.202.999,00 | ] 7.328.000,00 | | I 48.118.001,00
] DESPESAS DE CAPITAL ] 6.946.136,00 | ] ] 1.000,00 | | ] 6.947.136,00
| 4 - INVESTIMENTOS | 4.786.298,00 | ] ] ] 1.000,00 | | H «787.298,00 |
| 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA ] 2.159.838,00 | | ] ] ] ] ] 2.159.838,00 |
| secuRIDADE ] 42.001.026,00 | 1.413.076,00 | ] 13.212.678,00 | | | 56.626.780,00 |
] DESPESAS CORRENTES ] 41.702.476,00 1.388.076,00 | | I 12.782.678,00 | ] | 55.873.230,00 |
] 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 23.811.396,00 249.192,00 | | | 3.390.000,00 | || | 27.450.588,00 |
] 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 17.891.080,00 1.138.884,00 | ] 9.392.678,00 | l/ | 28.422.642,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 298.550,00 25.000,00 | ] 430.000,00 | é | 753.550,00
| 4 - INVESTIMENTOS I 298.550,00 25.000,00 | | 430.000,00 | | | 753.550,00
7.999,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA 3.197.999,00
| riscar I 3.197.999,00 | I ] ]
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 3.197.999,00 I |
I 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA ] 3.197.999,00 I
3.197.999,00
3.197.999,00
3.197.999,00
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
]
|
| PROJETO DE LEI
|
|
|
| orcao 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO ]
: 05.08.00 EDUCACAO ESPECIAL 59.000,00 |
FISCAL ]
| 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 59.000,00]
q |
59.000,00]
56.000,00]
3.000,00]
56.000,00 |
3.000,00 |
| cn-srrPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - 3
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 47
] DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA I
|= mssscaseness! secanee mssansasassancacosc=enenanenos: muscas
| PROGRAMA : 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 59.000,00]
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
[12.367.0012.2056 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 56.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 56.000,00]
|] 56.000,00]
fproDUTO ALUNOS ( ALUNOS ) : 35
|
funcionamento das escolas educacao especial. |
|
|
=|
2060 3.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00]
APLICACOES DIRETAS 3.000,00]
3.000,00]
PRODUTO: MERENDA SERVIDA/ANO ( MERENDA SERVIDA/ANO ) : 1675217
DESCRICAO : fornecimento de alimentacao aos alunos da rede municipal de
ensino.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
|
| QUADRO 1 - B
|
|
| orcao 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
| UNIDADE : 05.09.00 EDUCACAO PROFISSIONAL 60.000,00 |
|
60.000,00
|12.363.0012.2054 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 60.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.000,00]
APLICACOES DIRETAS 60.000,00]
60.000,00]
PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 250
DESCRICAO : funcionamento das escolas de educacao profissionalizante
|
| TESOURO
|
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU
I
| PROJETO DE LEI
] QUADRO 1 - B
|
I
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO I - B
|
|
| Í
] PROJETO DE LEI ]
| Í
| I
] ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I
Pagina 50
| orgao 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 884.500,00 |
| ESFERA : FISCAL |
| ===--+|
0004 CULTURA CCMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 884.500,00]
06.01.00 DEPTO CULTURA 884.500,00]
E: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 280.500,00]
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00;
4 INVESTIMENTOS 204.000,00]
280.500,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
l
]
]
PROJETO DE LEI |
I
]
]
I
COTAÇAO ORCAMENTARIA LO CRCAO
884.500,00]
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
|13.392.0004.2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL s0.000,00]
] INVESTIMENTOS 30.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 90.000,00]
] TESOURO 90.000,00]
|rropuro ; SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 1
[DESCRICAO : acao tem por finalidade a efetuivacao do centro cultural do
municipio de Embu Guacu.
j13.392.0004.2086 604.500,00]
] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 280.500,00]
] APLICACOES DIRETAS 280.500,00]
] TESOURO 280.500,00]
i OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 220.000,00
I TESOURO 220.000,00]
1 INVESTIMENTOS 104.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 104.000,00]
|] TESOURO 104.000,00]
lpropuro SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 3
Ipescrrcao : acao tem por finalidade a provisao da manutencao dos espa-
] cos culturais no municipio.
]
|
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
[13.392.0094.2087 ELABORAR, DIVULGAR, E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS 190.000,00
Í OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180.000,00]
1 APLICAÇÕES DIRETAS 180.000,00
I 180.000,00]
I INVESTIMENTOS 10.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 10.000,00]
| 10.000,00]
jproDuTo SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 10 ]
|pEscRICAO : acao tem por finalidade a provisao e promocao de projetos |
] culturais e o fomento a cultura.
PRINCIPAIS
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
| ]
| I
| l
| PROJETO DE LEI ]
QUADRO I - B |
l ]
] Í
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 52
| orgao : 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ]
| unIDADE : 06.01.00 DEPTO CULTURA 584.500,00 |
| ESFERA FISCAL
280.500,00]
[a PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
[3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 400.000,00]
pa INVESTIMENTOS 204.000,00]
884.500,00]
pena]
90.000,00]
90.000,00]
90.000,00]
90.000,00]
I
I MUNICIPIO DE EMBU GUACU
I
I PROJETO DE LEI
1 QUADRO 1 - B
|
Í
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : a
acao tem por finalidade a efetuívacao do centro cultural do
municipio de Embu Guacu
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS 604.500,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 280.500,00]
APLICACOES DIRETAS 280.500,00]
TESOURO 280.500,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.000,00]
APLICACOES DIRETAS 220.000,00]
TESOURO 220.000,00]
INVESTIMENTOS 104.000,00]
APLICACOES DIRETAS 104.000,00]
104.000,00]
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 3
acao tem por finalidade a provisao da manutencao dos espa-
cos culturais no município.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
190.000,00]
180.000,00]
180.000,00/
180.000,00]
10.000,00]
10.000,00|
10.000,00]
|13.292.0004 .2087 ELABORAR, DIVULGAR, E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
PRODUTO : SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 10
DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao e promocao de projetos
culturais e o fomento a cultura.
| cn-sirem
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 54
ORGAO : 07.00.00 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER 1.769.000,00 |
|
] ]
| CEEESSuS ]
| 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.769.000,00]
1.769.000,00]
| 27 DESPORTO E LAZER
1.769.000,00]
1.769.000,00]
]
gata |
618.700,00]
950.300,00]
200.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
|
]
]
PROJETO DE LEI |]
QUADRO 1 - B I
|
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
1.769.000,00]
es
]
|
1.669.000,00]
: 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS ESPORTIVOS
] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 618.700,00]
] APLICACOES DIRETAS 618.700,00]
] TESOURO 618.700,00|
1 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 950.300,00]
1 APLICACOES DIRETAS 950.300, 00|
| TESOURO 950.300,00]
I INVESTIMENTOS 100.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
1 TESOURO 100.000,00]
IproDUTO : EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS ( EQUIP.ESPORTIVOS ) : 9
DESCRICAO : atender a populacao de um modo em geral na implantacao de nu
ge!
] cleos esportivos nas diversas modalidades, bem como o apoio
! a novos projetos esportivos.
|
|27.812.0005.2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 100.000,00]
] INVESTIMENTOS 100.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 100.000,00]
] 100.000,00]
|pRODUTO t SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 2
proporcionar a melhoria da infraestrutura esportiva.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
: |
| |
1 PROJETO DE LEI ]
| QUADRO I - B |
| t
| |
Ê
* 07.00.00 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER ]
: 07.01.00 DEPTO ESPORTE E LAZER 1.769.000,00 |
| 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 1.769.000,00]
| 812 DESPORTO COMUNITARIO 1.769.000,00
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 618.700,00]
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 950.300,00
4 INVESTIMENTOS 200.000,00]
618.700,00 |
0,00 | 950.300,00 |
1.669.000,00]
618.700,00
618.700,00
[proDUTO
|pescrICAO
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
]
]
PROJETO DE LEI |]
]
]
|
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 950.300,00]
APLICACOES DIRETAS 950.300,00]
TESOURO 950.300,00]
INVESTIMENTOS F 100.000,00]
APLICAÇÕES DIRETAS cá 100.000,00]
TESOURO 100.000,00]
EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS | BQUIP.ESPORTIVOS ) : 9
atender a populacao de um modo em geral na implantacao de nu
cleos esportivos nas diversas modalidades, bem como o apoio
a novos projetos esportivos.
100.000,00]
100.000,00]
100.000,00]
100.000,00]
MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 2
proporcionar a melhoria da infraestrutura esportiva.
] |
] MUNICIPIO DE EMBU GUACU ]
| ]
] PROJETO DE LEI |]
] QUADRO T - B |
]
] ORCAMENTOS FISCAL E DA SESURIDADE SOCIAL ]
I ]
| orero 08.00.00 SECREC.MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO 1.769.000,00 |
| EsFERA 2 FISCAL I
| 0008 OBRAS E PLANEJAMENTO COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 1.769.000,00]
| 04 ADMINISTRACAO 1.629.000,00]
pas URBANISMO 140.000,00]
1.152.000,00]
550.650,00]
66.350,00]
] PESSOAL E ] JUROS E |
I ENCARGOS | excargos DA |
I SOCIAIS | Divida |
I 1.152.000,00 | 0,00 | 550.650,00 | 66.350,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO I - B
l
]
]
I PROJETO DE LEI
|
|
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I
Pagina 59
] COTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO ]
| PROGRAMA : 0008 OBRAS E PLANEJAMENTO compRONTSSO C/ A NOSSA GENTE 1.769.000,00]
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
RE ao]
cao as obras publicas municipais como amparo ao planejamento
e novos projetos.
]
]
[04.122.0008.2036 MANUTENCAO SERVICOS ALMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO 1.629.000,00]
| - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.152.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 1.152.000,00
| TESOURO 1.152.000,00
1 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 430.650,00
] APLICACOES DIRETAS 430.650,00
| TESOURO 430.650,00]
] INVESTIMENTOS 46.350,00]
] APLICACOES DIRETAS 46.350,00
] TESOURO 46.350,00]
fprocuTo SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : o ]
[DESCRICAO : acao tem como objetivo a promocao de assistencia e manuten- I
] |
I
|
|
te tecnico no processo de contratacao, reforma e manutencao
de todos os velorios e cemiterios do municipio.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO ]
css |
[15.452.0008.2037 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL 140.000,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 120.000,00!
| TESOURO 120.000,00]
I INVESTIMENTOS 20.000,00!
I APLICACOES DIRETAS 20.000,06]
] TESOURO 20.000,00]
fpropuTO |: ATENDIDOS ( UNIDADES ) : O
|DESCRICAO : acao tem como objetivo e promocao de acompanhamento e supor-
]
I
PRINCIPAIS ATRIBUICOES
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
] ]
| |
| PROJETO DE LEI ]
]
] ]
] l
l I
] 08.00.00 SECREC.MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
| UNIDADE |: 08.01.00 DEPTO DE OBRAS E PLANEJAMENTO 1.769.000,00 |
| ESFERA + FISCAL |
| 04 ADMINISTRACAO 1.629.000,00]
| as URBANISMO 140.000,00]
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.629.000,00]
| as2 SERVICOS URBANOS 140.000,00]
|
1.152.000,00]
550.650,00]
66.350,00]
550.650,00 | 66.350,00
| cN-sIFPM
0008 OBRAS E PLANEJAMENTO COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE 1.769.000,00]
04.122.0008.2036
]
|
]
!
]
|
|
]
]
1
1
]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
emecenneronomenases|
MANUTENCAO SERVICOS ALMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO 1.629.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.152.000,00]
APLICACOES DIRETAS 1.152.000,00]
TESOURO 1.152.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 430.650,00]
APLICACOES DIRETAS 430.650,00]
TESOURO 430.650,00]
INVESTIMENTOS 46.350,00]
APLICACOES DIRETAS 46.350,00]
TESOURO 46.350,00]
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : O
acao tem como objetivo a premocao de assistencia e manuten-
cao as obras publicas municipais como amparo ao planejamento
e novos projetos.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
ADMINISTRACAO DE CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL
120.000,00]
120.000,00]
120.000,00]
20.000,00]
20.000,00]
20.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : O
acao tem como objetivo e promocao de acompanhamento e supor-
te tecnico no processo de contratacao, reforma e manutencao
de todos os velorios e cemiterios do município.
CN-SIPPM Cconam
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
] ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I Pagina [+
273.765,00 |
ESFERA * FISCAL I
I
ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
40.000,00]
233.765,00]
ei]
244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 40.000,00]
233.765,00]
| 10.01.00 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 40.000,00]
| 10.04.00 RELACAO DO TRABALHO E OUTROS 233.765,00]
GRUPO DE DESPESA |
é |
93.000,00]
135.765,00]
45.000,00]
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
E OUTRAS DESPESAS CORRENTES
la
INVESTIMENTOS
273.765,00]
45.000,00
] I
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU |
I ]
| PROJETO DE LEI ]
|] QUADRO 1 - B |
I |
] l
] Í
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO
273.765,00]
| PROGRAMA :
[04.244 .0013.1017 CONSTRUCAO DO CRAS CIPO 30.000,00]
INVESTIMENTOS 30.000,00]
|] APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00]
I TESOURO 30.000,00]
ipropuTo AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO ( UNIDADES ) : 1
|pescrrCao : o cras deve se organizar em estrita observancia as exigenci
I
|
| as locais para o atendimento psicossocial das famílias em I
| vunerabilidade e/ ou risco social. i
|
I
[04.244,0013.1018 CONSTRUCAO DO NUCLEO DE SERVICO DE CONVIVENCIA E 10.000,00]
INVESTIMENTOS 10.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 10.000,06]
] TESOURO 10.000,00!
IproDUTO AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO ( UNIDADES ) : 1
[Descricao : o scfv e um servico de protecao social basica do sistema u-
]
]
] nico de assistencial social, tem como objetivo fortalcer as i
] relacoes familiares e comunitarias, alem de promover a inte I
| gracao entre os participantes valorizando o sentido da vida ]
|] coletiva.A construcao surge da necessidade de aprimorar a ]
] capacidade de oferta do servicos e fortalecer o sistema uni ]
] ]
|] |
I |
co da assistencia social.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
DESCRICAO Capacitacao social e profissional voltados para a geracaotn
de trabalho, ocupacao e renda que atendam as demandas econo
micas e sociais, considerando as necessidades dos trabalha-
dores desempregados e famílias em situacao de vulnerabili-
dade social.
[21.331.0013.2023 QUALIFICACAO DO TRABALHADOR MUNICIPAL 233.765,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 93.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 83.000,00]
] TESOURO 93.000,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135.765,00]
] APLICACOES DIRETAS 135.765,00]
] TESOURO 135.765,00]
i INVESTIMENTOS 5.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 5.000,00]
| TESOURO á 5.000,00]
[prODUTO ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 3600 /
l
]
I
I
Í
] PRINCIPAIS ATRIBUICOES
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
]
|
| QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
]
|
PROJETO DE LEI |
]
]
]
SECRET.MUNIC.ACAO SOCIAL E REL.TRABALHO
* 10.01.00 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
40.000,00]
40.000,00]
04 ADMINISTRACAO
GRUPO DE DESPESA
0013 ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
30.000,00[
30.000,00]
30:000,00]
30.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - E
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
o cras deve se organizar em estrita observancia as exigenci
| as locaís para o atendimento psicossocial das famílias em
! vunerabilidade e/ ou risco social.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
I
foe.244.0013,1018 CONSTRUCAO DO NUCLEO DE SERVICO DE CONVIVENCIA E / 10.000,00)
INVESTIMENTOS 10.000,00|
] APLICACOES DIRETAS 10.000,00|
] 10.000,00]
IpropuTo AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO ( UNIDADES ) : 1
IDESCRICAO : O scfv e um servico de protecao social basica do sistema u-
nico de assistencial social, tem como objetivo fortalcer as
relacoes familiares e comunitarias, alem de promover a inte
gracao entre os participantes valorizando o sentido da vida
coletiva.A construcao surge da necessidade de aprimorar a
capacidade de oferta do servicos e fortalecer o sistema uni
co da assistencia social.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU ]
]
]
] PROJETO DE LEI j
| QUADRO 1 - B I
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| orsao * 10.00.00 SECRET.MUNIC.ACAO SOCIAL E REL, TRABALHO
UNIDADE 3 10.06.00 RELACAO DO TRABALHO E OUTROS 233.765,00
233.765,00
233.765,00]
233.765,00]
Í
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 93.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135.765,00]
INVESTIMENTOS 5.000,00]
233.765,00]
descenanacas esnemcessena |
0013 ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 4 233.765,00|
|
|11.331.0013.2023
QUALIFICACAO DO TRABALHADOR MUNICIPAL 233.765,00]
33.000,00]
93.000,00]
93.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO I - B
|
|
I
I PROJETO DE LEI
|
I ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
f OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135.765,00]
] APLICACOES DIRETAS 135.765,00
| 135.765,00]
| INVESTIMENTOS 5.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 5.000,00|
] 5.000,00]
iproDuTOo ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 3600
|DeserICAO : Capacitacao social e profissional voltados para a geracaorn
de trabalho, ocupacao e renda que atendam as demandas econo
micas e sociais, considerando as necessidades dos trabalha-
dores desempregados e familias em situacao de vulnerabili-
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO I - B
I
]
]
PROJETO DE LEI |
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Í
]
: 11.00.00 SECRET.MUNIC. INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS
]
22.507.000,00]
ERA SANEAMENTO 235.000,00]
| 26 255.000,00]
7.000,00]
9.620.000,00]
| sz SANEAMENTO BASICO URBANO 235.000,00]
| 782 TRANSPORTE RODOVIARIO 255.000,00]
UNIDADE ORCAMENTARIA ]
GRUPO DE DESPESA
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.230.000,00]
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.157.000,00]
4 INVESTIMENTOS 1.610.000,00]
20.697.000,00|
2.300.000,00|
12.857.000,00 |
2.300.000,00 |
Aprnernneed
0,00 |
0,00 |
1.610.000,00 |
0,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
|
I
Í PROJETO DE LEI |]
] QUADRO X - B I
]
] ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL I
I
DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO
| PROGRAMA : 0007 INFRA. E SERV. URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
i
100.000,00]
INVESTIMENTOS 100.000,00
] APLICACOES DIRETAS 100.000,00]
] TESOURO 100.000,06]
fpropuro TONELADAS ( T - TONELADAS ) : 1 I
[DESCRICAO : area necessaria para descarte de resiuos provinientes da co-
I leta de lixo.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
[15.451.0007.1010 INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO 1.800.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.800.000,00
I APLICACOES DIRETAS 1.800.000,00]
] TESOURO 1.800.000,00]
ipropuTo ILUMINARIAS INSTALADAS ( UNIDADES ) : 3500
|pescrRICAO : realizacao e elaboracao de projeto, fornecimento e instala-
I cao de iluminarias nas vias publicas.
