br-locleg corpus explorer

← Embu-Guaçu (SP)

materia nº 39/2021

Tipo MOÇÃO
Número / Ano 39 / 2021
Date 2021-11-11
EmentaMOÇÃO DE APELO ao prefeito do Município e a Enel Distribuição São Paulo, que realize em comum acordo, estudos a fim de notificar todas as empresas, terceirizadas, permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento a realizarem a identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente.
native_id3351

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T15:03:51.097527-03:00 APROVADO 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e . b r
MOÇÃO 039/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador Antônio 
Filho Botelho – Toninho Val Flor.
Considerando que Embu-Guaçu, está inserido dentre os 
munícipios brasileiros beneficiados pelos avanços tecnológicos, 
especialmente na área de telecomunicação e, sem dúvidas, o sistema ótico 
faz parte dessa importante evolução e modernidade.
Considerando que desde o início da privatização do setor de 
telecomunicações, surgiram várias operadoras de telefonia e TV a cabo 
desejando utilizar os postes das empresas do setor elétrico. 
Considerando que existe uma cultura de abandono de cabos e fios 
baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, 
internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições.
Considerando que os fios e cabos caídos, dependurados ou 
amontoados nos postes de ruas da cidade, em alguns casos acabam gerando 
riscos de acidentes envolvendo pedestres, automóveis, motos e até transporte 
público. 
Considerando que a população tem que lidar com um desconforto 
ótico: o excesso de cabos e fios, o que impacta a paisagem urbana do 
município. Além de se constituir como poluição visual.
Com base no exposto, a Câmara Municipal de Embu Guaçu, nos 
termos do inciso IV do art. 152 da Resolução nº 001/91, apresenta MOÇÃO 
DE APELO ao prefeito do Município e a Enel Distribuição São Paulo, que
realize em comum acordo, estudos a fim de notificar todas as empresas, 
terceirizadas, permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços 
que operam com cabeamento a realizarem a identificação do cabeamento, 
alinhamento e retirada de fiação excedente.
P O D E R L E G I S L A T I V O
C Â M A R A M U N I C I P A L D E E M B U - G U A Ç U
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - E - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e . b r
Plenário Benedicto Roschel de Moraes aos 16 (dezesseis) dias do 
mês de novembro de 2021.
Joaquim da Aposentadoria
Vereador – PP
APOIO:
Toninho Valflor
Vereador Presidente – MDB
Carlinhos
Vereador – REPUBLICANOS
Prof. Carlos Shyton
Vereador – CIDADANIA
Clebinho Jogador
Vereador – PV
Edmilson Cabeleireiro
Vereador – MDB
Engenheiro Barros
Vereador – PTB
Prof. Colle
Vereador – MDB
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
Joãozinho do Cavalo
Vereador – PTB
João Sené
Vereador – DEM
Lucas da Saúde
Vereador – PSC
Maicon Siqueira
Vereador – PSC

open original →