br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

materia nº 20/2021

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-10-07
EmentaEMENDA MODIFICATIVA ao art. 1°, do Projeto de Lei do executivo nº 025/2021, que passa a ter a seguinte redação: “ Parágrafo único. As contratações terão prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, até 03 (três) vezes, a critério da coordenação do programa e mediante prévia anuência do órgão em que estiverem sendo realizadas as atividades práticas, desde que mantidas as condições que ensejaram a inclusão do beneficiário no programa e cumpridas as cláusulas estabelecidas em termo de compromisso e responsabilidade".
native_id2987

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-07T15:45:19.187054-03:00 REPROVADO 2 9 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m i l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l / F a x 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
EMENDA Nº 020/2021
O Vereador Isaias Coelho, no uso das atribuições legais e de acordo com 
o disposto no art. 139 do Regimento Interno, § 1°, inciso IV, apresenta 
EMENDA MODIFICATIVA ao art. 1°, do Projeto de Lei do executivo nº 
025/2021, que passa a ter a seguinte redação:
“ (...)
Parágrafo único. As contratações terão prazo de 12 (doze) meses, prorrogável 
por igual período, até 03 (três) vezes, a critério da coordenação do programa 
e mediante prévia anuência do órgão em que estiverem sendo realizadas as 
atividades práticas, desde que mantidas as condições que ensejaram a inclusão 
do beneficiário no programa e cumpridas as cláusulas estabelecidas em termo 
de compromisso e responsabilidade. 
(...) ”
Embu-Guaçu, 06 de outubro de 2021.
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA

open original →