[15.451.0007.1011 CONSTRUCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS MUNICIPAL 120.000,00
INVESTIMENTOS f 120.000,00
APLICACOES DIRETAS 120.000,00]
120.000,00]
PRODUTO 1 KH2 DE PRACAS CONSTRUIDAS ( KM2 - KMS QUADRADOS ) : 120
DESCRICAO : acao se faz necessaria para uma melhor qualidade de vida aos
runicípes.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
|15.451.0007.1012 260.000,00]
INVESTIMENTOS 260.000,00]
APLICACOES DIRETAS 260.000,00]
260.000,00]
DESCRICAO acao implementada a partir do uso de mao de obra e maguinari
|
|proDUTO + KMS PAVIMENTADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 6
I :
I os proprios.
] MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI ]
|] QUADRO 1 - B |
] ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
17.512.0007.1015
CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO 100.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.000,00[
APLICACOES DIRETAS 100.000,00]
TESOURO 100.000,00]
fpropuro MES CANALIZADOS ( M - METROS ) : 20 I
|pescrrcno ; acao tem como objetivo a canalizacao de corregos e canais no ]
ambito municipal, como enfoque na mitigacao de locais de en-
| chente, respeitando a continuacao geografica do municipio.
]
MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO E ABASTECI 75.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.000,00
] APLICACOES DIRETAS 75.000,00
] TESOURO 75.000,00]
lpropuro LIGACOES MELHORADAS ( UNIDADES ) : o
IpescrICAO : visa melhorias no sistema em si.
115.452.0007.2054 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO 7.720.000,00[
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.720.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 7.720.000,00]
TESOURO 7.720.000,00]
PRODUTO t TONELADAS ( T - TONELADAS ) : so ]
limpeza e destinacao correta do lixo demestico municipal. |
160.000,00]
160.000,00]
] APLICACOES DIRETAS A 160.000,00
- 160.000,00]
|
[15.452.0007.2065 VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO
KMS DE RUAS VARRIDAS ( KMS - QUILOMETROS ) : 10000
limpeza das vias publicas municipais
1.560.000,00]
1.560.000,00]
1.560.000,00]
1.560.000,00]
DESCRICAO : acao tem como objetivo realizar a manutencao da iluminacao
publica/ e ou repor lampadas nas vias publicas por desgaste
|
fproDuTo + SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS ( KW - KILOMATIS ) : 3500
|
I
15.452.0007.2067
26.782.0007.2070
ou uso de tempo.
CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNTCI-
KM2 DE PRACAS CONSERVADAS ( KM2 - KMS QUADRADOS )
limpeza do patrimonio
CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL
KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ; : 7
limpeza e calcamentos necessarios
RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL
KMS RECAPEADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 7
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
10
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
correcao de falhas e eventuais nas ruas do município.
CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
INVESTIMENTOS
TESOURO
TESOURO
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
TESOURO
3
7
1.187.
2.300.000,00]
900.
900.
-000,00]
900
200.
200.
200.
200.
2ss.
10.
10.
10.
125.
125.
125.
20.
«000,00
000,00]
- 000,00]
-000,00]
- 000,00
000,00
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
APLICACOES DIRETAS
KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS | + 30
manutencao das vias com maquinas e material apropriado, dan-
do condicoes de transito.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNI
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
MTS CONSERVADOS ( M - METROS ) : 40
acao tem como objetivo conservar e limpar corregos e canais
hidrograficos com enfoque na mítigacao e enchentes em vias
e locais publicos.
20.000,00]
20.000,00[
]
60.000,00]
60.000,00]
60.000,00]
60.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LET
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
11.00.00 SECRET,MUNIC. INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS ]
11.01.00 DEPTO SERVICOS URBANOS 22.997.000,00 |
FISCAL
22.997.000,00]
22.507.000,00]
235.000,00]
255.000,00]
12.887.000,00]
9.620.000,00[
235.000,00
255.000,00]
6.230.000,00]
15.157.000,00|
1.610.000,00]
20.697.000,00]
2.300.000,00]
12.857.000,00 | 1.610.000,00 |
2.300.000,00 | 0,00 |
6.230.000,00 |
ITRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 |
| ex-srrem comam
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
]
]
]
PROJETO DE LEI ]
Í
]
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ]
I
CONSTRUCAO DE ATERRO SANITARIO 100.000,00]
INVESTIMENTOS 100.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 100.000,00|
I TESOURO 100.000,00]
ipropuTo TONELADAS ( T - TONELADAS ) : 1
|DEscrRICAO : area necessaria para descarte de resiuos provinientes da co
leta de lixo,
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
800.000,00]
800.000,00|
800.000,00]
800.000,00]
INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
= 7
|prODUTO : ILUMINARIAS INSTALADAS ( UNIDADES ) : 3500 ]
|pescRICAO : realizacao e elaboracao de projeto, fornecimento e instala- ]
I cao de iluminarias nas vias public: ]
|
|
CONSTRUCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS MUNICIPAL 120.000,00]
INVESTIMENTOS 120.000,00]
I APLICACOES DIRETAS 120.000,00[
] TESOURO 120.000,00]
lprocuTo KM2 DE PRACAS CONSTRUIDAS ( KM2 - KMS QUADRADOS |) : 120 ]
[DescrICAO : acao se faz necessaria para uma melhor qualidade de vida aos ]
I munícipes.
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 260.000,00]
INVESTIMENTOS 260.000,00]
260.000,00]
260.000,00]
|
|
fpropuTo KMS PAVIMENTADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : 6
|DEscrICAO : acao implementada a partir do uso de mão de cobra e maquinari
I os proprios.
]
] GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
1 nnooam ams aa:
I CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO 100.000,00]
I 100.000,00]
I 100.000,00]
»
| cm-srrem CONAM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
]
]
]
PROJETO DE LEI ]
]
I
|
|
Pagina
I TESOURO 100.000,00]
procuro + MIS CANALIZADOS ( M - METROS ) : 20 ]
[pescrrcao : acao tem como objetivo a canalizacao de corregos e canais no ]
I ambito municipal, como enfoque na mitigacao de locais de en- ]
] chente, respeitando a continuacao geografica do municipio. |
]
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
[17.512.0007.1016 MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO E ABASTECI 75.000,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.000,00]
I APLICACOES DIRETAS 75.000,00]
I TESOURO 75.000,00]
PRODUTO LIGACOES MELHORADAS ( UNIDADES ) : o
[DESCRICAO : visa melhorias no sistema em si.
|
LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO 7.720.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.720.000,00]
APLICACOES DIRETAS 7.720.000,00]
TESOURO 7.720.000,00]
TONELADAS ( T - TONELADAS ) : so
limpeza e destinacao correta do lixo domestico municipal.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO 160.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.000,00]
APLICACOES DIRETAS 160.000,00]
160.000,00]
KMS DE RUAS VARRIDAS ( KMS - QUILOMETROS ) : 10000
limpeza das vias publicas municipais.
]
-
I
publica/ e ou repor lampadas nas vias publicas por desgaste
ou uso de tempo.
|
[15.452.0007.2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO 1.560.000,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.560.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 1.560.000,00]
|] 1.560.000,00]
produto SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS ( KW - KILONATIS ) : 3500
Ipescricao : acao tem como objetivo realizar a manutencao da iluminacao
I
|
]
|
I
Sad
| en-srrem conax
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI- 80.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.000,00
APLICACOES DIRETAS 70.000,00]
TESOURO 70.000,00]
INVESTIMENTOS 10.000,00
APLICACOES DIRETAS 10.900,00]
TESOURO 10.000,00]
KM2 DE PRACAS CONSERVADAS ( KM2 - KMS QUADRADOS ) : 10
limpeza do patrimonio
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
l
fes
tas CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 10.507.000,00|
] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.120.000,00|
Í APLICACOES DIRETAS 6.120.000,00]
I TESOURO 6.120.000,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.487.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 3.487.000,00]
I TESOURO 1.187.000,00
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.300.000,00]
] INVESTIMENTOS 900.000,00]
I APLICACOES DIRETAS 900.000,00]
| TESOURO 900.000,00]
produto; KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS ) + 7
ipescricao : limpeza e calcamentos necessarios.
I
I Acao GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
I
115.451.0007.2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL 200.000,00]
] INVESTIMENTOS 200.000,00]
I APLICACOES DIRETAS / 200.000,00]
] TESOURO 200.000,00]
IproDUTO : KMS RECAPEADOS ( KMS - QUILOMETROS ) : TF
correcao de falhas e eventuais nas ruas do municipio.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
/ 255.000,00]
110.000,00]
110.000,00]
110.000,00|
125.000,00]
125.000,00]
125.000,00]
20.000,00]
20.000,00]
20.000,00]
[26.782.0007.2070 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS
l PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS
]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| APLICACOES DIRETAS
]
|
I
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
]
|
PROJETO DE LEI ]
|
l
]
I
fproDuTo KMS CONSERVADOS ( KMS - QUILOMETROS | 30
|DESCRICAO : manutencao das vias com maquinas e material apropriado, dan-
do condicoes de transito,
60.000,00]
60.000,00]
60.000,00]
60.000,00]
: MTS CONSERVADOS ( M - METROS E É 40
|pescrrcao : acao tem como objetivo conservar e limpar corregos e canais
| hidrograficos com enfoque na mitígacao e enchentes em vias
i e locais publicos.
!
MUNICIPIO DE EMBU GUACU I
|
PROJETO DE LEI I
QUADRO 1 - B Í
|
I
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
12.00.00 SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP. E MOBILIDADE
FISCAL
|
COMPROMISSO C/ NOSSA GkNTE 6.792.000,00]
l
4.333.700,00]
1.678.300,00]
780.000,00]
4.333.700,00]
780.000,00]
1.678.300,00]
|
2.458.300,00]
4.333.700,00]
DEPTO TRANSPORTE E MOBILIDADE
| 12.02.00 DEPTO SEGURANCA PUBLICA
!
4.173.775,00]
1.984.432,00]
INVESTIMENTOS 633.793,00]
|
É
633.793,00 |
4.173.775,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
] |
| |
] PROJETO DE LEI ]
| QUADRO I - B ]
|
| l
I |
DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO
[ummeaseseseensosasiannais ” Ceemecacsscorececronenencemecnacerocmesesceneecanasane |
| PROGRAMA : 0001 SEG.TRANSP.E MOBILIDADE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE 6.792.000,00]
1.678.300,00]
651.540,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS 651.540,00]
TESOURO 651.540,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 800.992,00]
APLICACOES DIRETAS 800.992,00]
TESOURO 800.992,00]
INVESTIMENTOS 225.768,00]
APLICACOES DIRETAS 225.768,00]
TESOURO 225.768,00]
VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS ( VIAS FISCALIZADAS | : 120
acao tem ccmo objetivo a diminuicao de qualidades de atendi-
mentos de acidentes registrados pelos agentes de transito mu
nícipal.
I
MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL 4.333.700,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.522.235,00]
] APLICACOES DIRETAS 3.522.235,00]
] TESOURO 3.522.235,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 403.440,00]
] APLICACOES DIRETAS 403.440,00]
] TESOURO 403.440,00]
] INVESTIMENTOS 408.025,00]
I APLICACOES DIRETAS 408.025,00]
] 408.025,00]
procuro ATRIBUICOES DA GUARDA ( ATRIB.GUARDA ) : 12000 I
[Descricao ; acao tem como objetivo promover a reducao dos indices crimi-
nais do municipio, ccm o uso da seguranca preventiva.
[26.451.0001.2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL 650.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 650.000,00]
I APLICACOES DIRETAS 650.000,00]
I 650.000,00]
fpropuTo SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 110000
[DESCRICAO : acao tem como objetivo a expansao de acesso territorial do
I sistema de transporte coletivo aos bairros mais distantes
] ou que nao sao contemplados com o transporte publico.
3
CONAM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GRUPO Di DESPESA / MODALIDADE
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA MELHO-
| 130.000,00]
I OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00|
] APLICACOES DIRETAS 130.000,00|
I TESOURO 130.000,00]
iproDuTO SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : 5 ]
|pescricao : acao tem como objetivo realizar estudos e pesquisas para I
| melhoria logistica e viarias do sistema de transporte cole- |
] tivo. |
PRINCIPAIS ATRIBUICOES
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
| |
I PROJETO DE LEI ]
À QUADRO 1 - B |
| ]
] I
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| oreao * 12.00.00 SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP. E MOBILIDADE
| uxrDaDE : 12.01.00 DEPTO TRANSPORTE E MOBILIDADE ã 2.454.300,00
FISCAL
]
I
|
2.458.300,00]
1.678.300,00]
780.000,00]
]
780.000,00]
1.678.300,00]
I
651.540,00]
1.580.992,00]
225.768,00]
2.458.300,00]
IpescrICAO :
0001 SEG.TRANSP.E MOBILIDADE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA
Mc caaanaemanconcaranassanacsoncassaaasrenancceasameneceno Esaemecaennasenamecosenenunesancocnenna |
2.458.300,00]
]
]
FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO L9 MU 1.678.300,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 651.540,00]
APLICACOES DIRETAS 651.540,00]
TESOURO 651.540,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 800.992,00]
APLICACOES DIRETAS 800.992,00
TESOURO 800.992,00]
INVESTIMENTOS 225.768,00
APLICACOES DIRETAS 225.768,00]
TESOURO 225.768,00
VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS ( VIAS FISCALIZADAS ) : 120
acao tem como objetivo a diminuicao de qualidades de atendi - ]
mentos de acidentes registrados pelos agentes de transito mu
nicipal.
650.000,00]
650.000,00]
APLICACOES DIRETAS 650.000,00]
TESOURO 650.000,00]
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES 1: 110000
acao tem como objetivo a expansao de acesso territorial do
sistema de transporte coletivo aos bairros mais distantes
Ou que nao sao contemplados com o transporte publico.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA MELHO- 130.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 130.000,00]
APLICACOES DIRETAS 130.000,00]
130.000,00]
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) ;: 5
acao tem como objetivo realizar estudos e pesquisas pará
melhoria logística e viarias do sistema de transporte cole-
tivo.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| orcao : 12.00.00 SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP. E MOBILIDADE I
| unzDaDE : 12.02.00 DEPTO SEGURANCA PUBLICA 4.333.700,00 |
| esrERA FISCAL
GRUPO DE DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.522.235,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
403.440,00]
INVESTIMENTOS 408.025,00]
| PROGRAMA : 0001 SEG. a E MOBILIDADE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
4.333.700,00]
3.522.235,00]
3.522.235,00]
3.522.235,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
] ]
| |
| PROJETO DE LEI |
] ]
] ]
] |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
403.440,00]
403.440,00]
403.440,00]
INVESTIMENTOS 408.025,00|
APLICACOES DIRETAS 408.025,00]
408.025,00]
PRODUTO ATRIBUICOES DA GUARDA ( ATRIB.GUARDA ) : 12000
: acao tem como objetivo promover a reducao dos indices crimi-
nais do municipio,
com O uso da seguranca preventiva.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO 844.000,00 |
FISCAL |
UNIDADE ORCAMENTARIA
| 13.01.00 DEPTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 844.000,00]
ja PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00]
13 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00|
la INVESTIMENTOS 494.000,00]
l
] ENCARGOS I ENCARGOS DA ]
] SOCIAIS I DIVIDA I
| cn-srrrm conam
] MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
]
]
] ]
] PROJETO DE LEI I
| QUADRO 1 - B |
| ]
| ]
I |
] DOTACAO ORCAMENTARIA CO ORCAO
| PROGRAMA : 0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
]
[20.605.0006.2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO 844.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00
] APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
] TESOURO d 200.000,00
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00
] APLICACOES DIRETAS / 150.000,00
] TESOURO 150.000,00
] INVESTIMENTOS 494.000,00
] APLICACOES DIRETAS 494.000,00
] TESOURO 494.000,00]
fproDuTo ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 0
|pescrICAO : acao tem ccmo objetivo ofertar assistencia tecnica rural aos
Í
pequenos e medio agricultores do municipio.
