P O D E R L E G I S L A T I V O
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MOÇÃO Nº 042/2021
A Terapia Ocupacional tem o objetivo de ajudar a “Criança com
Autismo” a melhorar sua qualidade de vida em casa, escola e perante a
sociedade. O terapeuta ocupacional desempenha papel primordial no âmbito
da saúde coletiva, pois sua formação é capacitada a lidar com questões
sociais, de reabilitação física e psíquica, reintegração social e, a partir disso,
contribuir para a promoção, prevenção e recuperação daqueles que
necessitam de cuidado. Além de ajudar a introduzir, manter e melhorar as
habilidades para que as crianças com autismo possam ser o mais
independentes possíveis e ter qualidade de vida;
Considerando que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou
em 21 de setembro de 2021, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 169/2018,
que torna obrigatória a prestação de assistência integral à pessoa com
autismo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi encaminhada
pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a
partir de uma sugestão legislativa (SUG 21/2017) para a criação de centros
de atendimento integral para autistas financiados pelo SUS;
Considerando que o PLS 169/2018 inclui a obrigatoriedade na Lei
12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A intenção é
viabilizar a oferta de ações e serviços voltados à atenção integral à saúde dos
autistas, compreendendo diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional
e acesso a medicamentos e nutrientes.
Considerando que o autismo é uma condição neuropsiquiátrica.
Costuma se manifestar ainda na primeira infância (de zero a seis anos) e
comprometer o desenvolvimento nas áreas da linguagem, interação social e
do comportamento. Não há uma causa isolada, podendo resultar da
combinação de fatores genéticos e/ou ambientais.
P O D E R L E G I S L A T I V O
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Considerando que a identificação de atrasos no desenvolvimento, o
diagnóstico oportuno de Transtorno do Aspectro Autista (TEA) e
encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na
idade mais precoce possível, pode levar a melhores resultados a longo prazo,
considerando a neuroplasticidade cerebral.
Considerando que é muito importante buscar por Terapeutas
Ocupacionais especializados, para que possam trabalhar em conjunto com
outros profissionais que atendam a criança com autismo. Pais e professores
devem participar do processo de diagnóstico e elaboração de estratégias,
pontuando as principais características e dificuldades de cada criança.
Considerando que foi criado em 2008, o Núcleo de Apoio à Saúde da
Família (NASF) serviço para oferecer atendimento de forma integrada e
cooperativa a quem utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando as
possibilidades de análise e de intervenção tanto nas unidades de saúde como
nas visitas domiciliares. Formado por equipes multidisciplinares que apoiam
profissionais de saúde da família e das equipes de atenção básica. O NASF
pode contar com assistente social, profissional de educação física,
farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, arte educador, nutricionista,
psicólogo, terapeuta ocupacional, ginecologista/obstetra, homeopata,
pediatra, veterinário, psiquiatra, geriatra, internista (clínica médica), médico
do trabalho, acupunturista e profissional de saúde sanitarista. A composição
de cada núcleo é definida pela gestão do município.
Considerando o tratamento eficaz com a terapia ocupacional, promove
a criança com autismo habilidades: desenvolver relacionamentos com colegas
e adultos, aprender a se concentrar nas tarefas, aprender a lidar com a
frustração, expressar sentimentos de maneira adequada, divertir-se com seus
colegas e aprender a se autorregular.
Considerando que a inclusão social visa à retomada da condição de
cidadão pelo indivíduo, a reconstrução da cidadania e a capacidade de gerir
a própria vida.
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Considerando também que é dever do Vereador buscar formas
eficientes de garantir os direitos da população, e que o acesso a saúde é um
direito de todos previsto em constituição;
Com base no exposto, a Câmara Municipal de Embu-Guaçu,
apresenta MOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município, Secretária de
Saúde, Secretário de Finanças e Orçamento e Secretário de Governo, no
sentido de discutir e viabilizar estudos para inclusão no Sistema Único de
Saúde (SUS) a TERAPIA OCUPACIONAL, de forma a garantir
tratamento as crianças com autismo.
Que do deliberado pelo Plenário, seja dada ciência ao Prefeito do
Município, Secretária de Saúde, Secretário de Finanças e Orçamento e
Secretário de Governo.
Plenário Benedicto Roschel de Moraes, aos 23 (vinte e três) dias
de novembro de 2021.
Marco Vinicius Nunes de Barros – Engenheiro Barros
Vereador-PTB
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APOIO:
Antônio Filho Botelho - Toninho
do Valflor
Vereador Presidente – MDB
Carlos Alberto da Silva -
Carlinhos
Vereador – REPUBLICANOS
Prof. Carlos Shyton
Vereador – CIDADANIA
Clebinho Jogador – Cleber dos
Santos Pereira Dias
Vereador – PV
Edmilson Rosário dos Santos -
Edmilson Cabeleireiro
Vereador – MDB
Hércules Ronaldo Inácio da Silva
- Prof. Colle
Vereador – MDB
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
João Domingues Mendes -
Joãozinho do Cavalo
Vereador – PTB
João Reimberg de Jesus - João
Sené
Vereador – DEM
Joaquim de Souza Silva - Joaquim
da Aposentadoria
Vereador – PP
Michael Rodrigues Siqueira -
Maicon Siqueira
Vereador – PSC
Lucas Sulivan da Silva Batista -
Lucas da Saúde
Vereador – PSC
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