] PRINCIPAIS ATRIBUICOES
| MUNICIPIO DE EMBU GUACU
1
:
PROJETO DE LEI ]
QUADRO 1 - B ]
]
]
I
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 87
| orgao : 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO
| urIcaDE + 13.01.00 DEPTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 844.000,09 |
| esreRa : FISCAL ]
844.000,00
844.000,00]
844.000,00]
ta PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00]
[a INVESTIMENTOS 494.000,00]
844.000,00]
e |
]
gi
844.000,00]
200.000,00]
200.000,00]
200.000,00]
I MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SESURIDADE SOCIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
]
|
| TESOURO
I INVESTIMENTOS
] APLICACOES DIRETAS
] TESOURO
|prODUTO + ATENDIDOS ( UNIDADES ) : o
|pescricao : acao tem como objetivo ofertar assistencia tecnica rural aos
l
pequenos e medio agricultores do municipio.
150.000,00]
150.000,00]
150.000,00]
494.000,00]
494.000,00]
494.000,00]
]
I
|
]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU I
|
PROJETO DE LEI |
QUADRO 1 - B I
]
]
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
14.09.09
:* FISCAL
SECRET, MUNIC.MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.769.000,00 |
| 0014 MEIO AMBIENTE E TURISMO COMPROMISSO C/NOSSA GENTE 1.769.000,00]
]
]
| 18 GESTAO AMBIENTAL 1.540.000,00]
I COMERCIO E SERVICOS 229.000,00]
| asi INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.300.000,00]
[sa PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 240.000,00]
| 695 TURISMO 229.000,00]
|
| 14.01.00 DEPTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE 1.540.000,00]
| 15.02.00 DEPTO MUNICIPAL TURISMO 229.000,00]
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 610.000,00]
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 778.000,00|
a INVESTIMENTOS 380.000,00]
610.000,00 |
779.000,00 |
380.000,00 |
| cu-srepm
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
|
PROJETO DE LEI |
|
l
|
| PROGRAMA : 0014 MEIO AMBIENTE E TURISMO COMPROMISSO C/NOSSA GENTE
| GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
] Es
|23.695.0014.2038 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO 229.000,00]
I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 120.000,00
| APLICACOES DIRETAS 120.000,00
|] . n TESOURO . 120.000,00]
] OUTRAS DESPESAS. CORRENTES 69.000,00]
Í APLICACOES DIRETAS 69.000,00]
| TESOURO 69.000,00]
| INVESTIMENTOS 40.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 40.000,00]
] TESOURO 40.000,00]
jproouto PROJETOS ( PROJETOS ) : O
|pescrrcao : desenvolver e comecar a implantar as diretrizes para o turis
]
mo sustentavel do município.
[18.451.0014. 2039 GESTAO AMBIENTAL MUNICIPAL 1.300.000,00]
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 490.000,90]
| APLICACOES DIRETAS 490.000,00]
| TESOURO 490.000,00]
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 510.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 510.000,00]
I TESOURO 510.000,00]
] INVESTIMENTOS 300.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 300.000,00]
I TESOURO 300.000,00]
] DOCUMENTOS E SERVICOS ( DOCUMENTOS E SERVICO) : O R I
] o principal objetivo de gestao ambiental e prover uma estru- |
] tura para protecao do meio ambiente e possibilitar uma mudan ]
| ca das condicoes ambientais em equilibrio com as nece: ]
| socio economicas. I
I
|]
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE Í
|]
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO DO MUNICIPIO 90.000,00]
SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : o
propor e estabelecer formas de coeperacao con outros orgaos
À
|
l OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 50.000,00]
Í 50.000,00]
| INVESTIMENTOS 40.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 40.000,00]
Í 40.000,00]
À
l
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
| PROJETO DE LEI ]
| QUADRO 1 - B |
| |
| |
e entidades, publicos e privados, visando a promocao, recu-
peracao e conservacao da qualidade ambiental.
ACAO
I
|
l
|
[18.541.0014.2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES
l
|
l
|
|
150.000,00
150.000,00
APLICACOES DIRETAS 150.000,00
TESOURO 150.000,00
PRODUTO: SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : O
DESCRICAO : implantacao « manutencao de um viveiro municipal, pois atu a
almonte o município nao possui essa estrutura e utiliza o
viveiro PARQUE DA VARZEA ate dezembro 2021
PRINCIPAIS ATRIBUICOES
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
I
|
PROJETO DE LEI |
QUADRO I - B ]
]
l
I
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| orcao 2 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE E TURISMO
| unzDaDE 2 14.01.00 DEPTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
1.540.000,00]
| as INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.300.000,00]
| 581 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 240.000,00]
|
| =|
RI PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 490.000,00]
|3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 710.000,00]
| a INVESTIMENTOS
340.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
|
PROJETO DE LEI |
QUADRO 1 - B |
l
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
] DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA ]
| PROGRAMA : JOTA MEIO AMBIENTE E TURISMO COMPROMISSO C/NOSSA GENTE
1.540.000,00]
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
18.451.0014.2039 GESTAO AMBIENTAL MUNICIPAL 1.300.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 490.000,00]
APLICACOES DIRETAS 490.000,00]
TESOURO é 490.000,00]
e OUTRAS DESPESAS CORRENTES , ] 510.000,00]
APLICAÇÕES DIRETAS 510.000,00]
TESOURO 510.000,00]
INVESTIMENTOS 300.000,00]
APLICACOES DIRETAS 300.000,00]
TESOURO 300.000,00]
PRODUTO: DOCUMENTOS E SERVICOS ( DOCUMENTOS E SERVICO ) : O
DESCRICAO : o principal objetivo de gestao ambiental e prover uma estru-
tura para protecao do meio ambiente e possibilitar uma mudan
ca das condicoes ambientais em equilibrio com as necessidade
18.541.0014.2081 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO DO MUNICIPIO 90.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00]
APLICACOES DIRETAS 50.000,00]
TESOURO 50.000,00]
INVESTIMENTOS 40.000,00]
APLICACOES DIRETAS P 40.000,00]
TESOURO 40.000,00]
PRODUTO SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : O
DESCRICAO : propor e estabelecer formas de cooperacao com outros orgaos
e entidades, publicos e privados, visando a promocao, recu-
peracao « conservacao da qualidade ambiental.
|
|
|
]
|
|
!
]
|
]
l
|
|
|
| socio economicas.
|
|
|
|
]
I
|
|
]
l
l
|
| GRUPO DE DESPESA / MODALIDADI
[18.541.0014.2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL
150.000,00]
150.000,00]
150.000,00]
150.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
] APLICACOES DIRETAS
] TESOURO
[proouro SERVICO PRESTADO ( UNIDADES ) : O
|pescricAo implantacao e manutencao de um viveiro municipal, pois atu
almente o município nao possui essa estrutura e utiliza o
| viveiro PARQUE DA VARZEA ate dezembro 2021
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
|
| PROJETO DE LEI
|
I
|
]
|
QUADRO 1 - B |
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ]
Pagina 94 |
| orcao : 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE E TURISMO ]
| unIDADE 14.02.00 DEPTO MUNICIPAL TURISMO 229.000,00 |
| esrERA FISCAL
| 23 COMERCIO E SERVICOS 229.000,00]
| SUBFUNCAO ]
229.000,00]
]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 120.000,00]
1
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.000,00]
4 INVESTIMENTOS 40.000,00]
0014 MEIO AMBIENTE E TURISMO COMPROMISSO C/HOSSA GENTE
229.000,00]
Í
PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO 229.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 120.000,00]
APLICACOES DIRETAS 120.000,00]
120.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
|
|
|
PROJETO DE LEI |]
QUADRO I - B |]
|
|
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 69.000,00]
] TESOURO 69.000,00]
| INVESTIMENTOS 40.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 40.000,00]
| TESOURO 40.000,00]
PRODUTO + PROJETOS ( PROJETOS ) : O
|pescRICAO : desenvolver e comecar a implantar as diretrizes para o turis
|
mo sustentavel do municipio.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
|
| PROJETO DE LEI
| QUADRO 1 - 5
Í
Í
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 96
| orgao 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 12.925.999,00
| EsrERA : FISCAL
| 0010 ADMINISTRACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 9.728.000,00
| 9999 SUPLEMENTACOES 3.197.999,00
| 04 ADMINISTRACAO 7.568.162,00
| 28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.159.838,00
| 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.197.999,00
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 7.568.162,00
| sas SERVICO DA DIVIDA INTERNA 2.159.838,00
| 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 3.197.999,00
UNIDADE ORCAMENTARIA
] x
| 15.01.00 NOVOS PROJETOS E CONVENIOS 114.000,00
| 15.02.00 DEPTO APOIO A A ADMINISTRACAO 12.567.999,00
| 15.03.00 DEPTO DE COMPRAS 244.000,00
|
|
[1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.100.220,00
| pise trad CORRENTES 3.339.836,00
128.106,00
| 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.159.838,00
| s RESERVA DE CONTINGENCIA 3.197.999,00
4.100.220,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
I
|
|
| PROJETO DE LEI
I
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
|
|
QUADRO 1 - B |
|
|
DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO ]
| PROGRAMA : 0010 ADMINISTRACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 9.728.000,00]
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
04.122.0010.2045 GESTAO DE PRECATORIOS 1.751.220,00]
E PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 751.220,00]
E APLICACOES DIRETAS p 751.220,00]
A TESOURO 751.220,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00]
APLICACOES DIRETAS 1 « 000.000,00]
TESOURO 1.000.000,00]
NUMERO ABSOLUTO ( UNIDADES ) : O
acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati-
vos e tecnicnos para divida interna.
4.122.0010.2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS 3.746.638, 00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.080.000,00]
APLICACOES DIRETAS 3.080.000,00]
TESOURO 3.080.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 566.532,00]
APLICACOES DIRETAS 566.532,00]
TESOURO 566.532,00]
INVESTIMENTOS 100.106,00]
APLICACOES DIRETAS 100.106,00]
TESOURO 100.106,00]
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1
acao tem por finalidade provisso e supervisionsmento de re-
cursos administrativo e tecnicos para administracao munici-
pal.
l
[04.122.0010.2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL
155.664,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155.664,00]
| APLICACOES DIRETAS 155.664,00]
] TESOURO 155.664,00]
[procuro ATENDIDOS ( UNIDADES ) : O
|Descricao acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati
|
vos e tecnicos para comunicacao
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
|
I PROJETO DE LEI
| QUADRO 1 - B
|
|
|
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |]
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.556.640,00
APLICACOES DIRETAS 1.556.640,00
TESOURO 1.556.640,00]
PRODUTO |: ATENDIDOS ( UNIDADES ) : o |
DESCRICAO : acao tem por Finalidade a provisao de recursos administrati- ]
vos e tecnicnos para pasep. |
I
|
28.843.0010.2049 DIVIDA INTERNA EM GERAL 2.159.838,00]
AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.159.838,00]
APLICACOES DIRETAS 2.159.838,00]
TESOURO 2.159.838,00]
PRODUTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : O Í
vos e tecnicos para dívida interna. |
|
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
MANUTENCAO SERVICOS NOVOS PROJETOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.000,00]
APLICACOES DIRETAS 90.000,00]
TESOURO 90.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00]
APLICACOES DIRETAS 16.000,00|
TESOURO 16.000,00]
INVESTIMENTOS 8.000,00]
APLICACOES DIRETAS 8.000,00]
TESOURO 8.000,00]
PRODUTO PROJETOS DESENVOLVIDOS ( UNIDADES ) : O
DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao e supervisionamento de
recursos administrativos » tecnicnos para administracao do
sistema
|
l
I
|
I
|
|
|
]
|
I
]
|
|
|
|
|pescrICAO : acao tem por finalidade a provisao de recursos administrati- |
|]
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
l
|
|
|
I le convenios.
|
l
l
[04.122.0010.2073 MANUTENCAO SERVICOS COMPRAS 244.000,00]
] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 179.000,00]
|] APLICACOES DIRETAS 179.000,00]
| TESOURO 179.000,00]
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES / 45.000,00]
| APLICACOES DIRETAS / 45.000,00]
|] TESOURO 4 45.000,00]
| INVESTIMENTOS 20.000,00]
| APLICACÕES DIRETAS 20.000,00]
I TESOURO 20.000,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
|
|
PROJETO DE LEI ]
QUADRO 1 - B
Í
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|proDUTO SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS ( KW - KILONATIS )
[Descricao : acao tem por finalídads a provisao e supervisionamento de
I recursos aqministrativos e tecnicos para administracao do
] sistema de compras e lícitacao municipal.
1
| PROGRAMA : 9999 SUPLEMENTACOES
3.197.999,00]
3.197.999,00]
3.197.999,00]
3.197.999,00]
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : o
SUPLEMENTACOES EM GERAL
I PRINCIPAIS ATRIBUICOES
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
| |
| |
| |
] PROJETO DE LEI ]
] QUADRO I - B |
|
| I
Í |
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| orcao 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
15.01.00 NOVOS PROJETOS E CONVENTOS
FISCAL
|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 114.000,00]
|
|
IR) «000,
[3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00]
4
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.000,00]
INVESTIMENTOS 8.000,00]
114.000,00]
114.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 90.000,00]
APLICACOES DIRETAS 90.000,00]
90.000, 99]
fi
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
|
Í |
I PROJETO DE LEI |
| QUADRO 1 - B |
Í |
| |
Pagina 101
recursos administrativos e tecnicnos para administracao do
sistema de convenios.
I OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00]
|] APLICACOES DIRETAS 16.000,00]
I 16.000,00]
|] INVESTIMENTOS 8.000,00
| APLICACOES DIRETAS 8.000,00
| - 000,00]
[procuro PROJETOS DESENVOLVIDOS ( UNIDADES ) : O
[DESCRICAO : acao tem por finalidade a provisao e supervisionamento de
|
I
15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
15.02.00 DEPTO APOIO A À ADMINISTRACAO
SUPLEMENTACOES
ADMINISTRACAO
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGENCIA
ADMINISTRACAO GERAL
SERVICO DA DIVIDA INTERNA
RESERVA DE CONTINTENCIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
RESERVA DE CONTINGENCIA
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
SOCIAL
Pagina 102
12.567.999,00
9.370.000,00
3.197.999,00
7.210.162,00
2.159.838,00
3.197.999,00
7.210.162,00
2.159.838,00
3.197.999,00
]
3.831.220,00]
3.278.636,00]
100.106,00]
2.159.838,00
3.197.999,00
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
|
|
| |
] PROJETO DE LEI |
| QUADRO T - B |]
| |
I Í
| |
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA ]
0010 ADMINISTRACAO compronTso COM A NOSSA GENTE
]
l
l
|
di |
|04.122.0010.2045 GESTAO DE PRECATORIOS 1.751.220,00]
|] PESSOAL E ENCARCOS SOCIAIS 751.220,00]
| APLICACOES DIRETAS 751.220,00]
| . z TESOURO g 751.220,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000.000,00]
] APLICACOES DIRETAS é 1.000.000,00]
] TESOURO 1.000.000,00]
|proDuTO : NUMERO ABSOLUTO ( UNIDADES ) : 0
| Descricao : acao tem por finalidade a provisão de recursos administrati-
| vos e tecnicnos para divida interna.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
[04.122.0010.2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS 3.746.638,00]
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.080.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 3.080.000,00]
] TESOURO 3.080.000,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 566.532,00]
| APLICACOES DIRETAS 566.532,00]
] TESOURO . 566.532,00]
] INVESTIMENTOS 100.106,00]
] APLICACOES DIRETAS 100.106,00]
| TESOURO 100.106,00]
|propuTo + ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1
|pescarero : acao tem por finalidade provisao e supervisionamento de re-
] cursos administrativo e tecnicos para administracao munici-
] pal.
] acao GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
[04.122.0010.2047 COMUNICAÇAO E PUBLICIDADE EM GERAL 155.664,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155.664,00]
] APLICACOES DIRETAS á 155.664,00]
] TESOURO / 155.664,00]
|proDUTO + ATENDIDOS ( UNIDADES ) : (o) /
|peserrcao : acao tem por finalidade a provisao de recursos adiministrati
vos e tecnicos para comunicacao
1.556.640,00]
/ 1.556.640,00]
1.556.640,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I
I
I
| PROJETO DE LEI
|
|
|
Pagina 104
jpropuro ATENDIDOS ( UNIDADES ) : O
[Descricao : acao tem por finalidade a provisao de recursos adminisvrati- ]
| vos e tecnicnos para pasep. |]
|
|
| DIVIDA INTERNA EM GERAL 2.159.838,00]
| AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.159.838,00]
| a APLICACOES DIRETAS ; 2.159.838,00]
I TESOURO 2.159.838,00]
jproDuTO : ATENDIDOS ( UNIDADES ) * o) ' ha ]
|pescrrcao : acao tem por finalidade a provisão de recursos administrati- |
| vos e tecnicos para divida interna. ]
|
I
I
|
|
3.197.999,00]
RESERVA DE CONTINGENCIA 3.197.999,00]
RESERVA DE CONTINGENCIA 3.197.999,00]
TESOURO 3.197.999,00]
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : o
SUPLEMENTACOES EM GERAL
|
MUNICIPIO DE EMBU GUACU ]
|
PROJETO DE LEI |
QUADRO 1 - B |
|
I
|
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ,
I
I ORGAO 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO ]
| usiDaDE 15.03.00 DEPTO DE COMPRAS 244.000,00 |
| esrERA FISCAL
244.000,00]
244.000,00
Í
244.000,00]
GRUPO DE DESPESA ]
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 179.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00
4 INVESTIMENTOS 20.000,00
244.000,00]
244.000,00]
244.000,00]
179.000,00]
179.000,00]
179.000,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICACOES DIRETAS
CN-SIFEM conam
I |
] MUNICIPIO DE EMBU GUACU ]
I |
| PROJETO DE LEI ]
|] QUADRO 1 - E |
] |
|] ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
l Pagina 106 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00]
APLICACOES DIRETAS 45.000,00]
TESOURO 45.000,00]
INVESTIMENTOS 20.000,00]
APLICACOES DIRETAS 20.000,00]
TESOURO 20.000,00]
SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS ( KW - KILOWATTS ) : y
acao tem por finalidade a provisão « supervisionamento de
recursos administrativos e tecnicos para administracao do
sístema de compras e lícitacao municipal.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
I I
| |
| ]
] PROJETO DE LEI ]
] QUADRO 1 - B |
| ]
] ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ]
] Pagina 107 |
] ORGAO 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
49.533.000,00 |
| ESFERA : SEGURIDADE Í
|
| 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 49.533.000,00]
|
10 SAUDE ” 49.533.000,00|
|
22 ADMINTSTRACAO GERAL 23.626.000,00]
301 ATENCAO BASICA 8.225.000,00]
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 17.468.000,00|
305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
214.000,00]
UNIDADE ORCAMENTARIA I
|
49.533.000,00]
GRUPO DE DESPESA ]
[1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.600.000,00]
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.400.000,00]
4 INVESTIMENTOS
533.000,00]
I
o TESOURO / 36.506.000,00]
oz TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS À 710.000,00]
os TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
/ 12.317.000,00]
TESOURO 20.300.000,00 | 16.003.000,00 | 203.000,00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 685.000,00 | 25.000,00 | 0,00 |
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS ] 3.300.000,00 | 8.712.000,00 | 305.000,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I
I
]
| PROJETO DE LEI
Í
|
|
|
|
QUADRO 1 - B |
|
|
0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
para que este seja cuidado de forma qualificada, humanizada
e com resolutividade. I
QUALIFICAR E MANTER A EEDE DE URGENCIA E EMERGEN- 7.468.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.268.000,00]
APLICACOES DIRETAS $ 17.268.000,00
TESOURO / 12.867.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.401.000,00]
200.000,00]
200.000,00]
/ 70.000,00]
ENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 130.000,00]
[10.301.0003.2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA 8.225.000,00]
|] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00]
Í TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000.000,00
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.005.000,00
] APLICACOES DIRETAS 6.005.000,00
] TESOURO 1.300.000,00
] TRANSFEREINCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 535.000,00
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.170.000,00
] INVESTIMENTOS 220.000,00
| APLICACOES DIRETAS 220.000,00]
] TESOURO 70.000,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 25.000,00]
| TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS - VINCULADOS 125.000,00]
jproduro N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : «4400 |
|pescricao : acao tem como objetivo a consolidacao da rede de atencao ba |
] sica como porta de entrada do usuário do servico de saude |
|
]
0.302.0003.2003
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TESOURO
TRANSFERENCIAS E
N.UNIDADES ESPECIALIZADAS MANTIDAS ( N.UNID.ESPEC.MANTIDA ) : 117120
acao tem como objetivo a consolidacao sa rede de urgencia e
emergencia e atencao especializada para qualificar o aces-
so humanizado e integral sos usuarios em situacao de urgen-
cia/emergencia nos servicos de saude e/ ou com necessidade
atencao especializada, de forma agil e oportuna.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
I
|
PROJETO DE LEI |
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
|
I
|
|
|
| QUADRO 1 - B
I
l
|
Pagina 109
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
QUALIFICACAO DOS PROCESSUS DE GESTAO DA REDE DE 23.620.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.600.000,00]
APLICACOES DIRETAS 21.600.000,00]
TESOURO 20.300.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.300.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.926.000,00]
APLICACOES DIRETAS 1.926.000,00]
; . TESOURO 1.760.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 140.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 26.000,00]
INVESTIMENTOS 100.000,00]
APLICACOES DIRETAS 100.000,00]
TESOURO 50.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 50.000,00]
N. PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO ( N.PROP.CAPAC.ANO ) : O
I
acao tem como objetivo apoiar e articular e integrar todos |
os equipamentos de saude com o objetivo de qualificar o ace ]
sso humanizado e integral aos usuarios, de forma agil e
oportuno.
|
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO ]
poe as tos E ne as I
QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU- 214.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 201.000,00]
APLICACOES DIRETAS 201.000,00]
TESOURO 76.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 10.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 115.000,00]
INVESTIMENTOS 13.000,00]
APLICACOES DIRETAS 13.000,00]
e TESOURO j 13.000,00]
N.DE VACINAS CRIANCAS MENORES 02 ANOS META ATINGI ( N.VACINAS ATINGIDAS ) : 157160 ,
acao tem como objetivo a consolidacao em vigilancia em sau-
de para desenvolver as acoes de vigilancia, promocao, pre-
vencao e controle de doencas e agravos a saude, garantindo
a integralidade da atencao a saude
PRINCIPAIS ATRIBUICOES
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
]
|
|
| PROJETO DE LEI
I
|
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| orsao : 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ]
| unidade 3 09.01.00 FUNDO MUNICIPAL SAUDE 49.533.000,00 |
| eseera : SEGURIDADE
|
| 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 49.533.000,00]
|
| 122 ADMINISTRACAO GERAL 23.626.000,00]
| 301 ATENCAO BASICA 8.225.000,00]
| 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 17.468.000,00]
| 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 214.000,00]
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.600.000,00]
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.400.000,00[
“ INVESTIMENTOS 533.000,00]
[o TESOURO » 36.506.000,00]
| oz TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 710.000,00]
[os TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 12.317.000,00]
20.300.000,00 |
0,00 | 16.003,000,00 | 203.000,00 |
|TRANSPERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | 0,00 | 0,00 | 685.000,00 | 25.000,00 |
[|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS I 3.300.000,00 | 0,00 |
8.712.000,00 | 305.000,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
|
| PROJETO DE LEI
| QUADRO 1 - E
|
l
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 1
DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA |]
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
10.301.0003.2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA 8.225.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000.000,00]
APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00]
. . TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.005.000,00]
APLICACOES DIRETAS 6.005.000,00]
TESOURO 1.300.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS - VINCULADOS 535.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS - VIHCULADOS 4.170.000,00]
INVESTIMENTOS 220.000,00]
APLICACOES DIRETAS 220.000,00]
TESOURO 70.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS - VINCULADOS 25.000,00]
TRANSFEREINCIAS E CONVENTOS FEDERAIS - VINCULADOS 125.000,00]
N.UNIDADES MANTIDAS ( N.UNID.MANTIDA ) : 44400
|
acao tem como objetivo à consolidacao da rede de atencao ba |
sica como porta de entrada do usuario do servico de saude I
para que este seja cuidado de forma qualificada, humanizada ]
e com resolutivídade. ]
|
|
|
10.302.0003.2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- 17.468.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.268.000,00]
APLICACOES DIRETAS 17.268.000,00]
TESOURO 12.867.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.401.000,00]
INVESTIMENTOS 200.000,00]
APLICACOES DIRETAS 200.000,00]
TESOURO 70.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 130.000,00]
PRODUTO W.UNIDADES ESPECIALIZADAS MANTIDAS ( N.UNID.ESPEC.MANTIDA ) : 117120
DESCRICAO acao tem como objetivo a consolidacao sa rede de urgencia e
emergencia e atencao especializada para qualíficar o acex-
so humanizado e integral aos usuarios em situacao de urgen-
cia/emergencia nos servicos de saude e/ ou com necessidade
atencao especializada, de forma agil e oportuna.
|10.122.0003.2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE 23.626.000,00]
21.600.000,00]
21.600.000,00]
PESSOAL E ENCARCOS SOCIAIS
| APLICACOES DIRETAS
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS
N. PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO ( N.PROF.CAPAC.ANO )
acao tem como objetivo apoiar e articular e integrar todos
os equipamentos de saude com o objetivo de qualificar o ace
sso humanizado e integral aos usuarios, de forma agil e
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU-
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICACOES DIRETAS
TRANSFERENCIAS E
INVESTIMENTOS
APLICACOES DIRETAS
M.DE VACINAS CRIANCAS MENORES 02 ANOS META ATINGI ( N.VACINAS ATINGIDAS )
acao tem como objetivo a consolidacao em vigilancia em sau-
de para desenvolver as acoes de vigilancia, promocao, pre-
vencao e controle de doencas e agravos a saude, garantindo
dade da atencao a saude.
a íntegrali
20.300.000,00|
1.300.000,00]
1.926.000,00]
1.926.000,00]
1.760.000,00]
140.000,00]
26.000,00]
100.000,00]
100.000,00]
50.000,00]
50.000,00
214.000,00]
201.000,00]
201.000,00]
76.000,00]
10.000,00]
115.000,00]
13.000,00]
13.000,00]
13.000,00]
| cu-strpm
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
Í
I
| QUADRO 1 - B
I ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
]
PROJETO DE LEI |
l
I
|
| orsao 10.00.00 SECRET.MUNIC.ACAO SOCIAL E REL.TRABALHO
SEGURIDADE
ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
ASSISTENCIA SOCIAL 7.093.780,00]
ASSISTENCIA AO IDOSO 303.566,00]
|
| 242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 112.850,00]
| 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.340.098,00]
| 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.337.266,00]
| ]
] FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 7.032.930,00]
| 10.02.00 FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE 60.850,00]
I
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.588,00]
3.022.642,00] |
220.550,00]
1
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4 INVESTIMENTOS
5.495.026,00]
| oz TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 703.076,00[
|os TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 895.678,00]
3.511.396,00
Iresouro I 0,00 | 1.888.080,00 | 95.550,00 |
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS ] 249.192,00 | 0,00 | “53.884,00 | 0,00 |
[TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | 90.000,00 | 0,00 | 680.678,00 | 125.000,00 |
| cu siPeM conaM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
I
|
PROJETO DE LEI |
I
|
|
|
Pagina 114
DOTAUAO ORCAMENTARIA DO ORCAO
| PROGRAMA : 0013 ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO com | NOSSA GENTE E: 093.780, no!
932.248,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | E 217.248,00]
APLICACOES DIRETAS 217.248,00]
. TESOURO 217.248,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 665.000,00]
TRANSE A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS «09.000,00]
TESOURO 150.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 117.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 142.000,00]
APLICACOES DIRETAS 256.000,00]
TESOURO 70.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS - VINCULADOS 186.000,00]
INVESTIMENTOS 50.000,00]
APLICACOES DIRETAS 50.000,00]
'TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.000,00]
PRODUTO ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 600
DESCRICAO : espacos para convívio grupal, comunitario e social, para de
|
senvolvimento de relacoes de afetividade, solidariedade e |
respeito mutuo. ” |
|
|
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
Í
j==
I
|
|
|
]
I
|
I
|
|
I
I
|
|
| TESOURO 40.000,00]
|
|
|
|
|
|
|08.243. 0013.2017 ASSISTENCIA SOCIO EDUCATIVA AO ADOLESCENTE EM CUM- 102.000,00]
l
|
|
]
]
|
l
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.000,00]
APLICACOES DIRETAS 102.000,00]
TESOURO 24.000,00]
TRANSFERENCIAS É CONVENTOS ESTADUAIS - VINCULADOS 48.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 30.000,00]
PRODUTO: ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 50
DESCRICAO : a medida socio educativa implica certa restricao de dirsítos
“ pressupos um acompanhamento sistemativo; no entanto, nao
impoe &o adolescente o afustamento de seu convívio familiar
e comunitario.o acompanhamento tecnínco individualizado tem
uma funcao proeminente n a execucao desta medida
245.000,00]
240.000,00]
240.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
]
Í
| I
|] PROJETO DE LEI |
l QUADRO 1 - B |
| Í
] l
| |
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
] TESOURO 240.000,00]
] INVESTIMENTOS 5.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 5.000,00]
] TESOURO 5.000,00]
jproDUTO : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 1 I
[Descricao : E o responsavel pela aplicacao das medidas de protecao pre- ]
vistas no Estatuto da Crianca e do Adolescente. Portanto, I
cabe ao conselho requisitar aos orgaos publicos competent. ]
| o atendimento necessario a resolucao dos problemas enfren- ]
] tados pela populacao infanto-juvenil local, tanto no plano E ]
I y individual quanto coletivo. ]
|
] GRUPO DE DESPESA / HUDALIDADE FONTE DE RECURSO |]
| I
jos.244.0013.2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D 4.759.366,00]
I PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.346.948,00]
APLICACOES DIRETAS 3.346.948,00]
TESOURO 3.256.948,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS - VINCULADOS 90.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.287.418,00]
APLICACOES DIRETAS 1.287.418,00]
TESOURO 893.240,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VIMNCULADOS 106.350,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 287.828,00]
] INVESTIMENTOS 125.000,00]
APLICACÕES DIRETAS 125.000,00]
TESOURO 10.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 115.000,00]
|produro : FAMILIAS ( FAMILIAS ) : 10000
|pescricao : Por meio da orientacao, encaminhamento e o acompanhamento
dos usuarios aos projetos, programas, beneficios e servicos
da rede socio assistencial e demais políticas publicas. Ou
seja, apoiar as famílias para que possam construir opcoes
de enfrentamento da vulnerabilidade mediante o fortalecimen
to de vínculos e de acesso a saude, educacao, trabalho, den-
tre outras politác:
ACAO
ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 400
Apoiar iniciativas voltadas para a solucao dos problemas so
ciais, bem como levantar recursos humanos, materiais, finan
31.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.500,00]
| APLICACOES DIRETAS 20.500,00]
] 20.500,00]
] INVESTIMENTOS 10.500,00]
| APLICACOES DIRETAS 10.500,00]
] 10.500,00]
|
|
Í
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
| |
] |
| |
] PROJETO DE LEI I
| QUADRO T - B |
I l
| I
| |
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
] coiros
prol da comunidade local.
| ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO |
Protecao sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do
Idoso forem ameacados ou violados por acao ou omissão da
sociedade, do Estado ou da familia/curador.
[ias imuts adia a
[08.241.0013.2024 APOIO A PESSOA IDOSA 230.726,00]
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.200,00]
| APLICACOES DIRETAS 37.200,00]
| TESOURO 37.200,00]
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 188.526,00]
| APLICACOES DIRETAS , 188.526,00]
| TESOURO 82.000,00]
| e TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 106.526,00]
] INVESTIMENTOS 5.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 5.000,00]
| TESOURO 5.000,00]
[procuro ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 600
|
]
]
]
|
idad
|
|08.241.0013.2025 APOIO A ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO 42.840,00
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.840,00]
] TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 42.840,00]
] TESOURO 18.840,00]
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 24.000,00]
produto: ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 30
|DescRrICAO : Apoio a funcao social do acolhimento institucional e garan-
] tia à oferta destes servicos com qualidade para terceira
I
l
|
FONTE DE RECURSO
tíficacao dos tipos, incidencia e distribuicao territorial
das violacoes de direítos e dos fatores geradores de vulne-
rabilidade e vitimizacao das pessoas ido! bem como as la
cunas e fragilidades do sistema de atendimento.
l
[08.241.0013.2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 30.000,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 27.000,00]
| 27.000,00]
| INVESTIMENTOS 3.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 3.000,00
| 3.000,00
[procuro : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1
[Descricao : Apoio ao CMI para diagnosticos locais que permitirao a iden
Í
|
|
|
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
GRUPO DE
08.242.0013.2027 ATENCAU A PESSOA COM DEFICIENCIA 97.100,00]
educativo participativo, solidario e inclusivo.
|
|
|
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.850,00]
] APLICACOES DIRETAS 91.850,00]
] TESOURO 81.000,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.850,00]
| INVESTIMENTOS 5.250,00]
| APLICACOES DIRETAS 5.250,00]
TESOURO 5.250,00]
rasos 5 ATENDIMENTOS ( ATÉNDIMENTO ) : 100 E |
|pescrrcao : Contribuir para o desenvolvimento social e cognitivo da - ê |
|| pessoa com deficiencia e para sua interacao com familia e |
| comunidade, possibilitando o desenvolvimento de um processo ]
Í |
l
|
|08.242.0013.2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- 15.750,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.750,00]
] APLICACOES DIRETAS 15.750,00]
] TESOURO 15.750,00]
jpropuTo ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1
|DEscRICAO : Para o funcionamento adequado, e preciso garantir a parti-
] cipacao do Conselho junto ao governo municipal na definicao
| de políticas relacionadas com os direitos da pessoa com
]
deficiencia e seus orcamentos.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
[08.244.0013.2029 ATENDIMENTO A MULHER 50.250,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00]
TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 24.000,00]
TESOURO 24.000,00]
APLICACOES DIRETAS 21.000,00]
TESOURO 21.000,00]
INVESTIMENTOS 5.250,00]
APLICACOES DIRETAS 5.250,00]
TESOURO 5.250,00]
PRODUTO ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 200
E
Í
Espacos de acolhimento / atendimento psicologico e social,
orientacao e encaminhamento jurídico a mulher em situacao
de violencia.
10.500,00]
8.400,00]
8.400,00]
| cx-srrem ;
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO I - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
|
]
|]
l
|
Pagina 118
8.400,00]
INVESTIMENTOS 2.100,00]
APLICALOES DIRETAS 2.100,00]
TESOURO 2.100,00]
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 |
Garantir a igualdade de oportunidades e de direitos, de ]
forma a assegurar a populacao feminina o pleno exercicio de |
sua cidadania. |
|]
|
MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL a 85.050,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 79.800,00]
APLICACOES DIRETAS 79.800,00]
TESOURO 79.800,00]
INVESTIMENTOS 5.250,00]
APLICACOES DIRETAS 5.250,00]
TESOURO 5.250,00]
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1
]
Exercer a orientação e controle do Fundo de Assistencia So- ]
cial e de fiscalizar as entidades e organizacoes de assis- |
tencia social. ]
UPO DE DESPESA / MODALIDADE
| -
[08.244 .0013.2032 MANUTENCAO CMDCA MUNICIPAL 10.500,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00]
APLICACOES DIRETAS 10.500,00]
TESOURO 10.500,00]
|
] ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1
| o conselho delibera e decide quais as políticas de atendimen
|] to deverao ser implementadas em favor de criancas e adoles-
| A
|
I
|
centes; assim defini quais estrategias serao entregadas, a
partir de acoes articuladas entre Os diversos orgãos, progra
mas e servicos para efetivacao dos direitos assegurados pela
lei.
|
[08.243.0013.2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA 60.850,00]
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.650,00]
I APLICACOES DIRETAS 56.650,00]
| 56.650,00]
INVESTIMENTOS 4.200,00]
APLICACOES DIRETAS 4.200,00]
4.200,00]
|
jproputo ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 800
|pescrrcao : aprofundamento do conhecimento em relacao familiar das cri-
I ancas e adolescentes em seu contexto socio cultural e eco-
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
| |
| |
| |
] PROJETO DE LEI |
] ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL I
I |
Pagina 119
nomico identificando os fatores que favorecem ou ameacam a
convívencia familiar e comunitaria; mapesmento, analise das
iniciativas de apoio socio-Familiar, assim como aprimoramen
to e valorizacao da comunicacao entre os Sistemas de Infor-
macao sobre criancas, adolescentes e familia, com enfase no
Apoio Socio-Familiar, Programas de Familias Acolhedoras,
acolhimento Institucional « Adocao.
08.244.0013.2078 PROGRAMA PROSPERA FAMILIA E 325.200,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS “ 249.192,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS - VINCULADOS 249.192,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 76.008,00
APLICACOES DIRETAS 76.008,00
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 76.008,00]
PRODUTO: MOBILIDADE SOCIAL DOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA ( UNIDADES ) : 360
DESCRICAO : o programa tem como publico - alvo familias monoparentais,
com criancas de O a 06 anos, em situacao de extrema pobreza
e que estejam no cadastro unico e tem como objetivo promo-
ver a geracao de oportunidades para que estas familias se
desenvolvam e conquiste autonomia e sustentabilidade finan-
ceira, impulcionando a mobilidade social.
|
Í
|
I
|
I
|
|
|
|
] APLICACOES DIRETAS 249.192,00]
| é
Í
|
|
|
I
l
]
I
|
l
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
|
|08.244.0013.2079 PROGRAMA ACOLHE - APOIO ENTIDADE DE ACOLHIMENTO AO 65.400,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.400,00]
] TRANSE A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 65.400,00]
|] TESOURO 65.400,00]
ADULTO ACOLHIDO ( UNIDADES ) : 40
o acolhimento e um servico de protecao social
| pecial de Ê
| alta complexidade do sistema unico de assistencia social,
| tem como foco principal o acolhimento de familias ou indivi /
] duos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de /
]
|
|
forma a garantir sua protecao integral, assim o programa
fornece o apoio financeiro e tecnico para que estas institu
icoes possam manter e ate expandir seus servicos em benefi-
cio do que mais precisam de ajuda.
PRINCIPAIS ATRIBUICOES
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO TI - B
]
|
|
| PROJETO DE LEI
|
|
| ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 120
| orcao : 10.00.00 SECRET.MUNIC.ACAO SOCIAL E REL. TRABALHO ]
| UNIDADE: 10.01.00 FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 7.032.930,00 |
| esrERA 3 SEGURIDADE
l
0013 ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 7.032.930,00]
1
| 08 ASSISTENCIA SOCIAL E 7.032.930,00]
241 ASSISTENCIA AO IDOSO 303.566,00]
242 ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA 112.850,00]
243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 1.279.248,00]
2a ASSISTENCIA COMUNITARIA 5.337.266,00]
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.850.588,00]
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.965.992,00]
a INVESTIMENTOS 216.350,00]
jo TESOURO 5.434.176,00]
| oz TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 703.076,00]
| os TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS / 895.678,00]
3.511.396,00 | 1.831.430,00 | 91.350,00 |
|TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS ] 249.192,00 | 0,00 | 453.884,00 | 0,00 |
[TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS I 90.000,00 | 0,00 | 680.678,00 | 125.000,00 |
]
|
|
, |
|
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
|
| |
| PROJETO DE LEI |
| mero |
| |
| |
DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA ]
|
| PROGRAMA : 0013 ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
l
|
7.032.930,00]
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
932.248,00]
|
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 217.248,00]
|] APLICACOES DIRETAS 217.248,00]
] é E TESOURO 217.248,00]
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 665.000,00]
| TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 409.000,00]
| TESOURO 150.000,00]:
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 117.000,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 142.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 256.000,00]
|] TESOURO 70.000,00]
I TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 186.000,00]
| INVESTIMENTOS 50.000,00]
Í APLICACOES DIRETAS 50.000,00]
| TESOURO 40.000,00]
| TEANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.000,00|
lpropuro ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 600 ]
|pescrICAO : espacos para convívio grupal, comunitario e social, para de ]
| senvolvimento de relacoes de afetividade, solidariedade e |
] respeito mutuo, |
| ]
l |
|08.243.0013.2017 ASSISTENCIA SOCIO EDUCATIVA AO ADOLESCENTE EM CUM- 102.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 102.000,00]
APLICACOES DIRETAS 102.000,00]
, TESOURO 24.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VEICULADOS 48.000,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 30.000,00]
PRODUTO ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 50
a medida socio educativa implica certa restricao de direitos
e pressupoe um acompanhamento sistemativo; no entanto, nao
impoe ao adolescente o afastamento de seu convivio familiar /
e comunitario.o acompanhamento tecnínco individualizado tem
uma funcao proeminente n a execucao desta medida
:
[08.243.0013.2019 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL 245.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 240.000,00]
240.000,00]
240.000,00]
5.000,00]
l
I APLICACOES DIRETAS
|
|
| cu-srreM conaM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
QUADRO 1 - B
]
|
|
PROJETO DE LEI ]
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
I
de enfrentamento da vulnerabilidade mediante o fortalecimen
to de vínculos e de acesso a saude, educacao, trabalho, den-
tre outras políticas.
Pagina 122
] APLICACOES DIRETAS 5.000,00]
: TESOURO 5.000,00]
[procuro ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 1 |
[DESCRICAO : E o responsavel pela aplicacao das medidas de protecao pre- ]
vistas no Estatuto da Crianca e do Adolescente. Portanto, ]
] cabe ao conselho requisitar aos orgaos publicos competentes ]
] o atendimento necessario a resolucao dos problemas enfren- ]
] tados pela populacao infanto-juvenil local, tanto no plano ]
] individual quanto coletivo. ]
[ormeemeneeessnees eee di |
] |
ess ” |
[08.244.0013.2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D 4.759.366,00]
] PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.346.948,00]
] APLICACOES DIRETAS 3.346.948,00]
I TESOURO 3.256.948,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENTOS FEDERAIS - VINCULADOS 920.000,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.287.418,00]
I APLICACOES DIRETAS 1.287.418,00]
] TESOURO 893.240,00]
] TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS - VINCULADOS 106.350,00]
I TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 287.826,00]
I INVESTIMENTOS 125.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 125.000,00]
| TESOURO 10.000,00]
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 115.000,00]
] FAMILIAS ( FAMILIAS ) : 10000
| Por meio da orientacao, encaminhamento e o acompanhamento
] dos usuarios aos projetos, programas, benefícios e servicos
I da rede socio assistencial e demais políticas publicas. Ou
] seja, apoiar as familias para que possam construir opcoes
l
|
]
|
|
ciais, bem como levantar recursos humanos, materiais, finan
ceiros em prol da comunidade local.
ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
[08.244.0013.2021 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE 31.000,00]
I OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.500,00]
| APLICACOES DIRETAS 20.500,00]
/ 20.500,00
| INVESTIMENTOS / RR
] APLICACOES DIRETAS / 10.500,00]
| 10.500,00]
ipropuro : ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 400
[Descricao : Apoiar inicíntivas voltadas para a solucao dos problemas so
I
|
s,
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
I
|
]
| PROJETO DE LEI
|
l
|
|
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 123
I Sadi:
| |
| y |
j08.241.0013.2024 APOIO A PESSOA IDOSA 230.726,00]
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.200,00]
] APLICACOES DIRETAS 37.200,00]
| TESOURO 37.200,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 188.526,00
| APLICACOES DIRETAS 188.526,00]
| TESOURO 82.000,00]
] E TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 106.526,00]
] INVESTIMENTOS 5.000,00]
] APLICACOES DIRETAS 5.000,00]
] TESOURO 5.000,00]
jpropuro ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 600
|DEscRICAO : Protecao sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto do
Idoso forem ameaçados ou violados por acao ou omissao da À
sociedade, do Estado ou da familia/curador. ]
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
08.241.0013.2025 APOIO A ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO 42.840,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 42.840,00]
TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 42.840,00]
TESOURO 18.840,00]
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 24.000,00]
PRODUTO ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 30 /
DESCRICAO :
tia a oferta destes servicos com qualidade para terceira
|
Apoio a funcao social do acolhimento institucional é garan- ; 1
|
|
idade.
08.241.0013.2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
30.000,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27.000,00]
APLICACOES DIRETAS 27.000,00]
27.000,00]
INVESTIMENTOS 3.000,00]
APLICACOES DIRETAS 3.000,00]
3.000,00]
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1
Apoio ao CMI para diagnosticos locais que permitirao a iden
tificacao dos tipos, incidencia e distribuicao territorial
das víiolacoes de direitos e dos Fatores geradores de vulne-
rabilidade e vítimizacao das pessoas idosas, bem como as la
cunas e fragilidades do sistema de atendimento.
Í
|
|
|
|
|
|
|
|
|
l
|
|
] GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
I
l
|
|
|
|
I
|
l
|
l
|
Í
I
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
|
I
I
PROJETO DE LEI ]
QUADRO I - B |
|
|
|
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 124
] ]
] ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE |
e -|
j08.242.0015.2027 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA 97.100,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.850,00]
| APLICACOES DIRETAS 91.850,00]
| TESOURO 81.000,00]
| TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.850,00]
|] INVESTIMENTOS 5.250,00]
| APLICACOES DIRETAS 5.250,00]
] - TESOURO a 5.250,00]
jpropuro ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 100
|pescRICAO : Contribuir para o desenvolvimento social e cognitivo da
| pessoa com deficiencia e para sua interacao com familia e
]
comunidade, possibilitando o desenvolvimento de um processo
educativo participativo, solídario e inclusivo.
08.242.0013.2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEPICIEN- 15.750,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.750,00]
APLICACOES DIRETAS 15.750,00]
TESOURO 15.750,00]
jrroDUTO |: ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1
[DESCRICAO : Para o funcionamento adequado, e preciso garantir a parti-
] cípacuo do Conselho junto ao governo municipal na definicao
| de políticas relacionadas com os direitos da pessoa com
| deficiencia e seus orcamentos.
orientacao e encaminhamento jurídico a mulher em situacao
de violencia.
os. 244.0013.2029 ATENDIMENTO A MULHER 50.250,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00]
] TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS / 24.000,00]
|' TESOURO f 24.000,00]
| APLICACOES DIRETAS 21.000,00]
| TESOURO k 21.000,00]
| INVESTIMENTOS 5.250,00]
| APLICACOES DIRETAS 5.250,00]
| TESOURO 5.250,00]
jpropuro ATENDIMENTOS ( ATENDIMENTO ) : 200
|DESCRICAO : Espacos de acolhimento / atendimento psicologico e social,
I
|
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
10.500,00]
8.400,00]
8.400,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
| APLICACOES DIRETAS
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
l
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL I
|
Pagina 125
TESOURO 8.400,00]
INVESTIMENTOS 2.100,00]
APLICACOES DIRETAS 2.100,00]
TESOURO 2.100,00]
DESCRICAO : Garantir a igualdade de oportunidades e de direitos, de
forma a assegurar a populacao feminina o pleno exercício de
I
]
|
Irropuro : ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1
]
]
]
]
]
08.244.0013.2031 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL 85.050,00]
“OUTRAS DESPESAS CORRENTES . 79.800,00]
APLICACOES DIRETAS 79.800,00]
TESOURO 79.800,00]
INVESTIMENTOS 5.256,00]
APLICAÇÕES DIRETAS 5.250,00]
TESOURO 5.250,00]
PRODUTO: ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1
DESCRICAO : Exercer a orientacao e controle do Fundo de Assistencia So-
cial e de fiscalizar as entidades e organizações de assis-
tencia social.
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO
08.244.0013.2032 MANUTENCAO CMDCA MUNICIPAL 10.500,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.500,00]
APLICACOES DIRETAS 10.500,00]
TESOURO 10.500,00
PRODUTO: ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 ]
DESCRICAO : o conselho delibera » decide quais as políticas de atendimen |
to deverao ser implementadas em favor de criancas e adoles- |
centes; assim defini quais estrategias sorao entrogadas, a
partir de acoes articuladas entre os diversos orgaos, progra
mas e servicos para efetivacao dos direitos assegurados pela
08.244.0013.2078 PROGRAMA PROSPERA FAMILIA á 325.200,00]
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 249.192,00]
APLICACOES DIRETAS 249.192,00]
TRANSE! IAS E CONVENTOS ESTADUAIS - VINCUSADOS 249.192,00]
OUTRAS DESPESAS CORRENTES Ps 76.008,00
APLICACOES DIRETAS / 76.008,00]
TAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 16.008,00]
jrroDuTo MOBILIDADE SOCIAL DOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA ( UNIDADES ) : 360 / |
|pescrICAO : o programa tem como publico - alvo Familias monoparentais, |
|
com criancas de O a 06 anos, em situacao de extrema pobreza
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| |
| |
| |
| PROJETO DE LEI I
| QUADRO 1 - B I
] |
Í |
Í I
e que estejam no cadastro unico e tem como objetivo promo- |
] ver a geracao de oportunídades para que estas famílias se ]
] desenvolvam e conquiste autonomia e sustentabilidade finan- |
impulcionando a mobilidade social. I
GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE
[08.244.0013.2079 PROGRAMA ACOLHE - APOIO ENTIDADE DE ACOLHIMENTO AO 65.400,00]
] OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.400,00]
] TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 65.400,00]
| . 65.400,00]
PRODUTO ADULTO ACOLHIDO ( UNIDADES | : 40
DESCRICAO o acolhimento e um servico de protecao social especial de
alta complexidade do sistema unico de assistencia social,
tem como foco principal o acolhimento de famílias ou indivi
duos com vínculos familiares rompídos ou fragilizados, de
forma a garantir sua protecao integral, assim o programa
fornece o apoio financeiro e tecnico para que estas institu
icoes possam manter e ate expandir seus servicos em benefi-
cio do que mais precisam de ajuda.
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO 1 - B
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Pagina 127
10.00.00 SECRET.MUNIC.ACAO SOCIAL E REL.TRABALHO ]
10.02.00 FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE 60.850,00 |
SEGURIDADE
E
É
| 0013 ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE 60.850,00]
|]
| o8 ASSISTENCIA SOCIAL = 60.850,00]
| 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 60.850,00
|]
E: OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.650,00]
4 INVESTIMENTOS 4.200,00]
] ] PESSOAL E |] JUROS E | OUTRAS DESPESAS | | INVERSOES | AMORTIZAÇÃO DA
e |
|08.243.0013.2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA 60.850,00]
Í OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.650,00]
| APLICACOES DIRETAS 56.650,00]
56.650,00]
4.200,00]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
I |
| |
| |
I PROJETO DE LEI ]
| QUADRO 1 - B |
|
Í |
I |
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
APLICACOES DIRETAS
4.200,00]
4.200,00]
ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 80u
]
|
I aprofundamento do conhecimento em relacao familiar das cri-
| ancas e adolescentes em seu contexto socio cultural e eco-
I nomico identificando os fatores que favorecem ou amea
|
|
|
|
convivencia familiar e comunitaria; mapeamento, analíse das
iniciativas de apoio socio-familiar, assim como aprimoramen
to e valorízacao da comunicacao entre os Sistemas de Infor-
maçao sobre crianças, adolescentes e familia, com enfase no
Apoio Socio-Familiar, Programas de Familias Acolhedoras,
Acolhimento Institucional e Adocao.
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS
|
|
01 03.00.00 |
01 04.00.00 |
04 ADMINISTRACAO
54.762.001,00
|
884.500,00 |
01 07.00.00
27 DESPORTO E LAZER
1.769.000,00
1.769.000,00
1.629.000,00
140.000,00 |
04 ADMINISTRACAO
15 URBANISMO
1.629.000,00 |
|
| -....
|
140.000,00 | |
49.533.000,00 |
49,533.000,00 |
7.367.545,00
“0.000,00
7.093.780,00 |
233.765,00 |
SECRET.MUNIC.ACAO SOCIAL E REL.TRABALHO
08 ASSISTENCIA SOCIAL
|
| 04 ADMINISTRACAO
]
| 11 traBaLão
eds À
MUNICIPIO DE EMBU GU; CconaM
PROJETO DE LEI
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 2
| 15 URBANISMO ] 22.507.000,00 | ] 22.507.000,00
I 235.000,00 | ] 235.000,00
l | | 255.000,00
255.000,00
01 12.00.00 | SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP. E MOBILIDADE ] ] I
| | ' | I RE
] | 06 SEGURANCA PUBLICA | 4.333.700,00 | | 4.333.700,00
| | 15 URBANISMO ] 1.678.300,00 | | 1.678.300,00
I | 26 TRANSPORTE Í 780.000,00 | I 780.000,00
]
|
l
é - E
l
l
]
| | I
| | I
I 1.540.000,00 | | 1.540.000,00
| 229.000,00 | I 229.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
|
I
] I
|, ssa -|
] 7.568.162,00 |
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.159.836,00 Í 2.159.838,00 |
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.197.999,00 | Í o |
]
|
|
|
04 ADMINISTRACAO | 7.568.162,00
|
|
3.197.999,0
]
7.743.000,00 |
LEGISLATIVA
03 ESSENCIAL À JUSTICA 1.769.000,00
04 ADMINISTRACAO
|
|
16.312.117,00 |
|
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO XII
DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS
SEGURANCA PUBLICA 4.333.700,00
08 ASSISTENCIA SOCIAL
10 SAUDE
. 11 TRABALHO 233.765,00
] 12 EDUCACAO 54.762.001,00
| 13 CULTURA ] 884.500,00
| 15 URBANISMO | 24.325.300,00
17 SANEAMENTO | 235.000,00
18 GESTAO AMBIENTAL 1.540.000,00
20 AGRICULTURA 844.000,00
23 COMERCIO E SERVICOS 229.000,00
26 TRANSPORTE 1.035.000,00
27 DESPORTO E LAZER 1.769.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 2.159.838,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
3.197.999,00
121.373.220,00
Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS.
7.093.780,00
49.533.000,00
49.533.000,00
233.765,00
54.762.001,00
eai. 508,00
24.325.300,00
235.000,00
1.540.000,00
844.000,00
229.000,00
1.035.000,00
1.769.000,00
2.159.838,00
3.197.999,00
MUNICIPIO DE EMBU GUACU ConNaM
PROJETO DE LEI
DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1
I
|
|
QUADRO XI |
|
I
Í
l
PODER / ORGAO
PODER LEGISLATIVO
7.743.000,00 |
7.743.000,00 |
e ]
| corpo LEGISLATIVO I 5.165.000,00 | ] 5.165.000,00 |
“| SECRETARIA DA CAMARA | 2.578.000,00 | ] 2.578.000,00 |
170.257.000,00 |
| GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 1.038.000,00 | 1.038.000,00 |
| governo |] 537.000,00 | ] 537.000,00 |
| DEFESA crviL I 194.000,00 | ] 194.000,00 |
s «MUNIC.DE FINANCAS E ORCAMEITO
5.305.955,00 |
]
SECRET.MUNIC.DE FIMANCAS E ORCAMENTO
ADMINISTRACAO DIRETA
5.305.955,00
5.305.955,00 |
] 2.878.955,00 |
867.000,00 | | 867.000,00 |
1.560.000,00 | | 1.560.000,00 |
]
1.769.000,00 |
] 1.769.000,00 |
1.769.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 54.762.001,00 | I 54.762.001,00 |
ADMINISTRACAO DIRETA
ADMINISTRACAO DIRETA I 54.762.001,00 | 4 ] 54.762.001,00 |
ADMINISTRACAO DIRETA
Í
| | DEPTO ADMINISTRATIVO EDUCACAO ] 179.999,00) / |] 179.999,00 |
|] | ENSINO FUNDAMENTAL ] 34.456.002,96 | / | 34.456.002,00 |
| |
EDUCACAO INFANTIL - CRECHE |] 14.696.000400 | d I 14.696.000,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU ]
]
PROJETO DE LEI ]
]
QUADRO XI ]
|
DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA |
SEGUNDO 05 ORCAMENTOS Pagina 8:]
|
Valores em R$ 1,00 |
|
]
| EDUCACAO INFANTIL - PRE ESCOLA ] 5.292.000,00 | ] 5. 292. 000,00 |
| ENSINO EDUCACAO JOVENS E ADULTOS | 18.000,00 | I 18.000,00 |
| ENSINO UNIVERSITARIO | 1.000,00 | ] 1.000,00 |
| EDUCACAO ESPECIAL | 59.000,00 | | 59.000,00 |
| EDUCACAO PrOFISSTONAL I 60.000,00 | | 60.000,00 |
884.500,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
]
1.769.000,00 |
1.769.000,00 i 1.769.000,00 |
SECREC.MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
|
|
|
] | FUNCO MUNICIPAL SAUDE ] 49.533.000,00 | 49.533.000,00 |
rá
SECRET .MUNIC.ACAO SOCIAL E REL.TRABALHO
273.765,00 | 7.093.780,00 |
40.000,00 | 7.032.930,00 |
60.850,00 |
|
233.765,00 |
SECRET .MUNIC. INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS
| ADMINISTRACAO DIRETA 22.997.000,00 |
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO XI
DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
6.792.000,00 |
] 6.192.000,00 |
| DEPTO TRANSPORTE E MOBILIDADE ] 2.458.300,00 | ] Sa |
| DEPTO SEGURANCA PUBLICA I 4.333.700,00 | I 4.333.700,00 |
|
SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO
] |
I |
| ADMINISTRACAO DIRETA | ADMINISTRACAO DIRETA I 844.000,00 | I 844.000,00 |
| |
Í |
DEPTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO I 844.000,00 | I 844.000,00 |
|
| SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE E TURISMO
] 1.769.000,00 | | 1.769.000,00 |
DEPTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE | 1.540.000,00 | 1 1.540.000,00 |
DEPTO MUNICIPAL TURISMO | 229.000,00 | H! 229.000,00 |
|
| ADMINISTRACAO DIRETA
|
|
I
] 12.925.999,00 |
] 12.925.999,00 |
| novos PROJETOS E CONVENTOS ] 114.000,00 | ] 114.000,00 |
| DEPTO APOIO A A ADMINISTRACAO I 12.567.999,00 | ] 12.567.999,00 |
| DEPTO DE compras ] 244.000,00 | 244.000,00 |
| TIPO DE ADMINISTRACAO
I
|
a
56.626.780,00 | - 178.000.000,00 |
l
| ADMINISTRACAO DIRETA
56.626.780,00 | 178.000.000,00
|] PODER EXECUTIVO k
| SECRET.MUNIC.DE FINANCAS E ORCAMENTO
] SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
] SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
] SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
] SECRETARIA MUNIC. ESPORTE E LAZER
| SECREC.MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
| , SECRET. MUNIC.ACAO SOCIAL E REL. TRABALHO
|] SECRET. MUNIC. INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS
| SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP. E MOBILIDADE
] SECRETARIA MUNIC.AGRIC. E ABASTECIMENTO
] SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE E TURISMO
Í SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
|
|
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO x
EVOLUCAO DA DESPESA DO MUNICIPIO POk ORGAO - 2018 A 2022
5.483.520,00
5.483.520,00
135.672.862,74
844.745,46
2.856.712,13
1.299.729,67
47.338.331,82
522.478,77
981.251,88
1.012.567,95
38.486 .544, 14
6.048.598,74
20.859.400,56
6.348.207,68
169.816,21
564.450,50
8.340.027,23
5.752.216,44
5.752.216,44
140.506.631,88
511.439,79
3.121.291,30
1.403.909,77
48.300.885,23
648.470,52
1.300.886,94
937.292,44
43.038.035,05
5.651.814,16
17.979.224,59
7.153.869,65
271.360,59
568.106,26
9.620.046,09
6.197.528,46
6.197.528,46
133.272.578,97
541.276,40
3.452.887,91
1.432.899,51
41.905.300,32
862.230,85
2.112.912,87
886.128,01
39.471.086,24
5.991.220,47
17.646.214,47
7.078.328,04
503.874,70
627.673,37
10.760.545,81
6.494.500,49
6.494.500,49
142.425.099,51
672.500,00
3.208.800,00
1.076.700,00
52.827.000,00
330.297,64
997.985,48
1.290.000,00
43.943.833,28
5.214.156,46
17.428.250,00
5.445.625,00
266.200,00
987.048,81
8.736.702,84
7.743.000,00
7.743.000,00
170.257.000,00
1.769.000,00
5.305.955,00
1.769.000,00
54.762.001,00
884.500,00
1.769.000,00
1.769.000,00
49.533.000,00
7.367.545,00
22.997.000,00
6.792.000,00
844.000,00
1.769.000,00
12.925.999,00
178.000:000,00
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
DESPESA POR FUNCHO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS
Pagina 1
Valores em R$ 1,00
VINCULADO
PROPRIOS
o
01
01
o
0
03
03
03.
04
04.
04.
04.
04.
04.
04.
Da.
04.
04
04
04
04
04
06
06
06
08
08
08
08
08
08
08
«031
-031.0015
«122
-122.0015
«122
122.0011
122
122.0002
122.0008
122.0009
122.0010
123
123.0009
129
-129.0009
-182
-182.0002
.244
«244.0013
«181
«181.0001
.241
«241.0013
.242
«242.0013
.243
«243.0013
LEGISLATIVA
ACAO LEGISLATIVA
PODER LEGISLATIVO
ADMINISTRACAO GERAL
PODER LEGISLATIVO
ESSENCIAL A JUSTICA
ADMINISTRACAO GERAL
NEGOCIOS JURIDICOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
OBRAS E PLANEJAMENTO COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
FINANCAS E ORCAMENTO COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
ADMINISTRACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
FINANCAS E ORCAMENTO COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
ADMINISTRACAO DE RECEITAS
FINANCAS E ORCAMENTO COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
DEFESA CIVIL
GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
ASSISTENCIA COMUNITARIA
ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
SEGURANCA PUBLICA
POLICIAMENTO
SEG. TRANSP.E MOBILIDADE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA AO IDOSO
ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
5.165.000,00
5.165.000,00
2.578.000,00
2.578.000,00
173.040,00
173.040,00
102.000,00
102.000,00
807.098,00
807.098,00
0,00
130.526,00
130.526,00
10.850,00
10.850,00
533.000,00
533.000,00
5.165.000,00
5.165.000,00
2.578.000,00
2.578.000,00
1.769.000,00
0,00
1.769.000,00
1.769.000,00
6.312.117,00
11.639.162,00
1.575.000,00
1.629.000,00
867.000,00
7.568.162,00
2.878.955,00
2.878.955,00
1.560.000,00
1.560.000,00
194.000,00
194.000,00
40.000,00
40.000,00
4.333.700,00
4.333.700,00
7.093.780,00
112.850,00
1.340.098,00
1.340.098,00
CN-SIFPM
08.244.0013
10
10.122
10.122.0003
10.301
10.301.0003
10.302
10.302.0003
10.305
10.305.0003
”
11.331
11.331.0013
12
12.122
12.122.0012
12.361
12.361.0012
12.363
12.363.0012
12.364
12.364.0012
22 365
«0012
12.366.0012
12.367
12.367.0012
13
13.392
13.392.0004
15
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS
ASSISTENCIA COMUNITARIA
ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
SAUDE
ADMINISTRACAO GERAL
SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
ATENCAO BASICA
SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
TRABALHO
PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
EDUCACAO
ADMINISTRACAO GERAL
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
ENSINO PROFISSIONAL
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
ENSINO SUPERIOR
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
EDUCACAO INFANTIL
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
EDUCACAO ESPECIAL
EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
CULTURA
DIFUSAO CULTURAL
CULTURA COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
URBANISMO
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
VINCULADO
Pagina 2
Valores em R$ 1,00
4.412.888,00
4.412.888,00
36.506.000,00
22.110.000,00
22.110.000,00
1.370.000,00
1.370.000,00
12.937.000,00
12.937.000,00
89.000,00
89.000,00
233.765,00
233.765,00
233.765,00
13.530.002,00
179.999,00
9.055.003,00
9.055.003,00
60.000,00
60.000,00
1.000,00
1.000,00
4.163.000,00
4.163.000,00
15.000,00
15.000,00
56.000,00
56.000,00
884.500,00
884.500,00
884.500,00
22.025.300,00
924.378,00
924.378,00
13.027.000,00
1.516.000,00
1.516.000,00
6.855.000,00
6.855.000,00
4.531.000,00
4.531.000,00
125.000,00
125.000,00
'
15.825.000,00
15.825.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
0,00 5.337.266,00
0,00 5.337.266,00
0,00 49.533.000,00
Co 0,00 23.626.000,00
0,00 23.626.000,00
0,00 8.225.000,00
0,00 8.225.000,00
0,00 17.468.000,00
0,00 17.468.000,00
0,00 214.000,00
0,00 214.000,00
0,00 233.765,00
0,00 233.765,00
0,00 233.765,00
0,00 54.762.001,00
0,00
0,00 q
0,00 34.456.002,00
0,00 34.456.002,00
0,00 60.000,00
0,00 60.000,00
0,00 1.000,00
0,00 1.000,00
0,00 19.988.000,00
0,00 19.988.000,00
0,00 18.000,00
0,00 18.000,00
0,00 59.000,00
0,00 59.000,00
884.500,00
884.500,00
884.500,00
24.325.300,00
15.451
15.451.0007
15.452
15.452.0001
15.452.0007
15.452.0008
17
17.512
17.512.0007
18
18.451
18.451.0014
18.541
18.541.0014
20
20.605
20.605.0006
as
23.695
23.695.0014
26
26.451
26.451.0001
26.782
26.782.0007
27
27.812
27.812.0005
28
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS
INFRA-ESTRUTURA URBANA
INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
SERVICOS URBANOS
SEG.TRANSP.E MOBILIDADE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
OBRAS E PLANEJAMENTO COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
SANEAMENTO
SANEAMENTO BASICO URBANO
INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
GESTAO AMBIENTAL
INFRA-ESTRUTURA URBANA
MEIO AMBIENTE E TURISMO COMPROMISSO C/NOSSA GENTE
PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE E TURISMO COMPROMISSO C/NOSSA GENTE
AGRICULTURA
ABASTECIMENTO
AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
COMERCIO E SERVICOS
TURISMO
MEIO AMBIENTE E TURISMO COMPROMISSO C/NOSSA GENTE
TRANSPORTE
INFRA-ESTRUTURA URBANA
SEG. TRANSP.E MOBILIDADE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
TRANSPORTE RODOVIARIO
INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
DESPORTO E LAZER
DESPORTO COMUNITARIO
ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
ENCARGOS ESPECIAIS
0.587.000,00
10.587.000,00
11.438.300,00
1.678.300,00
9.620.000,00
140.000,00
235.000,00
235.000,0
235.000,00
1.540.000,00
1.300.000,00
1.300.000,00
240.000,00
240.000,00
844.000,00
844.000,00
844.000,00
229.000,00
229.000,00
229.000,00
1.035.000,00
780.000,00
780.000,00
255.000,00
255.000,00
1.769.000,00
1.769.000,00
2.159.838,00
2.300.000,00
2.300.000,00
0,00
Pagina 3
Valores em R$ 1,00
12.887.000,00
12.887.000,00
11.438.300,00
1.678.300,00
9.620.000,00
140.000,00
235.000,00
235.000,00
235.000,00
1.540.000,00
— 1.300.000,00
1.300.000,00
240.000,00
240.000,00
844.000,00
844.000,00
844.000,00
229.000,00
. 229.000,00
229.000,00
1.035.000,00
780.000,00
780.000,00
255.000,00
255.000,00
1.769.000,00
/ 1.769.000,00
1.769.000,00
2.159.838,00
CN-SIFPM | MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO IX
DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS Pagina 4
Valores em R$ 1,00
coDIGo I FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA ]
28.843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 2.159.838,00 2.159.838,00
28.843.0010 ADMINISTRACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE 2.159.838,00 2.159.838,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA 3.197.999,00 3.197.999,00
99.999 RESERVA DE CONTINTENCIA 3.197 3.197.999,00
99.999.9999 SUPLEMENTACOES 3.197. 3.197.999,00
178.000.000,00
119.842.247,00 |
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA Pagina 1
Valores em R$ 1,00
0001 SEG.TRANSP.E MOBILIDADE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE
Objetivo Total
PROMOVER A UMA ESTRUTURACAO ADEQUADA PARA GESTAO DE TRANSI- 6.792.000,00
TO E PREVENCAO E CONTROLE DA VIOLENCIA NO MUNICIPIO.
2012 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO DO MU VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS 120 12.01.00 TRANSPORTE 1.678.300,00
NICIPIO
2014 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL ATRIBUICOES DA GUARDA 12000 12.02.00 SEGURANCA 4.333.700,00
2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL SERVICO PRESTADO 110000 12.01.00 TRANSPORTE 650.000,00
2084 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA MELHO- SERVICO PRESTADO 5 12.01.00 TRANSPORTE 130.000,00
RIA NO SISTEMA VIARIO.
0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
Objetivo
ATENDER OBJETIVOS DA POPULACAO EM GERAL
2000 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ATENDIMENTO AO CIDADAO 1 02.01.00 GABINETE 1.038.000,00
2088 MANUTENCAO DO ACOMPANHAMENTO E CORDENACAO GERAL SERVICO PRESTADO 14 02.02.00 GOVERNO 537.000,00
2089 DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS DEFESA CIVIL SERVICO PRESTADO o 02.03.00 DEFESA CIVIL 194.000,00
0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
Objetivo | Total
CONSOLIDAR A REDE DE ATENCAO BASICA PARA QUE CUIDE DOS CIDA 49.533.000,00
DÃOS DE FORMA QUALIFICADA, HUMANIZADA E COM RESOLUTIVIDADE
2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA N. UNIDADES MANTIDAS 44400 09.01.00 SAUDE 8.225.000,00
2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- N.UNIDADES ESPECIALIZADAS MANT 117120 09.01.00 SAUDE 17.468.000,00
CIA E ATENCAO ESPECIALIZADA f /
2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/AN 0 09.01.00 SAUDE / / 23.626.000,00
SAUDE
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU = CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA Pagina 2
Valores em R$ 1,00
2011 QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU- 09.01.00 SAUDE
DI
0004 CULTURA CÔMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
Total
ADEQUAR OS ESPACOS EXISTENTE AMPLIAR REFORMAR E APOIAR EVEN 884.500,00
Objetivo
TOS DO MUNICIPIO.
2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL SERVICO PRESTADO 1 06.01.00 CULTURA 90.000,00
2086 MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS SERVICO PRESTADO 3 06.01.00 CULTURA 604.500,00
ELABORAR, DIVULGAR, E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS SERVICO PRESTADO 01.00 CULTURA 190.000,00
0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
Objetivo Total
INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA. 1.769.000,00
2034 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS ESPORTIVOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS bi 07.01.00 ESPORTE LAZER 1.669.000,00
2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA SERVICO PRESTADO 2 07.01.00 ESPORTE LAZER 100.000,00
0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
Objetivo
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO DO PRODUTOR RURAL,
Total
J 844.000,00
BEM COMO PRIORIZAR A MELHORA NA QUALIDADE DE VIDA E DE TRA |
BALHO.
Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) ] Meta | orgao valor
0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
(0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA MUNICIPES OFERECENDO NA INFRA
ESTRUTURA a DIGNAS PARA O USO DA POPULACAO
0008 OBRAS E PLANEJAMENTO COMPROMIS!
CONSTRUCAO DE ATERRO SANITARIO
INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO
CONSTRUCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS MUNICIPAL
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL
CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO
MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO E ABASTECI
MENTO DE AGUA
LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO
VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO
MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO
CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI-
PIO
CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL
RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL
CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS
LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNI
CIPIO
C/ A NOSSA GENTE
Objetivo
ATENDER OBJETIVOS DE PLANEJAMENTOS ADM E MELHORAR OS SERVI-
COS FUNERARIOS E DE CEMITERIOS
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
TONELADAS
ILUMINARIAS INSTALADAS
KM2 DE PRACAS CONSTRUIDAS
KMS PAVIMENTADOS:
MTS CANALIZADOS
LIGACOES MELHORADAS
TONELADAS
KMS DE RUAS VARRIDAS
SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTAD
KM2 DE PRACAS CONSERVADAS
KMS CONSERVADOS
KMS RECAPEADOS
KMS CONSERVADOS
MTS CONSERVADOS
Produto (Unidade de Medida)
Pagina 3
Valores em R$ 1,00
844.000,00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
11.01.00
SERV.URBANOS
SERV. URBANOS
SERV.URBANOS
SERV. URBANOS
SERV. URBANOS
SERV. URBANOS
SERV. URBANOS
SERV. URBANOS
SERV. URBANOS
SERV. URBANOS
SERV. URBANOS
SERV. URBANOS
SERV. URBANOS
SERV. URBANOS
Total
22.997.000,00
100.000,00
1.800.000,00
120.000,00
260.000,00
100.000,00
75.000,00
7.720.000,00
160.000,00
1.560.000,00
80.000,00
10.507.000,00
200.000,00
255.000,00
60.000,00
Total
1.769.000,00
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU ' CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA Pagina 4
Valores em R$ 1,00
0008 OBRAS E PLANEJAMENTO COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO SERVICO PRESTADO (o) 08.01.00 OBRAS 1.629.000,00
OBRAS
2037 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL ATENDIDOS [o] 08.01.00 OBRAS 140.000,00
0009 FINANCAS E ORCAMENTO COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
Objetivo Total
ss 5.305.955,00
Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) I Meta | orgao I Valor
2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL M2 CONSTRUIDO o | 03.01.00 FINANCAS E 2.878.955,00
2043 FISCALIZACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL PLANO FISCALIZACAO TRIBUTARIA o 03.03.00 FISCALIZACAO 1.560.000,00
2044 RECURSOS HUMANOS ATENDIDOS [o] 03.02.00 RH 867.000,00
0010 ADMINISTRACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
2045 GESTAO DE PRECATORIO! NUMERO ABSOLUTO fo) 15.02.00 APOIO 1.751.220,00
2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS ATENDIDOS 1 15.02.00 APOIO 3.746.638,00
2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL ATENDIDOS 0 15.02.00 APOIO 155.664,00
2048 PASEP EM GERAL ATENDIDOS 0 15.02.00 APOIO 1.556.640,00
2049 DIVIDA INTERNA EM GERAL ATENDIDOS 0 15.02.00 APOIO 2.159.838,00
2072 MANUTENCAO SERVICOS NOVOS PROJETOS PROJETOS DESENVOLVIDOS 0 15.01.00 PROJETOS 114.000,00
2073 MANUTENCAO SERVICOS COMPRAS SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTAD 1 1 3.00 COMPRAS 244.000,00
1 NEGOCIOS JURIDICOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
Objetivo Total
MELHORAR QUALIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS NA ACOES JUDICIA- 1.769.000,00
IS E DIVIDA ATIVA
Cod. Acao | Produto (Unidade de Medida) ] Meta Valor
CN-SIFPM
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
0011 NEGOCIOS JURIDICOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE
Pagina 5
Valores em R$ 1,00
CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX-
TRA-JUDICIAL MUNICIPAL
SERVICO PRESTADO
0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE
Objetivo
DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA PUBLICA, DE
FORMA AMPLA, CONSIDERANDO O AMBITO DE ATUACAO PRIORITARIA
DO MUNICIPIO.
Total
CONSTRUCAO DE ESCOLA EDUCACAO INFANTIL M2 CONSTRUIDO 2 CRECHE
AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO ATENDIDOS 10 05.03.00 CRECHE
INFANTIL
AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO ATENDIDOS 3 05.02.00 FUNDAMENTAL
FUNDAMENTAL.
FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL ALUNOS 3250 05.03.00 CRECHE
FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ALUNOS 3 05.02.00 FUNDAMENTAL
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL ATENDIDOS 250 05.09.00 PROFISSIONAL
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS ALUNOS 35 05.05.00 EJA
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL ALUNOS 35 05.08.00 ESPECIAL
FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO PREDIO 1 05.01.00 ADM
ALIMENTACAO ESCOLAR MERENDA SERVIDA/ANO 1675217 05.02.00 FUNDAMENTAL
TRANSPORTE ESCOLAR ALUNO TRANSPORTADO 5365 05.02.00 FUNDAMENTAL
TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO UNIVERSITARIO ALUNO TRANSPORTADO 150 05.07.00 UNIVERSITA RIO
2.000,0
1.000,00
1.000,00
19.397.000,00
19.364.003,00
60.000,00
15.000,00
56.000,00
179.999,00
3.485.000,00
12.199.999,00
1.000,00
0013 ASSISTENCIA SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE
Objetivo
atendimento dos usuarios da Assistencia Social
Cod. | Produto (Unidade de Medida) ] Meta
1017 CONSTRUCAO DO CRAS CIPO AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO 1
1018 CONSTRUCAO DO NUCLEO DE SERVICO DE CONVIVENCIA E AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO 1
FORTALECIMENTO DE VINVULO SCFV
eeccccceeeememeeoee eee oem nao cone clooe coco aee eeeesocessascasanes
Total
7.367.545,00
30.000,00
10.000,00
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA
Pagina 6
Valores em R$ 1,00
2016 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - SCFV
2017 ASSISTENCIA SOCIO EDUCATIVA AO ADOLESCENTE EM CUM-
PRIMENTO DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIVA -LA
2019 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL
2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D
POTENCIALIDADE E AQUISICOES
2021 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE
2023 QUALIFICACAO DO TRABALHADOR MUNICIPAL
2024 APOIO A PESSOA IDOSA
2025 APOIO A ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
2027 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA
2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN-
CIA
2029 ATENDIMENTO A MULHER
2030 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MULHER
2031 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MUNICIPAL
2032 MANUTENCAO CMDCA MUNICIPAL
2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA
E DO ADOLESCENTE
2078 PROGRAMA PROSPERA FAMILIA
2079 PROGRAMA ACOLHE - APOIO ENTIDADE DE ACOLHIMENTO AO
ADULTO
Objetivo
PROMOCAO DE EVENTOS TEMATICOS CRIANDO UMA MARCA MUNICIPAL
2038 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO
2039 GESTAO AMBIENTAL MUNICIPAL
2081 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO DO MUNICIPIO
2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL
ATENDIMENTOS
ATENDIMENTOS
ATENDIMENTOS
FAMILIAS
ATENDIMENTOS
ATENDIMENTOS
ATENDIMENTOS
ATENDIMENTOS
ATENDIDOS
ATENDIMENTOS
ATENDIDOS
ATENDIMENTOS
ATENDIDOS
ATENDIDOS
ATENDIDOS
ATENDIDOS
MOBILIDADE SOCIAL DOS BENEFICI
ADULTO ACOLHIDO
PROJETOS
DOCUMENTOS E SERVICOS
SERVICO PRESTADO
SERVICO PRESTADO
1
10000
400
3600
600
30
100
200
800
360
40
vooo
10.01.00
10.01.00
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA
PAT
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA
10.02.00 FMDCA
10.01.00
10.
14.02.00
14.01.00
14.01.00
14.01.00
«00 AS
ASSISTENCIA
SISTENCIA
TURISMO,
AMBIENTE
AMBIENTE
AMBIEI E
932.248,00
102.000,00
245.000,00
4.759.366,00
31.000,00
233.765,00
230.726,00
42.840,00
30.000,00
97.100,00
15.750,00
50.250,00
10.500,00
85.050,00
10.500,00
60.850,00
325.200,00
65.400,00
| Total
229.000,00
1.300.000,00
90.000,00
150.000,00
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU ' CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO VIII
DESPESA POR PROGRAMA Pagina 7
Valores em R$ 1,00
0015 PODER LEGISLATIVO
Objetivo Total
APRECIAR PROPOSICOES EM GERAL, APURAR FATOS DETERMINADOS, 7.743.000,00
EXERCER A FISCALIZACAO E CONTROLE DOS ORGAOS E REPRESENTAN-
TES DO PODER PUBLICO E DESEMPENHAR AS DEMAIS PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONAIS LEGAIS E REGIMENTAIS DO ORGAO E DOS MEMBROS
REFORMA GERAIS, ACESSIBILIDADE MELHORIAS E MANUTENCAO. E d
ATENDIDOS
APOIO PROCESSO LEGISLATIVO, REFORMAS, ACESSIBILIDA
DE MELHORIAS E MANUT.PREDIO PRINCIPAL.
2041 APOIO GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA ATENDIDOS
9999 SUPLEMENTACOES
Objetivo
SUPLEMENTACOES EM GERAL
3.197.999,00
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU ConaM
PROJETO DE LEI
QUADRO VII
TESOURO DO
MUNICIPIO |
|
|
I
|
|
|
DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO Pagina |
|
|
|
|
|
I
|APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
I
|
I
|
|
Í
|
]
I
|
|
|
|
|
| o ] 73.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9,00 73.000,00 |
| | | | | | | ] |
| 03 |PENSOES DO RPPS E DO MILITAR . | 74.800,00 | 0,00 0,00 | z 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 74.800,00 |
] | | |] | | ] | l
| 05 [outros BENEFICIOS PREVID DO SERVIDOR OU DO MILITAR| 143.900,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 143.900,00 |
| | | | l I ] | |
| 11 |vENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ] 40.244.784,00 | 16.719.192,00 | 0,00 | 0,00 | 3.390.000,00 | 0,00 | 0,00 | 60.353.976,00 |
] | | | l | ] | | l
| 13 [opRIGACOES PATRONAIS ] 12.918.403,00 | 7.753.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 20.671.403,00 |
| ] | | l | | | | Í I
| 16 [ourras DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL ] 3.311.100,00 | 2.774.500,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6.085.600,00 |
| | | ] I ] | | Í ]
| 30 [MATERIAL DE consumo | 7.641.086,00 | 2.347.859,00 0,00 | 0,00 | 8.111.497,00 | 0,00 | 0,00 | 18.100.442,00 |
| ] | | I I | | | ] |
| 32 [MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA| 106.000,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 106.000,00
| |] | Í | I ] | |
| 33 [PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO ] 2.000,00 | 0,00 | 9,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 2.000,00 |
| ] ] I ] I | | |
| 34 [OUTRAS DESP PESSOAL DECORRENTE CONTR TERCEIRIZACAO| 369.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 369.000,00 |
| ] | I | |] | ] ] |
| 35 [SERVICOS DE CONSULTORIA ] 1.217.379,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 1.217.379,00 |
] | | ] Í ] | ] ] ] |
| 36 [oUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ] 2.058.500,00 | 33.000,00 0,00 | 0,00 | 607.200,00 | 0,00 | 0,00 | 2.698.700,00 |
] | | ] ] ] I I | I
| 39 [ourros SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ] 32.260.382,00 | 7.841.024,00 0,00 | 0,00 | 7.812.981,00 | 0,00 | 0,00 | 47.934.387,00
| | | | ] Í Í | |]
| 40 |SERVICOS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ | 570.000,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 570.000,00 |
I | | | I ] l ] ] ] I
| 43 | SUBVENCOES SOCIAIS ] 258.240,00 | 120.000,00 | 0,00 | 0,00 | 166.000,00 | 0,00 | 0,00 | 544.240,00 |
| ] l | | | | | I ] I
| 46 [auxILIO ALIMENTACAO ] 600.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 600.000,00 |
| ] I | | ] | | | | I
| 47 [OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | 1.556.940,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 23.000,00 | 0,00 | 0,00 | 1.579.940,00 |
] | I | I | | , l ] |
| 49 [AUXILIO TRANSPORTE ] 1.768.555,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | + 0,00 | 0,00 | 1.768.555,00 |
] Í I | I | ] / | I |
| 51 [OBRAS E INSTALACOES | 2.177.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 40.000,00 | 0,00 | 0,00 | 2.217.000,00 |
] |] | | | | ] | | l
| 52 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ] 2.907.848,00 | 25.000,00 | 0,00 | 0,00 | 391.000,00 | 0,00 | 0,00 | 3.323.848,00 |
| l | | | Í | I | ]
MUNICIPIO DE EMBU GUACU sa
PROJETO DE LEI
QUADRO VII
DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO Pagina 2
|
|
I
[RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO I I ] ] ] ] | ] oo |
1 JeRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 2.159.838,00 | 0,00 | | | | | | oo |
91 |seNTENCAS JUDICIAIS | 2.345.320,00 | 0,00 | E 0,00 | 0,00 l. 0,00 | 0,00 | . 0,00 | 2.345.320,00 |
93 [INDENIZACOES E RESTITUICOES | 50.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00 | 50.000,00 |
94 | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS | 1.700.173,00 | 2.500,00 | 0,00 | 0,00 | né 0,00 | “0,00 | 0,00 | asia: |
99 [RESERVA DE CONTINGENCIA | 3.197.999,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | | / | | 3.197.999,00 |
| | | I | | | | |
178.000.000,00 |
Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS.
MUNICIPIO DE EMBU
PROJETO DE LEI
QUADRO vI
DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E PONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1
Valores em R$ 1,00
ESFERA / CATEGORIA / GRUPO
VINCULADOS | runDo ESPECIAL |
I
| TIPO DE ADMINISTRACAO
|
] | munrcrpro ESTADUAIS | DE DESPESA |
116.644.248,00 37.616.075,00 | ] | 20.541.678,00 | I I 174.802.007,00
] ] 74.643.222,00 | 36,202.999,00 | ] 7.329.000,00 | . I | 118.175.221,00
] ] 67.697.086,00 36.202.999,00 | ] 7.328.000,00 | ] | 111.228.085,00
] 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ] 36.110.084,00 | 27.000.000,00 | ] ] | | 63.110.084,00
| 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES ] 31.587.002,00 | 9.202.999,00 | ] 7.328.000,00 | | I 48.118.001,00
] DESPESAS DE CAPITAL ] 6.946.136,00 | ] ] 1.000,00 | | ] 6.947.136,00
| 4 - INVESTIMENTOS | 4.786.298,00 | ] ] ] 1.000,00 | | H «787.298,00 |
| 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA ] 2.159.838,00 | | ] ] ] ] ] 2.159.838,00 |
| secuRIDADE ] 42.001.026,00 | 1.413.076,00 | ] 13.212.678,00 | | | 56.626.780,00 |
] DESPESAS CORRENTES ] 41.702.476,00 1.388.076,00 | | I 12.782.678,00 | ] | 55.873.230,00 |
] 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 23.811.396,00 249.192,00 | | | 3.390.000,00 | || | 27.450.588,00 |
] 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 17.891.080,00 1.138.884,00 | ] 9.392.678,00 | l/ | 28.422.642,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 298.550,00 25.000,00 | ] 430.000,00 | é | 753.550,00
| 4 - INVESTIMENTOS I 298.550,00 25.000,00 | | 430.000,00 | | | 753.550,00
7.999,00 |
| RESERVA DE CONTINGENCIA 3.197.999,00
| riscar I 3.197.999,00 | I ] ]
| RESERVA DE CONTINGENCIA | 3.197.999,00 I |
I 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA ] 3.197.999,00 I
3.197.999,00
3.197.999,00
3.197.999,00
CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM
PROJETO DE LEI
] I
| I
Í I
Í |
] I
| QUADRO VI |
] DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 21
] |
Í ]
MUNICIPIO | ESTADUAIS | DE DESPESA ] PROPRIOS FEDERAIS | | creprTo I FONTES I
| esreRa | 119.842.247,00 | 37.616.075,00 | ] |” 20.541.678,00 | ] om
I
I
|
TESOURO DO ] VINCULADOS | FUNDO ESPECIAL | VINCULADOS | | OPERACOES DE ] OUTRAS | |
I
I
|
]
FISCAL 77.841.221,00 | 36.202.999,00 I 7.329.000,00 121.373.220,00 |
SEGURIDADE 42.001.026,00 | 1.413.076,00 ] 13.212.678,00 56.626.780,00 |
CATEGORIA ECONOMICA 119.842.247,00 | 37.616.075,00 20.541.678,00 178.000.000,00 |
DESPESAS CORRENTES 109.399.562,00 | 37.591.075,00 20.110.678,00 167.101.315,00 |
DESPESAS DE CAPITAL 7.244.686,00 | 25.000,00 431.000,00 7.700.686,00 |
3.197.999,00 |
20.541.678,00 178.000.000,00 |
- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 59.921.480,00 | 27.249.192,00
49,478.082,00 | 10.341.883,00
5.084.848,00 |
2.159.838,00 |
3.197.999,00 |
90.560.672,00 |
76.540.643,00 |
5.540.848,00 |
2.159.838,00 |
3.197.999,00 |
- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1
3 16.720.678,00
4 - INVESTIMENTOS
6
9
431.000,00
|
|
l
] 3.390.000,00
]
25.000,00 |
]
- AMORTIZACAO DA DIVIDA
- RESERVA DE CONTINGENCIA
|
I | ]
| | l
Í | ]
| |
| | RESERVA DE CONTINGENCIA |] |
| cruro | 119.842.247,00 | 37.616.075,00 |
l | ]
| | |
Í I |
| I |
|
|
|
l
I 3.197.999,00 |
|
|
|
|
I
|
178.000.000,00 |
121.373.220,00 |
56.626.780,00 |
178.000.000,00 |
167.101.315,00 |
77.841.221,00
I 36.202.999,00
42.001.026,00 | 1.413.076,00
|
Í
7.329.000,00
13.212.678,00
20.541.678,00
20.110.678,00
119.842.247,00 37.616.075,00
109.399.562,00
]
|
|
I 37.581.075,00
DESPESAS DE CAPITAL Í 7.244.686,00 | 25.000,00
l
l
|
|
| I ] ] ] I
| | | | | I
| | | I | I
| I Í I ] |
] | | ] 431.000,00 | | 7.700.686,00 |
| | RESERVA DE CONTINGENCIA 3.197.999,00 | | | | | ] 3.197.999,00 |
| crupo 119.842.247,00 | 37.616.075,00 | I |] 20.541.678,00 | | 178.000.000,00 |
| + - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 59.921.480,00 | 27.249.192,00 | ] ] 3.390.000,00 | ] 90.560.672,00 |
| 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 49.478.082,00 | 10.341.883,00 | ] ] 16.720.678,00 | I 76.540.643,00 |
| 4 - INVESTIMENTOS 5.084.848,00 | 25.000,00 | | ] 431.000,00 | ] 5.540.848,00 |
| 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.159.838,00 | | ] | ] | 2.159.838,00 |
| 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA | 3.197.999,00 | I ] | ] 1 3.197.999,00 |
DESPESAS CORRENTES
pessoal e encargos sociais
juros e encargos da divida
outras despesas correntes
DESPESAS DE CAPITAL
investimentos
inversoes financeiras
amortizacao da divida
RESERVA DE CONTINGENCIA
reserva de contingencia
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
133.512.173,29
81.087.314,65
0,00
52.424.858,64
7.448.701,67
5.847.045,98
0,00
1.601.655,69
0,00
PROJETO DE LEI
QUADRO V
EVOLUCAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE
141.273.415,14
85.024.258,53
0,00
56.249.156,61
4.985.433,18
3.721.860,87
0,00
1.263.572,31
9,00
0,00
146.258.848,32
0,00
146.258.848,32
DESPESA
- 2018 A 2022
133.920.115,40
90.816.463,21
0,00
43.103.652,19
5.549.992,03
3.039.938,70
0,00
2.510.053,33
139.470.107,43
0,00
139.470.107,43
142.649.999,58
87.007.285,0:
0,0
55.642.714,5!
ass
1.350.000,00
1.482.202,84
1.482.202,84
148.919.600,00
0,00
Pagina 1
90.560.672,00
0,00
76.540.643,00
7.700.686,00
5.540.848,0
0,0
2.159.838,0
3.197.999,00
/ 3.197.999,00
178.000.000,00
sss
178
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
178.000.000,00
I
|
l
|
|
QUADRO III |
| l
1 SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE Pagina 11
I |
| valores em R$ 1,00 |
] Í
| |
| |]
I - |
| I | I ] |
| 1.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS CORRENTES ] ] 194.269.788,40 0,00 | 0,00 | 194.269.788,40 |
I I | | | Í
| 1.1.0.0.00.0.0.0000 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | o | 41.788.192,40 0,00 | 0,00 | 41.788.192,40 |
|] | ] | | | ] |
[ 1.2.0.0.00.0.0.0000 | conTRIBUICOES po | 5.325.800,00 | 0,00 | 0,00 | 5.325.800,00 |
l | | | ] | |
[ 1.3.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA PATRIMONIAL | oq | 42.000,00 0,00 0,00 | 42.000,00 |
| ] | oz 13.000,00 | 0,00 0,00 | 13.000,00 |
] ] [os 15.000,00 | 0,00 0,00 | 15.000,00 |
l I | ] ] | |
| 1.6.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA DE SERVICOS | o ] 50.000,00 | 0,00 0,00 | 50.000,00 |
l | | ] ] ] |
[ 1.7.0.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES Lo ] 85.781.442,00 | 0,00 0,00 | 85.781.442,00 |
] ] | oz ] 37.603.075,00 | p ] 37.603.075,00 |
|] | [os 20.526.678,00 | 20.526.678,00 |
| | | ] I
| 1.9.0.0.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1 oq 3.124.601,00 ] 3.124.601,00 |
l ] | l |
| 9.0.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO ] I -16.269.788,40 ] -16.269.788,40 |
| | Í ] | Í
| 9.3.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES POR DESCONTOS CONCEDIDOS po | -11.500,00 | -11.500,00 |
| I | l l
| 9.5.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES P/O FUNDEB | oq -16.258.288,40 I -16.258.288,40 |
fes vá ==]
] 119.842.247,00 119.842.247,00 |
] | TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS | oz 37.616.075,00 37.616.075,00 |
| ] TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS | os | 20.541.678,00 20.541.678,00 |
] ienes |
| I
147.517.785,20
1.1.0.0.00.0.0.0000
I
l
I 25.328.806,88
]
]
]
1,1.1.0.00.0.0.0000 20.346.755,99
1.1.2.0.00.0.0.0000 TAXAS 4.981.970,48
1.1.3.0.00.0.0.0000 | CONTRIBUICAO DE MELHORIA Bo,a1
1.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES | 3.493.046,92
1.9.0.0.00.0.0.0000 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES
]
]
] 3.456.695,49
epi |
I
I
12.4.0.00.0.0.0000 | CONTRIB. P/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 3.493.046,92
I
1.3.0.0.00.0.0.0000 | RECEITA PATRIMONIAL | 334.640,32
]
«3.2.0.00.0.0.0000 | VALORES MOBILIARIOS Í 0,00
1.3.9.0.00.0.0.0000 | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS ] 334.640,32
| |
| RECEITA DE SERVICOS 0,00
fi I
1.5.1.0.00.0.0.0000 | SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS | 0,00
] |]
1.7.0.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS CORRENTES ]
| A
1.7.1.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES | 114.904.595,59
1.7.2.0.00.0.0.0000 | TRANSF.ESTADOS E DISTR. FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES | 0,00
1.7.5.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 0,00
|
1.7.7.0.00.0.0.0000 | 0,00
|
l
1.9.1.0.00.0.0.0000 | MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 0,00
1.9.2.0.00.0.0.0000 | INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 567.101,20
1.9.9.0.00.0.0.0000 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES 2.889.594,29
| |
2.0.0.0.00.0.0.0000 | RECEITAS DE CAPITAL I 5.439.049,19
I |
2.4.0.0.00.0.0.0000 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 5.439.049,19
]
|
|
|
|
|
|
|
|
!
|
|
|
|
I
|
| 1.6.0.0.00.0.0.0000
|
|
I
|
|
|
l
|
|
l
I
|
|
]
|
|
|
|
Í
l
|
|
|
|]
|
|
I
I
|
|
|
|
|
|
114.904.595,59 |
]
]
]
I
I
]
|
I
|
Í
|
|
I
l
PROJETO DE LEI
QUADRO II
159.857.308,83
29.801.798,50
22.105.995,26
7.695.803,24
0,00
4.094.752,92
4.094.752,92
258.771,74
258.771,74
0,00
122.362.840,09
54.810.585,46
41.400.686,25
25.762.800,44
388.767,94
3.339.145,58
2.307.957,48
543.602,35
487.585,75
3.799.610,56
3.799.610,56
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2018 A 2424
166.930.467,22
29.703.944,16
22.154.256,14
7.549.688,02
0,00
4.569.804,55
4.569.804,55
122.972,93
0,00
122.972,93
18.396,26
18.396,26
129.455.716,80
69.682.141,94
34.527.112,64
25.246.462,22
0,00
3.059.632,52
1.773.495,55
559.076,91
727.060,06
1.719.816,84
1.719.816,84
175.745.183,20
28.610.110,83
22.336.010,83
6.274.100,00
0,00
4.600.000,00
4.600.000,00
207.300,00
82.300,00
125.000,00
20.000,00
20.000,00
138.944.172,37
71.772.000,00
40.503.872,37
26.668.300,00
0,00
3.363.600,00
1.933.600,00
630.000,00
800.000,00
2.000.000,00
* 2.000.000,00
194.269.788,40
41.788.192,40
30.481.000,00
11.307.192,40
0,00
5.325.800,00
5.325.800,00
70.000,00
70.000,00
0,00
50.000,00
50.000,00
143.911.195,00
67.823.278,00
49.087.917,00
27.000.000,00
3.124.601,00
/
1.366.000,00
09.000,00
949.601,00
186.425.000,00
31.650.000,00
24.050.000,00
7.600.000,00
0,00
4.700.000,00
4.700.000,00
150.000,00
0,00
150.000,00
20.000,00
20.000,00
146.425.000,00
76.925.000,00
42.700.000,00
26.800.000,00
0,00
3.480.000,00
2.000.000,00
630.000,00
850.000,00
2.000.000,00
189.148.000,00
33.5268.000,00
25.700.000,00
7.828.000,00
0,00
4.880.000,00
4.880.000,00
170.000,00
0,00
170.000,00
20.000,00
20.000,00
147.000.000,00
77.200.000,00
42.800.000,00
27.000.000,00
0,00
3.550.000,00
2.000.000,00
650.000,00
900.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
MUNICIPIO DE EMBU GUACU
PROJETO DE LEI
|
| QUADRO II
| EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2018 A 2024
|
2021
-12.811.500,00 | -16.269.788,40
] ] -13.006.646,96 | -12.443.651,52 | ] =13.200.000,00 | -13.600.000,00
I | I I | I
| | I | I |
9.3.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES POR DESCONTOS CONCEDIDOS | 0,00 | -12.695,16 0,00 | =11.500,00 | -11.500,00 | 0,00 | 0,00
O saem | | I I I I
I | | I I I I |
9.5.0.0.00.0.0.0000 | DEDUCOES P/O FUNDEB ] -12.071.966,61 | -12.993.951,80 | -12.443.651,52 =12.800.000,00 | -16.258.288,40 | -13.200.000,00 | -13.600.000,00
- | I I I Í | i
140.884.867,78 | 178,000.000,00 |
;
140.884.867,78
- 000.000,00 |
175.229.000,00 |
CN-SIFPM ” MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM
PROJETO DE LEI
QUADRO I
RECEITA E DESPESA DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONOMICA
RECEITA VALOR DESPESA
RECEITAS CORRENTES 178.000.000,00 DESPESAS CORRENTES 167.101.315,00
impostos, taxas e contribuicoes de melhoria 41.788.192,40 pessoal e encargos sociais 90.560.672,00
contribuicoes 5.325.800,00 outras despesas correntes 76.540.643,00
receita patrimonial 70.000,00
receita de servicos 50.000,00
transferencias correntes . 143.911.195,00
outras receitas correntes 3.124.601,00
deducoes por descontos concedidos -11.500,00
deducoes p/o fundeb -16.258.288,40
SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 10.898.685,00
DESPESAS DE CAPITAL 7.700.686,00
investimentos 5.540.848,00
amortizacao da divida 2.159.838,00
DEFICIT DO ORCAMENTO DE CAPITAL 7.700.686,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 3.197.999,00
SUBTOTAL 178.000.000,00 SUBTOTAL 178.000.000,00
TOTAL 178.000.000,00 TOTAL 178.000.000,00
178.000.000,00 DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE CONTINGENCI
167.101.315,00
7.700.686,00
/ 3.197.999,00
RECEITAS CORRENTES
178.000.000,00

open original →